TJPA - 0857251-77.2022.8.14.0301
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete do Juiz Miguel Lima dos Reis Junior da Trpje da Fazenda Publica
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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01/11/2024 09:55
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo
-
01/11/2024 09:21
Transitado em Julgado em 23/10/2024
-
31/10/2024 23:26
Juntada de Petição de petição
-
23/10/2024 00:26
Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 22/10/2024 23:59.
-
12/10/2024 00:08
Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 11/10/2024 23:59.
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12/10/2024 00:05
Decorrido prazo de SHIRLENE ALMEIDA REIS em 11/10/2024 23:59.
-
12/10/2024 00:05
Decorrido prazo de SHIRLENE ALMEIDA REIS em 11/10/2024 23:59.
-
20/09/2024 00:17
Publicado Intimação em 20/09/2024.
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20/09/2024 00:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2024
-
19/09/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ TURMA RECURSAL DO ESTADO DO PARÁ Av.
Governador José Malcher, N°. 485, Nazaré, Belém-PA.
CEP: 66.020-000.
Fone: (91) 3110-7428 e (91) 98112-5369 (WhatsApp).
Através desta correspondência, fica INTIMADO para ciência do Acórdão/Decisão, conforme §1º, art. 5º da Lei 11.419/06.
Belém/PA, 18 de setembro de 2024 _______________________________________ GERSON FIGUEIREDO MARTINS JUNIOR Secretário da UPJ das Turmas Recursais (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06) -
18/09/2024 19:31
Expedição de Outros documentos.
-
18/09/2024 19:31
Expedição de Outros documentos.
-
18/09/2024 19:31
Expedição de Certidão.
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18/09/2024 19:03
Cancelada a movimentação processual
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18/09/2024 10:43
Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE BELÉM (RECORRENTE) e não-provido
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26/08/2024 12:26
Juntada de Petição de carta
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19/08/2024 14:10
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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06/08/2024 00:06
Cancelada a movimentação processual
-
19/07/2024 19:53
Expedição de Outros documentos.
-
19/07/2024 19:47
Inclusão em pauta para julgamento de mérito
-
19/07/2024 19:34
Expedição de Outros documentos.
-
19/07/2024 19:31
Inclusão em pauta para julgamento de mérito
-
15/07/2024 15:07
Cancelada a movimentação processual
-
27/06/2024 11:55
Cancelada a movimentação processual
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13/06/2024 10:00
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
-
13/06/2024 08:33
Declarada incompetência
-
12/06/2024 08:46
Recebidos os autos
-
12/06/2024 08:46
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/06/2024
Ultima Atualização
18/09/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
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Decisão • Arquivo
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Sentença • Arquivo
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Despacho • Arquivo
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