30/06/2025 10:49

Conclusos para decisão
30/06/2025 10:47

Juntada de Certidão
26/06/2025 10:18

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
19/06/2025 15:10

Juntada de Petição de petição
19/06/2025 15:09

Juntada de Petição de petição
17/06/2025 16:06

Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso extraordinário
16/06/2025 13:32

Juntada de Petição de petição
07/06/2025 00:25

Decorrido prazo de JOSE RONALDO PEREIRA SALES em 06/06/2025 23:59.
07/06/2025 00:25

Decorrido prazo de MARILUCIA SANTOS SALES em 06/06/2025 23:59.
07/06/2025 00:25

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 06/06/2025 23:59.
03/06/2025 00:15

Publicado Intimação em 03/06/2025.
03/06/2025 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2025
03/06/2025 00:15

Publicado Intimação em 03/06/2025.
03/06/2025 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2025
03/06/2025 00:15

Publicado Intimação em 03/06/2025.
03/06/2025 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2025
02/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ TURMAS RECURSAIS DOS JUIZADOS ESPECIAIS Av.

Governador José Malcher, N°. 485, Nazaré, Belém-PA.

CEP: 66.035-065 Contatos - Fone/WhatsApp: (91) 99112-5369 / E-mail: [email protected].

PROCESSO N. 0842251-03.2023.8.14.0301 RECURSO EXTRAORDINÁRIO (1348) INTIMAÇÃO Através desta correspondência, fica INTIMADO para apresentar contrarrazões ao Recurso Extraordinário, conforme §1º, art. 5º da Lei 11.419/06.

Belém/PA, 30 de maio de 2025 _______________________________________ MARDEN LEDA NORONHA MACEDO Analista Judiciário da UPJ das Turmas Recursais (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06)
30/05/2025 13:34

Expedição de Outros documentos.
30/05/2025 13:34

Expedição de Outros documentos.
30/05/2025 13:13

Expedição de Outros documentos.
30/05/2025 13:13

Expedição de Outros documentos.
30/05/2025 13:13

Expedição de Carta.
30/05/2025 00:55

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 29/05/2025 23:59.
30/05/2025 00:55

Decorrido prazo de MARILUCIA SANTOS SALES em 29/05/2025 23:59.
30/05/2025 00:55

Decorrido prazo de JOSE RONALDO PEREIRA SALES em 29/05/2025 23:59.
29/05/2025 12:57

Classe retificada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO EXTRAORDINÁRIO (1348)
27/05/2025 18:33

Juntada de Petição de petição
08/05/2025 00:13

Publicado Intimação em 08/05/2025.
08/05/2025 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2025
06/05/2025 11:34

Expedição de Outros documentos.
06/05/2025 11:34

Expedição de Outros documentos.
06/05/2025 11:34

Expedição de Carta.
04/05/2025 19:07

Juntada de Petição de carta
30/04/2025 22:19

Embargos de Declaração Não-acolhidos
30/04/2025 14:24

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
04/04/2025 14:44

Expedição de Outros documentos.
04/04/2025 14:43

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
25/03/2025 22:13

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão
22/11/2024 12:51

Juntada de Certidão
13/11/2024 00:12

Decorrido prazo de JOSE RONALDO PEREIRA SALES em 12/11/2024 23:59.
13/11/2024 00:12

Decorrido prazo de MARILUCIA SANTOS SALES em 12/11/2024 23:59.
06/11/2024 00:27

Decorrido prazo de MARILUCIA SANTOS SALES em 05/11/2024 23:59.
06/11/2024 00:27

Decorrido prazo de JOSE RONALDO PEREIRA SALES em 05/11/2024 23:59.
31/10/2024 00:18

Decorrido prazo de JOSE RONALDO PEREIRA SALES em 30/10/2024 23:59.
31/10/2024 00:18

Decorrido prazo de MARILUCIA SANTOS SALES em 30/10/2024 23:59.
31/10/2024 00:18

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 30/10/2024 23:59.
30/10/2024 00:15

Publicado Intimação em 29/10/2024.
30/10/2024 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2024
26/10/2024 00:23

Expedição de Outros documentos.
26/10/2024 00:23

Expedição de Outros documentos.
26/10/2024 00:23

Expedição de Certidão.
25/10/2024 23:01

Classe Processual alterada de RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
23/10/2024 00:29

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 22/10/2024 23:59.
23/10/2024 00:29

Decorrido prazo de MARILUCIA SANTOS SALES em 22/10/2024 23:59.
23/10/2024 00:29

Decorrido prazo de JOSE RONALDO PEREIRA SALES em 22/10/2024 23:59.
09/10/2024 09:47

Juntada de Petição de embargos de declaração
30/09/2024 10:55

Juntada de Petição de carta
30/09/2024 00:14

Publicado Intimação em 30/09/2024.
28/09/2024 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2024
26/09/2024 21:13

Expedição de Outros documentos.
26/09/2024 21:13

Expedição de Outros documentos.
26/09/2024 21:13

Expedição de Certidão.
26/09/2024 14:11

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE BELEM - CNPJ: 07.***.***/0001-12 (RECORRENTE) e não-provido
19/09/2024 14:12

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
21/08/2024 16:11

Expedição de Outros documentos.
21/08/2024 16:07

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
20/08/2024 11:24

Cancelada a movimentação processual
02/08/2024 00:00

Alteração de Assunto autorizado através do siga MEM-2024/39403 o Assunto de id 1861 foi retirado e o Assunto de id 1999 foi incluído.
30/04/2024 15:52

Redistribuído por sorteio em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (RESOLUÇÃO N° 18/2023-GP)
20/11/2023 10:53

Recebidos os autos
20/11/2023 10:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/06/2025

Ultima Atualização
30/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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