25/09/2025 23:17

Juntada de Petição de termo de ciência
19/09/2025 11:03

Juntada de Petição de termo de ciência
15/09/2025 12:30

Expedição de Outros documentos.
12/09/2025 11:47

Expedição de Outros documentos.
12/09/2025 11:30

Expedição de Edital.
12/09/2025 10:40

Ato ordinatório praticado
11/09/2025 12:13

Juntada de Petição de termo de ciência
10/09/2025 13:49

Expedição de Outros documentos.
10/09/2025 13:49

Expedição de Outros documentos.
10/09/2025 13:45

Expedição de Mandado de prisão.
10/09/2025 13:15

Expedição de Outros documentos.
10/09/2025 13:15

Expedição de Outros documentos.
10/09/2025 13:11

Expedição de Mandado de prisão.
05/09/2025 16:32

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
03/09/2025 18:00

Juntada de Petição de diligência
03/09/2025 18:00

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
03/09/2025 12:18

Conclusos para decisão
03/09/2025 12:17

Transitado em Julgado em 23/08/2025
28/08/2025 12:12

Juntada de Petição de devolução de mandado
28/08/2025 12:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/08/2025 11:35

Juntada de Petição de devolução de mandado
27/08/2025 11:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/08/2025 16:09

Juntada de Petição de devolução de mandado
26/08/2025 16:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/08/2025 11:02

Juntada de Petição de contrarrazões
26/08/2025 09:16

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA em 22/08/2025 23:59.
18/08/2025 08:50

Recebido o Mandado para Cumprimento
18/08/2025 08:50

Recebido o Mandado para Cumprimento
18/08/2025 08:50

Recebido o Mandado para Cumprimento
18/08/2025 08:41

Recebido o Mandado para Cumprimento
18/08/2025 08:22

Recebido o Mandado para Cumprimento
16/08/2025 03:19

Decorrido prazo de CAMILA LIMA RODRIGUES em 11/08/2025 23:59.
16/08/2025 03:19

Decorrido prazo de DORIVALDO DE ALMEIDA BELEM em 11/08/2025 23:59.
16/08/2025 03:19

Decorrido prazo de LUIS FELIPPE DE CASTRO SANTOS em 11/08/2025 23:59.
16/08/2025 03:19

Decorrido prazo de TERESINHA MARTINS CARDOSO SILVA em 11/08/2025 23:59.
14/08/2025 18:08

Juntada de Petição de apelação
14/08/2025 16:18

Expedição de Mandado.
14/08/2025 16:15

Expedição de Mandado.
14/08/2025 16:12

Expedição de Mandado.
14/08/2025 16:12

Expedição de Mandado.
14/08/2025 16:12

Expedição de Mandado.
08/08/2025 13:26

Juntada de Petição de apelação
07/08/2025 17:51

Juntada de Petição de apelação
07/08/2025 01:58

Publicado Intimação em 06/08/2025.
07/08/2025 01:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2025
07/08/2025 01:25

Publicado Intimação em 06/08/2025.
07/08/2025 01:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2025
07/08/2025 01:25

Publicado Intimação em 06/08/2025.
07/08/2025 01:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2025
07/08/2025 01:25

Publicado Intimação em 06/08/2025.
07/08/2025 01:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2025
07/08/2025 01:25

Publicado Intimação em 06/08/2025.
07/08/2025 01:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2025
07/08/2025 01:25

Publicado Intimação em 06/08/2025.
07/08/2025 01:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2025
07/08/2025 01:25

Publicado Intimação em 06/08/2025.
07/08/2025 01:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2025
05/08/2025 22:56

Juntada de Petição de apelação
05/08/2025 12:41

Juntada de Petição de apelação
05/08/2025 10:26

Recebido o Mandado para Cumprimento
04/08/2025 14:32

Expedição de Mandado.
04/08/2025 14:32

Expedição de Outros documentos.
04/08/2025 14:32

Expedição de Outros documentos.
04/08/2025 14:32

Expedição de Outros documentos.
04/08/2025 14:32

Expedição de Outros documentos.
04/08/2025 14:32

Expedição de Outros documentos.
04/08/2025 14:32

Expedição de Outros documentos.
04/08/2025 14:32

Expedição de Outros documentos.
04/08/2025 14:32

Expedição de Outros documentos.
04/08/2025 14:32

Expedição de Outros documentos.
04/08/2025 14:32

Expedição de Outros documentos.
30/07/2025 14:00

Julgado procedente em parte o pedido
23/07/2025 08:56

Conclusos para julgamento
23/07/2025 08:56

Juntada de Outros documentos
22/07/2025 10:53

Juntada de Certidão
17/07/2025 11:45

Juntada de Petição de petição
14/07/2025 06:45

Publicado Intimação em 14/07/2025.
13/07/2025 13:15

Decorrido prazo de DORIVALDO DE ALMEIDA BELEM em 24/06/2025 23:59.
13/07/2025 13:15

Decorrido prazo de BERG DILON AUAD NASCIMENTO em 24/06/2025 23:59.
13/07/2025 13:15

Decorrido prazo de TERESINHA MARTINS CARDOSO SILVA em 24/06/2025 23:59.
13/07/2025 13:14

Decorrido prazo de LUIS FELIPPE DE CASTRO SANTOS em 24/06/2025 23:59.
13/07/2025 13:14

Decorrido prazo de CAMILA LIMA RODRIGUES em 24/06/2025 23:59.
12/07/2025 02:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2025
11/07/2025 01:35

Decorrido prazo de DORIVALDO DE ALMEIDA BELEM em 13/05/2025 23:59.
11/07/2025 01:35

Decorrido prazo de DORIVALDO DE ALMEIDA BELEM em 13/05/2025 23:59.
11/07/2025 01:35

Decorrido prazo de TERESINHA MARTINS CARDOSO SILVA em 13/05/2025 23:59.
11/07/2025 01:35

Decorrido prazo de TERESINHA MARTINS CARDOSO SILVA em 13/05/2025 23:59.
11/07/2025 01:35

Decorrido prazo de CAMILA LIMA RODRIGUES em 13/05/2025 23:59.
11/07/2025 01:35

Decorrido prazo de CAMILA LIMA RODRIGUES em 13/05/2025 23:59.
11/07/2025 01:35

Decorrido prazo de LUIS FELIPPE DE CASTRO SANTOS em 13/05/2025 23:59.
11/07/2025 01:35

Decorrido prazo de LUIS FELIPPE DE CASTRO SANTOS em 13/05/2025 23:59.
11/07/2025 01:35

Decorrido prazo de MICHELE ANDREA TAVARES BELEM em 13/05/2025 23:59.
11/07/2025 01:35

Decorrido prazo de MICHELE ANDREA TAVARES BELEM em 13/05/2025 23:59.
10/07/2025 15:50

Decorrido prazo de BERG DILON AUAD NASCIMENTO em 13/05/2025 23:59.
10/07/2025 14:41

Expedição de Outros documentos.
04/07/2025 00:11

Publicado Intimação em 17/06/2025.
04/07/2025 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2025
04/07/2025 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2025
04/07/2025 00:11

