TJPA - 0803141-68.2021.8.14.0009

1ª instância - Vara Criminal de Braganca

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Polo Ativo

Partes

DELEGACIA DE POLICIA CIVIL DE BRAGANCA-PA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MESAQUE SOUSA DOS REIS

JOSE AUGUSTO GOMES GAMA

Advogados

MARIA IVANILZA TOBIAS DE SOUSA

OAB: 19109/PA

CPF *91.***.*00-59

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 10/09/2025 12:22

    Juntada de Certidão

  • 11/07/2025 16:30

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 03/06/2025 23:59.

  • 10/07/2025 13:21

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 02/06/2025 23:59.

  • 13/06/2025 15:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/06/2025 09:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/06/2025 08:38

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 27/05/2025 18:13

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 08/05/2025 11:45

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 08/05/2025 11:45

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 08/05/2025 08:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/05/2025 08:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/05/2025 08:40

    Juntada de Outros documentos

  • 06/05/2025 09:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/05/2025 09:25

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 06/05/2025 09:24

    Ato ordinatório praticado

  • 06/05/2025 09:14

    Juntada de Outros documentos

  • 06/05/2025 09:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/05/2025 09:04

    Juntada de Outros documentos

  • 06/05/2025 09:03

    Expedição de Mandado.

  • 06/05/2025 09:01

    Intimado em Secretaria

  • 28/03/2025 07:03

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 17/03/2025 23:59.

  • 17/03/2025 23:09

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 12/03/2025 14:01

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 17/02/2025 15:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/10/2024 18:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/10/2024 20:51

    Audiência Instrução e Julgamento realizada para 25/10/2024 09:30 Vara Criminal de Bragança.

  • 25/10/2024 15:53

    Juntada de Ofício

  • 20/10/2024 02:18

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 18/10/2024 23:59.

  • 18/10/2024 20:55

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 18/10/2024 20:55

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 13/10/2024 06:15

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 07/10/2024 23:59.

  • 13/10/2024 06:14

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 08/10/2024 23:59.

  • 06/10/2024 00:50

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 30/09/2024 23:59.

  • 05/10/2024 20:56

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 30/09/2024 23:59.

  • 01/10/2024 15:06

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 27/09/2024 03:08

    Publicado Decisão em 25/09/2024.

  • 27/09/2024 03:08

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2024

  • 25/09/2024 08:32

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 24/09/2024 15:16

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 24/09/2024 15:16

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 24/09/2024 06:14

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 24/09/2024 00:00

    Intimação

    PROCESSO Nº: 0803141-68.2021.8.14.0009 TERMO DE AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO Em 22 de abril de 2024, às 09h30min, reuniram-se em ambiente virtual pelo aplicativo TEAMS, em conformidade com a Portaria n° 10/2020 GP/VP/CJRMB/CJCI do TJPA, presente o MM.

    SAMUEL FARIAS, Juiz de Direito Auxiliar da Vara Criminal de Bragança- PA, Estado do Pará, República Federativa do Brasil.

    Presente a Dra.

    Melina Alves Barbosa, representante do Ministério Público Estadual.

    Presente os acusados JOSÉ AUGUSTO GOMES GAMA, representando pela advogada constituída MARIA IVANILZA TOBIAS DE SOUSA, OAB/PA 19.109 e MESAQUE SOUSA DOS REIS, este último custodiado na UCR Santa Izabel III e representado pelo advogado dativo Dr.

    RAFAEL RODRIGUES DE OLIVEIRA, OAB/PA 25.392.

    Presente as testemunhas arroladas pelo Ministério Público JOSÉ JOAQUIM COSTA E SILVA e DIEGO DA SILVA PEREIRA.

    Ausente a vítima E.

    S.

    D.

    J., tendo o Ministério Público insistido na sua oitiva.

    O PM MILTON CARLOS SILVA DE MENEZES já é falecido, conforme informações do 33º Batalhão da PM.

    Considerando a impossibilidade da atuação da defensoria pública nesta audiência, nomeio para o ato o Dr.

    RAFAEL RODRIGUES DE OLIVEIRA, OAB/PA 25.392, para atuar na defesa do réu MESAQUE SOUSA DOS REIS.

    Como medida que se impõe, fixo como honorários advocatícios devidos pelo ESTADO DO PARÁ em favor do Dr.

    RAFAEL RODRIGUES DE OLIVEIRA, OAB/PA 25.392, em R$ 1000,00 (um mil reis), e conforme o entendimento consolidado do Resp 1377798/ES e AgRg no Resp 999078/AL/STJ, servirá a sentença judicial como TÍTULO EXECUTIVO.

    Testemunhas arroladas pelo MPE: E.

    S.

    D.

    J., JOSÉ JOAQUIM COSTA E SILVA, DIEGO DA SILVA PEREIRA e MILTON CARLOS SILVA DE MENEZES.

    Testemunhas arroladas pela Defesa: MESMAS DA ACUSAÇÃO.

    Aberta a audiência, reduziu-se a termo.

    Inicialmente, procedeu-se com a QUALIFICAÇÃO E OITIVA DA TESTEMUNHA DE ACUSAÇÃO PM JOSÉ JOAQUIM COSTA E SILVA, compromissado(a).

    Depoimento colhido nos termos do art. 212 do CPP, gravado em áudio e vídeo.

    Ato contínuo, procedeu-se com a QUALIFICAÇÃO E OITIVA DA TESTEMUNHA DE ACUSAÇÃO PM DIEGO DA SILVA PEREIRA, compromissado(a).

    Depoimento colhido nos termos do art. 212 do CPP, gravado em áudio e vídeo.

