TJPA - 0864688-09.2021.8.14.0301
1ª instância - 3ª Vara de Fazenda de Belem
Polo Ativo
Partes
Nenhuma parte ativa encontrada.
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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12/07/2025 15:49
Decorrido prazo de ROSA MARIA FARIAS DOS SANTOS em 04/06/2025 23:59.
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12/07/2025 15:48
Decorrido prazo de ROSA MARIA FARIAS DOS SANTOS em 04/06/2025 23:59.
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12/07/2025 07:38
Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 03/07/2025 23:59.
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11/07/2025 16:37
Decorrido prazo de ROSA MARIA FARIAS DOS SANTOS em 12/06/2025 23:59.
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17/06/2025 11:02
Juntada de Petição de petição
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26/05/2025 16:12
Juntada de Petição de petição
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24/05/2025 04:06
Publicado Decisão em 21/05/2025.
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24/05/2025 04:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2025
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20/05/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUÍZO DA 3ª VARA DA FAZENDA DE BELÉM Processo nº 0864688-09.2021.8.14.0301 Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ EXECUTADO: NELSON ALMEIDA SANTA BRIGIDA e outros, Nome: NELSON ALMEIDA SANTA BRIGIDA Endereço: Travessa B Campos, s/n, Centro, SãO JOãO DA PONTA - PA - CEP: 68774-000 Nome: ROSA MARIA FARIAS DOS SANTOS Endereço: Rua Principal, s/n, Zona Rural, Porto Grande, SãO JOãO DA PONTA - PA - CEP: 68774-000 DECISÃO Analisando a petição Id 12799541, verifico que o prazo postulado de 60 (sessenta) dias para a apresentação de planilha de débito atualizada já foi ultrapassado.
Diante disso, intime-se o Estado do Pará para que cumpra a diligência determinada no item 3 da sentença de Id 126637207, sob pena de extinção do feito.
Após, voltem-me conclusos.
Cumpra-se.
Belém, data registrada com a assinatura eletrônica.
Marisa Belini de Oliveira Juíza da 3ª Vara da Fazenda Pública de Belém -
19/05/2025 13:37
Expedição de Outros documentos.
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19/05/2025 13:37
Expedição de Outros documentos.
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19/05/2025 13:20
Proferidas outras decisões não especificadas
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16/01/2025 14:25
Conclusos para decisão
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10/11/2024 02:21
Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 08/11/2024 23:59.
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01/11/2024 03:09
Decorrido prazo de ROSA MARIA FARIAS DOS SANTOS em 29/10/2024 23:59.
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19/10/2024 04:36
Decorrido prazo de NELSON ALMEIDA SANTA BRIGIDA em 18/10/2024 23:59.
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19/10/2024 04:36
Decorrido prazo de ROSA MARIA FARIAS DOS SANTOS em 18/10/2024 23:59.
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30/09/2024 10:08
Juntada de Petição de petição
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28/09/2024 03:24
Publicado Sentença em 26/09/2024.
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28/09/2024 03:24
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2024
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25/09/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ JUÍZO DA 3ª VARA DA FAZENDA DE BELÉM __________________________________________________________________ Vistos etc. 1.
Trata-se de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL intentada por ESTADO DO PARÁ em face de NELSON ALMEIDA SANTA BRÍGIDA e ROSA MARIA FARIAS DOS SANTOS.
A pretensão visa ao cumprimento de obrigação adequada ao procedimento e vem com petição devidamente instruída com prova escrita, dotada de eficácia de título executivo (CPC, art. 784, XII c/c art. 71, §3º, da CF), de modo que a execução é pertinente (CPC, art. 771 e ss.).
Devidamente citados, os executados foram citados.
A Executada ROSA MARIA FARIAS DOS SANTOS apresentou comprovante de pagamento voluntário da obrigação.
O Estado do Pará aquiesceu ao pedido de pagamento voluntário e requereu o levantamento dos valores.
Considerando que a parte executada cumpriu voluntariamente a obrigação estabelecida no título executivo extrajudicial e depositou integralmente os valores cobrados, com fundamento no art. 924, II, do CPC, este juízo declara a obrigação objeto da presente demanda satisfeita tão somente em relação a ROSA MARIA FARIAS DOS SANTOS. 2.
Proceda-se a transferência dos valores, por meio de alvará, para a seguinte conta: ‘‘Fundo de Reaparelhamento do Tribunal de Contas do Estado do Pará – FUNTCE, Banco do Brasil, Agência 1674-8, Conta Corrente: 10302-0, CNPJ: 04.***.***/0001-77’’, conforme pedido de id 101236896 - Pág. 1. 3.
Relativamente ao executado NELSON ALMEIDA SANTA BRÍGIDA, este não se manifestou, assim, intime-se o Estado do Pará para apresentar planilha atualizada do débito para que este juízo possa proceder ao bloqueio via sistema Sisbajud.
P.R.I.C.
Belém, datado e assinado eletronicamente.
Marisa Belini de Oliveira Juíza de Direito da 3ª Vara de Fazenda Pública da Capital -
24/09/2024 11:03
Expedição de Outros documentos.
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24/09/2024 11:03
Expedição de Outros documentos.
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16/09/2024 07:15
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
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05/03/2024 00:00
Classe retificada de Execução de Título Extrajudicial (159) para Execução de Título Extrajudicial (12154). Retificação autorizada através do siga TJPA-MEM-2024/11141
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27/11/2023 14:21
Conclusos para julgamento
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27/11/2023 14:21
Expedição de Certidão.
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29/10/2023 05:42
Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 25/10/2023 23:59.
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25/09/2023 09:41
Juntada de Petição de petição
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21/09/2023 11:22
Expedição de Outros documentos.
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13/09/2023 07:24
Proferido despacho de mero expediente
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17/10/2022 20:09
Conclusos para despacho
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17/10/2022 20:09
Expedição de Certidão.
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19/02/2022 02:06
Decorrido prazo de ROSA MARIA FARIAS DOS SANTOS em 18/02/2022 23:59.
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19/02/2022 02:06
Decorrido prazo de NELSON ALMEIDA SANTA BRIGIDA em 18/02/2022 23:59.
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10/02/2022 16:22
Juntada de Petição de devolução de mandado
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10/02/2022 16:22
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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07/02/2022 13:21
Juntada de Petição de petição
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05/02/2022 04:42
Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 03/02/2022 23:59.
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02/02/2022 11:33
Juntada de Petição de devolução de mandado
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02/02/2022 11:33
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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12/01/2022 13:53
Recebido o Mandado para Cumprimento
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12/01/2022 13:52
Recebido o Mandado para Cumprimento
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10/01/2022 09:11
Expedição de Mandado.
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10/01/2022 09:09
Expedição de Outros documentos.
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10/01/2022 09:07
Cancelada a movimentação processual
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10/11/2021 09:22
Proferido despacho de mero expediente
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09/11/2021 13:51
Conclusos para decisão
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09/11/2021 13:51
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/11/2021
Ultima Atualização
20/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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Documento de Comprovação • Arquivo
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