03/09/2025 17:44

Juntada de Petição de petição
25/04/2025 16:22

Decorrido prazo de ELI DUARTE DA SILVA em 09/04/2025 23:59.
25/04/2025 16:22

Decorrido prazo de ELIENE PEREIRA DA LUZ em 09/04/2025 23:59.
23/04/2025 22:56

Decorrido prazo de ELIETE PEREIRA DA LUZ em 09/04/2025 23:59.
23/04/2025 22:56

Decorrido prazo de COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS NORTE MATO-GROSSENSE - SICREDI NORTE MT em 09/04/2025 23:59.
23/04/2025 22:56

Decorrido prazo de ELI DUARTE DA SILVA em 22/04/2025 23:59.
23/04/2025 22:56

Decorrido prazo de COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS NORTE MATO-GROSSENSE - SICREDI NORTE MT em 22/04/2025 23:59.
23/04/2025 12:59

Decorrido prazo de ELIETE PEREIRA DA LUZ em 22/04/2025 23:59.
23/04/2025 12:59

Decorrido prazo de ELIENE PEREIRA DA LUZ em 22/04/2025 23:59.
14/04/2025 12:47

Arquivado Definitivamente
14/04/2025 12:47

Ato ordinatório praticado
14/04/2025 12:47

Transitado em Julgado em 10/04/2025
28/03/2025 09:14

Decorrido prazo de COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS NORTE MATO-GROSSENSE - SICREDI NORTE MT em 13/03/2025 23:59.
27/03/2025 14:08

Expedição de Certidão.
23/03/2025 22:35

Decorrido prazo de ELIETE PEREIRA DA LUZ em 13/03/2025 23:59.
23/03/2025 22:35

Decorrido prazo de ELIENE PEREIRA DA LUZ em 13/03/2025 23:59.
23/03/2025 22:35

Decorrido prazo de ELI DUARTE DA SILVA em 13/03/2025 23:59.
21/03/2025 02:10

Publicado Intimação em 19/03/2025.
21/03/2025 02:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2025
18/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE ALTAMIRA PROCESSO Nº 0807273-78.2024.8.14.0005 EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) REQUERENTE: EMBARGANTE: ELI DUARTE DA SILVA, ELIENE PEREIRA DA LUZ, ELIETE PEREIRA DA LUZ REQUERIDO: EMBARGADO: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS NORTE MATO-GROSSENSE - SICREDI NORTE MT SENTENÇA

Vistos.

Trata-se de demanda judicial em que a parte autora, intimada para promover o recolhimento das custas iniciais , quedou-se inerte, conforme certidão de ID 137547876.

Apresentada Agravo de Instrumento, este foi julgado mantendo a decisão deste Juízo para recolhimento de custas iniciais.

Nestes termos, vieram-me os autos conclusos. É o relatório.

Passo a decidir.

A teor do disposto no art. 290, do Código de Processo Civil, a distribuição do feito será cancelada se em 15 (quinze) dias o autor não promover o recolhimento das custas e despesas processuais de ingresso.

Verifica-se, pois, que a parte autora, mesmo intimada, não recolheu as custas iniciais.

Colaciono entendimento jurisprudencial: PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL.

INDEFERIMENTO DA PETIÇÃO INICIAL.

INTIMAÇÃO.

PRECLUSÃO.

AJG.

CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO.

HIPÓTESE DE DECIDIR A CAUSA SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.

CONDENAÇÃO EM CUSTAS PROCESSUAIS.

INCABÍVEL. 1.

Afastado o fundamento exposto na origem, não sendo caso de indeferimento da petição inicial. 2.

Impossibilidade de rediscussão de matéria preclusa, quanto aos requisitos para deferimento da assistência judiciária gratuita.3.

Não atendida a intimação, nos moldes do artigo 290 do CPC, impõe-se o cancelamento da distribuição e, por consequência, decidida a causa sem resolução do mérito por ausência de pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo (artigo 485, IV, do CPC).4.

Indevida a condenação em honorários advocatícios quando não angularizada a relação processual.5.