Publicado Intimação em 17/06/2025.
04/07/2025 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2025
04/07/2025 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2025
04/07/2025 00:11

Publicado Intimação em 17/06/2025.
04/07/2025 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2025
04/07/2025 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2025
04/07/2025 00:11

Publicado Intimação em 17/06/2025.
04/07/2025 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2025
04/07/2025 00:11

Publicado Intimação em 17/06/2025.
04/07/2025 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2025
03/07/2025 22:59

Juntada de Petição de alegações finais
01/07/2025 22:05

Juntada de Petição de petição
24/06/2025 00:39

Juntada de Petição de petição
13/06/2025 09:53

Expedição de Outros documentos.
13/06/2025 09:53

Expedição de Outros documentos.
13/06/2025 09:53

Expedição de Outros documentos.
13/06/2025 09:53

Expedição de Outros documentos.
13/06/2025 09:53

Expedição de Outros documentos.
13/06/2025 09:53

Expedição de Outros documentos.
13/06/2025 09:53

Expedição de Outros documentos.
13/06/2025 09:45

Ato ordinatório praticado
10/06/2025 06:59

Juntada de Petição de petição
09/06/2025 22:15

Juntada de Petição de petição
09/06/2025 10:59

Proferido despacho de mero expediente
09/06/2025 08:09

Conclusos para despacho
09/06/2025 08:08

Expedição de Certidão.
09/05/2025 00:38

Publicado Intimação em 08/05/2025.
09/05/2025 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2025
09/05/2025 00:38

Publicado Intimação em 08/05/2025.
09/05/2025 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2025
09/05/2025 00:38

Publicado Intimação em 08/05/2025.
09/05/2025 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2025
09/05/2025 00:38

Publicado Intimação em 08/05/2025.
09/05/2025 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2025
09/05/2025 00:38

Publicado Intimação em 08/05/2025.
09/05/2025 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2025
09/05/2025 00:38

Publicado Intimação em 08/05/2025.
09/05/2025 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2025
09/05/2025 00:38

Publicado Intimação em 08/05/2025.
09/05/2025 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2025
09/05/2025 00:37

Publicado Intimação em 08/05/2025.
09/05/2025 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2025
08/05/2025 00:09

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 28/04/2025 23:59.
07/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ ATO ORDINATÓRIO VISTA AO ADVOGADO Nesta data, procedo vista dos autos às defesas dos acusados para apresentar MEMORIAIS FINAIS em conformidade com o art. 403 do Código de Processo Penal.

Belém, datado e assinado eletronicamente.

Secretaria da 4ª Vara Criminal de Belém
06/05/2025 21:52

Expedição de Outros documentos.
06/05/2025 21:52

Expedição de Outros documentos.
06/05/2025 21:52

Expedição de Outros documentos.
06/05/2025 21:52

Expedição de Outros documentos.
06/05/2025 21:52

Expedição de Outros documentos.
06/05/2025 21:52

Expedição de Outros documentos.
06/05/2025 21:52

Expedição de Outros documentos.
06/05/2025 21:52

Expedição de Outros documentos.
05/05/2025 12:50

Ato ordinatório praticado
30/04/2025 11:34

Juntada de Petição de alegações finais
23/04/2025 22:52

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 01/04/2025 23:59.
21/04/2025 03:23

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA em 07/04/2025 23:59.
14/04/2025 22:36

Expedição de Outros documentos.
14/04/2025 22:29

Expedição de Certidão.
14/04/2025 21:14

Juntada de Certidão
14/04/2025 11:13

Juntada de Certidão
14/04/2025 10:04

Desentranhado o documento
14/04/2025 10:04

Cancelada a movimentação processual Juntada de Outros documentos
11/04/2025 16:04

Mantida a prisão preventida
11/04/2025 11:35

Conclusos para decisão
01/04/2025 12:46

Juntada de Petição de petição
28/03/2025 01:18

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA em 18/03/2025 23:59.
27/03/2025 20:55

Expedição de Outros documentos.
27/03/2025 15:16

Juntada de Petição de revogação de prisão
17/03/2025 14:14

Expedição de Outros documentos.
17/03/2025 14:11

Juntada de Certidão
13/03/2025 16:21

Juntada de Petição de petição
10/03/2025 14:36

Expedição de Outros documentos.
10/03/2025 14:09

Proferido despacho de mero expediente
06/03/2025 09:52

Mantida a prisão preventida
28/02/2025 10:32

Proferido despacho de mero expediente
28/02/2025 10:22

Juntada de Petição de termo de ciência
28/02/2025 09:25

Juntada de Petição de petição
27/02/2025 15:12

Expedição de Outros documentos.
27/02/2025 15:11

Juntada de Ofício
27/02/2025 08:45

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada conduzida por GERALDO NEVES LEITE em/para 27/02/2025 10:30, 4ª Vara Criminal de Belém.
26/02/2025 10:52

Juntada de Petição de petição
26/02/2025 01:42

Decorrido prazo de DANILO FERREIRA RIBEIRO em 17/02/2025 23:59.
26/02/2025 01:41

Decorrido prazo de CHRISTIAN THIAGO DA SILVA GOMES em 17/02/2025 23:59.
26/02/2025 01:38

Decorrido prazo de MICHELE ANDREA TAVARES BELEM em 17/02/2025 23:59.
26/02/2025 01:38

Decorrido prazo de MARCUS NASCIMENTO DO COUTO em 17/02/2025 23:59.
26/02/2025 01:37

Decorrido prazo de MARCUS NASCIMENTO DO COUTO em 24/02/2025 23:59.
26/02/2025 01:37

Decorrido prazo de MICHELE ANDREA TAVARES BELEM em 17/02/2025 23:59.
26/02/2025 01:29

Decorrido prazo de ANDERSON DE SOUZA WANZELER em 17/02/2025 23:59.
26/02/2025 01:25

Decorrido prazo de DANILO FERREIRA RIBEIRO em 17/02/2025 23:59.
26/02/2025 01:25

Decorrido prazo de CHRISTIAN THIAGO DA SILVA GOMES em 17/02/2025 23:59.
26/02/2025 01:20

Decorrido prazo de MICHELE ANDREA TAVARES BELEM em 17/02/2025 23:59.
26/02/2025 01:20

Decorrido prazo de MARCUS NASCIMENTO DO COUTO em 17/02/2025 23:59.
26/02/2025 01:18

Decorrido prazo de MARCUS NASCIMENTO DO COUTO em 24/02/2025 23:59.
26/02/2025 01:18

Decorrido prazo de MICHELE ANDREA TAVARES BELEM em 17/02/2025 23:59.
20/02/2025 12:45

Juntada de Petição de diligência
20/02/2025 12:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/02/2025 12:41

Juntada de Petição de diligência
20/02/2025 12:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/02/2025 12:33

Juntada de Petição de diligência
20/02/2025 12:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/02/2025 12:27

Juntada de Petição de diligência
20/02/2025 12:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/02/2025 12:22

Juntada de Petição de diligência
20/02/2025 12:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/02/2025 12:16

Juntada de Petição de diligência
20/02/2025 12:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/02/2025 12:08

