TJPA - 0882969-42.2023.8.14.0301
1ª instância - 2ª Vara do Juizado Especial Civel de Fazenda Publica
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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12/07/2025 08:57
Decorrido prazo de ROSALINA RODRIGUES CARDOSO em 29/05/2025 23:59.
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11/07/2025 19:49
Decorrido prazo de IASEP - INSTITUTO DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO PARA em 07/05/2025 23:59.
-
11/07/2025 19:49
Decorrido prazo de IASEP - INSTITUTO DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO PARA em 08/05/2025 23:59.
-
26/05/2025 14:17
Arquivado Definitivamente
-
26/05/2025 14:17
Juntada de
-
26/05/2025 14:17
Juntada de Alvará
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26/05/2025 00:43
Publicado Ato Ordinatório em 22/05/2025.
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26/05/2025 00:43
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2025
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21/05/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE BELÉM Avenida Roberto Camelier, nº 570 - 1º Andar.
CEP 66.033-640 Fones: (91) 3239-5468 / 3239-5467 _____________________________________________________________________________________________________________________________________________ 0882969-42.2023.8.14.0301 (PJe).
AUTOR: ROSALINA RODRIGUES CARDOSO REU: IASEP - INSTITUTO DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO PARA CERTIDÃO De ordem, considerando que o contrato de honorários advocatícios juntado no ID 129149922 encontra-se incompleto, intime-se o patrono da parte autora para apresentar o contrato de honorários completo, no prazo de 05 dias.
Belém-PA, 20 de maio de 2025.
LAIS SANTANA DA SILVA TRINDADE Servidor(a) da 2ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública -
20/05/2025 11:53
Juntada de Petição de petição
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20/05/2025 11:03
Juntada de
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20/05/2025 11:03
Expedição de Outros documentos.
-
20/05/2025 11:03
Expedição de Outros documentos.
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20/05/2025 11:03
Juntada de
-
20/05/2025 11:03
Ato ordinatório praticado
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16/05/2025 13:04
Juntada de Outros documentos
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16/05/2025 13:03
Juntada de Outros documentos
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12/05/2025 08:27
Juntada de
-
12/05/2025 08:27
Juntada de
-
12/05/2025 08:27
Desentranhado o documento
-
12/05/2025 08:27
Cancelada a movimentação processual Juntada de Outros documentos
-
12/05/2025 08:27
Desentranhado o documento
-
12/05/2025 08:27
Cancelada a movimentação processual Juntada de Outros documentos
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09/05/2025 12:44
Expedição de Outros documentos.
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08/05/2025 07:25
Decorrido prazo de ROSALINA RODRIGUES CARDOSO em 06/05/2025 23:59.
-
08/05/2025 07:25
Decorrido prazo de ROSALINA RODRIGUES CARDOSO em 05/05/2025 23:59.
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06/05/2025 14:14
Juntada de
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30/04/2025 13:16
Juntada de Petição de petição
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28/04/2025 02:27
Publicado Decisão em 28/04/2025.
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26/04/2025 00:53
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2025
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25/04/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ 2ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE BELÉM Avenida Roberto Camelier, nº 570 - 1º Andar.
CEP 66.033-640 _____________________________________________________________________________________________________________________________________________ DECISÃO/OFÍCIO/MANDADO Vistos, etc Considerando-se que até a presente data não foi realizado o pagamento devido, conforme a definição do processo, entendo necessário que seja feito o bloqueio dos valores de decisão/alvará, conforme requerido pelos autores.
O art.13, §1º, da Lei 12.153/2009, deixa claro o dever de o magistrado determinar imediatamente o sequestro caso não seja atendida a requisição judicial de pagamento.
Diante do exposto pelo autor e pela falta de comprovação do pagamento determinado em sentença, DETERMINO O BLOQUEIO/SEQUESTRO do numerário suficiente ao cumprimento da requisição.
Cumpra-se observadas todas as cautelas legais, após arquiva-se os autos.
SERVIRÁ A PRESENTE POR CÓPIA DIGITADA COMO MANDADO/CARTA PRECATÓRIA/OFÍCIO, NA FORMA DO PROVIMENTO Nº 003/2009 DA CJRMB.
Belém, data e assinatura via sistema.
Juízo de Direito da 2ª Vara de Juizado Especial da Fazenda Pública -
24/04/2025 12:53
Expedição de Outros documentos.
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24/04/2025 12:53
Expedição de Outros documentos.
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24/04/2025 12:53
Determinado o bloqueio/penhora on line
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24/04/2025 11:43
Conclusos para decisão
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24/04/2025 11:42
Processo Reativado
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21/04/2025 03:25
Decorrido prazo de IASEP - INSTITUTO DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO PARA em 14/04/2025 23:59.
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15/04/2025 10:56
Juntada de Petição de petição
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23/03/2025 22:51
Decorrido prazo de ROSALINA RODRIGUES CARDOSO em 11/03/2025 23:59.
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12/02/2025 15:39
Arquivado Definitivamente
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12/02/2025 15:38
Expedição de Outros documentos.
