TJPA - 0833600-84.2020.8.14.0301
1ª instância - 2ª Vara Civel e Empresarial de Belem
Polo Passivo
Partes
Nenhuma parte encontrada.
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
22/07/2024 11:03
Juntada de Petição de petição
-
02/02/2024 10:54
Arquivado Definitivamente
-
30/01/2024 17:04
Juntada de Petição de petição
-
14/12/2023 04:09
Publicado Intimação em 14/12/2023.
-
14/12/2023 04:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2023
-
12/12/2023 15:52
Expedição de Outros documentos.
-
12/12/2023 15:52
Ato ordinatório praticado
-
27/11/2023 16:51
Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria
-
27/11/2023 16:51
Realizado cálculo de custas
-
20/10/2023 10:17
Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ
-
20/10/2023 10:16
Expedição de Certidão.
-
07/10/2023 02:46
Decorrido prazo de CYPRIANO SABINO DE OLIVEIRA em 06/10/2023 23:59.
-
03/10/2023 12:25
Decorrido prazo de CONDOMINIO EDIFICIO DELTA GARDEN em 02/10/2023 23:59.
-
03/10/2023 12:25
Decorrido prazo de CYPRIANO SABINO DE OLIVEIRA em 02/10/2023 23:59.
-
29/09/2023 05:49
Decorrido prazo de CONDOMINIO EDIFICIO DELTA GARDEN em 28/09/2023 23:59.
-
11/09/2023 01:27
Publicado Decisão em 11/09/2023.
-
07/09/2023 01:31
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/09/2023
-
05/09/2023 10:52
Expedição de Outros documentos.
-
05/09/2023 10:52
Expedição de Outros documentos.
-
05/09/2023 10:52
Proferidas outras decisões não especificadas
-
04/09/2023 21:15
Conclusos para decisão
-
04/09/2023 21:15
Cancelada a movimentação processual
-
04/09/2023 13:31
Expedição de Certidão.
-
15/07/2023 02:29
Decorrido prazo de CYPRIANO SABINO DE OLIVEIRA em 02/05/2023 23:59.
-
15/07/2023 02:29
Decorrido prazo de CYPRIANO SABINO DE OLIVEIRA em 02/05/2023 23:59.
-
14/07/2023 11:55
Decorrido prazo de CYPRIANO SABINO DE OLIVEIRA em 20/04/2023 23:59.
-
02/07/2023 01:59
Decorrido prazo de CYPRIANO SABINO DE OLIVEIRA em 27/04/2023 23:59.
-
11/05/2023 00:23
Publicado Despacho em 10/05/2023.
-
11/05/2023 00:23
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2023
-
09/05/2023 00:00
Intimação
Processo nº 0833600-84.2020.8.14.0301 Cerifique a UPJ a respeito da tempestividade dos embargos de declaração.
Intimar e cumprir.
Belém, datado e assinado digitalmente.
JOÃO LOURENÇO MAIA DA SILVA Juiz de Direito Titular da 2ª Vara Cível e Empresarial da Capital -
08/05/2023 10:56
Expedição de Outros documentos.
-
08/05/2023 10:56
Expedição de Outros documentos.
-
08/05/2023 10:56
Proferido despacho de mero expediente
-
05/05/2023 09:57
Conclusos para despacho
-
05/05/2023 09:57
Cancelada a movimentação processual
-
04/05/2023 23:57
Expedição de Certidão.
-
15/04/2023 01:12
Publicado Ato Ordinatório em 13/04/2023.
-
15/04/2023 01:12
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2023
-
11/04/2023 12:05
Expedição de Outros documentos.
-
11/04/2023 12:05
Expedição de Outros documentos.
-
11/04/2023 12:05
Ato ordinatório praticado
-
03/04/2023 16:04
Juntada de Petição de petição
-
03/04/2023 02:18
Publicado Despacho em 03/04/2023.
-
01/04/2023 02:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2023
-
01/04/2023 02:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2023
-
30/03/2023 13:36
Expedição de Outros documentos.
