TJPA - 0800758-25.2024.8.14.0038
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Desembargadora Celia Regina de Lima Pinheiro
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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09/06/2025 21:11
Juntada de Petição de petição
-
23/05/2025 11:22
Juntada de Petição de petição
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23/05/2025 00:04
Publicado Intimação em 23/05/2025.
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23/05/2025 00:04
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2025
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22/05/2025 00:00
Intimação
PROCESSO Nº. 0800758-25.2024.8.14.0038 1ª TURMA DE DIREITO PÚBLICO APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: CARLOS ALBERTO PEREIRA RIBEIRO APELADA: BANCO DO BRASIL S/A RELATORA: DESA.
CÉLIA REGINA DE LIMA PINHEIRO DECISÃO MONOCRÁTICA Trata-se de ação que versa sobre valores em conta vinculada ao PASEP.
A decisão proferida nos autos do REsp n. 2.162.222/PE, determina, nos termos do artigo 1.037, II do CPC/15, a suspensão do processamento de todos os processos pendentes, individuais ou coletivos, que versem sobre a temática supra.
Posto isso, determino a suspensão do processo, com supedâneo no §3º do art. 947 do CPC, nos moldes da fundamentação. À Secretaria para que proceda os registros afins, sem prejuízo da baixa temporária do processo, até que sobrevenha o termo de suspensão, nos moldes do §5º do art. 313 do CPC.
Belém, 19 de maio de 2025.
Desembargadora CÉLIA REGINA DE LIMA PINHEIRO Relatora -
21/05/2025 09:31
Expedição de Outros documentos.
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19/05/2025 14:54
Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em RESP 2.162.222/PE
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18/05/2025 20:08
Conclusos para decisão
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18/05/2025 20:07
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
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16/05/2025 17:39
Proferido despacho de mero expediente
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15/05/2025 09:11
Conclusos para decisão
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14/05/2025 17:44
Declarada incompetência
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14/03/2025 13:29
Recebidos os autos
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14/03/2025 13:29
Conclusos para decisão
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14/03/2025 13:29
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/05/2025
Ultima Atualização
22/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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