TJPA - 0873630-25.2024.8.14.0301
1ª instância - 1ª Vara do Juizado Especial Civel de Belem
Polo Passivo
Partes
Nenhuma parte encontrada.
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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14/12/2024 04:21
Publicado Intimação em 06/12/2024.
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14/12/2024 04:21
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2024
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09/12/2024 15:23
Juntada de Petição de petição
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05/12/2024 00:00
Intimação
Processo de nº 0873630-25.2024.8.14.0301 Requerente: GABRIELA ARCHANGELA SIMAO TUMA Requerido: BANCO DO BRASIL S/A SENTENÇA Relatório dispensado na forma da legislação correlata (art. 38, Lei nº 9.099/95).
Fundamento e decido.
Trata-se de pedido de homologação de acordo extrajudicial celebrado voluntariamente entre as partes, carreado aos autos em ID 132612132.
Dessa forma, não verificadas quaisquer irregularidades no transacionado, impõe-se a sua homologação.
Isso posto, homologo o acordo celebrado entre as partes para que produza os seus regulares efeitos, julgando extinto o processo, com resolução de mérito, com fundamento no art. 487, III, “b”, do Código de Processo Civil.
No momento, sem custas, despesas judiciais, ou honorários advocatícios, tendo em vista que incabíveis no primeiro grau, na forma do art. 55, da Lei nº 9.099/95.
Na hipótese de trânsito em julgado, e cumprido o determinado, baixe-se a distribuição e arquivem-se os autos.
P.
R.
I.
C.
SERVIRÁ A PRESENTE COMO MANDADO, OFÍCIO, NOTIFICAÇÃO E CARTA PRECATÓRIA PARA AS COMUNICAÇÕES NECESSÁRIAS, NA FORMA DO PROVIMENTO Nº 003/2009, DA CJMB-TJPA.
Belém-PA, data registrada no sistema.
ALESSANDRO OZANAN Juiz de Direito – 1ª Vara do Juizado Especial Cível da Capital -
04/12/2024 11:31
Arquivado Definitivamente
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04/12/2024 11:30
Transitado em Julgado em 04/12/2024
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04/12/2024 10:20
Expedição de Outros documentos.
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04/12/2024 10:20
Expedição de Outros documentos.
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04/12/2024 09:11
Audiência Una cancelada para 04/12/2024 10:30 1ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém.
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04/12/2024 08:52
Homologada a Transação
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04/12/2024 08:32
Conclusos para decisão
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03/12/2024 13:04
Juntada de Petição de petição
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28/11/2024 14:50
Juntada de Petição de petição
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22/11/2024 12:57
Ato ordinatório praticado
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25/10/2024 00:23
Juntada de Petição de diligência
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25/10/2024 00:23
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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24/10/2024 08:31
Juntada de identificação de ar
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19/10/2024 04:48
Decorrido prazo de GABRIELA ARCHANGELA SIMAO TUMA em 07/10/2024 23:59.
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19/10/2024 04:48
Decorrido prazo de GABRIELA ARCHANGELA SIMAO TUMA em 07/10/2024 23:59.
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12/10/2024 10:52
Juntada de Petição de petição
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10/10/2024 04:02
Expedição de Certidão.
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09/10/2024 11:01
Recebido o Mandado para Cumprimento
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09/10/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ 1ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE BELÉM Avenida Roberto Camelier, n.º 570, Jurunas, CEP: 66033-420, Belém-PA - Fone: 3239-5450 INTIMAÇÃO Processo: 0873630-25.2024.8.14.0301 RECLAMANTE: GABRIELA ARCHANGELA SIMAO TUMA RECLAMADO: BANCO DO BRASIL SA De Ordem do MM.
Juiz ALESSANDRO OZANAN, está agendada AUDIÊNCIA UNA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO para o dia 04/12/2024 10:30 horas, a ser realizada PREFERENCIALMENTE DE FORMA PRESENCIAL (conforme Portaria 3239/2022-GP e Resolução 21/2022) no endereço indicado no cabeçalho.
