20/03/2023 21:04

Arquivado Definitivamente
20/03/2023 12:18

Determinação de arquivamento
16/03/2023 23:43

Conclusos para despacho
16/03/2023 08:08

Juntada de despacho
16/11/2022 08:39

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
12/11/2022 01:57

Decorrido prazo de JARI CELULOSE, PAPEL E EMBALAGENS S/A em 11/11/2022 23:59.
09/10/2022 01:17

Decorrido prazo de VS EMPREENDIMENTOS LTDA em 15/09/2022 23:59.
06/10/2022 08:20

Expedição de Outros documentos.
06/10/2022 08:20

Proferidas outras decisões não especificadas
14/09/2022 14:12

Conclusos para decisão
14/09/2022 13:23

Expedição de Certidão.
04/09/2022 18:05

Expedição de Outros documentos.
04/09/2022 18:05

Proferido despacho de mero expediente
01/09/2022 14:05

Conclusos para despacho
01/09/2022 14:05

Cancelada a movimentação processual
07/05/2022 08:21

Decorrido prazo de JARI CELULOSE, PAPEL E EMBALAGENS S/A em 28/04/2022 23:59.
04/05/2022 22:46

Juntada de Petição de apelação
22/03/2022 16:08

Expedição de Outros documentos.
24/01/2022 09:36

Juntada de Petição de petição
11/01/2022 18:16

Expedição de Outros documentos.
11/01/2022 18:16

Embargos de Declaração Não-acolhidos
11/01/2022 17:52

Conclusos para julgamento
11/01/2022 17:52

Cancelada a movimentação processual
07/12/2021 13:44

Juntada de Petição de petição
24/11/2021 13:55

Juntada de Petição de termo de ciência
20/11/2021 01:59

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 19/11/2021 23:59.
20/11/2021 01:59

Decorrido prazo de JARI CELULOSE, PAPEL E EMBALAGENS S/A em 19/11/2021 23:59.
19/11/2021 03:37

Decorrido prazo de SANTOS & SANTOS ADVOGADOS ASSOCIADOS SOCIEDADE SIMPLES em 18/11/2021 23:59.
29/10/2021 14:39

Juntada de Petição de petição
22/10/2021 00:13

Publicado Sentença em 22/10/2021.
22/10/2021 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2021
21/10/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA DISTRITAL DE MONTE DOURADO COMARCA DE ALMEIRIM ________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ DADOS DO PROCESSO: PROCESSO Nº: 0800148-36.2021.8.14.9100 ASSUNTO: [Administração judicial, Classificação de créditos, Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução] REQUERENTE: Nome: VS EMPREENDIMENTOS LTDA Endereço: Avenida Babaçulândia, 340, D, Vila Lobão, IMPERATRIZ - MA - CEP: 65910-000 REQUERIDO: Nome: SANTOS & SANTOS ADVOGADOS ASSOCIADOS SOCIEDADE SIMPLES Endereço: Rua Domingos Marreiros, 49, Sl 1021 - Ed.

Vilage Empresarial, Umarizal, BELéM - PA - CEP: 66055-210 Nome: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ Endereço: AV.

BEIRA RIO, S/N, CENTRO, MONTE DOURADO (ALMEIRIM) - PA - CEP: 68240-000 Nome: JARI CELULOSE, PAPEL E EMBALAGENS S/A Endereço: AREA INDUSTRIAL, S/N, MONTE DOURADO, VILA MUNGUBA, ALMEIRIM - PA - CEP: 68240-000 _______________________________________________________________________________________________________________________________________________ SENTENÇA Trata-se de impugnação de crédito apresentada por V.S.

EMPREENDIMENTOS LTDA em face de JARI CELULOSE, PAPEL E EMBALAGENS e outros.

Aduz a Impugnante que em 11.05.2018 firmou com a Recuperanda JARI CELULOSE, PAPEL E EMBALAGENS S/A contrato de locação de máquinas e equipamentos, com prazo de vigência de 12 (doze) meses.

Ainda, que durante a execução do contrato a recuperanda deixou de efetuar os pagamentos dos serviços prestados, totalizando o crédito de R$ R$ 5.142.030,82, não incluído na lista geral de credores pelo administrador judicial.

Instaurada a fase administrativa de verificação dos créditos, a impugnada contestou o pedido inicial, se insurgindo contra a planilha de débitos apresentada pelo credor.

O Administrador Judicial, por sua vez, se manifestou contrário ao pedido do credor por ausência de prova suficiente para demonstrar a existência do crédito. É a síntese do relatório.

Fundamento e decido.

O feito comporta julgamento antecipado de mérito, nos termos do art. 355, I, do Código de Processo Civil, porquanto a lide cuida de matéria de direito e as alegações de fato estão amparadas nas provas documentais apresentadas, sendo desnecessárias outras provas para compreensão da controvérsia e convencimento do órgão julgador.

Da análise minuciosa dos argumentos e documentos trazidos aos autos, entendo não assistir razão ao impugnante. É fato inequívoco que o impugnante e a recuperanda celebraram contrato de locação de máquinas, posto que documentalmente comprovado nos autos, contudo, carece de liquidez, certeza e exigibilidade a existência de créditos inadimplidos em favor do impugnante.

Isso porque, a cláusula 2 do referido contrato estabeleceu a forma de pagamento asseverando caber ao locatário pagar ao locador o valor por hora trabalhada, ficando convencionado que são as 240 horas mínimas trabalhadas, por mês, para cada máquina e que as medições das horas (horímetro de máquinas) deve ser fechada até o dia 30 de cada mês.

