TJPA - 0877581-27.2024.8.14.0301
1ª instância - 8ª Vara do Juizado Especial Civel de Belem
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Nenhuma parte ativa encontrada.
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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26/05/2025 14:17
Arquivado Definitivamente
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26/05/2025 10:45
Expedição de Certidão.
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13/02/2025 20:54
Decorrido prazo de JOSE LUIZ MESSIAS SALES em 11/02/2025 23:59.
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23/01/2025 04:13
Publicado Ato Ordinatório em 21/01/2025.
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23/01/2025 04:13
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2025
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20/12/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 8ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Avenida Almirante Tamandaré, 873, Cidade Velha, BELéM - PA - CEP: 66020-000 ATO ORDINATÓRIO Processo nº: 0877581-27.2024.8.14.0301 Eu, Diretor de Secretaria da 8ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém, por determinação legal, etc., abaixo assinado.
CERTIFICO para os devidos fins de direito que os presentes autos retornaram da Turma Recursal. É verdade e dou fé.
Em cumprimento ao disposto no art. 1º, §2º, inciso XXII, do Provimento 006/2006 da CRMB, ficam intimadas as partes sobre o retorno dos autos do E.
Turma Recursal, a fim de que, querendo, procedam aos requerimentos que entenderem pertinentes, no prazo de 15 (quinze) dias. (Datado e Assinado Digitalmente) Diretor de Secretaria da 8ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém.
Para ter acesso aos documentos do processo, basta acessar o link abaixo e informar a chave de acesso.
Link: http://pje-consultas.tjpa.jus.br/pje-1g-consultas/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam? CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo T�tulo Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 24092410123593500000119536257 Contrato de aluguel Documento de Comprovação 24092410123645400000119536272 Cosanpa - Loja Virtual Documento de Comprovação 24092410123753200000119536273 Protocolo de atendimento Documento de Comprovação 24092410123791300000119536274 Debito parcelado Documento de Comprovação 24092410123830800000119536275 OAB JOSE1 Documento de Identificação 24092410123891700000119536277 Decisão Decisão 24092416282077500000119584554 Decisão Decisão 24092416282077500000119584554 Petição Petição 24092515062582800000119664662 I -Ata - Nova Diretoria Documento de Comprovação 24092515062618700000119664665 III - Termo de Posse Presidente - Assinado Documento de Comprovação 24092515062722300000119664666 Lei de criação e Estatuto Social Documento de Comprovação 24092515062765600000119664667 Procuração - Advogados - 2023 Documento de Comprovação 24092515062881000000119664668 carta de prepostos 2024 Documento de Comprovação 24092515062926400000119664669 Recurso Inominado Petição 24092709570569400000119784006 *04.***.*60-30-IRPF-2024-2023-retif-imagem-recibo Documento de Comprovação 24092709570605700000119784008 Despacho Despacho 24101111332599500000120921445 Termo de Ciência Termo de Ciência 24101811214106300000121243378 Citação Citação 24102512330694900000121732261 Contrarrazões Contrarrazões 24110719445784100000122510218 Certidão Certidão 24111212181090800000122736828 Certidão Certidão 24111212181090800000122736828 Despacho Despacho 24121615260800000000125011479 Certidão de Trânsito em Julgado Certidão de Trânsito em Julgado 24121907455100000000125011480 -
19/12/2024 13:26
Expedição de Outros documentos.
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19/12/2024 13:26
Ato ordinatório praticado
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19/12/2024 07:46
Juntada de despacho
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12/11/2024 12:20
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
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12/11/2024 12:19
Expedição de Outros documentos.
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12/11/2024 12:19
Audiência Una cancelada para 20/02/2025 09:40 8ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém.
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12/11/2024 12:18
Expedição de Certidão.
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07/11/2024 19:44
Juntada de Petição de contrarrazões
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25/10/2024 12:33
Expedição de Outros documentos.
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18/10/2024 11:21
Juntada de Petição de termo de ciência
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17/10/2024 01:57
Publicado Despacho em 15/10/2024.
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17/10/2024 01:57
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2024
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14/10/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ 8ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE BELÉM Processo nº 0877581-27.2024.8.14.0301 Autos de [Água e/ou Esgoto] Nome: JOSE LUIZ MESSIAS SALES Endereço: PASSAGEM PAULO ASSUNÇÃO, N 53, ESQUINA C ET ICUI GUAJARA., Icuí-Guajará, ANANINDEUA - PA - CEP: 67125-220 Nome: COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARÁ Endereço: AV TAVARES BASTOS,1046, 1046, MARAMBAIA, BELéM - PA - CEP: 66615-006 DESPACHO O autor interpôs recurso contra a decisão de indeferimento de pedido de tutela de urgência (ID 124222182).
O recurso é manifestamente incabível, seja porque as decisões interlocutórias proferidas em Juizado Especial Cíveis são irrecorríveis, seja porque o recurso interposto tem como alvo legal sentença, o que não é o caso, uma vez que interposto contra decisão interlocutória.
Todavia, considerando o disposto no § 3º do art. 1.010 do CPC, bem como precedentes do Superior Tribunal de Justiça, segundos os quais, “com a interposição da apelação - e após o prazo para apresentação de contrarrazões e apelação adesiva - os autos serão remetidos ao tribunal competente pelo juiz, que não procederá juízo de admissibilidade do apelo” (AgInt no AREsp. 2.143.376, rel. min.
