03/03/2025 19:55

Juntada de Petição de diligência
03/03/2025 19:55

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
29/10/2024 02:12

Decorrido prazo de ACAI VITANAT INDUSTRIA E COMERCIO EIRELI - ME em 25/10/2024 23:59.
29/10/2024 02:12

Decorrido prazo de EMERSON DE OLIVEIRA em 25/10/2024 23:59.
29/10/2024 02:12

Decorrido prazo de ADIENE PEREIRA DE OLIVEIRA em 25/10/2024 23:59.
29/10/2024 02:12

Decorrido prazo de BANCO DA AMAZONIA SA [BASA DIRECAO GERAL] em 25/10/2024 23:59.
04/10/2024 07:57

Publicado Intimação em 03/10/2024.
04/10/2024 07:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2024
02/10/2024 00:00

Intimação

ESTADO DO PARÁ PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DA COMARCA DE IGARAPÉ-MIRI Processo nº 0800660-25.2023.8.14.0022 Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL EXEQUENTE: BANCO DA AMAZONIA SA [BASA DIRECAO GERAL] EXECUTADO: ACAI VITANAT INDUSTRIA E COMERCIO EIRELI - ME, EMERSON DE OLIVEIRA, ADIENE PEREIRA DE OLIVEIRA SENTENÇA Tratam os autos de ação EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL movida por BANCO DA AMAZONIA SA [BASA DIRECAO GERAL], em face do EXECUTADO ACAI VITANAT INDUSTRIA E COMERCIO EIRELI - ME, EMERSON DE OLIVEIRA, ADIENE PEREIRA DE OLIVEIRA, no bojo da qual pleiteia [Cédula de Crédito Bancário].

Vieram os autos conclusos.

Eis o breve relatório.

Passo a fundamentar.

Inicialmente, impende ressaltar que a questão tratada nos presentes autos foi cingida pela autocomposição, propiciando, assim, o fim do descontentamento entre as partes, as quais transigiram e realizam acordo.

Com efeito, o art. 487, III, do Código de Processo Civil, preconiza ser o presente caso hipótese de extinção do feito com resolução do mérito, litteris: Haverá resolução de mérito: III - quando as partes transigirem.

Decido.

Diante do exposto, HOMOLOGO, por sentença, o acordo de Id nº 127606545 celebrado entre as partes, o qual passa a fazer parte da presente decisão, para que possa surtir os seus jurídicos e legais efeitos, ficando, após o cumprimento da obrigação, extinto o processo com julgamento do mérito, nos termos do art. 487, III, do Código de Processo Civil, valendo como título executivo judicial, nos termos do CPC.

Considerando que o termo de acordo de ID nº 127606545, dispõe sobre pagamento de custas, estas deverão ser pagas pela parte executada, devendo os autos serem encaminhados à Unaj para emissão de guia judicial, referente as custas finais, através de Pac.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se os presentes autos com baixa na distribuição.

Igarapé-Miri, 30 de setembro de 2024 ARNALDO JOSÉ PEDROSA GOMES Juiz de Direito
01/10/2024 14:18

Arquivado Definitivamente
01/10/2024 14:09

Juntada de Certidão
01/10/2024 11:38

Expedição de Outros documentos.
30/09/2024 14:37

Homologado o pedido
30/09/2024 13:38

Conclusos para decisão
30/09/2024 13:38

Cancelada a movimentação processual
24/09/2024 09:41

Juntada de Petição de petição
12/09/2024 11:18

Cancelada a movimentação processual
05/03/2024 00:00

Classe retificada de Execução de Título Extrajudicial (159) para Execução de Título Extrajudicial (12154). Retificação autorizada através do siga TJPA-MEM-2024/11141
26/02/2024 13:52

Conclusos para despacho
20/02/2024 14:44

Juntada de Petição de petição
19/02/2024 20:31

Juntada de Petição de diligência
19/02/2024 20:31

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
12/12/2023 12:20

Juntada de Petição de petição
12/12/2023 12:01

Juntada de Petição de petição
12/12/2023 06:31

Juntada de Petição de diligência
12/12/2023 06:31

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/11/2023 10:25

Recebido o Mandado para Cumprimento
10/11/2023 10:23

Recebido o Mandado para Cumprimento
09/11/2023 13:06

Recebido o Mandado para Cumprimento
09/11/2023 13:05

Expedição de Mandado.
09/11/2023 13:05

Expedição de Mandado.
09/11/2023 12:57

Expedição de Mandado.
09/11/2023 11:32

Expedição de Mandado.
09/11/2023 10:53

Expedição de Mandado.
09/11/2023 09:23

Expedição de Mandado.
17/05/2023 10:05

Proferido despacho de mero expediente
16/05/2023 16:33

Conclusos para despacho
16/05/2023 16:33

Cancelada a movimentação processual
11/05/2023 10:11

Juntada de Petição de comprovante de pagamento de custas iniciais
08/05/2023 14:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/05/2023

Ultima Atualização
03/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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