Ou seja, as próprias partes entabularam cláusula contratual que condicionava o adimplemento mensal pelo locatário à quantidade de horas trabalhada por cada máquina.

E, analisando detidamente a documentação carreada aos autos, a impugnante não comprova de forma cabal a quantidade de horas trabalhadas por cada máquina, nem mesmo quais meses/parcelas foram inadimplidas, de forma a demonstrar o valor exato que lhe é devido.

Não há nos autos recibos entregues e aceitos pela recuperanda com a indicação da quantidade de horas trabalhadas por máquina/mês, não há comprovantes das cobranças mensais.

Há apenas uma notificação extrajudicial genérica, de modo que não é possível, por mero cálculo aritmético, chegar ao valor exato da dívida.

Assim, a forma como foram apresentados os cálculos, tem-se que a obrigação é incerta, ilíquida e, portanto, inexigível e não passível de habilitação na lista de credores na medida em que não se faz possível aferir, de pronto, o valor real do crédito, o que deve ser buscado pelo credor por meio da ação de conhecimento própria.

Nesse sentido, o artigo 9º, inciso III, da Lei 11.101/05, dispõe que: Art. 9º A habilitação de crédito realizada pelo credor nos termos do art. 7º, § 1º, desta Lei deverá conter: (...) III – os documentos comprobatórios do crédito e a indicação das demais provas a serem produzidas; Ante o exposto, com fundamento no art. 487, I, do CPC, julgo os pedidos improcedentes.

Condeno o impugnante ao pagamento das custas e dos honorários de sucumbência, que arbitro por apreciação equitativa em R$ 2.000,00.

P.R.

Intimem-se, via DJE, o impugnante, as recuperandas e o administrador judicial.

Cumpra-se.

Monte Dourado, 19 de outubro de 2021.

RAFAELLA MOREIRA LIMA KURASHIMA JUÍZA DE DIREITO TITULAR DA VARA DISTRITAL DE MONTE DOURADO
20/10/2021 10:55

Expedição de Outros documentos.
20/10/2021 10:55

Julgado improcedente o pedido
30/08/2021 08:29

Conclusos para julgamento
30/08/2021 08:29

Cancelada a movimentação processual
03/08/2021 02:18

Decorrido prazo de JARI CELULOSE, PAPEL E EMBALAGENS S/A em 02/08/2021 23:59.
29/07/2021 12:06

Juntada de Petição de petição
27/07/2021 00:00

Intimação

ATO ORDINATÓRIO Nos termos do inc.

V, do §1º, do art. 1º dos Provimentos n. 006/2006 – CJRMB e n. 006/2009 – CJCI, INTIMO o Administrador Judicial SANTOS & SANTOS ADVOGADOS ASSOCIADOS SOCIEDADE SIMPLES - CNPJ: 07.***.***/0001-86, na pessoa de seu representante legal MAURO CESAR LISBOA DOS SANTOS - OAB PA4288-A - CPF: *09.***.*35-91 (ADVOGADO), para apresentar manifestação à Contestação ID 30110043.

Distrito de Monte Dourado – Almeirim/PA, 26 de julho de 2021.

JOSANE ANJOS DE SOUSA Diretora de Secretaria Portaria nº 4745/2019-G.P
26/07/2021 14:42

Juntada de Petição de contrarrazões
26/07/2021 09:00

Expedição de Outros documentos.
26/07/2021 08:58

Ato ordinatório praticado
23/07/2021 15:47

Juntada de Petição de petição
14/07/2021 23:41

Expedição de Outros documentos.
14/07/2021 23:40

Expedição de Outros documentos.
14/07/2021 23:39

Ato ordinatório praticado
06/07/2021 01:18

Decorrido prazo de SANTOS & SANTOS ADVOGADOS ASSOCIADOS SOCIEDADE SIMPLES em 05/07/2021 23:59.
17/06/2021 18:18

Expedição de Outros documentos.
17/06/2021 09:58

Juntada de Petição de petição
14/06/2021 13:34

Expedição de Outros documentos.
09/06/2021 16:44

Cancelada a movimentação processual
08/06/2021 14:53

Proferidas outras decisões não especificadas
07/06/2021 20:34

Conclusos para decisão
07/06/2021 20:34

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/06/2021

Ultima Atualização
21/10/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0800148-20.2021.8.14.0052

Marcio Rafael Assuncao de Araujo

Centrais Eletricas do para S.A. - Celpa

Advogado: Fernando Conceicao do Vale Correa Junior

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 21/05/2021 18:12

Exibir Processo

Processo nº 0800146-92.2018.8.14.0072

Ruinei Lages Santos

Seguradora Lider dos Consorcios do Segur...

Advogado: Roberta Menezes Coelho de Souza

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 31/10/2018 11:16

Exibir Processo

Processo nº 0800148-12.2021.8.14.0087

Denison Cezar da Silva Costa

Municipio de Limoeiro do Ajuru

Advogado: Gabriella Karolina da Rocha Trindade

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 11/05/2021 10:18

Exibir Processo

Processo nº 0800134-38.2020.8.14.0095

Banco Itau Bmg Consignado S.A.

Ana Lucia Rodrigues Ramos

Advogado: Carlos Eduardo D Assuncao Cordovil

2ª instância - TJPA

Ajuizamento: 17/12/2024 23:15

Exibir Processo

Processo nº 0800156-07.2019.8.14.0136

Vicente Leao Costa

Advogado: Lidyane Bandeira Maciel

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 07/11/2019 17:00

Exibir Processo