TJPA - 0800118-05.2021.8.14.0401

1ª instância - Vara do Juizado Especial do Meio Ambiente de Belem

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

DELEGACIA DE REPRESSAO A CRIMES CONTRA A FAUNA E FLORA - DEMA - BELEM

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ANDERSON OLIVEIRA FAVACHO

CPF *52.***.*21-68

Advogados

THAMIRES PRISCILA DE SENA HAICK

OAB: 28712/PA

CPF *66.***.*40-59

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

A COLETIVIDADE

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 16/07/2025 15:51

    Juntada de Petição de petição

  • 16/07/2025 14:33

    Arquivado Definitivamente

  • 16/07/2025 11:34

    Juntada de Petição de termo de ciência

  • 15/07/2025 12:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/07/2025 12:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/07/2025 11:10

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 15/07/2025 08:29

    Conclusos para decisão

  • 15/07/2025 08:29

    Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

  • 10/07/2025 11:46

    Conclusos para despacho

  • 10/07/2025 11:46

    Expedição de Certidão.

  • 28/05/2025 09:33

    Juntada de decisão

  • 22/02/2024 08:26

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

  • 20/02/2024 11:37

    Classe Processual alterada de TERMO CIRCUNSTANCIADO (278) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (10944)

  • 19/02/2024 10:19

    Expedição de Certidão.

  • 16/02/2024 05:21

    Decorrido prazo de ANDERSON OLIVEIRA FAVACHO em 15/02/2024 23:59.

  • 06/02/2024 08:52

    Juntada de Petição de diligência

  • 06/02/2024 08:52

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 18/01/2024 10:38

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 18/01/2024 10:06

    Expedição de Mandado.

  • 18/12/2023 11:57

    Juntada de Petição de petição

  • 18/12/2023 11:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/12/2023 10:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/12/2023 14:02

    Conclusos para despacho

  • 13/12/2023 14:02

    Expedição de Certidão.

  • 13/12/2023 10:11

    Juntada de Petição de petição

  • 05/12/2023 05:01

    Publicado Intimação em 05/12/2023.

  • 05/12/2023 05:01

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2023

  • 01/12/2023 11:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/12/2023 11:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/12/2023 11:00

    Processo Reativado

  • 30/11/2023 12:10

    Recebido o recurso Com efeito suspensivo

  • 30/11/2023 10:13

    Expedição de Certidão.

  • 30/11/2023 09:57

    Juntada de Petição de petição

  • 14/07/2023 18:50

    Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 24/04/2023 23:59.

  • 14/06/2023 11:58

    Arquivado Definitivamente

  • 14/06/2023 11:58

    Transitado em Julgado em 12/06/2023

  • 31/05/2023 14:49

    Juntada de Petição de petição

  • 16/05/2023 16:28

    Juntada de Petição de petição

  • 15/05/2023 01:15

    Publicado Sentença em 15/05/2023.

  • 14/05/2023 02:49

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2023

  • 11/05/2023 10:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/05/2023 10:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/05/2023 14:32

    Julgado improcedente o pedido

  • 10/05/2023 10:00

    Conclusos para julgamento

  • 10/05/2023 09:59

    Expedição de Certidão.

  • 03/05/2023 16:55

    Juntada de Petição de petição

  • 02/05/2023 00:09

    Publicado Ato Ordinatório em 02/05/2023.

  • 01/05/2023 03:16

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2023

  • 27/04/2023 08:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/04/2023 08:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/04/2023 08:44

    Juntada de ato ordinatório

  • 26/04/2023 14:26

    Juntada de Petição de petição

  • 12/04/2023 12:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/04/2023 12:26

    Expedição de Certidão.

  • 11/04/2023 16:09

    Juntada de Petição de petição

  • 11/04/2023 03:51

    Publicado Decisão em 10/04/2023.

  • 11/04/2023 03:51

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2023

  • 05/04/2023 12:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/04/2023 12:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/04/2023 11:54

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 05/04/2023 11:27

    Audiência Instrução e Julgamento realizada para 05/04/2023 10:00 Vara do Juizado Especial do Meio Ambiente de Belém.

  • 16/03/2023 10:45

    Expedição de Certidão.