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12/02/2025 15:38
Expedição de Outros documentos.
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12/02/2025 15:21
Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
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06/02/2025 02:23
Decorrido prazo de IASEP - INSTITUTO DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO PARA em 30/01/2025 23:59.
-
06/02/2025 02:23
Decorrido prazo de IASEP - INSTITUTO DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO PARA em 30/01/2025 23:59.
-
04/02/2025 11:59
Conclusos para decisão
-
04/02/2025 11:59
Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão
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04/02/2025 11:57
Juntada de Petição de petição
-
02/02/2025 20:08
Juntada de Petição de petição
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31/01/2025 13:49
Expedição de Certidão.
-
26/11/2024 12:27
Juntada de Petição de petição
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26/11/2024 12:26
Juntada de Petição de petição
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19/11/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE BELÉM Avenida Roberto Camelier, nº 570 - 1º Andar.
CEP 66.033-640 Fones: (91) 3239-5468 / 3239-5467 _____________________________________________________________________________________________________________________________________________ 0882969-42.2023.8.14.0301 (PJe).
RECORRENTE: INSTITUTO DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO PARA RECORRIDO: ROSALINA RODRIGUES CARDOSO ATO ORDINATÓRIO De ordem, em razão do trânsito em julgado da sentença, nos termos do art. 1º, alínea "f" da Ordem de Serviço 001/2020_GJ deste Juízo, intime-se a parte ré para cumprir a obrigação de fazer estipulada na sentença e/ou se manifestar sobre os os cálculos apresentados, no prazo de 30 dias, nos termos do artigo 535 do CPC.
Após, Conclusos.
Belém-PA, 1 de novembro de 2024.
ALMIR ALEXEU DA COSTA Servidor(a) da Secretaria da 2ª Vara do Juizado da Fazenda Pública de Belém -
18/11/2024 11:55
Expedição de Outros documentos.
-
18/11/2024 11:55
Expedição de Outros documentos.
-
05/11/2024 00:46
Publicado Ato Ordinatório em 05/11/2024.
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05/11/2024 00:46
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2024
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04/11/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE BELÉM Avenida Roberto Camelier, nº 570 - 1º Andar.
CEP 66.033-640 Fones: (91) 3239-5468 / 3239-5467 _____________________________________________________________________________________________________________________________________________ 0882969-42.2023.8.14.0301 (PJe).
RECORRENTE: INSTITUTO DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO PARA RECORRIDO: ROSALINA RODRIGUES CARDOSO ATO ORDINATÓRIO De ordem, em razão do trânsito em julgado da sentença, nos termos do art. 1º, alínea "f" da Ordem de Serviço 001/2020_GJ deste Juízo, intime-se a parte ré para cumprir a obrigação de fazer estipulada na sentença e/ou se manifestar sobre os os cálculos apresentados, no prazo de 30 dias, nos termos do artigo 535 do CPC.
Após, Conclusos.
Belém-PA, 1 de novembro de 2024.
ALMIR ALEXEU DA COSTA Servidor(a) da Secretaria da 2ª Vara do Juizado da Fazenda Pública de Belém -
01/11/2024 08:56
Expedição de Outros documentos.
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01/11/2024 08:56
Expedição de Outros documentos.
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01/11/2024 08:55
Ato ordinatório praticado
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11/10/2024 14:53
Juntada de Petição de petição
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11/10/2024 10:30
Juntada de intimação de pauta
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07/02/2024 11:33
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
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07/02/2024 06:52
Decorrido prazo de ROSALINA RODRIGUES CARDOSO em 06/02/2024 23:59.
-
06/02/2024 08:28
Decorrido prazo de INSTITUTo DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO PARA em 05/02/2024 23:59.
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05/02/2024 11:12
Expedição de Certidão.
-
31/01/2024 16:32
Juntada de Petição de contrarrazões
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30/01/2024 14:46
Juntada de Petição de petição
-
22/01/2024 13:59
Expedição de Outros documentos.
-
22/01/2024 13:59
Julgado procedente o pedido
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16/01/2024 09:13
Conclusos para julgamento
-
16/01/2024 09:13
Cancelada a movimentação processual
-
28/11/2023 08:13
Juntada de Petição de petição
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17/11/2023 14:13
Expedição de Outros documentos.
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17/11/2023 14:13
Proferido despacho de mero expediente
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17/11/2023 12:11
Conclusos para despacho
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17/11/2023 12:11
Cancelada a movimentação processual
-
15/11/2023 10:18
Decorrido prazo de ROSALINA RODRIGUES CARDOSO em 13/11/2023 23:59.
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13/11/2023 10:52
Juntada de Petição de contestação
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10/11/2023 15:26
Expedição de Outros documentos.
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22/09/2023 08:58
Expedição de Outros documentos.
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22/09/2023 08:58
Proferido despacho de mero expediente
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21/09/2023 09:01
Conclusos para despacho
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20/09/2023 16:28
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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20/09/2023 16:28
Distribuído por sorteio
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20/09/2023 16:25
Juntada de Petição de petição inicial
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
20/09/2023
Ultima Atualização
21/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
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