TJPA - 0878952-26.2024.8.14.0301

1ª instância - 2ª Vara Civel e Empresarial de Belem

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Polo Ativo

Partes

SEBASTIAO CHAVES DE OLIVEIRA

CPF *32.***.*60-59

Advogados

CAROLINE DA SILVA BRAGA

OAB: 446/PA

CPF *82.***.*00-30

Polo Passivo

Partes

Nenhuma parte encontrada.

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 28/09/2025 02:58

    Decorrido prazo de SEBASTIAO CHAVES DE OLIVEIRA em 04/09/2025 23:59.

  • 28/09/2025 02:58

    Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 28/08/2025 23:59.

  • 07/08/2025 03:15

    Publicado Intimação em 07/08/2025.

  • 07/08/2025 03:15

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2025

  • 06/08/2025 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ 2ª Vara Cível e Empresarial da Comarca de Belém PROCESSO: 0878952-26.2024.8.14.0301 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7), ASSUNTO: [Expurgos Inflacionários / Planos Econômicos] AUTOR: SEBASTIAO CHAVES DE OLIVEIRA Advogado(s) do reclamante: CAROLINE DA SILVA BRAGA Nome: SEBASTIAO CHAVES DE OLIVEIRA Endereço: Passagem Lauro Martins, 234-A, Marco, BELéM - PA - CEP: 66095-300 REU: BANCO DO BRASIL SA Advogado(s) do reclamado: MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA Nome: BANCO DO BRASIL SA Endereço: Avenida Presidente Vargas, 248, Campina, BELéM - PA - CEP: 66010-900 DECISÃO / MANDADO / OFÍCIO Trata-se de ação que versa sobre valores em conta vinculada ao PASEP.

    Considerando o teor da decisão proferida nos autos do REsp n. 2.162.222/PE, que determinou, nos termos do artigo 1.037, II do CPC/15, a suspensão do processamento de todos os processos pendentes, individuais ou coletivos, que versem sobre a temática supra, determino a SUSPENSÃO do presente feito até o julgamento definitivo do tema afetado pelo Superior Tribunal de Justiça.

    Mantenha-se o processo suspenso em secretaria até ulterior deliberação.

    Intimem-se as partes.

    Intime-se.

    Cumpra-se.

    Belém/PA, data, nome e assinatura digital do Juiz subscritor abaixo indicadas.

    CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo T�tulo Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 24092716235441000000119829450 PROCURACAO - SEBASTIAO Instrumento de Procuração 24092716235485600000119829452 DOC.

    IDENTIFICACAO - SEBASTIAO Documento de Identificação 24092716235533000000119829454 EXTRATO E MICROFICHA E DOCS - SEBASTIAO CHAVES Documento de Comprovação 24092716235587800000119829455 CALCULO PASEP - SEBASTIAO OK Documento de Comprovação 24092716235794400000119829457 DECLARÇÃO DE HIPO Documento de Comprovação 24092716235884200000119829458 COMPROVANTES DE DESPESAS - SEBASTIAO Documento de Comprovação 24092716235922100000119829459 Despacho Despacho 24100410585344800000119869236 Petição Petição 24102517374322900000121637114 EXTRATO CONTA BANCARIA - ULTIMOS 3 MESES Documento de Comprovação 24102517374340100000121757033 historico-creditos mes 07-08-09-10-2024 - extrato inss Documento de Comprovação 24102517374384000000121757036 DOC PESSOAIS ESPOSA SEBASTIAO Documento de Comprovação 24102517374421300000121757035 historico-creditos - ESPOSA SEBASTIAO - MARLENE Documento de Comprovação 24102517374451800000121757034 FATURA CARTAO DE CREDITO - 08-24 Documento de Comprovação 24102517374489200000121757037 FATURA CARTAO DE CREDITO - 10-24 Documento de Comprovação 24102517374557300000121757038 CONTA DE ENERGIA 10-24 Documento de Comprovação 24102517374586700000121757039 DECLARAÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA - 2023 Documento de Comprovação 24102517374624000000121645380 Despacho Despacho 25021912453343500000124397693 Certidão (Domicílio) Certidão (Domicílio) 25022005014014300000128074280 Citação Citação 25021912453343500000124397693 Contestação Contestação 25032615474115500000130192963 PA - 0878952-26.2024.8.14.0301 - SEBASTIAO CHAVES DE OLIVEIRA - 63 Contestação 25032615474130200000130192964 EXTRATO Documento de Comprovação 25032615474166700000130192965 MICROFICHAS Documento de Comprovação 25032615474192800000130192966 TRANSCRIÇÃO MICROFICHAS Documento de Comprovação 25032615474276100000130192967 KIT - BANCO DO BRASIL S.A - 07.03.2025 Instrumento de Procuração 25032615474306400000130192968 AR Identificação de AR 25032708095923800000130227701 AR Identificação de AR 25032708095938500000130227702 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 25051911122263700000133483376 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 25051911122263700000133483376 Petição Petição 25060917551313300000134980429 Certidão Certidão 25072909420435300000138134334

  • 05/08/2025 08:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/08/2025 08:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/08/2025 08:22

    Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em REsp n. 2.162.222/PE

  • 05/08/2025 07:56

    Conclusos para decisão

  • 05/08/2025 07:56

    Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

  • 29/07/2025 09:42

    Juntada de Certidão

  • 09/06/2025 17:55

    Juntada de Petição de petição

  • 24/05/2025 02:14

    Publicado Ato Ordinatório em 21/05/2025.

