TJPA - 0802857-62.2023.8.14.0115
1ª instância - Vara Criminal de Novo Progresso
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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30/07/2025 12:16
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
30/07/2025 10:57
Expedição de Mandado.
-
30/07/2025 10:49
Expedição de Mandado.
-
25/07/2025 12:22
Proferidas outras decisões não especificadas
-
21/02/2025 18:30
Conclusos para decisão
-
21/02/2025 18:30
Cancelada a movimentação processual Conclusos para julgamento
-
20/02/2025 13:43
Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão
-
19/11/2024 14:08
Classe Processual alterada de AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) para AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI (282)
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19/11/2024 11:49
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
13/11/2024 16:17
Decorrido prazo de Sob sigilo em 11/11/2024 23:59.
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13/11/2024 16:16
Decorrido prazo de Sob sigilo em 11/11/2024 23:59.
-
01/11/2024 00:15
Publicado Intimação em 31/10/2024.
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01/11/2024 00:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/11/2024
-
01/11/2024 00:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/11/2024
-
01/11/2024 00:15
Publicado Intimação em 31/10/2024.
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01/11/2024 00:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/11/2024
-
30/10/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ COMARCA DE NOVO PROGRESSO VARA CRIMINAL Autos n.º 0802857-62.2023.8.14.0115 DECISÃO Diante da inércia dos Defensores habilitados do acusado REGINALDO BATISTA DAMASCENO (ID. 129938299), intime-se, novamente, os Advogados constituídos, Dr.
Paulo Ricardo de Oliveira Sousa, OAB/PA n.º 19.969 e Dra.
Sibele Patrícia Pedro dos Santos, OAB/PA n.º 20.157, para que apresentem as alegações finais, no prazo legal, sob pena de multa.
Ressalto que o descumprimento injustificado poderá ser considerado abandono da causa, nos moldes do art. 265 do CPP, e ser sancionada com multa de 10 a 100 salários-mínimos, sem prejuízo das demais sanções cabíveis.
Havendo transcurso in albis do prazo assinalado, intime-se o acusado, pessoalmente, para constituir, no prazo de 10 (dez) dias, novo advogado para prosseguir em sua defesa, salientando que seu silêncio importará na nomeação da Defensoria Pública para assisti-lo.
Intimem-se.
Cumpra-se, com urgência.
Serve cópia da presente como MANDADO DE INTIMAÇÃO E OFÍCIO, nos termos do provimento n.º 03/2009 da CJRMB TJE/PA.
Novo Progresso, data da assinatura eletrônica.
SORAYA MUNIZ CALIXTO DE OLIVEIRA Juíza de Direito Substituta -
29/10/2024 16:03
Expedição de Outros documentos.
-
29/10/2024 16:02
Expedição de Outros documentos.
-
29/10/2024 16:02
Expedição de Outros documentos.
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29/10/2024 15:33
Proferidas outras decisões não especificadas
-
29/10/2024 03:32
Decorrido prazo de Sob sigilo em 16/10/2024 23:59.
-
29/10/2024 03:32
Decorrido prazo de Sob sigilo em 16/10/2024 23:59.
-
29/10/2024 03:32
Decorrido prazo de Sob sigilo em 16/10/2024 23:59.
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24/10/2024 15:38
Conclusos para decisão
-
24/10/2024 15:38
Cancelada a movimentação processual
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24/10/2024 15:26
Decorrido prazo de Sob sigilo em 16/10/2024.
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10/10/2024 01:46
Publicado Intimação em 09/10/2024.
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10/10/2024 01:46
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2024
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10/10/2024 01:46
Publicado Intimação em 09/10/2024.
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10/10/2024 01:46
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2024
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10/10/2024 01:46
Publicado Intimação em 09/10/2024.
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10/10/2024 01:46
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2024
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08/10/2024 00:00
Intimação
ESTADO DO PARÁ PODER JUDICIÁRIO JUÍZO DE DIREITO DA VARA CRIMINAL DE NOVO PROGRESSO ATO ORDINATÓRIO CONSIDERANDO o disposto no provimento 006/2006 - CJRBM, corroborado pelo Provimento nº 006/2009 – CJCI, tramitem-se os autos à Defesa para apresentar alegações finais.
