15/09/2025 12:47

Juntada de Petição de embargos de declaração
09/09/2025 09:09

Expedição de Outros documentos.
09/09/2025 09:09

Expedição de Outros documentos.
05/09/2025 10:18

Proferidas outras decisões não especificadas
07/05/2025 16:29

Decorrido prazo de IGEPREV INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO PARA em 06/05/2025 23:59.
15/04/2025 07:34

Conclusos para decisão
15/04/2025 07:32

Expedição de Certidão.
07/04/2025 09:48

Juntada de Petição de petição
20/03/2025 11:31

Juntada de Petição de petição
17/03/2025 08:42

Expedição de Outros documentos.
11/03/2025 13:15

Decisão Interlocutória de Mérito
24/12/2024 04:01

Decorrido prazo de RAIMUNDA DE FREITAS NUNES em 12/12/2024 23:59.
04/12/2024 00:38

Decorrido prazo de IGEPREV INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO PARA em 03/12/2024 23:59.
30/10/2024 10:19

Conclusos para decisão
30/10/2024 10:18

Expedição de Certidão.
29/10/2024 17:03

Juntada de Petição de petição
18/10/2024 01:57

Publicado Decisão em 18/10/2024.
18/10/2024 01:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2024
17/10/2024 00:00

Intimação

1.

Trata-se de pedido de cumprimento de sentença, cujo objeto é a condenação do ente público ao pagamento de verbas de natureza previdenciária, que se encontra no id 127280023; 2.

O tema repetitivo nº 905, do STJ assim fixou os índices de correção monetária e juros para as condenações relacionadas com verbas de servidores públicos e empregados públicos: ‘‘As condenações impostas à Fazenda Pública de natureza previdenciária sujeitam-se à incidência do INPC, para fins de correção monetária, no que se refere ao período posterior à vigência da Lei nº 11.430/2006, que incluiu o art. 41-A na Lei nº 8.213/91.

Quanto aos juros de mora, no período posterior à vigência da Lei nº 11.960/2009, incidem segundo a remuneração oficial da caderneta de poupança.

STJ. 1ª Seção.

REsp 1.495.146-MG, Rel.

Min.

Mauro Campbell Marques, julgado em 22/02/2018 (recurso repetitivo) (Info 620).’’.

O quadro-resumo que se segue sintetiza o tema: CONDENAÇÕES RELACIONADAS COM VERBAS DE NATUREZA PREVIDENCIÁRIA PERÍODOS ENCARGOS Até a vigência da Lei 11.430/2006 Juros de mora: 1% ao mês.

Correção monetária: de acordo com o Manual de Cálculos da JF.

Depois da Lei 11.430/2006 e antes da Lei 11.960/2009 Juros de mora: 1% ao mês.

Correção monetária: INPC.

Período posterior à Lei 11.960/2009 Juros de mora: índice de remuneração da caderneta de poupança.

Correção monetária: INPC.

Depois do advento da Emenda Constitucional nº. 113/2021: Para fins de atualização monetária, de remuneração do capital e de compensação da mora, haverá a incidência, sobre a soma devida, uma única vez, até o efetivo pagamento, do índice da taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic), acumulado mensalmente, para fins de correção monetária e compensação da mora, conforme os termos da Emenda Constitucional nº. 113/2021.

Analisando os presentes autos, verifica-se que os cálculos da parte exequente estão em desacordo com o que estabelece o tema repetitivo acima mencionado, tendo esta se utilizado de índice de forma capitalizada, que não encontra respaldo no título executivo.

Ademais, a parte autora pretende a cobrança da multa de litigância de má-fé, a qual foi tornada sem efeito, conforme id 41094259 - Pág. 9 e id 41094260, por meio de agravo interno.

O art. 534, do CPC assim dispõe a respeito do cumprimento de sentença que reconheça a exigibilidade de obrigação de pagar quantia certa em face da Fazenda Pública: ‘‘Art. 534.

