TJPA - 0803765-04.2024.8.14.0045
1ª instância - Vara do Juizado Especial Civel e Criminal de Redencao
Polo Passivo
Partes
Nenhuma parte encontrada.
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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06/02/2025 14:08
Arquivado Definitivamente
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06/02/2025 14:07
Transitado em Julgado em 27/11/2024
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01/01/2025 05:07
Decorrido prazo de ROZILENE DOS SANTOS SILVA em 27/11/2024 23:59.
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01/01/2025 05:07
Decorrido prazo de EQUATORIAL PARA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A em 27/11/2024 23:59.
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27/11/2024 10:43
Juntada de Petição de petição
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11/11/2024 01:37
Publicado Intimação em 11/11/2024.
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09/11/2024 02:56
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2024
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08/11/2024 00:00
Intimação
PROCESSO: 0803765-04.2024.8.14.0045 AUTOR: ROZILENE DOS SANTOS SILVA REU: EQUATORIAL PARA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A CONTATO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DA COMARCA DE REDENÇÃO: CELULAR E WHATSAPP (91) 98251-8386 SENTENÇA Vistos, etc.
Nos termos do que dispõe o art. 38 da Lei nº 9.099/95, dispenso o relatório.
As partes transigiram com a finalidade de encerrar o litígio.
Inicialmente, impende ressaltar que a questão tratada nos presentes autos cingiu-se pela autocomposição, propiciando, assim, o fim do descontentamento entre as partes, as quais transigiram e realizaram acordo.
Com efeito, o art. 487, III, b, do Código de Processo Civil, preconiza ser o presente caso hipótese de extinção do feito com exame do mérito, litteris: “Haverá resolução do mérito quando o juiz: III – homologar b) a transação”.
Diante do exposto, com fulcro no art. 22, § 1º, da Lei 9.099/95, HOMOLOGO, por sentença, a transação celebrada entre as partes, a qual passa a integrar a presente decisão e, como consequência, JULGO EXTINTO o processo com exame do mérito, nos termos do art. 487, III, “b”, do CPC.
Sem custas na forma do artigo 54 e 55 da Lei 9.099/95.
Publique-se.
Intime-se.
Redenção/PA, data registrada pelo sistema. (assinado eletronicamente) LEONILA MARIA DE MELO MEDEIROS Juíza de Direito Documentos associados ao processo T�tulo Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 24060410084477900000109493046 PROCURAÇÃO Instrumento de Procuração 24060410084523000000109493048 RG E CPF Documento de Identificação 24060410084596100000109493050 COMPROVANTE ENDEREÇO Documento de Comprovação 24060410084717800000109493051 DOCUMENTOS COMPROBATÓRIOS - PROCON Documento de Comprovação 24060410084789500000109493056 TERMO DE AUDIENCIA DO PROCON Documento de Comprovação 24060410084930400000109493058 Decisão Decisão 24060715593732100000109584284 Citação Citação 24060715593732100000109584284 Intimação Intimação 24060715593732100000109584284 Habilitação nos autos Petição 24061316262979100000110169143 CREDENCIAL DE PREPOSTO - 06.2024 - ASSINADO Documento de Identificação 24061316263025700000110169148 Kit Habilitatorio - 2024 Documento de Identificação 24061316263080200000110169149 INFORMANDO CUMPRIMENTO DE LIMINAR Petição 24061916185928300000110626121 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 24100808344219200000120565146 Intimação Intimação 24100808344219200000120565146 Intimação Intimação 24100808344219200000120565146 Contestação Contestação 24110322280242300000122160882 Kit Habilitatorio - 2024 Instrumento de Procuração 24110322280267600000122160884 TELAS - ROZILENE DOS SANTOS SILVA Documento de Comprovação 24110322280305400000122160885 Termo de Audiência Termo de Audiência 24110416074516800000122230352 processo 0803765-04.2024 Termo de Audiência 24110416074553200000122230353 -
07/11/2024 10:37
Expedição de Outros documentos.
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06/11/2024 19:48
Homologada a Transação
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04/11/2024 19:50
Conclusos para decisão
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04/11/2024 19:48
Recebidos os autos do CEJUSC
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04/11/2024 19:48
Remetidos os Autos (encerradas atribuições CEJUSC) para Vara do Juizado Especial Cível e Criminal de Redenção
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04/11/2024 19:48
Audiência Una realizada para 04/11/2024 10:30 CEJUSC de Redenção.
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04/11/2024 19:47
Recebidos os autos.
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04/11/2024 19:46
Recebidos os autos.
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04/11/2024 19:46
Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação CEJUSC de Redenção
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04/11/2024 16:07
Juntada de Outros documentos
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03/11/2024 22:28
Juntada de Petição de contestação
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01/11/2024 05:54
Decorrido prazo de ROZILENE DOS SANTOS SILVA em 18/10/2024 23:59.
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01/11/2024 05:54
Decorrido prazo de EQUATORIAL PARA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A em 18/10/2024 23:59.
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11/10/2024 00:38
Publicado Intimação em 10/10/2024.
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11/10/2024 00:38
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2024
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11/10/2024 00:38
Publicado Intimação em 10/10/2024.
