01/03/2024 13:45

Juntada de Petição de petição
27/02/2024 00:27

Publicado Decisão em 27/02/2024.
27/02/2024 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2024
26/02/2024 18:26

Conclusos para decisão
25/02/2024 22:51

Expedição de Outros documentos.
25/02/2024 22:51

Expedição de Outros documentos.
22/02/2024 09:03

Cancelada a movimentação processual
22/02/2024 08:03

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 1255
16/02/2024 09:46

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
16/02/2024 09:45

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para RECURSO ESPECIAL (1032)
16/02/2024 09:45

Juntada de Certidão
16/02/2024 00:40

Decorrido prazo de RAIMUNDO FRANCISCO SOARES em 15/02/2024 23:59.
23/01/2024 00:33

Publicado Ato Ordinatório em 22/01/2024.
23/01/2024 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2024
19/12/2023 14:48

Expedição de Outros documentos.
19/12/2023 14:47

Ato ordinatório praticado
19/12/2023 14:21

Juntada de Petição de petição
19/12/2023 01:09

Decorrido prazo de RAIMUNDO FRANCISCO SOARES em 18/12/2023 23:59.
24/11/2023 00:11

Publicado Intimação em 24/11/2023.
24/11/2023 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2023
22/11/2023 13:47

Expedição de Outros documentos.
22/11/2023 13:47

Expedição de Outros documentos.
21/11/2023 16:41

Conhecido o recurso de ESTADO DO PARÁ - CNPJ: 05.***.***/0001-76 (APELADO) e não-provido
21/11/2023 14:19

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
05/11/2023 09:43

Juntada de Petição de petição
31/10/2023 14:07

Expedição de Outros documentos.
31/10/2023 14:06

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
25/10/2023 13:02

Pedido de inclusão em pauta virtual
25/10/2023 10:32

Conclusos para despacho
26/09/2023 14:58

Conclusos para julgamento
26/09/2023 14:58

Cancelada a movimentação processual
26/08/2023 00:06

Decorrido prazo de RAIMUNDO FRANCISCO SOARES em 25/08/2023 23:59.
24/08/2023 08:19

Juntada de Certidão
24/08/2023 00:18

Decorrido prazo de RAIMUNDO FRANCISCO SOARES em 23/08/2023 23:59.
16/08/2023 00:02

Publicado Ato Ordinatório em 16/08/2023.
12/08/2023 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2023
10/08/2023 07:39

Expedição de Outros documentos.
10/08/2023 07:38

Ato ordinatório praticado
09/08/2023 16:24

Juntada de Petição de petição
02/08/2023 00:12

Publicado Acórdão em 02/08/2023.
02/08/2023 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2023
31/07/2023 15:53

Expedição de Outros documentos.
31/07/2023 15:53

Expedição de Outros documentos.
31/07/2023 15:27

Conhecido o recurso de ESTADO DO PARÁ - CNPJ: 05.***.***/0001-76 (APELANTE) e não-provido
31/07/2023 14:10

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
25/07/2023 14:40

Juntada de Petição de petição
13/07/2023 15:46

Expedição de Outros documentos.
13/07/2023 15:45

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
14/06/2023 12:19

Conclusos para julgamento
14/06/2023 12:19

Cancelada a movimentação processual
02/03/2023 08:44

Juntada de Certidão
02/03/2023 00:19

Decorrido prazo de RAIMUNDO FRANCISCO SOARES em 01/03/2023 23:59.
14/02/2023 00:09

Decorrido prazo de RAIMUNDO FRANCISCO SOARES em 13/02/2023 23:59.
04/02/2023 19:10

Publicado Ato Ordinatório em 03/02/2023.
04/02/2023 19:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2023
04/02/2023 16:04

Publicado Decisão em 23/01/2023.
04/02/2023 16:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2023
01/02/2023 08:46

Expedição de Outros documentos.
01/02/2023 08:45

Ato ordinatório praticado
31/01/2023 18:12

Juntada de Petição de petição
11/01/2023 08:28

Expedição de Outros documentos.
11/01/2023 08:28

Expedição de Outros documentos.
10/01/2023 15:36

Conhecido o recurso de RAIMUNDO FRANCISCO SOARES - CPF: *42.***.*50-78 (APELANTE) e não-provido
10/01/2023 15:36

Conhecido o recurso de ESTADO DO PARÁ - CNPJ: 05.***.***/0001-76 (APELADO) e provido em parte
10/01/2023 10:19

Conclusos para decisão
10/01/2023 10:19

Cancelada a movimentação processual
05/07/2022 15:58

Cancelada a movimentação processual
22/06/2022 08:22

Juntada de Petição de parecer
20/06/2022 12:11

Juntada de Petição de parecer
15/06/2022 21:37

Expedição de Outros documentos.
15/06/2022 16:40

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
10/06/2022 08:37

Conclusos para decisão
10/06/2022 08:37

Cancelada a movimentação processual
09/06/2022 17:51

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
09/06/2022 14:41

Proferido despacho de mero expediente
09/06/2022 14:04

Recebidos os autos
09/06/2022 14:04

Conclusos para decisão
09/06/2022 14:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/02/2024

Ultima Atualização
25/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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