No cumprimento de sentença que impuser à Fazenda Pública o dever de pagar quantia certa, o exequente apresentará demonstrativo discriminado e atualizado do crédito contendo: I - o nome completo e o número de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas ou no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica do exequente; II - o índice de correção monetária adotado; III - os juros aplicados e as respectivas taxas; IV - o termo inicial e o termo final dos juros e da correção monetária utilizados; V - a periodicidade da capitalização dos juros, se for o caso; VI - a especificação dos eventuais descontos obrigatórios realizados. §1º.

Havendo pluralidade de exequentes, cada um deverá apresentar o seu próprio demonstrativo, aplicando-se à hipótese, se for o caso, o disposto nos §§ 1º e 2º do art. 113 . §2º.

A multa prevista no § 1º do art. 523 não se aplica à Fazenda Pública’’.

Considerando que cabe ao juiz verificar de ofício os requisitos de admissibilidade do pedido conforme os ditames do art. 534, do CPC, notadamente o respeito à coisa julgada e aos precedentes qualificados dos Tribunais Superiores, este juízo indefere o pedido de cumprimento de sentença nos moldes em que manejado.

Deve o patrono da parte autora apresentar novo pedido de cumprimento de sentença, nos estritos moldes do art. 534, do CPC, trazendo à colação planilha de cálculo em consonância com os limites objetivos da coisa julgada e os parâmetros estabelecidos no Tema Repetitivo nº 905, do STJ, bem como sem a cobrança da multa por litigância de má-fé, no prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento.

Intime-se.

Cumpra-se.

Belém/PA, datado conforme assinatura digital.

Intime-se.

Cumpra-se.

Belém, datado e assinado eletronicamente.

LUIZ OTÁVIO OLIVEIRA MOREIRA Juiz de Direito, em exercício pela 3ª Vara da Fazenda Pública de Belém
16/10/2024 12:01

Expedição de Outros documentos.
16/10/2024 12:01

Expedição de Outros documentos.
15/10/2024 10:24

Proferidas outras decisões não especificadas
26/09/2024 13:00

Conclusos para decisão
26/09/2024 13:00

Expedição de Certidão.
26/09/2024 12:47

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
18/09/2024 20:15

Juntada de Petição de petição
12/11/2021 11:54

Processo migrado do sistema Libra
12/11/2021 11:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/11/2021 11:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/11/2021 11:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/11/2021 11:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/11/2021 11:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/11/2021 10:48

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00107810320118140301: - O asssunto 10671 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 6104 para 10671. - Justificativa: AÇÃO ORDINARIA DE OBRIGAÇÃO DE FAZER - PAGAMENTO IMEDIATO D
12/11/2021 10:47

CERTIDAO DE ALTERAÇÃO DE NÚMERO DE PROCESSO - CERTIDAO DE ALTERA¿¿¿¿O DE N¿¿MERO DE PROCESSO
12/11/2021 10:47

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
12/08/2021 15:03

REMESSA INTERNA
30/07/2021 11:54

Remessa
29/07/2021 08:46

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
28/07/2021 10:12

A SECRETARIA DE ORIGEM
28/07/2021 10:09

Indeferimento da petição inicial - Indeferimento da petição inicial
28/07/2021 10:09

