14/03/2025 05:58

Conclusos para decisão
14/03/2025 00:35

Decorrido prazo de RAIMUNDA PINHEIRO RIBEIRO COSTA em 13/03/2025 23:59.
14/03/2025 00:35

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 13/03/2025 23:59.
17/02/2025 00:01

Publicado Intimação em 17/02/2025.
17/02/2025 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2025
14/02/2025 00:00

Intimação

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Em análise dos autos, verifico que o presente recurso versa sobre débito nas contas individualizadas do PASEP.

Em recente decisão, o STJ ao julgar os Recursos Especiais nº 2.162.222/PE, 2.162.223/PE, 2.162.198/PE e 2.162.323/PE, afetou o TEMA REPETITIVO Nº 1300 e determinou a suspensão do processamento de todos os processos pendentes, individuais ou coletivos, que versem sobre a mesma matéria, qual seja, “Saber a qual das partes compete o ônus de provar que os lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP correspondem a pagamentos ao correntista”, nos termos do art. 1.037, II, do CPCP/15.

Desse modo, em observância aos princípios da isonomia, eficiência e da segurança jurídica, determino o sobrestamento do feito e o encaminhamento dos autos ao setor competente, onde deve aguardar a resolução do referido TEMA pelo STJ.

Publique-se.

Intimem-se.

Belém/PA, datado conforme registro no sistema.

Desembargadora Ezilda Pastana Mutran Relatora
13/02/2025 07:48

Expedição de Outros documentos.
13/02/2025 07:43

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1300
30/01/2025 11:28

Conclusos para decisão
30/01/2025 11:28

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão
18/12/2024 09:08

Cancelada a movimentação processual
02/12/2024 11:21

Cancelada a movimentação processual
29/11/2024 14:15

Juntada de Petição de petição
25/11/2024 11:36

Expedição de Outros documentos.
25/11/2024 11:05

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
21/11/2024 15:59

Conclusos ao relator
21/11/2024 15:58

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
21/11/2024 14:45

Declarada incompetência
21/11/2024 13:36

Conclusos para decisão
21/11/2024 13:36

Cancelada a movimentação processual
21/11/2024 07:21

Recebidos os autos
21/11/2024 07:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/11/2024

Ultima Atualização
14/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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