  • 10/02/2023 22:44

    Decorrido prazo de ANDERSON OLIVEIRA FAVACHO em 02/02/2023 23:59.

  • 06/02/2023 14:01

    Publicado Despacho em 23/01/2023.

  • 06/02/2023 14:01

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2023

  • 25/01/2023 04:24

    Decorrido prazo de A COLETIVIDADE em 23/01/2023 23:59.

  • 25/01/2023 04:24

    Decorrido prazo de DELEGACIA DE REPRESSAO A CRIMES CONTRA A FAUNA E FLORA - DEMA - BELÉM em 23/01/2023 23:59.

  • 18/01/2023 12:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/01/2023 09:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/01/2023 10:54

    Conclusos para despacho

  • 16/01/2023 08:53

    Juntada de Petição de petição

  • 09/01/2023 16:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/12/2022 17:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/12/2022 17:47

    Conclusos para despacho

  • 13/12/2022 17:46

    Expedição de Certidão.

  • 12/12/2022 12:01

    Juntada de Informações

  • 12/12/2022 11:56

    Juntada de Ofício

  • 12/12/2022 11:35

    Juntada de Petição de petição

  • 07/12/2022 03:09

    Publicado Despacho em 07/12/2022.

  • 07/12/2022 03:09

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2022

  • 06/12/2022 09:44

    Juntada de Petição de petição

  • 05/12/2022 13:04

    Audiência Instrução e Julgamento designada para 05/04/2023 10:00 Vara do Juizado Especial do Meio Ambiente de Belém.

  • 05/12/2022 13:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/12/2022 13:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/12/2022 13:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/12/2022 10:10

    Conclusos para despacho

  • 01/12/2022 10:10

    Cancelada a movimentação processual

  • 24/11/2022 13:30

    Juntada de Petição de petição

  • 17/11/2022 12:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/11/2022 01:25

    Publicado Decisão em 16/11/2022.

  • 12/11/2022 00:24

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2022

  • 10/11/2022 11:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/11/2022 12:23

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 09/11/2022 09:09

    Conclusos para decisão

  • 09/11/2022 09:09

    Cancelada a movimentação processual

  • 08/11/2022 13:09

    Expedição de Certidão.

  • 27/10/2022 12:46

    Decorrido prazo de ANDERSON OLIVEIRA FAVACHO em 25/10/2022 23:59.

  • 26/09/2022 13:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/09/2022 13:05

    Juntada de Ofício

  • 22/09/2022 10:57

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 20/09/2022 12:13

    Conclusos para decisão

  • 20/09/2022 12:13

    Cancelada a movimentação processual

  • 20/09/2022 11:09

    Audiência Suspensão Condicional do Processo não-realizada para 20/09/2022 10:40 Vara do Juizado Especial do Meio Ambiente de Belém.

  • 20/09/2022 11:03

    Expedição de Certidão.

  • 06/09/2022 09:53

    Expedição de Certidão.

  • 28/08/2022 16:14

    Juntada de Petição de diligência

  • 28/08/2022 16:14

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 23/07/2022 10:39

    Decorrido prazo de DELEGACIA DE REPRESSAO A CRIMES CONTRA A FAUNA E FLORA - DEMA - BELÉM em 18/07/2022 23:59.

  • 22/07/2022 08:11

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 18/07/2022 14:16

    Publicado Despacho em 11/07/2022.

  • 14/07/2022 12:15

    Expedição de Mandado.

  • 13/07/2022 09:49

    Audiência Suspensão Condicional do Processo designada para 20/09/2022 10:40 Vara do Juizado Especial do Meio Ambiente de Belém.

  • 11/07/2022 14:22

    Juntada de Petição de termo de ciência

  • 30/06/2022 00:35

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2022

  • 28/06/2022 11:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/06/2022 11:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/06/2022 09:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/06/2022 13:50

    Conclusos para despacho

  • 24/06/2022 10:54

    Juntada de Petição de denúncia

  • 06/06/2022 09:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/05/2022 13:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/05/2022 11:47

    Conclusos para despacho

  • 18/05/2022 10:49

    Audiência Preliminar não-realizada para 18/05/2022 10:00 Vara do Juizado Especial do Meio Ambiente de Belém.