Novo Progresso/PA, 20 de agosto de 2024 .
TAMARA MARIA DE BARROS LIMA Auxiliar Judiciário da Vara Criminal Comarca de Novo Progresso -
07/10/2024 11:22
Expedição de Outros documentos.
-
07/10/2024 11:22
Expedição de Outros documentos.
-
07/10/2024 11:22
Expedição de Outros documentos.
-
05/10/2024 21:08
Decorrido prazo de Sob sigilo em 24/09/2024 23:59.
-
05/10/2024 13:35
Decorrido prazo de Sob sigilo em 24/09/2024 23:59.
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09/09/2024 08:21
Expedição de Outros documentos.
-
09/09/2024 08:21
Expedição de Outros documentos.
-
09/09/2024 02:08
Decorrido prazo de Sob sigilo em 06/09/2024 23:59.
-
20/08/2024 17:44
Expedição de Outros documentos.
-
20/08/2024 17:40
Ato ordinatório praticado
-
19/08/2024 23:46
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
30/07/2024 16:06
Expedição de Outros documentos.
-
30/07/2024 16:05
Ato ordinatório praticado
-
30/07/2024 15:49
Proferido despacho de mero expediente
-
30/07/2024 15:19
Audiência Instrução e Julgamento realizada para 29/07/2024 09:00 Vara Criminal de Novo Progresso.
-
29/07/2024 09:20
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
24/07/2024 08:55
Expedição de Certidão.
-
17/07/2024 19:38
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
17/07/2024 19:38
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
13/07/2024 01:51
Decorrido prazo de Sob sigilo em 08/07/2024 23:59.
-
13/07/2024 01:51
Decorrido prazo de Sob sigilo em 08/07/2024 23:59.
-
24/06/2024 10:34
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
21/06/2024 12:44
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
21/06/2024 10:53
Expedição de Mandado.
-
21/06/2024 10:49
Expedição de Outros documentos.
-
21/06/2024 10:49
Expedição de Outros documentos.
-
21/06/2024 10:49
Expedição de Outros documentos.
-
21/06/2024 10:41
Audiência Instrução e Julgamento designada para 29/07/2024 09:00 Vara Criminal de Novo Progresso.
-
19/05/2024 20:16
Proferido despacho de mero expediente
-
19/05/2024 02:11
Decorrido prazo de Sob sigilo em 13/05/2024 23:59.
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17/05/2024 07:23
Decorrido prazo de Sob sigilo em 06/05/2024 23:59.
-
16/05/2024 16:31
Expedição de Certidão.
-
16/05/2024 16:24
Audiência Instrução e Julgamento realizada para 16/05/2024 11:00 Vara Criminal de Novo Progresso.
-
16/05/2024 12:00
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
16/05/2024 10:45
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
15/05/2024 23:16
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
15/05/2024 23:16
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
15/05/2024 23:05
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
15/05/2024 23:05
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
15/05/2024 21:12
Expedição de Informações.
-
13/05/2024 19:15
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
13/05/2024 19:15
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
13/05/2024 19:10
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
13/05/2024 19:10
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
13/05/2024 18:51
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
13/05/2024 18:46
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
13/05/2024 18:45
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
13/05/2024 03:32
Decorrido prazo de Sob sigilo em 06/05/2024 23:59.
-
30/04/2024 20:31
Decorrido prazo de Sob sigilo em 29/04/2024 23:59.
-
30/04/2024 20:31
Decorrido prazo de Sob sigilo em 29/04/2024 23:59.
-
30/04/2024 09:44
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
29/04/2024 16:53
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
29/04/2024 12:43
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
26/04/2024 20:57
Expedição de Outros documentos.
-
26/04/2024 20:57
Expedição de Outros documentos.
-
26/04/2024 20:57
Expedição de Outros documentos.