Juntada de Petição de diligência
20/02/2025 12:08

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
19/02/2025 09:44

Juntada de Informações
19/02/2025 06:28

Juntada de Petição de diligência
19/02/2025 06:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/02/2025 12:33

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 11/02/2025 23:59.
14/02/2025 11:04

Juntada de Petição de inquérito policial
11/02/2025 21:43

Publicado Intimação em 10/02/2025.
11/02/2025 21:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2025
11/02/2025 21:43

Publicado Intimação em 10/02/2025.
11/02/2025 21:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2025
11/02/2025 15:26

Juntada de Petição de devolução de mandado
11/02/2025 15:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/02/2025 15:08

Juntada de mandado
11/02/2025 15:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/02/2025 15:05

Juntada de mandado
11/02/2025 14:15

Juntada de Petição de devolução de mandado
11/02/2025 13:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/02/2025 13:22

Juntada de mandado
10/02/2025 16:42

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA em 04/02/2025 23:59.
10/02/2025 14:41

Proferidas outras decisões não especificadas
10/02/2025 00:13

Decorrido prazo de OSVALDO BRITO DE MEDEIROS NETO em 23/01/2025 23:59.
08/02/2025 15:10

Decorrido prazo de ROSIVALDO PAULINO MEDELOS em 21/01/2025 23:59.
08/02/2025 15:00

Decorrido prazo de DIEGO MORAES E SILVA em 23/01/2025 23:59.
07/02/2025 00:00

Intimação

4ª Vara Criminal de Belém TERMO DE AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DADOS INICIAIS: Data: 3 de fevereiro de 2025.

Hora: 09:00 Local: Sala de Audiências da 4ª Vara Criminal de Belém – VIRTUAL.

DADOS DO PROCESSO: Autos n. 0822777-37.2023.8.14.0401 Classe: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) Cap.

Penal: [Roubo Majorado] PRESENÇAS: MM.

Juiz de Direito Presidente: DR.

GERALDO NEVES LEITE.

Ministério Público Estadual: DR.

JULIANA NOBRE Defesa: SUSANA HOYOS (Defensora Pública), DR.

BERG DILON AUD NASCIMENTO, DR.

LUIS FELIPPE DE CASTRO SANTOS, DR.

OSVALDO BRITO DE MEDEIROS NETO.

Acusados: CHRISTIAN THIAGO DA SILVA GOMES, DANILO FERREIRA RIBEIRO, ADRIANO DARIO FONSECA GOMES, ANDERSON DE SOUZA WANZELER.

Testemunha do MP: CARLOS WALDECYR SANTOS DE SOUZA E FRANCISCO CANINDÉ DA PAIXÃO RIBEIRO.

AUSÊNCIAS: Acusado: ROBSON MESQUITA DE DEUS E JOASIEL FERREIRA PEREIRA (PROCESSO SUSPENSO ART. 366 DO CPP).

Testemunha do MP: FRANCISCO CANINDÉ DA PAIXÃO RIBEIRO -PM OCORRÊNCIAS: Aberta a audiência, feito o pregão, verificou-se a presença das pessoas acima indicadas.

O MM.

Juiz advertiu aos presentes de que o ato será gravado em meio audiovisual, conforme mídia que passará a constar dos autos, na forma do art. 405 do Código de Processo Penal (CPP).

As partes concordaram com a realização da audiência de forma híbrida, em cumprimento da determinação da Resolução Nº 3, de 5 de abril de 2023.

Em instrução, na ordem legal, foi decretada a Revelia do acusado ROBSON MESQUITA DE DEUS na forma do art. 367 do CPP e, a seguir , foi realizada a oitiva das testemunhas presentes.

A Acusação manifestou-se pela INSISTÊNCIA da oitiva das testemunhas AUSENTE FRANCISCO CANINDÉ DA PAIXÃO RIBEIRO, requerendo nova intimação e a comunicação à Corregedoria da Polícia Militar para providências cabíveis, o que, sem oposição da outra parte, foi deferido pelo Juízo.

A seguir, o MM.

Juiz passou a deliberar.

DELIBERAÇÕES FINAIS: Suspendo a audiência designando sua continuação no dia 27/02/2025, às 10 horas e 30 minutos.

Determino a expedição de novo ofício de intimação da testemunha FRANCISCO CANINDÉ DA PAIXÃO RIBEIRO à Corregedoria da Polícia Militar para providências cabíveis em relação à testemunha ausente.

Considerando a proximidade da data de audiência nestes autos, bem como por se tratar de réu preso, determino que a secretaria do juízo providencie todas as diligências necessárias à realização do ato e demais providências indispensáveis com observância das formalidades legais.

Considerando o Provimento Conjunto nº 002/2015 – CJRMB/CJCI, de 22/01/2015, das Corregedorias de Justiça do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Pará, observa-se que em seu art. 9º, inciso III, estipula o prazo mínimo de 40 (quarenta) dias para cumprimento dos mandados judiciais referentes às diligências necessárias para a realização das audiências de instrução e julgamento.

Entretanto, no mesmo Provimento, em seu art. 6º, § 1º, estipula o cumprimento de “medidas urgentes” durante o expediente normal da unidade judiciária, entendendo-se como “medidas urgentes” os mandados em regime de urgência.

Assim, observando-se a proximidade da audiência designada e o aproveitamento dos atos judiciais já praticados, ressaltando ainda a necessidade da diligência para a economia e efetividade dos atos judiciais já realizados, determino o cumprimento das diligências necessárias para a realização da referida audiência, por entender como “medida urgente e necessária” para o presente processo, DEVENDO, AINDA, A DILIGÊNCIA SER CUMPRIDA POR OFICIAL DE JUSTIÇA NO PLANTÃO DO FÓRUM CRIMINAL, CASO SEJA NECESSÁRIO E CÉLERE PARA O CUMPRIMENTO Procedam-se as intimações e requisições necessárias.

Publicação em audiência.

Intimados os presentes.

Fica dispensada a assinatura das partes, procuradores e depoentes, considerando a captação audiovisual dos depoimentos e das intervenções Nada mais, às, foi encerrado o ato.

Eu, LUCILENE GEORGIA DE SOUZA TUÑAS, digitei.

Depois de lida e achado conforme, esta ata vai, ao final, assinada eletronicamente pelo(a) Juiz(a) de Direito Presidente e anexada aos autos do processo.

