TJPA - 0800029-76.2021.8.14.0111

1ª instância - Vara Unica de Ipixuna do para

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

RODRIGO MOREIRA DE ARAUJO

CPF *45.***.*90-48

Advogados

HEYTOR DA SILVA E SILVA

OAB: 30629/PA

CPF *38.***.*40-28

BRUNO SOARES FIGUEIREDO

OAB: 16777/PA

CPF *03.***.*60-06

Polo Passivo

Partes

Nenhuma parte encontrada.

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

IZAQUE PESSOA PIMENTEL

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/04/2024 08:01

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

  • 02/02/2024 18:49

    Juntada de Petição de petição

  • 31/01/2024 09:02

    Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 29/01/2024 23:59.

  • 04/01/2024 09:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/09/2023 13:29

    Juntada de Outros documentos

  • 31/07/2023 11:01

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 24/07/2023 09:51

    Juntada de Petição de diligência

  • 24/07/2023 09:51

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 18/07/2023 09:33

    Conclusos para decisão

  • 18/07/2023 09:33

    Conclusos para decisão

  • 23/06/2023 00:14

    Juntada de Petição de apelação

  • 22/06/2023 15:14

    Juntada de Petição de petição

  • 22/06/2023 14:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/03/2023 10:39

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 23/11/2022 10:37

    Conclusos para decisão

  • 23/11/2022 10:37

    Ato ordinatório praticado

  • 27/09/2021 10:04

    Juntada de Certidão

  • 21/09/2021 11:54

    Decorrido prazo de BRUNO SOARES FIGUEIREDO em 20/09/2021 23:59.

  • 20/09/2021 16:04

    Juntada de Petição de termo de ciência

  • 08/09/2021 14:25

    Juntada de Petição de termo de ciência

  • 05/09/2021 00:25

    Decorrido prazo de SEAP - Diretoria de Execução Criminal - Alvarás em 04/09/2021 13:22.

  • 03/09/2021 12:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/09/2021 12:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/09/2021 12:31

    Juntada de Alvará de soltura

  • 03/09/2021 12:05

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 03/09/2021 12:01

    Conclusos para decisão

  • 03/09/2021 11:08

    Juntada de Outros documentos

  • 31/08/2021 17:51

    Juntada de Petição de devolução de mandado

  • 31/08/2021 01:54

    Decorrido prazo de BRUNO SOARES FIGUEIREDO em 30/08/2021 23:59.

  • 27/08/2021 11:02

    Juntada de Ofício

  • 27/08/2021 10:51

    Juntada de Ofício

  • 24/08/2021 08:39

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 24/08/2021 00:00

    Intimação

    DECISÃO Vistos etc.

    Considerando que, uma vez intimado para apresentação das razões de apelação, consoante informa a certidão ID 32287814, o causídico constituído pelo réu não cumpriu a diligência que lhe incumbia, INTIME-SE o acusado Rodrigo Moreira de Araújo, a fim de que constitua novo advogado para atuar em seu patrocínio.

    Insta destacar que, ao interpor o recurso, o Advogado foi omisso no tocante à faculdade de apresentação das referidas razões em segundo grau, referindo apenas que as apresentaria em momento oportuno.

    Tampouco aduziu o Nobre Defensor à fundamentação jurídica de tal faculdade, qual seja, o §4º do art. 600 do Código de Processo Penal, o que torna imperiosa a providência ora adotada pelo Juízo.

    Informando o acusado que não possui condições financeiras para constituição de Defesa, imediatamente conclusos os autos para nomeação de advogado dativo.

    Sem prejuízo da providência acima elencada, INTIME-SE o advogado, Dr.

    Bruno Soares Figueiredo (OAB PA 6777), a fim de que circunstancie os motivos de, embora devidamente habilitado nos autos e intimado para apresentar rol de testemunhas, conforme se observa na certidão suprarreferida, não o fez.

    Cumpra-se.

    Ipixuna do Pará, 21 de agosto de 2021.

    José Antônio Ribeiro de Pontes Júnior Juiz de Direito Titular

  • 23/08/2021 13:09

    Expedição de Mandado.

  • 23/08/2021 13:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/08/2021 23:18

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 20/08/2021 09:56

    Conclusos para decisão

  • 20/08/2021 09:56

    Conclusos para decisão

  • 17/08/2021 01:59

    Decorrido prazo de RODRIGO MOREIRA DE ARAUJO em 16/08/2021 23:59.

  • 10/08/2021 09:21

    Juntada de Petição de diligência

  • 10/08/2021 09:21

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 10/08/2021 01:37

    Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 09/08/2021 23:59.

  • 05/08/2021 13:42

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 05/08/2021 09:51

    Expedição de Mandado.

  • 21/07/2021 12:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/07/2021 01:42

    Decorrido prazo de BRUNO SOARES FIGUEIREDO em 16/07/2021 23:59.

  • 13/07/2021 01:28

    Decorrido prazo de BRUNO SOARES FIGUEIREDO em 12/07/2021 23:59.

  • 08/07/2021 08:47

    Juntada de Outros documentos

  • 07/07/2021 09:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/07/2021 18:03

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 06/07/2021 02:16

    Decorrido prazo de BRUNO SOARES FIGUEIREDO em 05/07/2021 23:59.