-
30/03/2023 13:36
Proferido despacho de mero expediente
-
28/03/2023 10:46
Conclusos para despacho
-
28/03/2023 10:45
Expedição de Certidão.
-
18/02/2023 06:04
Decorrido prazo de CYPRIANO SABINO DE OLIVEIRA em 17/02/2023 23:59.
-
25/01/2023 14:47
Juntada de Petição de petição
-
17/01/2023 09:43
Expedição de Outros documentos.
-
16/01/2023 09:32
Ato ordinatório praticado
-
12/12/2022 15:59
Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria
-
12/12/2022 15:04
Juntada de relatório de custas
-
07/12/2022 13:22
Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ
-
07/12/2022 13:22
Transitado em Julgado em 05/12/2022
-
06/12/2022 17:01
Decorrido prazo de CONDOMINIO EDIFICIO DELTA GARDEN em 05/12/2022 23:59.
-
06/12/2022 17:01
Decorrido prazo de CYPRIANO SABINO DE OLIVEIRA em 05/12/2022 23:59.
-
24/11/2022 13:58
Decorrido prazo de CYPRIANO SABINO DE OLIVEIRA em 23/11/2022 23:59.
-
24/11/2022 13:55
Decorrido prazo de CYPRIANO SABINO DE OLIVEIRA em 23/11/2022 23:59.
-
19/11/2022 04:12
Decorrido prazo de CYPRIANO SABINO DE OLIVEIRA em 18/11/2022 23:59.
-
19/11/2022 04:12
Decorrido prazo de CONDOMINIO EDIFICIO DELTA GARDEN em 18/11/2022 23:59.
-
19/11/2022 04:12
Decorrido prazo de CYPRIANO SABINO DE OLIVEIRA em 18/11/2022 23:59.
-
19/11/2022 04:12
Decorrido prazo de CONDOMINIO EDIFICIO DELTA GARDEN em 18/11/2022 23:59.
-
19/11/2022 03:04
Decorrido prazo de CONDOMINIO EDIFICIO DELTA GARDEN em 16/11/2022 23:59.
-
10/11/2022 00:09
Publicado Intimação em 10/11/2022.
-
10/11/2022 00:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2022
-
10/11/2022 00:09
Publicado Intimação em 10/11/2022.
-
10/11/2022 00:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2022
-
09/11/2022 00:00
Intimação
Processo Cível nº 0833600-84.2020.8.14.0301 - Sentença - Vistos etc.
Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL ajuizada por CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO DELTA GARDEN, em face de CYPRIANO SABINO DE OLIVEIRA, todos qualificados nos autos.
As partes juntam aos autos petição de Id. 28108069, por meio da qual apresentam os termos da transação com a qual pretendem pôr fim ao presente litígio, nos termos ali celebrados, requerendo, para tanto, que seja homologado por sentença deste juízo.
Petição de Id. 28237629, ratificando o interesse na homologação do acordo, por meio de sentença, nos termos do art. 487, III, b do CPC. É o necessário a relatar.
Decido.
Analisando os autos, verifica-se que as partes celebraram acordo extrajudicial com a finalidade de pôr fim à presente ação, os quais se encontram em conformidade com as exigências legais, e que, portanto, devem ser homologados, impondo-se extinção do processo, a teor do que dispõe o Código Processual Civil.
O artigo 200, caput, do CPC determina que: “Os atos das partes consistentes em declarações unilaterais ou bilaterais de vontade produzem imediatamente a constituição, modificação ou extinção de direitos processuais”.
Cediço por todos os operadores do direito que, havendo transação e sendo proferida sentença HOMOLOGATÓRIA, será RESOLVIDO O MÉRITO.
Vejamos o que diz a norma processual: “Art. 487.
Haverá resolução de mérito quando o juiz: (...) III - homologar: b) a transação;” Assim sendo, nos termos do artigo 487, inciso III, alínea “b”, do Código de Processo Civil do Brasil, homologo por sentença, o acordo firmado entre os litigantes, a fim de que este surta seus efeitos jurídicos e legais.
Julgo, portanto, extinto o presente processo, com resolução de mérito.
As sentenças meramente homologatórias não precisam ser fundamentadas, inclusive as homologatórias de transação (RT 616/57.