JUIZ(A) DE DIREITO: GERALDO NEVES LEITE. (assinatura eletrônica)
06/02/2025 20:37

Conclusos para decisão
06/02/2025 16:41

Juntada de Petição de petição
06/02/2025 13:21

Juntada de Petição de termo de ciência
06/02/2025 13:14

Recebido o Mandado para Cumprimento
06/02/2025 12:45

Recebido o Mandado para Cumprimento
06/02/2025 12:43

Recebido o Mandado para Cumprimento
06/02/2025 12:35

Recebido o Mandado para Cumprimento
06/02/2025 11:41

Recebido o Mandado para Cumprimento
06/02/2025 11:32

Recebido o Mandado para Cumprimento
06/02/2025 11:31

Recebido o Mandado para Cumprimento
06/02/2025 11:13

Recebido o Mandado para Cumprimento
06/02/2025 11:08

Expedição de Mandado.
06/02/2025 10:49

Recebido o Mandado para Cumprimento
06/02/2025 10:49

Recebido o Mandado para Cumprimento
06/02/2025 10:46

Expedição de Mandado.
06/02/2025 10:42

Expedição de Mandado.
06/02/2025 10:29

Juntada de Certidão
06/02/2025 10:25

Expedição de Outros documentos.
06/02/2025 10:24

Juntada de Ofício
06/02/2025 10:20

Expedição de Outros documentos.
06/02/2025 10:20

Expedição de Outros documentos.
06/02/2025 10:10

Expedição de Outros documentos.
06/02/2025 10:10

Expedição de Outros documentos.
06/02/2025 10:10

Expedição de Outros documentos.
06/02/2025 10:06

Expedição de Mandado.
06/02/2025 10:03

Expedição de Mandado.
06/02/2025 10:01

Expedição de Mandado.
06/02/2025 09:58

Expedição de Mandado.
06/02/2025 09:56

Expedição de Mandado.
06/02/2025 09:53

Expedição de Mandado.
06/02/2025 09:50

Expedição de Mandado.
06/02/2025 09:45

Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento designada em/para 27/02/2025 10:30, 4ª Vara Criminal de Belém.
06/02/2025 09:44

Juntada de Ofício
05/02/2025 10:17

Proferido despacho de mero expediente
03/02/2025 08:50

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada conduzida por GERALDO NEVES LEITE em/para 03/02/2025 09:00, 4ª Vara Criminal de Belém.
31/01/2025 08:48

Juntada de Informações
20/01/2025 12:08

Expedição de Outros documentos.
20/01/2025 10:02

Proferido despacho de mero expediente
16/01/2025 14:24

Conclusos para despacho
16/01/2025 11:15

Juntada de Petição de petição
16/01/2025 10:23

Juntada de Petição de diligência
16/01/2025 10:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/01/2025 19:51

Decorrido prazo de ALEXANDRE ROBERTO DA COSTA RIBEIRO em 25/11/2024 23:59.
31/12/2024 04:04

Decorrido prazo de ANDREIA DE SOUZA DE ALMEIDA em 09/12/2024 23:59.
26/12/2024 01:04

Decorrido prazo de ALEXANDRE ROBERTO DA COSTA RIBEIRO em 26/11/2024 23:59.
25/12/2024 02:16

Decorrido prazo de OSVALDO BRITO DE MEDEIROS NETO em 06/12/2024 23:59.
25/12/2024 01:40

Decorrido prazo de ROSANA DO SOCORRO ALVES MONTEIRO em 09/12/2024 23:59.
25/12/2024 01:12

Decorrido prazo de ROSIVALDO PAULINO MEDELOS em 05/12/2024 23:59.
25/12/2024 01:12

Decorrido prazo de EDEN DA COSTA POMPEU em 06/12/2024 23:59.
25/12/2024 01:12

Decorrido prazo de FERNANDO FONSECA DE SOUZA em 09/12/2024 23:59.
25/12/2024 01:06

Decorrido prazo de OSVALDO GONÇALVES FILHO em 16/12/2024 23:59.
22/12/2024 10:35

Publicado Intimação em 17/12/2024.
22/12/2024 10:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/12/2024
21/12/2024 08:53

Juntada de Petição de devolução de mandado
21/12/2024 08:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/12/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 4ª Vara Criminal de Belém Rua Tomázia Perdigão, n. 310, 1º andar, sala 120, Fórum Criminal, Cidade Velha - Fones: 3205-2136 // 3205-2162 PROCESSO: 0822777-37.2023.8.14.0401 Autor: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ Acusados: CHRISTIAN THIAGO DA SILVA GOMES CPF: *85.***.*76-68, DANILO FERREIRA RIBEIRO CPF: *02.***.*56-16, ADRIANO DARIO FONSECA GOMES CPF: *72.***.*22-49, ROBSON MESQUITA DE DEUS, ANDERSON DE SOUZA WANZELER e JOASIEL FERREIRA PEREIRA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA DO DESSOBRESTAMENTO DA SUSPENSÃO QUANTO AO ACUSADO ANDERSON DE SOUZA WANZELLER Tendo em vista que no curso da ação o mandado de prisão expedido em desfavor de Anderson de Souza Wanzeller foi cumprido (ID.131343393), estando o acusado devidamente citado ID.131561459, determino o dessobrestamento da suspensão determinada na decisão ID.129382034.

DO PEDIDO DE REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA Afere-se dos autos que a defesa técnica do acusado acima referido, por intermédio da petição ID.132891752, postulou pela revogação da sua prisão preventiva.

Aberta vista ao Ministério Público, o parquet colacionou aos autos o parecer ID.133515209, se manifestando contrário ao pleito É o relatório, passo a fundamentar e decidir.

No processo penal pátrio vige a regra de que a prisão de caráter processual é a exceção, só podendo ser decretada ou mantida quando houver razões suficientes para sua concretização.

Em decorrência dessa excepcionalidade, o instituto rege-se ainda pelos princípios da taxatividade, adequação e proporcionalidade, não podendo ser aplicada automaticamente.

Nesse contexto, observa-se que para subsistir a prisão cautelar, mister se faz que, além das condições de admissibilidade previstas no art. 313, do CPP, estejam presentes os pressupostos e um dos fundamentos da prisão preventiva, previstos no art. 312, do CPP.

As condições de admissibilidade referem-se a determinadas espécies de infração penal ou circunstâncias que admitem a decretação da prisão preventiva.

No caso dos autos, os crimes imputados ao acusado (artigos 157, §2°, II e V, §2º-B, c/c 288 do CPB), satisfazem a condição prevista no art. 313, I do CPP, eis que possuem pena máxima privativa de liberdade superior a 4 (quatro) anos.

Os pressupostos, também chamados de fumus comissi delict, a prova da existência do crime e indícios suficientes de autoria, sem dúvida alguma, constam dos autos pelos elementos de convicção colhidos durante o inquérito policial, quer seja pelos autos/termos de exibição e apreensão dos objetos ID.105762297 - Pág. 10, ID.105762297 - Pág. 12, ID.105762302 - Pág. 7 e ID.105762304 - Pág. 5, pelo auto de entrega ID.105762306 - Pág. 9 ou pelos depoimentos prestados até este instante procedimental.

Em relação aos fundamentos, também chamados de periculum libertatis, que autorizam o juiz a decretar a prisão preventiva, são estes: garantia da ordem pública, da ordem econômica, por conveniência da instrução criminal, para assegurar a aplicação da lei penal ou em caso de descumprimento das obrigações impostas por força de outras medidas cautelares.

In casu, a segregação cautelar do acusado é imprescindível para a garantia da ordem pública (CPP, art. 312), na medida em que, consoante já deliberado nos autos, o crime foi cometido em concurso de pessoas e mediante grave ameaça exercida pelo emprego de arma de fogo de uso restrito, circunstância que retira das vítimas a capacidade de resistência, cabendo, neste ponto, salientar que, consoante consignado nos autos, as vítimas foram “amarradas” e feitas de reféns em sua própria residência, o que demonstra o grau de periculosidade dos agentes envolvidos na ação criminosa em apuração.

