TJPA - 0806825-08.2024.8.14.0005

1ª instância - Vara do Juizado Especial Civel e Criminal de Altamira

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

CLAUDIA RAMOS MOTA NASCIMENTO

CPF *21.***.*42-29

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JUCILENE VIANA ALVES

CPF *46.***.*90-97

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 28/05/2025 09:04

    Arquivado Definitivamente

  • 28/05/2025 09:04

    Audiência de Una do dia 18/02/2025 09:40 cancelada.

  • 24/04/2025 02:59

    Decorrido prazo de CLAUDIA RAMOS MOTA NASCIMENTO em 03/04/2025 23:59.

  • 23/04/2025 23:20

    Decorrido prazo de CLAUDIA RAMOS MOTA NASCIMENTO em 31/03/2025 23:59.

  • 02/04/2025 10:30

    Transitado em Julgado em 21/03/2025

  • 28/03/2025 11:06

    Decorrido prazo de CLAUDIA RAMOS MOTA NASCIMENTO em 20/03/2025 23:59.

  • 28/03/2025 08:15

    Juntada de identificação de ar

  • 21/03/2025 02:33

    Publicado Sentença em 20/03/2025.

  • 21/03/2025 02:33

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2025

  • 19/03/2025 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA DE JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE ALTAMIRA SENTENÇA WhatsApp Institucional da Vara: 91 8251-2486 PJeº 0806825-08.2024.8.14.0005 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) PROMOVENTE: RECLAMANTE: CLAUDIA RAMOS MOTA NASCIMENTO REQUERIDO: Nome: JUCILENE VIANA ALVES Endereço: Rua dos Mundurucus, 4, Vila Nossa Senhora Aparecida, São Brás, BELéM - PA - CEP: 66063-023 Vistos etc.

    Dispensado o relatório nos termos do art. 38 da Lei 9.099/95.

    DECIDO.

    Consta nos autos a designação de audiência de conciliação, entretanto, a parte autora não compareceu nem justificou sua ausência, seja na modalidade presencial, seja por meio virtual, apesar de devidamente intimada, conforme termo de audiência ID 137225805.

    Dispõe a Lei 9.099/95: Art. 51 – Extingue-se o processo, além dos casos previstos em lei: I – quando o autor deixar de comparecer a qualquer das audiências do processo; Diante do exposto, julgo extinto o processo sem resolução do mérito e, consequentemente, revogo eventual medida liminar, se houver.

    Considerando que a parte autora esteve ausente na audiência sem justificativa prévia ao juízo, a certificação do trânsito em julgado da sentença em relação a ela deverá ser contada a partir da publicação no DJe.

    Condeno o autor ao pagamento de custas processuais (art. 51, § 2º, Lei nº 9.099/95), contudo, suspendo a sua cobrança nos termos do § 3º do art. 98 do CPC, tendo em vista o benefício da gratuidade da justiça ora concedido.

    Ademais, condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais em caso de novo ajuizamento da demanda, salvo se comprovar que a ausência decorreu de força maior, nos termos do art. 51, § 2º, da mesma lei.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

    Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se, observadas as formalidades da lei.

    Altamira - PA, datado conforme assinatura eletrônica.

    LUANNA KARISSA ARAUJO LOPES SODRÉ Juíza de Direito Titular

  • 18/03/2025 09:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/03/2025 09:27

    Expedição de Certidão.

  • 17/03/2025 08:47

    Juntada de identificação de ar

  • 28/02/2025 00:22

    Publicado Sentença em 24/02/2025.

  • 28/02/2025 00:22

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2025

  • 21/02/2025 17:24

    Juntada de identificação de ar

  • 20/02/2025 13:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/02/2025 11:56

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 20/02/2025 11:56

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 20/02/2025 10:05

    Extinto o processo por ausência do autor à audiência

  • 18/02/2025 11:40

    Conclusos para julgamento

  • 18/02/2025 09:55

    Juntada de Termo de audiência

  • 10/02/2025 14:23

    Decorrido prazo de CLAUDIA RAMOS MOTA NASCIMENTO em 28/01/2025 23:59.

  • 03/02/2025 02:06

    Publicado Certidão em 21/01/2025.

  • 03/02/2025 02:06

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2025

  • 17/01/2025 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA DE JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE ALTAMIRA CERTIDÃO WhatsApp Institucional da Vara: 91 8251-2486 PJeº 0806825-08.2024.8.14.0005 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) RECLAMANTE: CLAUDIA RAMOS MOTA NASCIMENTO RECLAMADO: JUCILENE VIANA ALVES CERTIFICO, em virtude das atribuições que me são conferidas por lei, que nesta data, por meio do WhatsApp indicado na petição inicial, INTIMEI eletronicamente o(a) Sr.(a) RECLAMANTE: CLAUDIA RAMOS MOTA NASCIMENTO acerca do Ato Ordinatório de ID134968499, anexando à mensagem a imagem/arquivo do mandado/decisão.

    Após o recebimento e visualização do arquivo, o destinatário demonstrou ter tomado conhecimento de todo o seu conteúdo, conforme comprovam os prints em anexo, tudo em conformidade com o art. 270 do CPC.