Incabível a condenação ao pagamento das custas processuais, pois incoerente com a própria determinação de cancelamento da distribuição por falta de pagamento das custas. (TRF-4 - AC: 50631275220174049999 5063127-52.2017.4.04.9999, Relator: FERNANDO QUADROS DA SILVA, Data de Julgamento: 27/03/2018, TURMA REGIONAL SUPLEMENTAR DO PR).

Ante o exposto, extingo o processo sem resolução do mérito por ausência de pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo (artigo 485, IV, do CPC), bem como determino o cancelamento da distribuição e o arquivamento do feito, face à ausência do recolhimento das custas iniciais.

Junte-se esta sentença nos autos de execução em apenso.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se e Cumpra-se.

Altamira/PA, data e hora conforme sistema. (Assinado Digitalmente) JOSÉ LEONARDO PESSOA VALENÇA Juiz de Direito Titular
17/03/2025 23:42

Expedição de Outros documentos.
17/03/2025 23:42

Expedição de Outros documentos.
17/03/2025 23:42

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
13/03/2025 16:46

Juntada de Petição de petição
11/03/2025 19:07

Decorrido prazo de ELI DUARTE DA SILVA em 06/03/2025 23:59.
11/03/2025 19:07

Decorrido prazo de ELIENE PEREIRA DA LUZ em 06/03/2025 23:59.
11/03/2025 14:27

Decorrido prazo de ELIETE PEREIRA DA LUZ em 06/03/2025 23:59.
11/03/2025 14:27

Decorrido prazo de COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS NORTE MATO-GROSSENSE - SICREDI NORTE MT em 06/03/2025 23:59.
22/02/2025 19:52

Conclusos para julgamento
22/02/2025 19:52

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão
21/02/2025 13:11

Juntada de Certidão
14/02/2025 10:15

Publicado Despacho em 14/02/2025.
14/02/2025 10:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2025
13/02/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª.

VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE ALTAMIRA PROCESSO Nº 0807273-78.2024.8.14.0005 DESPACHO R.

H. 1- Diante da decisão de ID 24567877, certifique-se quanto ao recolhimento das custas inicias. 2- Após, voltem os autos conclusos.

Altamira/PA, data e hora conforme sistema.

JOSÉ LEONARDO PESSOA VALENÇA Juiz de Direito
12/02/2025 21:39

Publicado Decisão em 10/02/2025.
12/02/2025 21:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2025
12/02/2025 15:58

Expedição de Outros documentos.
12/02/2025 15:58

Expedição de Outros documentos.
12/02/2025 15:58

Proferido despacho de mero expediente
11/02/2025 08:42

Conclusos para despacho
11/02/2025 08:42

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão
10/02/2025 12:27

Expedição de Informações.
06/02/2025 21:01

Expedição de Outros documentos.
06/02/2025 21:01

Expedição de Outros documentos.
06/02/2025 21:01

Proferidas outras decisões não especificadas
28/01/2025 20:42

Conclusos para decisão
27/12/2024 01:23

Decorrido prazo de ELIETE PEREIRA DA LUZ em 21/11/2024 23:59.
27/12/2024 01:23

Decorrido prazo de ELIENE PEREIRA DA LUZ em 21/11/2024 23:59.
27/12/2024 01:23

Decorrido prazo de ELI DUARTE DA SILVA em 21/11/2024 23:59.
27/12/2024 01:13

Decorrido prazo de COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS NORTE MATO-GROSSENSE - SICREDI NORTE MT em 02/12/2024 23:59.
27/12/2024 01:13

Decorrido prazo de ELIETE PEREIRA DA LUZ em 02/12/2024 23:59.
27/12/2024 01:13

Decorrido prazo de ELIENE PEREIRA DA LUZ em 02/12/2024 23:59.
27/12/2024 01:13

Decorrido prazo de ELI DUARTE DA SILVA em 02/12/2024 23:59.
27/12/2024 01:13

Decorrido prazo de COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS NORTE MATO-GROSSENSE - SICREDI NORTE MT em 22/11/2024 23:59.
17/12/2024 14:20

Juntada de Petição de petição
31/10/2024 18:03

Publicado Intimação em 30/10/2024.
31/10/2024 18:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2024
29/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE ALTAMIRA PROCESSO: 0807273-78.2024.8.14.0005 EMBARGANTE: ELI DUARTE DA SILVA, ELIENE PEREIRA DA LUZ, ELIETE PEREIRA DA LUZ EMBARGADO: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS NORTE MATO-GROSSENSE - SICREDI NORTE MT DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

Vistos.