Nesse contexto, a medida incide também como forma de acautelar o meio social e preservar a credibilidade da justiça, pois a adoção das medidas previstas em lei diminuirá a sensação de impunidade junto à população e ao(s) infrator(es), estimulando a redução dos índices de cometimento de infrações penais.

Ademais, não se pode olvidar que o acusado possui portentosa ficha de antecedentes criminais, consoante afere-se pela certidão ID.132815886, segundo a qual, além do denunciado possuir execução de pena em andamento junto ao Juízo das Execuções, ainda responde a diversos outros processos criminais em andamento, pelo que, denota-se que solto, o acusado terá o mesmo estímulo e voltará a delinquir.

Soma-se à argumentação, ainda, o fato de não terem sido juntados aos autos, pela defesa, novos fatos que afastem os requisitos da prisão preventiva, destacando-se que, o fato do acusado possivelmente possuir condições pessoais favoráveis (residência fixa e ocupação lícita), de per si, não impede a manutenção do decreto prisional, caso estejam presentes os requisitos autorizadores da referida segregação (STJ-HC 539.479/MG, Rel.

Ministro REYNALDO SOARES DA FONSECA, QUINTA TURMA, julgado em 19/11/2019, DJe 03/12/2019).

Ademais, sem embargo da defesa técnica produzir prova no sentido de que o acusado possui filhos civilmente incapazes (ID.132891763 e ID.132891763 - Pág. 2),

por outro lado, não produziu qualquer prova que demonstre a dependência financeira dos infantes em relação ao denunciado.

Diante do exposto, acompanho o parecer ministerial e INDEFIRO o pedido de revogação da prisão preventiva formulado pela defesa do acusado Anderson de Souza Wanzeller.

Intime-se a defesa do acusado acerca da presente deliberação.

DO PROSSEGUIMENTO DO FEITO Acaso ainda não cumpridos, cumpram-se os atos necessários para realização da audiência designada nos autos.

Após, certifique-se o necessário e faça-se concluso para realização do ato.

Belém/PA, datado e assinado eletronicamente.

GERALDO NEVES LEITE Juiz de Direito
13/12/2024 14:30

Expedição de Outros documentos.
13/12/2024 10:47

Mantida a prisão preventida
11/12/2024 22:57

Conclusos para decisão
11/12/2024 16:16

Juntada de Petição de petição
10/12/2024 08:45

Recebido o Mandado para Cumprimento
10/12/2024 08:44

Recebido o Mandado para Cumprimento
09/12/2024 12:23

Juntada de Certidão
09/12/2024 12:16

Expedição de Mandado.
09/12/2024 12:13

Expedição de Mandado.
09/12/2024 12:00

Juntada de Petição de termo de ciência
09/12/2024 11:53

Juntada de Ofício
09/12/2024 11:47

Juntada de Ofício
09/12/2024 11:43

Expedição de Outros documentos.
09/12/2024 11:42

Juntada de Ofício
09/12/2024 11:39

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 03/02/2025 09:00 4ª Vara Criminal de Belém.
09/12/2024 07:12

Juntada de Petição de petição
06/12/2024 14:35

Proferido despacho de mero expediente
05/12/2024 03:24

Juntada de Petição de petição
05/12/2024 03:23

Juntada de Petição de petição
04/12/2024 01:18

Decorrido prazo de JOSIVALDO FERREIRA FONSECA em 02/12/2024 23:59.
04/12/2024 00:45

Decorrido prazo de ANDERSON DE SOUZA WANZELER em 25/11/2024 23:59.
03/12/2024 11:55

Juntada de Petição de revogação de prisão
03/12/2024 10:44

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 03/12/2024 09:00 4ª Vara Criminal de Belém.
02/12/2024 16:53

Juntada de Petição de diligência
02/12/2024 16:53

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
02/12/2024 14:21

Juntada de Certidão
02/12/2024 00:37

Juntada de Petição de devolução de mandado
02/12/2024 00:35

Juntada de Petição de diligência
02/12/2024 00:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/12/2024 00:34

Juntada de Petição de diligência
02/12/2024 00:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/12/2024 00:31

Juntada de Petição de diligência
02/12/2024 00:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/11/2024 16:40

Juntada de Petição de petição
28/11/2024 01:51

Publicado Intimação em 26/11/2024.
28/11/2024 01:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2024
25/11/2024 18:55

Expedição de Outros documentos.
25/11/2024 12:38

Juntada de Petição de petição
25/11/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ADVOGADO Fica a defesa do acusado, ANDERSON DE SOUZA WANZELER, na pessoa do(a)(s) advogado(a)(s), intimada a apresentar Defesa Preliminar no prazo de 10 (dez) dias conforme artigo 396 e seguintes do CPP.

ID 109291265.

Belém (PA), 22 de novembro de 2024.

Floraci Oliveira Monteiro DIRETORA DE SECRETARIA 4ª Vara Criminal de Belém
23/11/2024 02:36

Publicado Intimação em 21/11/2024.
23/11/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2024
22/11/2024 11:10

Expedição de Outros documentos.
19/11/2024 15:01

Juntada de Petição de devolução de mandado
19/11/2024 15:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/11/2024 14:57

Juntada de Petição de devolução de mandado
19/11/2024 14:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/11/2024 14:16

Expedição de Outros documentos.
19/11/2024 10:36

Juntada de Petição de diligência
19/11/2024 10:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/11/2024 10:22

Juntada de Petição de termo de ciência
19/11/2024 08:47

Recebido o Mandado para Cumprimento
19/11/2024 08:47

Recebido o Mandado para Cumprimento
19/11/2024 08:47

Recebido o Mandado para Cumprimento
18/11/2024 20:15

Expedição de Mandado.
18/11/2024 20:10

Expedição de Outros documentos.
18/11/2024 20:09

Juntada de Ofício
18/11/2024 14:45

Expedição de Mandado.
18/11/2024 04:40

Publicado Intimação em 18/11/2024.
16/11/2024 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/11/2024
15/11/2024 20:18

Juntada de Petição de certidão
15/11/2024 20:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/11/2024 11:22

Juntada de Petição de certidão
15/11/2024 11:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/11/2024 15:37

Juntada de Petição de inquérito policial
14/11/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ ATO ORDINATÓRIO INTIMAÇÃO DE ADVOGADO Nesta data, fica a defesa do denunciado CHRISTIAN THIAGO DA SILVA GOMES (Dr.

Alexandre Roberto da Costa Ribeiro, OAB/PA 33902), intimado da decisão de ID 130448556.

Belém, datado e assinado eletronicamente.