    O referido é verdade e dou fé.

    Altamira/PA, Quinta-feira, 16 de Janeiro de 2025, às 12:13:36h (assinatura eletrônica) ALEXANDRE SILVA DE SOUZA Diretor da Vara de Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Altamira Filipenses 1:21

  • 16/01/2025 12:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/01/2025 12:14

    Desentranhado o documento

  • 16/01/2025 12:14

    Cancelada a movimentação processual

  • 16/01/2025 12:14

    Expedição de Certidão.

  • 16/01/2025 12:08

    Juntada de ato ordinatório

  • 25/12/2024 08:16

    Juntada de identificação de ar

  • 06/12/2024 15:13

    Expedição de Certidão.

  • 06/12/2024 15:10

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 06/12/2024 15:10

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 18/11/2024 10:34

    Audiência Una designada para 18/02/2025 09:40 Vara de Juizado Especial Cível e Criminal de Altamira.

  • 14/11/2024 11:17

    Audiência Una realizada para 14/11/2024 10:20 Vara de Juizado Especial Cível e Criminal de Altamira.

  • 14/11/2024 10:47

    Juntada de Termo de audiência

  • 25/10/2024 08:59

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 25/10/2024 08:59

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 25/10/2024 08:57

    Audiência Una designada para 14/11/2024 10:20 Vara de Juizado Especial Cível e Criminal de Altamira.

  • 23/10/2024 09:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/10/2024 05:31

    Decorrido prazo de CLAUDIA RAMOS MOTA NASCIMENTO em 10/10/2024 23:59.

  • 11/10/2024 08:37

    Conclusos para despacho

  • 11/10/2024 08:37

    Juntada de Petição de petição inicial

  • 29/09/2024 00:12

    Publicado Decisão em 26/09/2024.

  • 29/09/2024 00:12

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2024

  • 25/09/2024 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA DE JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE ALTAMIRA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA WhatsApp Institucional da Vara: 91 8251-2486 PJeº 0806825-08.2024.8.14.0005 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) PROMOVENTE: RECLAMANTE: CLAUDIA RAMOS MOTA NASCIMENTO REQUERIDO: Nome: JUCILENE VIANA ALVES Endereço: Rua dos Mundurucus, 4, Vila Nossa Senhora Aparecida, São Brás, BELéM - PA - CEP: 66063-023 Vistos, etc.

    Nos termos do artigo 14 da Lei nº 9.099/95, verifico que a petição inicial apresentada está incompleta, uma vez que não detalha de forma suficiente o pedido e a causa de pedir, prejudicando a compreensão dos fatos e fundamentos da demanda.

    Assim, determino que a parte autora emende a petição inicial, no prazo de 10 (dez) dias, para que complemente o pedido e a causa de pedir, especificando claramente os fatos e fundamentos jurídicos que embasam a pretensão.

    Intime-se a parte autora para que cumpra esta determinação, sob pena de indeferimento da inicial.

    Cumpra-se.

    Após o transcurso do prazo, com ou sem manifestação, retornem os autos conclusos Nos termos dos Provimentos nºs 03 e 11/2009, da CJRMB-TJE/PA, servirá este despacho, por cópia digitalizada, como MANDADO DE INTIMAÇÃO.

    Altamira - PA, datado conforme assinatura eletrônica.

    LUANNA KARISSA ARAUJO LOPES SODRÉ Juíza de Direito Titular

  • 24/09/2024 13:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/09/2024 13:16

    Expedição de Certidão.

  • 19/09/2024 13:08

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 19/09/2024 11:32

    Conclusos para decisão

  • 19/09/2024 11:32

    Cancelada a movimentação processual

  • 23/08/2024 10:09

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/08/2024

Ultima Atualização
19/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0800173-40.2021.8.14.0082

Edielson Felicio do Nascimento

Advogado: Romulo Rodrigues Barbosa

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 20/10/2021 15:52

Exibir Processo

Processo nº 0001271-91.2007.8.14.0015

Benedita de Almeida Pereira

Benedita de Almeida Pereira

Advogado: Albertini Ultimo da Rocha Athayde

2ª instância - TJPA

Ajuizamento: 23/02/2017 13:43

Exibir Processo

Processo nº 0800173-40.2021.8.14.0082

Ministerio Publico do Estado do para

Edielson Felicio do Nascimento

Advogado: Romulo Rodrigues Barbosa

2ª instância - TJPA

Ajuizamento: 02/09/2025 20:54

Exibir Processo

Processo nº 0818136-52.2024.8.14.0051

Nicole de Arruda Ferreira

Facebook Servicos Online do Brasil LTDA.

Advogado: Celso de Faria Monteiro

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 18/09/2024 12:16

Exibir Processo

Processo nº 0818136-52.2024.8.14.0051

Nicole de Arruda Ferreira

Facebook Servicos Online do Brasil LTDA.

Advogado: Celso de Faria Monteiro

2ª instância - TJPA

Ajuizamento: 20/02/2025 09:50

Exibir Processo