RT 621/182).
Expeça-se tudo o que for necessário para o cumprimento desta decisão.
Custas e honorários, conforme acordo, ou na ausência, conforme lei.
Defiro o pedido de renúncia ao prazo recursal.
Após, estando o feito devidamente certificado e observadas as cautelas de praxe, ARQUIVE-SE, dando-se a respectiva baixa no sistema processual.
P.R.I.C.
Belém, datado e assinado eletronicamente.
JOÃO LOURENÇO MAIA DA SILVA Juiz de Direito Titular da 2ª Vara Cível e Empresarial da Comarca da Capital -
08/11/2022 08:32
Expedição de Outros documentos.
-
08/11/2022 08:32
Expedição de Outros documentos.
-
21/10/2022 02:30
Publicado Sentença em 20/10/2022.
-
21/10/2022 02:30
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2022
-
18/10/2022 13:35
Expedição de Outros documentos.
-
18/10/2022 13:35
Expedição de Outros documentos.
-
18/10/2022 13:35
Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
-
18/10/2022 13:29
Conclusos para julgamento
-
18/10/2022 13:29
Cancelada a movimentação processual
-
17/08/2022 16:35
Juntada de Petição de petição
-
18/07/2022 10:18
Juntada de Petição de petição
-
08/06/2022 17:04
Juntada de Petição de petição
-
17/05/2022 15:19
Juntada de Petição de petição
-
19/04/2022 16:02
Juntada de Petição de petição
-
15/03/2022 15:24
Juntada de Petição de petição
-
23/02/2022 12:10
Juntada de Petição de petição
-
31/01/2022 16:12
Juntada de Petição de petição
-
22/01/2022 23:51
Juntada de Petição de petição
-
16/11/2021 14:41
Juntada de Petição de petição
-
12/11/2021 15:21
Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria
-
12/11/2021 10:35
Juntada de relatório de custas
-
19/10/2021 10:43
Juntada de Petição de petição
-
16/09/2021 17:30
Juntada de Petição de petição
-
17/08/2021 16:33
Juntada de Petição de petição
-
13/08/2021 00:54
Decorrido prazo de CYPRIANO SABINO DE OLIVEIRA em 12/08/2021 23:59.
-
13/08/2021 00:54
Decorrido prazo de CONDOMINIO EDIFICIO DELTA GARDEN em 12/08/2021 23:59.
-
04/08/2021 00:00
Intimação
Processo nº.0833600-84.2020.8.14.0301. - DESPACHO - Nos termos do §10, do artigo 4º do Provimento Nº 005/2002 – C.G.J., remeta-se o processo à Unidade de Arrecadação Judicial – UNAJ, para elaboração da conta de custas finais.
Manifeste-se a exequente, esclarecendo se pretende a homologação ou suspensão do processo.
Intimem-se.
Belém, 16 de junho de 2021 JOÃO LOURENÇO MAIA DA SILVA Juíza de Direito, titular da 2ª Vara Cível e Empresarial da Comarca da Capital -
03/08/2021 15:55
Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ
-
03/08/2021 15:55
Expedição de Outros documentos.
-
19/07/2021 16:47
Juntada de Petição de petição
-
17/06/2021 15:38
Juntada de Petição de petição
-
16/06/2021 09:56
Proferido despacho de mero expediente
-
16/06/2021 06:19
Conclusos para despacho
-
16/06/2021 06:19
Cancelada a movimentação processual
-
15/06/2021 19:20
Juntada de Petição de petição
-
15/06/2021 16:25
Juntada de Petição de petição
-
15/06/2021 14:12
Expedição de Outros documentos.
-
31/05/2021 08:47
Juntada de Informações
-
14/05/2021 08:34
Juntada de Certidão
-
13/05/2021 09:30
Juntada de Acórdão
-
07/03/2021 03:33
Decorrido prazo de CYPRIANO SABINO DE OLIVEIRA em 10/02/2021 23:59.
-
07/03/2021 03:32
Decorrido prazo de CONDOMINIO EDIFICIO DELTA GARDEN em 10/02/2021 23:59.