Secretaria da 4ª Vara Criminal de Belém
13/11/2024 14:38

Expedição de Outros documentos.
11/11/2024 01:32

Juntada de Petição de devolução de mandado
11/11/2024 01:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/11/2024 18:03

Decorrido prazo de DORIVALDO DE ALMEIDA BELEM em 06/11/2024 23:59.
07/11/2024 18:03

Decorrido prazo de MARCUS NASCIMENTO DO COUTO em 06/11/2024 23:59.
07/11/2024 18:03

Decorrido prazo de DELEGACIA GERAL DE POLÍCIA CIVIL DO PARÁ em 06/11/2024 23:59.
07/11/2024 12:32

Decorrido prazo de COMANDO GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO PARÁ em 06/11/2024 23:59.
07/11/2024 12:26

Decorrido prazo de CAMILA LIMA RODRIGUES em 06/11/2024 23:59.
07/11/2024 12:26

Decorrido prazo de ALEXANDRE ROBERTO DA COSTA RIBEIRO em 06/11/2024 23:59.
07/11/2024 12:26

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA em 06/11/2024 23:59.
07/11/2024 12:26

Decorrido prazo de LUIS FELIPPE DE CASTRO SANTOS em 06/11/2024 23:59.
06/11/2024 19:14

Juntada de Petição de termo de ciência
04/11/2024 21:51

Proferidas outras decisões não especificadas
02/11/2024 20:37

Juntada de Petição de devolução de mandado
02/11/2024 20:37

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
02/11/2024 10:40

Juntada de Petição de diligência
02/11/2024 10:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/11/2024 20:57

Conclusos para decisão
01/11/2024 20:57

Cancelada a movimentação processual
01/11/2024 02:00

Decorrido prazo de MICHELE ANDREA TAVARES BELEM em 29/10/2024 23:59.
01/11/2024 00:51

Decorrido prazo de ROBSON MESQUITA DE DEUS em 30/10/2024 23:59.
31/10/2024 22:08

Juntada de Petição de petição
30/10/2024 23:51

Juntada de Petição de petição
28/10/2024 23:32

Juntada de Petição de devolução de mandado
28/10/2024 23:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/10/2024 08:16

Juntada de Ofício
23/10/2024 08:10

Juntada de Ofício
22/10/2024 10:23

Recebido o Mandado para Cumprimento
22/10/2024 08:54

em cooperação judiciária
22/10/2024 08:48

Recebido o Mandado para Cumprimento
22/10/2024 08:47

Recebido o Mandado para Cumprimento
22/10/2024 08:47

Recebido o Mandado para Cumprimento
22/10/2024 08:46

Recebido o Mandado para Cumprimento
22/10/2024 08:45

Recebido o Mandado para Cumprimento
22/10/2024 08:45

Recebido o Mandado para Cumprimento
22/10/2024 08:44

Recebido o Mandado para Cumprimento
21/10/2024 13:17

Juntada de Ofício
21/10/2024 12:42

Expedição de Mandado.
21/10/2024 12:42

Expedição de Mandado.
21/10/2024 12:42

Expedição de Mandado.
21/10/2024 12:42

Expedição de Mandado.
21/10/2024 12:42

Expedição de Mandado.
21/10/2024 12:42

Expedição de Mandado.
21/10/2024 12:42

Expedição de Mandado.
21/10/2024 12:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/10/2024 12:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/10/2024 12:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/10/2024 12:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/10/2024 12:11

Recebido o Mandado para Cumprimento
21/10/2024 12:11

Recebido o Mandado para Cumprimento
21/10/2024 11:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/10/2024 11:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/10/2024 11:27

Expedição de Mandado.
21/10/2024 11:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/10/2024 10:59

Expedição de Mandado.
21/10/2024 10:59

Expedição de Mandado.
21/10/2024 10:58

Expedição de Outros documentos.
21/10/2024 10:58

Expedição de Outros documentos.
21/10/2024 10:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/10/2024 10:27

Recebido o Mandado para Cumprimento
21/10/2024 10:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/10/2024 09:36

Recebido o Mandado para Cumprimento
21/10/2024 09:14

Juntada de Petição de termo de ciência
21/10/2024 08:57

em cooperação judiciária
21/10/2024 08:45

em cooperação judiciária
21/10/2024 08:23

Expedição de Mandado.
21/10/2024 08:23

Expedição de Mandado.
21/10/2024 08:21

Expedição de Outros documentos.
21/10/2024 08:21

Expedição de Outros documentos.
21/10/2024 08:21

Expedição de Outros documentos.
21/10/2024 08:21

Expedição de Outros documentos.
21/10/2024 08:21

Expedição de Outros documentos.
21/10/2024 08:21

Expedição de Outros documentos.
21/10/2024 08:21

Expedição de Outros documentos.
21/10/2024 08:21

Expedição de Outros documentos.
21/10/2024 08:21

Expedição de Outros documentos.
21/10/2024 08:02

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 03/12/2024 09:00 4ª Vara Criminal de Belém.
18/10/2024 13:35

em cooperação judiciária
18/10/2024 13:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/10/2024 13:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/10/2024 10:21

Proferidas outras decisões não especificadas
17/10/2024 12:36

Conclusos para decisão
17/10/2024 12:35

Juntada de Certidão
13/10/2024 06:01

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 07/10/2024 23:59.
08/10/2024 11:54

Juntada de Petição de petição
08/10/2024 10:41

Juntada de Informações
04/10/2024 22:11

Decorrido prazo de ANDERSON DE SOUZA WANZELER em 02/10/2024 23:59.
04/10/2024 22:11

Decorrido prazo de JOASIEL FERREIRA PEREIRA em 02/10/2024 23:59.
04/10/2024 21:52

Decorrido prazo de ALEXANDRE ROBERTO DA COSTA RIBEIRO em 01/10/2024 23:59.
04/10/2024 21:25

Decorrido prazo de 282 - DIVISÃO DE REPRESSÃO A FURTOS E ROUBOS em 30/09/2024 23:59.
22/09/2024 23:31

Expedição de Outros documentos.
22/09/2024 22:04

Juntada de Petição de petição
18/09/2024 11:56

Decorrido prazo de DORIVALDO DE ALMEIDA BELEM em 06/09/2024 23:59.
18/09/2024 09:59

Decorrido prazo de DORIVALDO DE ALMEIDA BELEM em 06/09/2024 23:59.
17/09/2024 03:31

Publicado Citação em 17/09/2024.
17/09/2024 03:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2024
17/09/2024 03:31

Publicado Citação em 17/09/2024.
17/09/2024 03:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2024
16/09/2024 10:01

Expedição de Outros documentos.
16/09/2024 00:00

Citação

EDITAL DE CITAÇÃO - PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS - O Exmo.

Sr.

GERALDO NEVES LEITE, Juiz de Direito do Estado do Pará, titular da 4ª Vara Criminal do Juízo Singular, Comarca de Belém, na forma da lei etc.

FAZ SABER que neste Juízo tramita o processo-crime n. 0822777-37.2023.8.14.0401, por meio do qual o Ministério Público Estadual denuncia: JOASIEL FERREIRA PEREIRA, alcunha “IÉ”, brasileiro, paraense, nascido em 04/10/1990, filho de Luiza Helena Ferreira Pereira e Plinio de Almeida Pereira, residente e domiciliado Travessa São Benedito, Passagem Jarbas, n° 341 (sacramenta).

Belém/PA e ANDERSON DE SOUZA WANZELER, alcunha “JJ”, brasileiro, paraense, nascido em 30/05/1996, filho de Ana Gleice Pereira de Souza e Anderson Clayton do Carmo Wanzeler, residente e domiciliado na Rua Vitor Jairo, nº04, Bairro: Águas lindas, Ananindeua/PA, como incurso no(s) Art. 157, §2°, II e V, §2º-B, c/c art. 288, parágrafo único, todos do CPB.