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11/10/2024 00:38
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2024
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09/10/2024 00:00
Intimação
SEMANA NACIONAL DE CONCILIAÇÃO ATO ORDINATÓRIO 0803765-04.2024.8.14.0045 Advogado do(a) REU: FLAVIO AUGUSTO QUEIROZ MONTALVÃO DAS NEVES - PA012358 Nome: ROZILENE DOS SANTOS SILVA Endereço: Vicinal Paudarquinho, s/n, Casa Vermelha, Vila Escondido, Fazenda São Pedro II, PAU D'ARCO - PA - CEP: 68545-000 Advogados do(a) AUTOR: FELIPE KENNEDY SILVA SOUTO - PA26988, DANIELLA STEPHANE REGIS AMARAL - PA27325, PABLO LIMEIRA DOS SANTOS - PA25512 Nome: EQUATORIAL PARA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A Endereço: AC Guamá, 2308, Avenida José Bonifácio 2308, Guamá, BELéM - PA - CEP: 66063-971 Designo audiência UNA de conciliação, instrução e julgamento para o dia 04/11/2024 10:30 , a ser realizada através de videoconferência da plataforma Microsoft Teams.
Intimem-se as partes, com as advertências legais de que a ausência da parte autora importa em extinção sem resolução do mérito, ao passo que o não comparecimento da parte ré resulta em revelia, quando, então, nos termos do art. 20 da Lei 9.099/95, presumir-se-ão verdadeiros os fatos alegados pelo(a) autor(a) na inicial.
As testemunhas, até o máximo de três para cada parte, comparecerão à audiência de instrução e julgamento levadas pela parte que as tenha arrolado, independentemente de intimação, ou mediante esta, se assim for requerido.
Neste caso, o requerimento para intimação das testemunhas será apresentado à Secretaria no mínimo cinco dias antes da audiência.
As partes deverão, na data e hora designadas, acessar a audiência através do link abaixo, que pode ser copiado e compartilhado para os demais participantes. https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_MWZkNDg5OWMtNmE2OS00NDI4LTkzZjEtYTE1NGM0NmFmOTFl%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%225f6fd11e-cdf5-45a5-9338-b501dcefeab5%22%2c%22Oid%22%3a%220cd01bc5-2b5e-4724-bb1c-b08a91950252%22%7d Considerando que o link para ingresso no TEAMS já se encontra disponível neste ato, compete às partes o acesso ao feito para conhecimento, desprezando, assim, nova intimação.
Recomendo a juntada, em momento anterior à audiência, de fotocópia da OAB e documento de identidade.
Eventual impossibilidade de acessar ou participar deve ser peticionada nos autos.
Publique-se.
Intime-se.
SERVE COMO MANDADO.
Redenção/PA, 8 de outubro de 2024 WHATSAPP JUIZADO (91) 98251-8386 Para ter acesso aos documentos do processo, basta acessar o link abaixo e informar a chave de acesso.
Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 24060410084477900000109493046 PROCURAÇÃO Instrumento de Procuração 24060410084523000000109493048 RG E CPF Documento de Identificação 24060410084596100000109493050 COMPROVANTE ENDEREÇO Documento de Comprovação 24060410084717800000109493051 DOCUMENTOS COMPROBATÓRIOS - PROCON Documento de Comprovação 24060410084789500000109493056 TERMO DE AUDIENCIA DO PROCON Documento de Comprovação 24060410084930400000109493058 Decisão Decisão 24060715593732100000109584284 Citação Citação 24060715593732100000109584284 Intimação Intimação 24060715593732100000109584284 Habilitação nos autos Petição 24061316262979100000110169143 CREDENCIAL DE PREPOSTO - 06.2024 - ASSINADO Documento de Identificação 24061316263025700000110169148 Kit Habilitatorio - 2024 Documento de Identificação 24061316263080200000110169149 INFORMANDO CUMPRIMENTO DE LIMINAR Petição 24061916185928300000110626121 ">Link: http://pje-consultas.tjpa.jus.br/pje-1g-consultas/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam? CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 24060410084477900000109493046 PROCURAÇÃO Instrumento de Procuração 24060410084523000000109493048 RG E CPF Documento de Identificação 24060410084596100000109493050 COMPROVANTE ENDEREÇO Documento de Comprovação 24060410084717800000109493051 DOCUMENTOS COMPROBATÓRIOS - PROCON Documento de Comprovação 24060410084789500000109493056 TERMO DE AUDIENCIA DO PROCON Documento de Comprovação 24060410084930400000109493058 Decisão Decisão 24060715593732100000109584284 Citação Citação 24060715593732100000109584284 Intimação Intimação 24060715593732100000109584284 Habilitação nos autos Petição 24061316262979100000110169143 CREDENCIAL DE PREPOSTO - 06.2024 - ASSINADO Documento de Identificação 24061316263025700000110169148 Kit Habilitatorio - 2024 Documento de Identificação 24061316263080200000110169149 INFORMANDO CUMPRIMENTO DE LIMINAR Petição 24061916185928300000110626121 -
08/10/2024 08:38
Expedição de Outros documentos.
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08/10/2024 08:38
Expedição de Outros documentos.
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08/10/2024 08:34
Ato ordinatório praticado
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08/10/2024 08:33
Audiência Una designada para 04/11/2024 10:30 Vara do Juizado Especial Cível e Criminal de Redenção.
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07/07/2024 03:38
Decorrido prazo de ROZILENE DOS SANTOS SILVA em 18/06/2024 23:59.
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07/07/2024 03:38
Decorrido prazo de EQUATORIAL PARA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A em 18/06/2024 23:59.
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19/06/2024 16:18
Juntada de Petição de petição
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10/06/2024 09:11
Expedição de Outros documentos.
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10/06/2024 09:11
Expedição de Outros documentos.
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07/06/2024 15:59
Concedida a Antecipação de tutela
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04/06/2024 10:09
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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04/06/2024 10:09
Conclusos para decisão
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04/06/2024 10:09
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
04/06/2024
Ultima Atualização
08/11/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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