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
16/07/2021 11:25

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun o
16/07/2021 11:25

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o
16/07/2021 11:25

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
05/07/2021 13:03

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/2993-60
05/07/2021 13:03

Remessa
05/07/2021 13:03

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
05/07/2021 13:03

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
07/06/2021 11:10

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun o
07/06/2021 11:10

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o
07/06/2021 11:10

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
02/06/2021 15:21

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/6024-65
02/06/2021 15:20

Remessa
02/06/2021 15:20

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
02/06/2021 15:20

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
15/03/2021 12:08

CONCLUSOS
01/03/2021 10:06

CONCLUSOS
22/02/2021 10:56

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
08/02/2021 11:44

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun¿¿o
08/02/2021 11:44

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun¿¿o
08/02/2021 11:44

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
08/02/2021 09:11

AGUARDANDO JUNTADA
29/01/2021 12:36

A SECRETARIA - CX-20/2012
09/11/2020 10:26

Remessa
09/11/2020 10:26

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
09/11/2020 10:26

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
07/06/2019 12:00

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
07/06/2019 12:00

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
07/06/2019 12:00

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
08/04/2019 09:23

Remessa
08/04/2019 09:23

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
08/04/2019 09:23

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
11/05/2012 10:09

AO SETOR DE ARQUIVO
11/05/2012 10:09

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
11/05/2012 10:09

Definitivo - Definitivo
04/05/2012 11:10

OUTROS
26/04/2012 14:24

AGUARDANDO MANIFESTACAO
09/02/2012 09:37

VISTAS AO ADVOGADO
08/02/2012 12:16

OUTROS
07/02/2012 14:16

A SECRETARIA DE ORIGEM
07/02/2012 14:15

A SECRETARIA DE ORIGEM
07/02/2012 14:13

A SECRETARIA DE ORIGEM
07/02/2012 13:51

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
01/02/2012 15:28

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
01/02/2012 15:28

Mero expediente - Mero expediente
01/02/2012 13:38

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
26/01/2012 09:59

REMESSA AOS CORREIOS - RM757775957BR - LUCIANE - 68000000 - 14GR
26/01/2012 09:42

REMESSA AOS CORREIOS - RM757775807BR - LUIZ - 68000000 - 14GR
26/01/2012 09:41

REMESSA AOS CORREIOS - RM757775798BR - RAIMUNDA - 68740000 - 14GR
23/01/2012 12:30

AGUARDANDO AUDIENCIA
23/01/2012 12:23

SETOR CORRESPONDENCIA
23/01/2012 12:23

SETOR CORRESPONDENCIA
23/01/2012 12:23

SETOR CORRESPONDENCIA
23/01/2012 12:07

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
23/01/2012 12:07

IntimaçãoOSTAL - INTIMACAO POSTAL
23/01/2012 12:02

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
23/01/2012 12:02

IntimaçãoOSTAL - INTIMACAO POSTAL
23/01/2012 11:56

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
23/01/2012 11:56

IntimaçãoOSTAL - INTIMACAO POSTAL
10/01/2012 09:29

PROVIDENCIAR INTIMACAO
10/01/2012 09:19

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
10/01/2012 09:19

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
10/01/2012 09:19

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
10/01/2012 09:19

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
09/12/2011 11:38

Remessa
09/12/2011 11:38

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
09/12/2011 11:38

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
07/12/2011 12:38

AGUARDANDO AUDIENCIA
06/12/2011 12:31

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
05/12/2011 10:44

A SECRETARIA DE ORIGEM
30/11/2011 13:28

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
30/11/2011 13:28

INSTRUÇÃO E JULGAMENTO - INSTRUÇÃO E JULGAMENTO
30/11/2011 13:27

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
30/11/2011 13:27

Mero expediente - Mero expediente
17/11/2011 10:36

Remessa
17/11/2011 10:36

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
17/11/2011 10:36

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
06/10/2011 11:40

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria
06/10/2011 11:40

MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:
26/09/2011 09:42

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
26/09/2011 08:29

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
26/09/2011 08:29

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
26/09/2011 08:28

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
26/09/2011 08:28

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
26/09/2011 08:28

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
21/09/2011 09:32

AGUARDANDO MANIFESTACAO
20/09/2011 10:25

A SECRETARIA DE ORIGEM
20/09/2011 10:25

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
20/09/2011 09:30

Remessa - of.2167/2011 proc.201130189968
20/09/2011 09:30

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
20/09/2011 09:30

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
13/09/2011 14:53

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
13/09/2011 14:53

Mero expediente - Mero expediente
08/09/2011 09:41

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
25/08/2011 11:53

Remessa
25/08/2011 11:53

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
25/08/2011 11:53

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
19/08/2011 11:33

VISTA AO PROCURADOR - Vista ao Procurador Gilson R. Pires, OAB/PA nº 11555. Carga ao estagiário Cláudio Yoshioka.
18/08/2011 16:00