-
19/01/2021 00:00
Intimação
Processo Cível nº 0833600-84.2020.8.14.0301 - Despacho - Considerando o efeito suspensivo conferido em sede de agravo de instrumento, aguarde-se, em Secretaria, até o trânsito em julgado da decisão final do agravo.
Belém, 15 de janeiro de 2021 JOÃO LOURENÇO MAIA DA SILVA Juiz de Direito Titular da 2ª Vara Cível e Empresarial da Comarca da Capital -
18/01/2021 10:12
Expedição de Outros documentos.
-
15/01/2021 22:14
Proferido despacho de mero expediente
-
15/01/2021 10:49
Conclusos para despacho
-
15/01/2021 10:49
Cancelada a movimentação processual
-
14/12/2020 09:06
Expedição de Certidão.
-
04/12/2020 01:20
Decorrido prazo de CYPRIANO SABINO DE OLIVEIRA em 03/12/2020 23:59.
-
27/11/2020 10:48
Juntada de Petição de petição
-
25/11/2020 10:14
Expedição de Outros documentos.
-
23/11/2020 21:41
Decisão Interlocutória de Mérito
-
20/11/2020 12:06
Conclusos para decisão
-
20/11/2020 12:06
Cancelada a movimentação processual
-
11/11/2020 00:36
Decorrido prazo de CYPRIANO SABINO DE OLIVEIRA em 09/11/2020 23:59.
-
11/11/2020 00:29
Decorrido prazo de CYPRIANO SABINO DE OLIVEIRA em 10/11/2020 23:59.
-
09/11/2020 11:58
Expedição de Certidão.
-
06/11/2020 14:52
Juntada de Petição de petição
-
13/10/2020 12:19
Expedição de Outros documentos.
-
13/10/2020 11:54
Expedição de Outros documentos.
-
09/10/2020 11:48
Juntada de Petição de petição
-
09/10/2020 11:31
Juntada de Petição de petição
-
30/09/2020 09:44
Expedição de Outros documentos.
-
29/09/2020 18:22
Outras Decisões
-
29/09/2020 11:38
Conclusos para decisão
-
25/09/2020 15:33
Juntada de Petição de petição
-
24/09/2020 00:38
Decorrido prazo de CYPRIANO SABINO DE OLIVEIRA em 23/09/2020 23:59.
-
10/09/2020 15:49
Juntada de Petição de petição
-
07/09/2020 20:52
Juntada de Petição de diligência
-
07/09/2020 20:52
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
25/08/2020 11:14
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
24/08/2020 11:40
Expedição de Mandado.
-
24/08/2020 11:35
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
-
24/08/2020 09:42
Cancelada a movimentação processual
-
24/08/2020 09:24
Expedição de Mandado.
-
21/08/2020 11:52
Expedição de Mandado.
-
19/08/2020 10:43
Proferido despacho de mero expediente
-
19/08/2020 10:02
Conclusos para despacho
-
19/08/2020 10:01
Expedição de Certidão.
-
14/08/2020 11:15
Juntada de Petição de petição
-
13/08/2020 11:20
Expedição de Outros documentos.
-
13/08/2020 11:15
Ato ordinatório praticado
-
12/08/2020 14:57
Juntada de Petição de petição
-
04/08/2020 08:26
Juntada de Petição de diligência
-
04/08/2020 08:26
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
23/07/2020 09:54
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
08/07/2020 12:10
Expedição de Mandado.
-
03/07/2020 16:41
Juntada de Petição de petição
-
05/06/2020 17:52
Proferido despacho de mero expediente
-
04/06/2020 11:42
Conclusos para despacho
-
01/06/2020 12:27
Juntada de Petição de petição
-
29/05/2020 18:04
Juntada de Petição de comprovante de pagamento de custas iniciais
-
29/05/2020 11:14
Proferido despacho de mero expediente
-
29/05/2020 09:21
Conclusos para despacho
-
29/05/2020 09:21
Cancelada a movimentação processual
-
28/05/2020 13:13
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
28/05/2020
Ultima Atualização
09/05/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
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