    Prejudicada a oitiva da testemunha de acusação PM MILTON CARLOS SILVA DE MENEZES, considerando informações de seu falecimento.

    O Ministério Público insistiu na oitiva da vítima E.

    S.

    D.

    J..

    DELIBERAÇÃO EM AUDIÊNCIA: Designo audiência de continuação para a oitiva da vítima E.

    S.

    D.

    J. e realização de interrogatórios dos réus a ser realizada no dia 25 de outubro de 2024, às 09:30 horas, de forma híbrida.

    Link da audiência: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_Y2E3YjdmOTQtZDRjMi00YTgxLTkxMzYtOTliMDdmNjYzMzA0%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%225f6fd11e-cdf5-45a5-9338-b501dcefeab5%22%2c%22Oid%22%3a%221de633d5-513f-45fe-9d38-fe94205bb62a%22%7d Abra-se vista para o Ministério Público para a atualização do endereço das testemunhas faltantes.

    Concedo o prazo de 05 (cinco) dias para que a Drª MARIA IVANILZA TOBIAS DE SOUSA, OAB/PA 19.109 regularize a representação, apresentando procuração outorgada pelo réu JOSÉ AUGUSTO GOMES GAMA.

    Dê-se ciência ao Ministério Público e à defesa.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

    Cumpra-se.

    Cumpra-se.

    Nada mais, a MM.

    Juiz encerrou o presente termo, que lido e achado conforme vai devidamente assinado pela MM.

    Juiz, a qual dispensa as assinaturas das partes no presente termo – Art. 28 da Portaria n° 10/2020/TJE/PA SAMUEL FARIAS Juiz Substituto Auxiliar Respondendo pela Vara Criminal de Bragança

  • 23/09/2024 13:43

    Expedição de Ofício.

  • 23/09/2024 13:36

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 23/09/2024 13:35

    Expedição de Mandado.

  • 23/09/2024 13:34

    Expedição de Mandado.

  • 23/09/2024 11:59

    Expedição de Mandado.

  • 23/09/2024 11:57

    Juntada de Mandado

  • 23/09/2024 11:34

    Expedição de Mandado.

  • 23/09/2024 11:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/09/2024 11:25

    Ato ordinatório praticado

  • 23/09/2024 11:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/09/2024 11:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/09/2024 11:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/08/2024 13:32

    Audiência Instrução e Julgamento designada para 25/10/2024 09:30 Vara Criminal de Bragança.

  • 22/04/2024 21:00

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 22/04/2024 15:34

    Audiência Instrução e Julgamento realizada para 22/04/2024 09:30 Vara Criminal de Bragança.

  • 21/04/2024 19:59

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 21/04/2024 19:59

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 21/04/2024 16:54

    Juntada de

  • 21/04/2024 00:08

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 21/04/2024 00:08

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 11/04/2024 07:00

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 10/04/2024 23:59.

  • 20/03/2024 11:21

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 20/03/2024 11:21

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 15/03/2024 08:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/03/2024 08:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/03/2024 08:37

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 15/03/2024 08:23

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 14/03/2024 12:20

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 14/03/2024 12:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/03/2024 11:56

    Expedição de Mandado.

  • 14/03/2024 11:55

    Expedição de Mandado.

  • 14/03/2024 11:54

    Expedição de Mandado.

  • 14/03/2024 11:53

    Juntada de Ofício

  • 14/03/2024 11:52

    Juntada de Ofício

  • 14/03/2024 11:52

    Expedição de Mandado.

  • 14/03/2024 11:51

    Expedição de Mandado.

  • 14/03/2024 11:50

    Expedição de Mandado.

  • 14/03/2024 11:47

    Audiência Instrução e Julgamento designada para 22/04/2024 09:30 Vara Criminal de Bragança.

  • 17/01/2024 08:56

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 12/12/2023 10:12

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 01/12/2023 22:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/12/2023 22:15

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 04/10/2023 10:45

    Conclusos para decisão

  • 04/10/2023 09:20

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 25/09/2023 11:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/09/2023 11:29

    Expedição de Certidão.

  • 31/07/2023 22:04

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 31/07/2023 22:04

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 20/07/2023 19:15

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 12/06/2023 23:59.

  • 20/07/2023 19:15

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 12/06/2023 23:59.

  • 20/07/2023 19:11

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 12/06/2023 23:59.

  • 20/07/2023 19:11

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 12/06/2023 23:59.

  • 04/07/2023 00:18

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 05/06/2023 19:38

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 05/06/2023 19:38

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 30/05/2023 16:50

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 30/05/2023 16:50

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 24/05/2023 09:44

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 24/05/2023 09:02

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 24/05/2023 08:59

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 24/05/2023 08:59

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 23/05/2023 14:04

    Expedição de Mandado.

  • 23/05/2023 14:02

    Expedição de Mandado.

  • 23/05/2023 13:56

    Expedição de Mandado.

  • 23/05/2023 13:55

    Expedição de Mandado.

  • 23/05/2023 13:44

    Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)

  • 09/02/2023 15:16

    Recebida a denúncia contra Sob sigilo

  • 09/02/2023 13:49

    Conclusos para decisão

  • 20/10/2022 12:41

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 04/10/2022 09:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/10/2022 09:34

    Ato ordinatório praticado

  • 03/10/2022 12:03

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 12/09/2022 08:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/09/2022 08:41

    Ato ordinatório praticado

  • 31/08/2022 10:25

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 29/08/2022 09:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/08/2022 09:19

    Ato ordinatório praticado

  • 27/10/2021 13:00

    Juntada de Outros documentos

  • 26/10/2021 17:15

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/10/2021

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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