Nancy Andrighi, Terceira Turma, DJe de 11/11/2022 e AgInt no REsp. 1.879.510, rel. min.
Marco Buzzi, Quarta Turma, DJe de 24/08/2023), bem como o prescrito no art. 332, § 4º, do CPC (por analogia), cite-se o réu para, querendo, apresentar contrarrazões e, em seguida, ou caso o réu não seja localizado, remeta-se o processo à instância recursal, ficando desde logo atribuído ao recurso apenas o efeito devolutivo.
Belém-PA. (Documento datado e assinado digitalmente.) Leonardo de Farias Duarte juiz de Direito Para ter acesso aos documentos do processo, basta acessar o link abaixo e informar a chave de acesso.
Link: http://pje-consultas.tjpa.jus.br/pje-1g-consultas/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam? CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 24092410123593500000119536257 Contrato de aluguel Documento de Comprovação 24092410123645400000119536272 Cosanpa - Loja Virtual Documento de Comprovação 24092410123753200000119536273 Protocolo de atendimento Documento de Comprovação 24092410123791300000119536274 Debito parcelado Documento de Comprovação 24092410123830800000119536275 OAB JOSE1 Documento de Identificação 24092410123891700000119536277 Decisão Decisão 24092416282077500000119584554 Decisão Decisão 24092416282077500000119584554 Petição Petição 24092515062582800000119664662 I -Ata - Nova Diretoria Documento de Comprovação 24092515062618700000119664665 III - Termo de Posse Presidente - Assinado Documento de Comprovação 24092515062722300000119664666 Lei de criação e Estatuto Social Documento de Comprovação 24092515062765600000119664667 Procuração - Advogados - 2023 Documento de Comprovação 24092515062881000000119664668 carta de prepostos 2024 Documento de Comprovação 24092515062926400000119664669 Recurso Inominado Petição 24092709570569400000119784006 *04.***.*60-30-IRPF-2024-2023-retif-imagem-recibo Documento de Comprovação 24092709570605700000119784008 -
11/10/2024 11:33
Expedição de Outros documentos.
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11/10/2024 11:33
Proferido despacho de mero expediente
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11/10/2024 11:30
Conclusos para despacho
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11/10/2024 11:30
Cancelada a movimentação processual
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11/10/2024 11:29
Cancelada a movimentação processual
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29/09/2024 00:27
Publicado Decisão em 26/09/2024.
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29/09/2024 00:27
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2024
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27/09/2024 09:57
Juntada de Petição de petição
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25/09/2024 15:06
Juntada de Petição de petição
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25/09/2024 11:25
Expedição de Outros documentos.
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25/09/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ 8ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE BELÉM Processo nº 0877581-27.2024.8.14.0301 Autos de AÇÃO [Água e/ou Esgoto] Nome: JOSE LUIZ MESSIAS SALES Endereço: PASSAGEM PAULO ASSUNÇÃO, N 53, ESQUINA C ET ICUI GUAJARA., Icuí-Guajará, ANANINDEUA - PA - CEP: 67125-220 Nome: COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARÁ Endereço: AV TAVARES BASTOS,1046, 1046, MARAMBAIA, BELéM - PA - CEP: 66615-006 DECISÃO O reclamante requereu a concessão de tutela de urgência para que a reclamada troque para si o contato de fornecimento de serviço de água vinculado a imóvel objeto de contrato de locação firmado pelo autor.
Todavia, não se verifica a ocorrência de periculum in mora, uma vez que não há indicativo de risco de suspensão do fornecimento do serviço de água.
Além disso, o documento de ID 127611584 indica apenas pedido extrajudicial de revisão de consumo relativos aos meses de julho e agosto de 2024 (ID 127611584), e não de troca de titularidade.
Sendo assim, indefiro o pedido de concessão de tutela de urgência.
Fica a parte reclamada ciente acerca da possibilidade de inversão do ônus da prova (art. 6º, VIII, do Código de Defesa do Consumidor).
Cópia desta decisão poderá servir como mandado, carta e/ou ofício.
Publique-se.
Cite-se.
Intimem-se.
Belém-PA. (Documento datado e assinado digitalmente.) Leonardo de Farias Duarte juiz de Direito Para ter acesso aos documentos do processo, basta acessar o link abaixo e informar a chave de acesso.
Link: http://pje-consultas.tjpa.jus.br/pje-1g-consultas/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam? CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 24092410123593500000119536257 Contrato de aluguel Documento de Comprovação 24092410123645400000119536272 Cosanpa - Loja Virtual Documento de Comprovação 24092410123753200000119536273 Protocolo de atendimento Documento de Comprovação 24092410123791300000119536274 Debito parcelado Documento de Comprovação 24092410123830800000119536275 OAB JOSE1 Documento de Identificação 24092410123891700000119536277 -
24/09/2024 16:28
Expedição de Outros documentos.
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24/09/2024 16:28
Não Concedida a Antecipação de tutela
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24/09/2024 10:15
Conclusos para decisão
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24/09/2024 10:15
Audiência Una designada para 20/02/2025 09:40 8ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém.
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24/09/2024 10:15
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
24/09/2024
Ultima Atualização
20/12/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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