Caso não haja acordo, será imediatamente realizada a Instrução do feito, devendo as partes terem apresentado até este momento as provas admitidas em direito que entenderem necessárias, inclusive por testemunhas, no máximo de três, a serem trazidas pela parte que as indicar.
A parte Reclamada deverá, até este momento, apresentar defesa escrita ou oral.
As partes e seus advogados, caso optem pela AUDIÊNCIA POR VIDEOCONFERÊNCIA (aplicativo Microsoft Teams), deverão acessar o link que será disponibilizado nos autos, no dia e horário designados, através de computador, smartphone ou tablet.
OBSERVAÇÃO: Eventuais problemas de acesso à sala de audiência, decorrentes de equipamentos, aplicativos ou internet da parte, gerando atrasos ou ausência, não serão considerados como justificativas válidas, tendo em vista que é responsabilidade da parte dispor de todos os meios e equipamentos necessários a viabilizar sua participação à audiência pelo meio escolhido.
As partes estão advertidas de que o não comparecimento injustificado à audiência, no dia e horário designados, gerará, no caso do(a) reclamante, a extinção do processo sem resolução do mérito, e, na hipótese do(a) reclamado(a), a revelia, nos termos do art. 20, c/c art. 23 e o art. 51, inciso I, da Lei nº 9.099, de 1995 c/c art. 29 da Portaria Conjunta 012/2020-GP/VP/CJRMB/CJCI.
Adverte-se, ainda, que todos devem estar munidos de documento original de identificação, com foto.
O contato com a Secretaria pode ser realizado pelos telefones n.º (91)3239-5450 e (91)98483-4571.
A consulta a este processo poderá ser realizada através do site do Processo Judicial Eletrônico: http://pje.tjpa.jus.br/pje/ConsultaPublica/listView.seam.
Podem ocorrer atrasos no início da audiência em virtude do prolongamento da sessão anterior, devendo as partes, prepostos e procuradores, estarem disponíveis a partir do horário designado.
BELéM, 8 de outubro de 2024. _______________________________________ CRISTIANI MACHADO GOMES (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06) -
08/10/2024 12:29
Expedição de Outros documentos.
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08/10/2024 12:29
Expedição de Outros documentos.
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08/10/2024 12:29
Ato ordinatório praticado
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08/10/2024 12:28
Expedição de Mandado.
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08/10/2024 12:28
Expedição de Outros documentos.
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08/10/2024 12:27
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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08/10/2024 12:19
Audiência Una redesignada para 04/12/2024 10:30 1ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém.
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29/09/2024 02:31
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2024
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27/09/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ 1ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE BELÉM Avenida Roberto Camelier, n.º 570, Jurunas, CEP: 66033-420, Belém-PA - Fone: 3239-5450 ATO ORDINATÓRIO Processo: 0873630-25.2024.8.14.0301 RECLAMANTE: GABRIELA ARCHANGELA SIMAO TUMA RECLAMADO: BANCO DO BRASIL SA Certifico e dou fé que não foi juntada aos autos a Petição Inicial, constando no ID 126410864 em seu lugar o RG da reclamante.
Diante do exposto, passo a intimar a reclamante para que junte a petição inicial, no prazo de 05 dias.
BELéM, 26 de setembro de 2024.
CRISTIANI MACHADO GOMES Servidor(a) (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06) -
26/09/2024 12:29
Juntada de Petição de petição
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26/09/2024 10:34
Expedição de Outros documentos.
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26/09/2024 10:34
Expedição de Outros documentos.
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26/09/2024 10:33
Ato ordinatório praticado
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12/09/2024 11:57
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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12/09/2024 11:57
Audiência Una designada para 08/10/2025 09:25 1ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém.
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12/09/2024 11:57
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
12/09/2024
Ultima Atualização
05/12/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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