TJPA - 0800012-67.2021.8.14.0005

1ª instância - 3ª Vara Civel e Empresarial de Altamira

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

JACINTA DE FATIMA SILVA BASTOS SOUZA

CPF *03.***.*90-53

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

Nenhuma parte encontrada.

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 03/07/2024 13:04

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ALTAMIRA em 19/06/2024 23:59.

  • 27/06/2024 09:24

    Arquivado Definitivamente

  • 27/06/2024 08:48

    Determinação de arquivamento

  • 26/06/2024 08:45

    Conclusos para despacho

  • 19/06/2024 19:10

    Juntada de Petição de petição

  • 16/05/2024 12:07

    Ato ordinatório praticado

  • 16/05/2024 12:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/05/2024 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 16/05/2024 08:54

    Juntada de despacho

  • 05/09/2023 14:00

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

  • 05/09/2023 13:59

    Expedição de Certidão.

  • 22/08/2023 17:48

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 07/08/2023 16:50

    Juntada de Petição de termo de ciência

  • 19/07/2023 08:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/07/2023 08:35

    Ato ordinatório praticado

  • 19/07/2023 08:34

    Expedição de Certidão.

  • 17/07/2023 17:05

    Juntada de Petição de petição

  • 15/06/2023 08:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/06/2023 08:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/06/2023 14:25

    Julgado improcedente o pedido

  • 22/03/2023 10:11

    Conclusos para julgamento

  • 13/03/2023 16:33

    Juntada de Petição de termo de ciência

  • 01/03/2023 23:20

    Juntada de Petição de petição

  • 24/02/2023 03:40

    Publicado Intimação em 23/02/2023.

  • 24/02/2023 03:40

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2023

  • 17/02/2023 14:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/02/2023 14:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/02/2023 16:34

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 16/08/2022 13:53

    Conclusos para decisão

  • 19/04/2022 11:42

    Juntada de Petição de petição

  • 28/03/2022 12:43

    Juntada de Petição de petição

  • 24/03/2022 00:05

    Publicado Intimação em 24/03/2022.

  • 24/03/2022 00:05

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2022

  • 23/03/2022 00:00

    Intimação

    Processo Judicial Eletrônico Tribunal de Justiça do Pará 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ALTAMIRA PROCESSO: 0800012-67.2021.8.14.0005 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)] AUTOR: Nome: JACINTA DE FATIMA SILVA BASTOS SOUZA Endereço: Estrada da Serrinha, 24, Chácara Nação Corinthiana, Área Rural de Altamira, ALTAMIRA - PA - CEP: 68378-899 RÉU: Nome: MUNICIPIO DE ALTAMIRA Endereço: Rua Otaviano Santos, 2288, Sudam I, ALTAMIRA - PA - CEP: 68371-288 DECISÃO – MANDADO 1.

    Inicialmente observo que não há questões preliminares pendentes de apreciação (art. 357, inc.

    I do CPC). 2.

    Em seguida, para organização do processo, determino: 2.1.

    Especifiquem as partes, autora em 05 (cinco) dias e ré, em 10 (dez) dias, os pontos controvertidos e as provas que pretendem produzir, justificando a utilidade e pertinência, sob pena de preclusão. 2.2.

    Ressalto que “não requerer a prova nesse momento significa perder o direito à prova” (cf.

    Cândido Rangel Dinamarco, Instituições de Direito Processual Civil, volume III, Malheiros, 6ª edição, páginas 578).

    Consoante adverte o professor CÂNDIDO RANGEL DINAMARCO: “É necessário que o requerimento de provas seja especificado e justificado.

    A parte indicará quais meios de prova pretende e quais os pontos de fato a demonstrar mediante cada um deles.

    Não basta requerer prova pericial, é indispensável explicitar qual espécie pretende e qual o fim a que se destina; a parte requererá quantas perícias forem necessárias (médica, contábil, de engenharia etc.). “Além de requerer e especificar os meios de prova, é também ônus da parte demonstrar as razões por que a prova pretendida é necessária e admissível.” (Instituições de Direito Processual Civil, volume III, Malheiros, 6ª edição, páginas 578/579). 2.3.

    Advirto, desde já, que o descumprimento deste ônus processual, na forma acima delineada, acarretará a inadmissibilidade da prova proposta pela parte, bem como eventual condenação por litigância de má-fé. 2.4.

    Caso não sejam especificadas provas, desde logo anuncio o julgamento antecipado do mérito, nos termos do artigo 355, inciso I, do CPC. 3.

    Após, voltem os autos conclusos, seja para saneamento, seja para julgamento antecipado do mérito, devendo o feito aguardar a ordem cronológica de conclusão, a fim de que receba a prestação jurisdicional.

    Servirá o presente, por cópia, como mandado, nos termos dos Provimentos 003/2009-CJCI, de 05.03.2009, e 003/2009-CJRMB, de 22.01.2009, com a redação que lhe deu o Provimento n. 011/2009-CJRMB, de 03.03.2009.

    P.

    I.

    C.

    Altamira/PA, 17 de março de 2022.

    DANILO BRITO MARQUES Juiz de Direito respondendo pela 3ª Vara Cível e Empresarial da Comarca de Altamira/PA FÓRUM DES.

    AMAZONAS PANTOJA Endereço: Av.

    Brigadeiro Eduardo Gomes, 1651 - B.

    São Sebastião - Altamira-Pará - CEP: 68.372-020.

    A.S. 07

  • 22/03/2022 08:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/03/2022 08:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/03/2022 18:11

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 13/07/2021 11:46

    Conclusos para decisão

  • 13/07/2021 11:46

    Expedição de Certidão.

  • 03/07/2021 00:02

    Juntada de Petição de petição

  • 10/06/2021 08:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/06/2021 08:39

    Ato ordinatório praticado

  • 10/06/2021 08:38

    Expedição de Certidão.

  • 12/04/2021 15:40

    Juntada de Petição de contestação

  • 01/04/2021 00:32

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ALTAMIRA em 31/03/2021 23:59.

  • 07/03/2021 02:50

    Decorrido prazo de JACINTA DE FATIMA SILVA BASTOS SOUZA em 10/02/2021 23:59.

  • 18/01/2021 13:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/01/2021 13:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/01/2021 13:46

    Cancelada a movimentação processual

  • 15/01/2021 10:24

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 04/01/2021 23:38

    Conclusos para decisão

  • 04/01/2021 23:38

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/01/2021

Ultima Atualização
23/03/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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Acórdão • Arquivo

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