  • 18/05/2022 10:40

    Expedição de Certidão.

  • 09/05/2022 08:58

    Expedição de Certidão.

  • 23/02/2022 01:58

    Juntada de Petição de devolução de mandado

  • 23/02/2022 01:58

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 14/02/2022 13:08

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 11/02/2022 12:52

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 07/02/2022 08:36

    Expedição de Mandado.

  • 20/11/2021 02:32

    Decorrido prazo de DELEGACIA DE REPRESSAO A CRIMES CONTRA A FAUNA E FLORA - DEMA - BELÉM em 19/11/2021 23:59.

  • 05/11/2021 10:37

    Juntada de Petição de termo de ciência

  • 05/11/2021 09:08

    Audiência Preliminar designada para 18/05/2022 10:00 Vara do Juizado Especial do Meio Ambiente de Belém.

  • 04/11/2021 00:31

    Publicado Despacho em 03/11/2021.

  • 04/11/2021 00:31

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2021

  • 28/10/2021 11:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/10/2021 11:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/10/2021 10:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/10/2021 09:50

    Conclusos para despacho

  • 28/10/2021 09:47

    Audiência Preliminar convertida em diligência para 27/10/2021 10:00 Vara do Juizado Especial do Meio Ambiente de Belém.

  • 16/09/2021 09:19

    Juntada de Outros documentos

  • 07/09/2021 08:04

    Decorrido prazo de ANDERSON OLIVEIRA FAVACHO em 03/09/2021 23:59.

  • 07/09/2021 08:04

    Juntada de identificação de ar

  • 17/08/2021 09:41

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 02/06/2021 01:19

    Decorrido prazo de ANDERSON OLIVEIRA FAVACHO em 01/06/2021 23:59.

  • 02/06/2021 00:34

    Decorrido prazo de A COLETIVIDADE em 31/05/2021 23:59.

  • 28/05/2021 03:09

    Decorrido prazo de A COLETIVIDADE em 24/05/2021 23:59.

  • 07/05/2021 08:53

    Juntada de Petição de termo de ciência

  • 06/05/2021 13:50

    Audiência Preliminar designada para 27/10/2021 10:00 Vara do Juizado Especial do Meio Ambiente de Belém.

  • 06/05/2021 13:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/05/2021 13:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/05/2021 10:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/05/2021 12:07

    Conclusos para despacho

  • 04/05/2021 14:49

    Juntada de Petição de petição

  • 27/04/2021 11:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/04/2021 11:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/04/2021 09:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/04/2021 15:52

    Conclusos para despacho

  • 26/04/2021 15:51

    Expedição de Certidão.

  • 24/04/2021 00:54

    Decorrido prazo de PARA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 23/04/2021 23:59.

  • 22/04/2021 00:49

    Decorrido prazo de A COLETIVIDADE em 19/04/2021 23:59.

  • 30/03/2021 01:22

    Decorrido prazo de PARA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 29/03/2021 23:59.

  • 12/03/2021 09:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/03/2021 09:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/03/2021 12:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/03/2021 10:59

    Conclusos para despacho

  • 09/03/2021 10:57

    Expedição de Certidão.

  • 08/03/2021 03:43

    Decorrido prazo de PARA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 02/02/2021 23:59.

  • 08/03/2021 03:41

    Decorrido prazo de ANDERSON OLIVEIRA FAVACHO em 02/02/2021 23:59.

  • 08/03/2021 03:06

    Decorrido prazo de DELEGACIA DE REPRESSAO A CRIMES CONTRA A FAUNA E FLORA - DEMA - BELÉM em 02/02/2021 23:59.

  • 08/03/2021 03:06

    Decorrido prazo de A COLETIVIDADE em 02/02/2021 23:59.

  • 29/01/2021 11:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/01/2021 11:26

    Ato ordinatório praticado

  • 27/01/2021 12:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/01/2021 12:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/01/2021 14:56

    Conclusos para despacho

  • 20/01/2021 14:55

    Conclusos para despacho

  • 20/01/2021 12:55

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/01/2021

Ultima Atualização
15/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

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