  • 24/05/2025 02:14

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2025

  • 20/05/2025 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ Comarca de Belém - 1ª UPJ CÍVEL E EMPRESARIAL Praça Felipe Patroni, s/n - 1º andar, Cidade Velha, CEP: 66.015-260, Belém-PA E-mail: [email protected] Processo n.º 0878952-26.2024.8.14.0301 ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no art. 1º, § 2º, inciso II, do Provimento 006/2006-CJRMB, fica intimada a parte Requerente, por meio de seu(s) patrono(s), a apresentar manifestação à Contestação id 139764055 juntada aos autos, no prazo de 15 (quinze) dias.

    Belém, 19 de maio de 2025.

    DANIELE DA SILVA MACEDO Analista/Auxiliar Judiciário da 1ª UPJ Cível e Empresarial de Belém

  • 19/05/2025 11:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/05/2025 11:12

    Ato ordinatório praticado

  • 30/03/2025 04:10

    Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 27/03/2025 23:59.

  • 28/03/2025 10:05

    Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 18/03/2025 23:59.

  • 28/03/2025 10:05

    Decorrido prazo de SEBASTIAO CHAVES DE OLIVEIRA em 25/03/2025 23:59.

  • 28/03/2025 10:05

    Decorrido prazo de SEBASTIAO CHAVES DE OLIVEIRA em 19/03/2025 23:59.

  • 28/03/2025 10:05

    Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 19/03/2025 23:59.

  • 27/03/2025 08:09

    Juntada de identificação de ar

  • 26/03/2025 15:47

    Juntada de Petição de contestação

  • 24/02/2025 01:03

    Publicado Despacho em 21/02/2025.

  • 24/02/2025 01:03

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2025

  • 20/02/2025 11:18

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 20/02/2025 05:01

    Expedição de Certidão.

  • 19/02/2025 12:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/02/2025 12:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/02/2025 12:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/11/2024 11:06

    Conclusos para despacho

  • 01/11/2024 05:04

    Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 31/10/2024 23:59.

  • 01/11/2024 04:21

    Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 31/10/2024 23:59.

  • 01/11/2024 04:17

    Decorrido prazo de SEBASTIAO CHAVES DE OLIVEIRA em 31/10/2024 23:59.

  • 25/10/2024 17:37

    Juntada de Petição de petição

  • 09/10/2024 00:48

    Publicado Despacho em 08/10/2024.

  • 09/10/2024 00:48

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2024

  • 07/10/2024 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ 2ª Vara Cível e Empresarial da Comarca de Belém PROCESSO: 0878952-26.2024.8.14.0301 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7), ASSUNTO: [Expurgos Inflacionários / Planos Econômicos] AUTOR: SEBASTIAO CHAVES DE OLIVEIRA Advogado(s) do reclamante: CAROLINE DA SILVA BRAGA Nome: SEBASTIAO CHAVES DE OLIVEIRA Endereço: Passagem Lauro Martins, 234-A, Marco, BELéM - PA - CEP: 66095-300 REU: BANCO DO BRASIL SA Nome: BANCO DO BRASIL SA Endereço: 19 de novembro, 01, centro, PORTO DE MOZ - PA - CEP: 68330-000 DESPACHO A justiça gratuita deve ser garantida aos que realmente não podem suportar o ônus do pagamento das custas processuais e dos honorários de advogado.

    No caso, a parte requerente afirma pobreza, contudo, este Juízo, prima facie, não vislumbra às claras que ela não possui condições de arcar com as custas processuais sem prejuízo de sua subsistência.

    Ante o exposto, determino que a parte autora emende a petição inicial, no prazo de 15 dias, a fim de que comprove a sua hipossuficiência financeira (art. 99, § 2º, do CPC) ou proceda o preparo no prazo de 15 dias (art. 290 do CPC).

    Caso pretenda comprovar sua hipossuficiência financeira, junte a parte autora no referido prazo os seguintes documentos: a) cópia do contracheque de sua titularidade e de seu cônjuge, dos últimos três meses; b) cópia dos extratos bancários de contas de sua titularidade, e de seu cônjuge, dos últimos três meses; c) cópia dos extratos de cartão de crédito, dos últimos três meses; d) cópia da última declaração do imposto de renda apresentada à Secretaria da Receita Federal.

    Intimem-se.

    Cumpra-se.

    Belém/PA, data, nome e assinatura digital do Juiz subscritor abaixo indicadas.

    CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 24092716235441000000119829450 PROCURACAO - SEBASTIAO Instrumento de Procuração 24092716235485600000119829452 DOC.

    IDENTIFICACAO - SEBASTIAO Documento de Identificação 24092716235533000000119829454 EXTRATO E MICROFICHA E DOCS - SEBASTIAO CHAVES Documento de Comprovação 24092716235587800000119829455 CALCULO PASEP - SEBASTIAO OK Documento de Comprovação 24092716235794400000119829457 DECLARÇÃO DE HIPO Documento de Comprovação 24092716235884200000119829458 COMPROVANTES DE DESPESAS - SEBASTIAO Documento de Comprovação 24092716235922100000119829459

  • 04/10/2024 10:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/10/2024 10:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/10/2024 10:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/09/2024 16:24

    Autos incluídos no Juízo 100% Digital

  • 27/09/2024 16:24

    Conclusos para decisão

  • 27/09/2024 16:24

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/09/2024

Ultima Atualização
28/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

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