08/04/2025 14:32

Arquivado Definitivamente
08/04/2025 14:31

Transitado em Julgado em 08/04/2025
24/03/2025 08:05

Juntada de identificação de ar
30/01/2025 11:44

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
27/01/2025 15:11

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)
16/01/2025 17:27

Homologada a Transação
15/01/2025 16:29

Conclusos para julgamento
01/01/2025 20:30

Decorrido prazo de ITAITUBA MAGAZINE LTDA - EPP em 10/12/2024 23:59.
01/01/2025 20:30

Decorrido prazo de RAFAEL DE SOUSA MOHR em 10/12/2024 23:59.
18/11/2024 05:06

Publicado Despacho em 18/11/2024.
16/11/2024 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/11/2024
14/11/2024 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ PODER JUDICIARIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DA COMARCA DE ITAITUBA Travessa Paes de Carvalho, s/n, Centro, anexo ao Fórum de Justiça, CEP. 68.180-060, Tel: (093) 3518-9326 email: [email protected] Processo: 0806737-10.2024.8.14.0024 Nome: ITAITUBA MAGAZINE LTDA - EPP Endereço: Avenida Doutor Hugo de Mendonça, 531, Comércio, ITAITUBA - PA - CEP: 68180-005 Nome: RAFAEL DE SOUSA MOHR Endereço: Rua Riomar Tapajós Virgulino Lages, 502, frente ao Bar Valentim, Bela Vista, ITAITUBA - PA - CEP: 68180-430 D E S P A C H O: O artigo 2º da lei 9.099/95 traz elencado em seu bojo, os principais princípios orientadores do rito dos juizados Especiais.

Dentre eles, a constante tentativa de conciliar os atores processuais.

In verbis: “ Art. 2º O processo orientar-se-á pelos critérios da oralidade, simplicidade, informalidade, economia processual e celeridade, buscando, sempre que possível, a conciliação ou a transação.” Não obstante, tais princípios se coadunam com os princípios esculpidos no Código de Processo Civil em especial no que tange à tentativa de conciliação e colaboração mútua das partes no processo.

Desta forma DETERMINO: 01.

INTIMEM-SE as partes através de seus patronos habilitados nos autos para comparecer à audiência de conciliação, a ser designada pela secretaria deste juizado, com as advertências legais.

A ausência da reclamada importará na presunção de veracidade dos fatos alegados pelo reclamante, nos termos do artigo 20, da Lei nº 9.099/1995 (Lei dos Juizados Especiais). 02.

INTIME-SE o(a)(s) autor(a)(s), ciente de que o não comparecimento acarretará a extinção do feito, nos termos do artigo 51, inciso I, da Lei nº 9.099/1995, com a condenação ao pagamento de custas processuais (artigo 51, §2º, da citada norma), ainda que seja beneficiário da justiça gratuita, pois neste caso a condenação ao pagamento das custas é penalidade da qual não se eximem. 03.

SERVIRÁ o presente despacho como MANDADO/OFÍCIO, nos termos dos Provimentos nº 03/2009 da CJRMB e da CJCI do Tribunal de Justiça do Estado do Pará (TJPA).

Itaituba/PA, 13 de novembro de 2024 RAFAEL ALVARENGA PANTOJA Juiz(a) de Direito
13/11/2024 16:45

Expedição de Outros documentos.
13/11/2024 16:45

Proferido despacho de mero expediente
10/10/2024 17:09

Conclusos para decisão
04/10/2024 21:31

Decorrido prazo de ITAITUBA MAGAZINE LTDA - EPP em 03/10/2024 23:59.
19/09/2024 17:22

Juntada de Petição de petição
14/09/2024 01:34

Publicado Despacho em 12/09/2024.
14/09/2024 01:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2024
11/09/2024 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ PODER JUDICIARIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DA COMARCA DE ITAITUBA Travessa Paes de Carvalho, s/n, Centro, anexo ao Fórum de Justiça, CEP. 68.180-060, Tel: (093) 3518-9326 email: [email protected] Processo: 0806737-10.2024.8.14.0024 EXEQUENTE: ITAITUBA MAGAZINE LTDA - EPP EXECUTADO: RAFAEL DE SOUSA MOHR D E S P A C H O: 01.

INTIME-SE a parte autora, através da advogada, para que, no prazo de até 15 dias, emende à inicial, a fim de juntar comprovante de residência idôneo em nome da autora, de maneira a preencher os requisitos dos artigos 319 e 320 do Código de Processo Civil, sob pena de indeferimento, conforme o disposto no artigo 321, parágrafo único, do mesmo diploma legal; 02.

Caso não possua comprovante de endereço em nome próprio deverá apresentar o do lugar de sua residência, acompanhado, conforme o caso, de cópia de contrato de locação ou de declaração original do proprietário do imóvel de que o autor reside no endereço indicado na inicial, sob as penas da lei; 03.

Após, com ou sem a emenda da inicial, CONCLUSOS imediatamente para apreciação do magistrado; 04.

SERVIRÁ a presente decisão como MANDADO/OFÍCIO, nos termos dos Provimentos nº 03/2009 da CJRMB e da CJCI do Tribunal de Justiça do Estado do Pará (TJPA).

Publique-se.

Registre-se.

Itaituba/PA, 10 de setembro de 2024 RAFAEL ALVARENGA PANTOJA Juiz de Direito Juizado Especial Cível e Criminal de Itaituba
10/09/2024 18:08

Expedição de Outros documentos.
10/09/2024 18:08

Proferido despacho de mero expediente
10/09/2024 10:49

Conclusos para decisão
09/09/2024 17:16

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
09/09/2024 17:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/09/2024

Ultima Atualização
14/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0816483-15.2024.8.14.0051

Dilcicley Almeida dos Santos

Unimed Oeste do para Cooperativa de Trab...

Advogado: Laudelino Horacio da Silva Filho

2ª instância - TJPA

Ajuizamento: 28/01/2025 20:38

Exibir Processo

Processo nº 0816483-15.2024.8.14.0051

Dilcicley Almeida dos Santos

Unimed Oeste do para Cooperativa de Trab...

Advogado: Laudelino Horacio da Silva Filho

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 28/08/2024 22:00

Exibir Processo

Processo nº 0806667-90.2024.8.14.0024

P. Ribeiro Silva Comercio Eireli - EPP

Roberta dos Santos Oliveira

Advogado: Irismar Oliveira dos Santos

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 06/09/2024 17:27

Exibir Processo

Processo nº 0807093-62.2024.8.14.0005

Lindomar de Jesus

Larisson Acksel de Jesus Sousa

Advogado: Luiz Carlos Gomes Lopes

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 29/08/2024 18:17

Exibir Processo

Processo nº 0806672-15.2024.8.14.0024

Said Santos Amoury

Advogado: Karyllena Cristina Paz Ferreira

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 06/09/2024 18:41

Exibir Processo