E como não foram encontrados para serem citados pessoalmente, estando, por conseguinte, em lugar incerto e não sabido, expede-se o presente EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo dilatório de 15 (quinze) dias, conforme dispõe o art. 361 do CPP, para que o(a)s denunciado(a)s apresente resposta escrita à acusação, no prazo máximo de 10 (dez) dias, nos termos dos arts. 396 e seguintes do CPP, mediante advogado ou por meio de defensor público a requerer, importando seu silêncio em suspensão do processo e do prazo prescricional, com a possibilidade de decretação de prisão preventiva, nos termos do art. 366 do CPP.

Dado e passado na 4ª Vara Criminal do Juízo Singular, Comarca de Belém, Estado do Pará, ao(s) 12 de setembro de 2024.

Eu, _____________) (Floraci Oliveira Monteiro), Diretora de Secretaria, conferi e subscrevo.

Geraldo Neves Leite Juiz de Direito Titular da 4ª Vara Criminal do Juízo Singular
13/09/2024 15:48

Juntada de Petição de petição
13/09/2024 13:46

Expedição de Outros documentos.
13/09/2024 13:46

Expedição de Outros documentos.
13/09/2024 13:44

Expedição de Outros documentos.
13/09/2024 10:21

Expedição de Edital.
12/09/2024 11:00

Juntada de Ofício
12/09/2024 09:47

Juntada de Petição de petição
11/09/2024 12:06

Juntada de Informações
08/09/2024 01:11

Decorrido prazo de LUIS FELIPPE DE CASTRO SANTOS em 06/09/2024 23:59.
08/09/2024 01:10

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 06/09/2024 23:59.
08/09/2024 01:10

Decorrido prazo de CAMILA LIMA RODRIGUES em 06/09/2024 23:59.
06/09/2024 10:44

Proferidas outras decisões não especificadas
05/09/2024 10:50

Juntada de Petição de petição
04/09/2024 10:51

Conclusos para decisão
04/09/2024 10:49

Juntada de Informações
02/09/2024 03:58

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 30/08/2024 23:59.
01/09/2024 01:01

Decorrido prazo de MICHELE ANDREA TAVARES BELEM em 26/08/2024 23:59.
30/08/2024 16:10

Juntada de Petição de petição
27/08/2024 18:05

Juntada de Petição de petição
20/08/2024 11:51

Juntada de Ofício
20/08/2024 09:56

Juntada de Certidão
20/08/2024 09:53

Expedição de Outros documentos.
20/08/2024 09:44

Expedição de Outros documentos.
20/08/2024 09:44

Expedição de Outros documentos.
20/08/2024 09:44

Expedição de Outros documentos.
20/08/2024 09:44

Expedição de Outros documentos.
14/08/2024 14:22

Expedição de Outros documentos.
14/08/2024 14:14

Expedição de Outros documentos.
13/08/2024 23:26

Juntada de Petição de diligência
13/08/2024 23:26

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
27/07/2024 22:41

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA em 22/07/2024 23:59.
27/07/2024 11:56

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 12/07/2024 23:59.
17/07/2024 13:30

Mantida a prisão preventida
16/07/2024 21:56

Conclusos para decisão
16/07/2024 12:54

Juntada de Petição de réplica
15/07/2024 03:00

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 28/06/2024 23:59.
11/07/2024 14:56

Recebido o Mandado para Cumprimento
11/07/2024 14:08

Expedição de Mandado.
11/07/2024 13:58

Expedição de Outros documentos.
11/07/2024 13:54

Juntada de Mandado
11/07/2024 13:13

Juntada de Petição de petição
10/07/2024 21:21

Juntada de Petição de petição
08/07/2024 09:53

Juntada de Certidão
02/07/2024 12:32

Juntada de Petição de diligência
02/07/2024 12:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/07/2024 12:22

Juntada de Petição de diligência
02/07/2024 12:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/07/2024 08:43

Expedição de Outros documentos.
01/07/2024 20:31

Juntada de Petição de petição
28/06/2024 14:05

Juntada de Petição de petição
28/06/2024 14:03

Juntada de Petição de petição
16/06/2024 19:39

Juntada de Petição de diligência
16/06/2024 19:39

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
12/06/2024 11:33

Expedição de Outros documentos.
12/06/2024 10:35

Juntada de Petição de petição
11/06/2024 11:08

Expedição de Outros documentos.
11/06/2024 11:00

Expedição de Outros documentos.
10/06/2024 13:10

Juntada de Petição de petição
07/06/2024 21:33

Juntada de Petição de petição
27/05/2024 10:15

Expedição de Certidão.
20/05/2024 12:38

Expedição de Outros documentos.
20/05/2024 12:19

Expedição de Outros documentos.
13/05/2024 03:38

Decorrido prazo de DANILO FERREIRA RIBEIRO em 06/05/2024 23:59.
12/05/2024 06:54

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 06/05/2024 23:59.
12/05/2024 06:53

Decorrido prazo de CHRISTIAN THIAGO DA SILVA GOMES em 06/05/2024 23:59.
09/05/2024 20:14

Mantida a prisão preventida
09/05/2024 09:30

Juntada de Petição de petição
08/05/2024 14:30

Conclusos para decisão
06/05/2024 15:53

Juntada de Petição de petição
03/05/2024 19:32

Juntada de Petição de diligência
03/05/2024 19:32

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
26/04/2024 13:41

Recebido o Mandado para Cumprimento
26/04/2024 13:27

Juntada de Informações
26/04/2024 13:26

Expedição de Mandado.
26/04/2024 13:21

Juntada de Mandado
26/04/2024 11:56

Juntada de Ofício
24/04/2024 15:08

Juntada de Petição de devolução de mandado
24/04/2024 15:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/04/2024 12:54

Juntada de Petição de devolução de mandado
23/04/2024 12:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/04/2024 07:18

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 22/04/2024 23:59.
22/04/2024 10:10

Juntada de Petição de inquérito policial
19/04/2024 11:47

Recebido o Mandado para Cumprimento
19/04/2024 11:47

Recebido o Mandado para Cumprimento
19/04/2024 11:47

Recebido o Mandado para Cumprimento
19/04/2024 08:28

Recebido o Mandado para Cumprimento
19/04/2024 08:28

Recebido o Mandado para Cumprimento
18/04/2024 16:36

Juntada de Petição de certidão
18/04/2024 16:36

Mandado devolvido cancelado
18/04/2024 16:10

Expedição de Outros documentos.
18/04/2024 16:05

Expedição de Mandado.
18/04/2024 16:02

Expedição de Mandado.
18/04/2024 16:00

Expedição de Mandado.
18/04/2024 15:59

Expedição de Mandado.
18/04/2024 15:54

Expedição de Mandado.
18/04/2024 15:50

Expedição de Mandado.
18/04/2024 15:31

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
18/04/2024 14:55

Proferidas outras decisões não especificadas
18/04/2024 13:43

Juntada de Mandado
18/04/2024 13:37

Juntada de Mandado
18/04/2024 13:24

Juntada de Mandado
18/04/2024 13:19

Juntada de Mandado
18/04/2024 13:06

Juntada de Mandado
18/04/2024 12:50

Juntada de Mandado
18/04/2024 09:35

Conclusos para decisão
15/04/2024 18:38

Juntada de Petição de petição
15/04/2024 14:37

Expedição de Outros documentos.
13/04/2024 03:10

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA em 12/04/2024 23:59.
09/04/2024 20:16