OUTROS
18/08/2011 15:52

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
18/08/2011 15:52

CERTIDAO - CERTIDAO
18/08/2011 11:49

PROVIDENCIAR CERTIDOES
04/08/2011 08:49

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : 3ª AREA DE BELÉM, : MARIO HAROLDO FERREIRA
29/07/2011 09:44

AGUARDANDO MANDADO
29/07/2011 09:42

MANDADO(S) A CENTRAL
28/07/2011 13:37

PROVIDENCIAR INTIMACAO
28/07/2011 13:37

PROVIDENCIAR INTIMACAO
28/07/2011 12:47

Remessa - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
28/07/2011 12:47

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
27/07/2011 09:48

MANDADO DE INTIMACAO - MANDADO DE INTIMACAO
27/07/2011 09:48

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
25/07/2011 13:06

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
25/07/2011 13:05

Antecipação de tutela - Antecipação de tutela
25/07/2011 13:05

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
18/07/2011 11:12

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento
14/07/2011 10:48

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
12/07/2011 12:37

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
12/07/2011 12:33

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
12/07/2011 11:27

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
12/07/2011 11:27

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
05/07/2011 12:17

AGUARDANDO MANIFESTACAO
30/06/2011 11:58

Remessa
30/06/2011 11:58

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
30/06/2011 11:58

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
18/05/2011 11:25

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria
18/05/2011 11:25

MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:
29/04/2011 11:42

VISTA AO PROCURADOR - vistas ao Procurador Gilson Rocha Pires, carga ao estagiario Rafael Rabelo
29/04/2011 11:41

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante GILSON ROCHA PIRES (4064754), que representa a parte IGEPREV - INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO PARA (3879343) no processo 00107810320118140301.
19/04/2011 10:50

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : 3ª AREA DE BELÉM, : EDUARDO AUGUSTO CRUZ VALE
18/04/2011 12:52

AGUARDANDO MANDADO
18/04/2011 11:31

MANDADO(S) A CENTRAL - P/ O IGEPREV
18/04/2011 10:08

PROVIDENCIAR CITACAO
15/04/2011 11:37

A SECRETARIA DE ORIGEM
15/04/2011 11:28

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
13/04/2011 12:40

MANDADO DE CITACAO - MANDADO DE CITACAO
13/04/2011 12:40

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
13/04/2011 12:38

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
13/04/2011 12:38

Requisição de Informações - Requisição de Informações
12/04/2011 11:04

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Movimento de Tramitação Externa ao Gabinete
12/04/2011 11:04

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação
06/04/2011 11:46

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição
06/04/2011 11:46

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Região Comarca (Distribuição) : BELÉM-CIVEL, Vara: 3ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, Secretaria: SECRETARIA DA 3ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, JUIZ RESPONDENDO: CYNTHIA BEATRIZ ZANLOCHI VIEIRA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/04/2011

Ultima Atualização
17/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Documento de Migração • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0001715-08.2008.8.14.0301

Cosme Nazareno da Silva Cruz

Funcap - Fundacao da Crianca e do Adoles...

Advogado: Glaucilene Santos Cabral

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 26/04/2019 10:06

Exibir Processo

Processo nº 0800742-71.2024.8.14.0038

Izabel Goncalves Bizerra

Inss - Instituto Nacional de Seguro Soci...

Advogado: Ciria Nazare do Socorro Batista dos Sant...

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 16/09/2024 21:55

Exibir Processo

Processo nº 0818672-80.2024.8.14.0401

Seccional Urbana da Pedreira

Kaleb dos Santos Queiroz

Advogado: Deley Barbosa Evangelista

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 24/09/2024 09:48

Exibir Processo

Processo nº 0812434-28.2024.8.14.0051

Francisco dos Santos Capucho

Banco Bmg S.A.

Advogado: Joao Francisco Alves Rosa

2ª instância - TJPA

Ajuizamento: 30/10/2024 15:04

Exibir Processo

Processo nº 0010781-07.2011.8.14.0301

Raimunda de Freitas Nunes

Igeprev Instituto de Gestao Previdenciar...

Advogado: Tenili Ramos Palhares Meira

2ª instância - TJPA

Ajuizamento: 29/09/2021 11:43

Exibir Processo