Diante dos documentos acostados pelos autores, especialmente os extratos bancários com movimentação de significativas transações financeiras, bem como a ausência de juntada de documentos de todos os autores, não aponta a impossibilidade de arcar com custas processuais.

Isto posto, por todos os elementos trazidos nos autos, indefiro a concessão da gratuidade da justiça requerido pelo autores.

Desta feita, intimem-se os requerentes para recolher custas iniciais, o que autorizo inclusive o parcelamento em até 04 parcelas, conforme Lei de Custas (TJE/PA), no prazo de 15 dias, sob pena de cancelamento da distribuição e extinção do processo sem resolução do mérito.

Altamira (PA), data e hora conforme sistema.

JOSÉ LEONARDO PESSOA VALENÇA Juiz de Direito
28/10/2024 21:32

Expedição de Outros documentos.
28/10/2024 21:32

Expedição de Outros documentos.
28/10/2024 21:32

Proferidas outras decisões não especificadas
21/10/2024 10:55

Conclusos para decisão
20/10/2024 02:01

Decorrido prazo de ELIETE PEREIRA DA LUZ em 18/10/2024 23:59.
20/10/2024 02:00

Decorrido prazo de ELI DUARTE DA SILVA em 18/10/2024 23:59.
19/10/2024 02:49

Decorrido prazo de ELIENE PEREIRA DA LUZ em 18/10/2024 23:59.
15/10/2024 03:36

Decorrido prazo de ELI DUARTE DA SILVA em 08/10/2024 23:59.
14/10/2024 00:32

Decorrido prazo de ELIENE PEREIRA DA LUZ em 08/10/2024 23:59.
13/10/2024 02:35

Decorrido prazo de ELIETE PEREIRA DA LUZ em 08/10/2024 23:59.
08/10/2024 17:46

Juntada de Petição de petição
18/09/2024 11:13

Cancelada a movimentação processual
18/09/2024 03:23

Publicado Intimação em 18/09/2024.
18/09/2024 03:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2024
17/09/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE ALTAMIRA Processo nº 0807273-78.2024.8.14.0005 EMBARGOS À EXECUÇÃO EMBARGANTE: ELI DUARTE DA SILVA, ELIENE PEREIRA DA LUZ, ELIETE PEREIRA DA LUZ EMBARGADO: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS NORTE MATO-GROSSENSE - SICREDI NORTE MT DECISÃO

Vistos.

Vindo-me os autos conclusos, em atenção ao pedido de justiça gratuita, observo que há nos autos elementos que evidenciam a falta dos pressupostos legais para a concessão de gratuidade.

Isto Posto, RESOLVO: 1- Intimem-se os embargantes para, no prazo de 15 (quinze) dias, demonstrarem a hipossuficiência financeira, apresentando comprovantes de rendimentos, última declaração de bens e rendimentos entregues à Receita Federal, anotando-se o sigilo dos documentos apresentados; requererem o parcelamento das custas iniciais ou comprovarem o recolhimento das custas devidas, sob pena de extinção do processo sem resolução de mérito. 2- Após o escoamento do prazo, com ou sem manifestação, de tudo certificado, retornem os autos conclusos.

Altamira/PA, data e hora conforme sistema.

JOSÉ LEONARDO PESSOA VALENÇA Juiz de Direito Titular
16/09/2024 20:17

Expedição de Outros documentos.
16/09/2024 20:17

Expedição de Outros documentos.
16/09/2024 20:16

em cooperação judiciária
05/09/2024 16:55

Conclusos para decisão
05/09/2024 16:55

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/09/2024

Ultima Atualização
18/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informação • Arquivo

Decisão • Arquivo

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