Juntada de Petição de inquérito policial
09/04/2024 20:11

Juntada de Petição de inquérito policial
27/03/2024 09:06

Decorrido prazo de DELEGACIA DE REPRESSÃO A FURTOS E ROUBOS DE VEÍCULOS AUTOMOTORES - DRFRVA em 25/03/2024 23:59.
26/03/2024 13:53

Expedição de Outros documentos.
12/03/2024 21:19

Juntada de Petição de petição
08/03/2024 12:52

Expedição de Outros documentos.
08/03/2024 11:04

Juntada de Ofício
07/03/2024 23:53

Juntada de Petição de petição
26/02/2024 15:33

Proferidas outras decisões não especificadas
26/02/2024 11:56

Conclusos para decisão
23/02/2024 11:10

Desapensado do processo 0803526-96.2024.8.14.0401
21/02/2024 16:53

Juntada de Petição de petição
21/02/2024 08:25

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA em 19/02/2024 23:59.
20/02/2024 13:08

Recebida a denúncia contra ADRIANO DARIO FONSECA GOMES - CPF: *72.***.*22-49 (AUTOR DO FATO), CHRISTIAN THIAGO DA SILVA GOMES - CPF: *85.***.*76-68 (AUTOR DO FATO), DANILO FERREIRA RIBEIRO - CPF: *02.***.*56-16 (AUTOR DO FATO), CHRISTIAN THIAGO DA SILVA G
20/02/2024 12:02

Conclusos para decisão
20/02/2024 12:02

Cancelada a movimentação processual
16/02/2024 08:08

Juntada de Petição de petição
16/02/2024 08:07

Juntada de Petição de petição
15/02/2024 15:35

Juntada de Petição de denúncia
10/02/2024 10:58

Decorrido prazo de CORREGEDORIA DA POLÍCIA CIVIL NO ESTADO DO PARÁ em 26/01/2024 23:59.
10/02/2024 10:58

Decorrido prazo de 282 - DIVISÃO DE REPRESSÃO A FURTOS E ROUBOS em 29/01/2024 23:59.
07/02/2024 11:05

Expedição de Outros documentos.
06/02/2024 14:42

Juntada de Petição de petição
04/02/2024 08:00

Decorrido prazo de 282 - DIVISÃO DE REPRESSÃO A FURTOS E ROUBOS em 23/01/2024 23:59.
01/02/2024 13:30

Expedição de Outros documentos.
30/01/2024 23:42

Juntada de Petição de petição
30/01/2024 10:27

Juntada de Certidão
27/01/2024 13:30

Expedição de Outros documentos.
26/01/2024 18:55

Decretada a prisão preventiva de #Oculto#.
26/01/2024 09:19

Conclusos para decisão
25/01/2024 15:44

Juntada de Petição de petição
25/01/2024 15:43

Juntada de Petição de petição
25/01/2024 15:17

Juntada de Petição de petição
25/01/2024 12:33

Expedição de Outros documentos.
18/01/2024 12:24

Proferido despacho de mero expediente
17/01/2024 13:00

Conclusos para despacho
17/01/2024 13:00

Cancelada a movimentação processual
17/01/2024 07:45

Juntada de Petição de termo de ciência
14/12/2023 17:54

Juntada de Petição de petição
14/12/2023 12:28

Expedição de Outros documentos.
12/12/2023 20:50

Juntada de Petição de petição
12/12/2023 19:54

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 11/12/2023 23:59.
12/12/2023 14:30

Juntada de Petição de termo de ciência
12/12/2023 13:09

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
12/12/2023 10:37

Declarada incompetência
12/12/2023 08:53

Conclusos para decisão
12/12/2023 08:53

Expedição de Outros documentos.
12/12/2023 08:53

Expedição de Outros documentos.
12/12/2023 08:53

Expedição de Outros documentos.
12/12/2023 08:53

Expedição de Outros documentos.
12/12/2023 08:20

Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)
07/12/2023 15:55

Juntada de Petição de documento de comprovação
07/12/2023 12:40

Decretada a prisão preventiva de #Oculto#.
07/12/2023 12:37

Conclusos para decisão
07/12/2023 12:36

Desentranhado o documento
07/12/2023 12:36

Cancelada a movimentação processual
07/12/2023 12:22

Juntada de Certidão
07/12/2023 10:37

Juntada de Petição de petição
05/12/2023 17:20

Conclusos para decisão
05/12/2023 14:43

Juntada de Petição de parecer
05/12/2023 14:37

Juntada de Petição de termo de ciência
05/12/2023 09:28

Juntada de Informações
05/12/2023 09:22

Expedição de Outros documentos.
05/12/2023 09:22

Expedição de Outros documentos.
05/12/2023 09:22

Expedição de Outros documentos.
05/12/2023 09:22

Expedição de Outros documentos.
04/12/2023 17:37

Juntada de Petição de petição
01/12/2023 13:07

Juntada de Outros documentos
30/11/2023 14:49

Juntada de Petição de termo de ciência
30/11/2023 14:12

Juntada de Petição de certidão
30/11/2023 12:08

Proferidas outras decisões não especificadas
30/11/2023 11:59

Audiência Custódia realizada para 30/11/2023 11:15 Vara de Inquéritos Policiais de Belém.
30/11/2023 08:15

Audiência Custódia designada para 30/11/2023 11:15 Vara de Inquéritos Policiais de Belém.
29/11/2023 22:24

Expedição de Mandado de Prisão para ADRIANO DARIO FONSECA GOMES - CPF: *72.***.*22-49 (FLAGRANTEADO) (Nº. 0822777-37.2023.8.14.0401.01.0003-19) - com validade até 29/11/2043.
29/11/2023 18:55

Expedição de Outros documentos.
29/11/2023 18:54

Expedição de Alvará de Soltura ou Ordem de Liberação para ADRIANO DARIO FONSECA GOMES - CPF: *72.***.*22-49 (FLAGRANTEADO) (Nº. 0822777-37.2023.8.14.0401.05.0001-11).
29/11/2023 16:41

Juntada de Petição de petição
29/11/2023 12:36

Expedição de Outros documentos.
29/11/2023 10:55

Convertida a prisão em flagrante em prisão preventiva
29/11/2023 10:55

Concedida Medida Cautelar Diversa da Prisão de comparecimento periódico em juízo
29/11/2023 10:55

Concedida a Liberdade provisória de ADRIANO DARIO FONSECA GOMES - CPF: *72.***.*22-49 (FLAGRANTEADO).
29/11/2023 10:08

Juntada de Petição de documento de comprovação
29/11/2023 08:03

Juntada de Certidão
28/11/2023 23:03

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
28/11/2023 23:03

Expedição de Outros documentos.
28/11/2023 23:03

Expedição de Outros documentos.
28/11/2023 23:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/12/2023

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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