  • 05/07/2021 19:44

    Conclusos para decisão

  • 03/07/2021 06:51

    Juntada de Petição de termo de ciência

  • 30/06/2021 09:07

    Juntada de Outros documentos

  • 29/06/2021 11:38

    Juntada de Petição de apelação

  • 29/06/2021 11:29

    Juntada de Petição de apelação

  • 29/06/2021 10:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/06/2021 11:25

    Juntada de Petição de devolução de mandado

  • 28/06/2021 11:25

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 25/06/2021 14:09

    Juntada de Ofício

  • 25/06/2021 13:17

    Ato ordinatório praticado

  • 25/06/2021 13:05

    Ato ordinatório praticado

  • 25/06/2021 10:01

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 25/06/2021 09:34

    Expedição de Mandado.

  • 25/06/2021 09:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/06/2021 09:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/06/2021 12:27

    Julgado procedente o pedido

  • 23/06/2021 17:30

    Conclusos para julgamento

  • 23/06/2021 17:30

    Cancelada a movimentação processual

  • 18/06/2021 12:47

    Juntada de Petição de petição

  • 18/06/2021 08:56

    Juntada de Petição de alegações finais

  • 16/06/2021 12:16

    Juntada de Petição de petição

  • 13/06/2021 00:59

    Decorrido prazo de IZAQUE PESSOA PIMENTEL em 11/06/2021 23:59.

  • 09/06/2021 14:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/06/2021 14:41

    Ato ordinatório praticado

  • 09/06/2021 14:35

    Juntada de Outros documentos

  • 09/06/2021 14:22

    Audiência Instrução e Julgamento realizada para 09/06/2021 10:45 Vara Única de Ipixuna do Pará.

  • 09/06/2021 13:31

    Juntada de Certidão

  • 09/06/2021 11:00

    Juntada de Ofício

  • 08/06/2021 12:19

    Juntada de Petição de petição

  • 03/06/2021 11:15

    Juntada de Petição de diligência

  • 03/06/2021 11:15

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 02/06/2021 02:32

    Decorrido prazo de BRUNO SOARES FIGUEIREDO em 01/06/2021 23:59.

  • 02/06/2021 02:21

    Decorrido prazo de RODRIGO MOREIRA DE ARAUJO em 31/05/2021 23:59.

  • 26/05/2021 16:18

    Juntada de Petição de diligência

  • 26/05/2021 16:18

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 20/05/2021 12:24

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 18/05/2021 10:15

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 17/05/2021 17:35

    Juntada de Petição de termo de ciência

  • 17/05/2021 15:23

    Expedição de Mandado.

  • 17/05/2021 15:16

    Juntada de Outros documentos

  • 17/05/2021 15:12

    Juntada de Ofício

  • 17/05/2021 14:59

    Juntada de Outros documentos

  • 17/05/2021 14:53

    Juntada de Ofício

  • 17/05/2021 14:43

    Expedição de Mandado.

  • 17/05/2021 14:36

    Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)

  • 17/05/2021 14:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/05/2021 14:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/04/2021 08:03

    Ato ordinatório praticado

  • 27/04/2021 07:59

    Audiência Instrução e Julgamento designada para 09/06/2021 10:45 Vara Única de Ipixuna do Pará.

  • 23/04/2021 09:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/04/2021 12:37

    Juntada de Petição de petição

  • 20/04/2021 08:02

    Conclusos para despacho

  • 19/04/2021 18:21

    Conclusos para despacho

  • 19/04/2021 02:58

    Decorrido prazo de BRUNO SOARES FIGUEIREDO em 16/04/2021 23:59.

  • 19/04/2021 02:31

    Decorrido prazo de RODRIGO MOREIRA DE ARAUJO em 16/04/2021 23:59.

  • 19/04/2021 02:31

    Decorrido prazo de PARA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 12/04/2021 23:59.

  • 10/04/2021 01:14

    Juntada de Petição de diligência

  • 10/04/2021 01:14

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 05/04/2021 09:38

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 31/03/2021 16:55

    Expedição de Mandado.

  • 31/03/2021 16:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/03/2021 16:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/03/2021 10:40

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 12/03/2021 09:41

    Conclusos para decisão

  • 07/03/2021 04:16

    Decorrido prazo de DELEGACIA DE POLICIA CIVIL DE IPIXUNA DO PARÁ em 08/02/2021 23:59.

  • 06/03/2021 11:50

    Juntada de Petição de petição

  • 04/03/2021 11:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/03/2021 14:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/03/2021 14:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/03/2021 14:32

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 15/02/2021 17:52

    Juntada de Petição de inquérito policial

  • 15/02/2021 17:49

    Juntada de Petição de inquérito policial

  • 11/02/2021 16:00

    Conclusos para decisão

  • 10/02/2021 17:57

    Juntada de Petição de petição

  • 26/01/2021 08:25

    Juntada de Petição de diligência

  • 26/01/2021 08:25

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 25/01/2021 11:34

    Juntada de Mandado

  • 25/01/2021 08:25

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 23/01/2021 18:59

    Expedição de Mandado.

  • 23/01/2021 18:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/01/2021 18:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/01/2021 18:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/01/2021 18:32

    Convertida a prisão em flagrante em prisão preventiva

  • 23/01/2021 09:18

    Conclusos para decisão

  • 23/01/2021 09:17

    Conclusos para decisão

  • 23/01/2021 09:07

    Juntada de Petição de parecer

  • 22/01/2021 17:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/01/2021 15:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/01/2021 13:08

    Juntada de Certidão de antecedentes criminais

  • 22/01/2021 12:40

    Conclusos para decisão

  • 22/01/2021 12:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/01/2021 12:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/01/2021 12:40

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/01/2021

Ultima Atualização
31/07/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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