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26/04/2024 20:54
Juntada de Alvará de Soltura
-
26/04/2024 19:17
Concedida a Liberdade provisória de Sob sigilo.
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26/04/2024 10:43
Conclusos para decisão
-
26/04/2024 10:34
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
19/04/2024 13:56
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
19/04/2024 13:56
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
19/04/2024 13:56
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
19/04/2024 13:56
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
19/04/2024 13:56
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
18/04/2024 11:11
Juntada de Ofício
-
18/04/2024 10:07
Expedição de Mandado.
-
18/04/2024 10:07
Expedição de Mandado.
-
18/04/2024 10:07
Expedição de Mandado.
-
18/04/2024 10:07
Expedição de Mandado.
-
18/04/2024 10:07
Expedição de Mandado.
-
18/04/2024 10:07
Expedição de Outros documentos.
-
18/04/2024 10:07
Expedição de Outros documentos.
-
18/04/2024 10:07
Expedição de Outros documentos.
-
18/04/2024 09:57
Audiência Instrução e Julgamento designada para 16/05/2024 11:00 Vara Criminal de Novo Progresso.
-
13/04/2024 22:03
Expedição de Outros documentos.
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12/04/2024 18:43
Cancelada a movimentação processual
-
12/04/2024 16:48
Mantida a prisão preventida
-
11/04/2024 15:55
Conclusos para decisão
-
11/04/2024 15:53
Proferido despacho de mero expediente
-
10/04/2024 23:57
Decorrido prazo de Sob sigilo em 09/04/2024 23:59.
-
10/04/2024 18:53
Decorrido prazo de Sob sigilo em 08/04/2024 23:59.
-
10/04/2024 16:08
Decorrido prazo de Sob sigilo em 08/04/2024 23:59.
-
09/04/2024 16:39
Audiência Instrução e Julgamento realizada para 09/04/2024 13:00 Vara Criminal de Novo Progresso.
-
08/04/2024 09:10
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
08/04/2024 09:10
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
08/04/2024 09:09
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
08/04/2024 09:09
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
08/04/2024 09:07
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
08/04/2024 09:07
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
05/04/2024 15:21
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
05/04/2024 15:21
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
03/04/2024 11:11
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
03/04/2024 11:11
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
02/04/2024 12:10
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
02/04/2024 12:10
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
01/04/2024 13:35
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
01/04/2024 13:35
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
01/04/2024 12:46
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
01/04/2024 12:46
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
26/03/2024 23:50
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
25/03/2024 15:18
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
25/03/2024 15:18
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
25/03/2024 15:18
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
25/03/2024 15:18
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
25/03/2024 15:18
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
25/03/2024 15:18
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
25/03/2024 15:18
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
23/03/2024 16:10
Juntada de Ofício
-
23/03/2024 16:09
Juntada de Ofício
-
23/03/2024 16:06
Expedição de Mandado.
-
23/03/2024 16:06
Expedição de Mandado.
-
23/03/2024 16:06
Expedição de Mandado.
-
23/03/2024 16:06
Expedição de Mandado.
-
23/03/2024 16:06
Expedição de Mandado.
-
23/03/2024 16:06
Expedição de Mandado.
-
23/03/2024 16:06
Expedição de Mandado.
-
23/03/2024 16:05
Expedição de Outros documentos.
-
23/03/2024 16:05
Expedição de Outros documentos.
-
23/03/2024 16:05
Expedição de Outros documentos.
-
23/03/2024 15:23
Audiência Instrução e Julgamento designada para 09/04/2024 13:00 Vara Criminal de Novo Progresso.
-
21/03/2024 13:45
Proferido despacho de mero expediente
-
21/03/2024 13:41
Conclusos para despacho
-
30/01/2024 09:41
Proferidas outras decisões não especificadas
-
24/01/2024 12:42
Conclusos para decisão
-
24/01/2024 12:41
Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
-
24/01/2024 11:49
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
11/01/2024 18:38
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
11/01/2024 18:38
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
09/01/2024 13:43
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
19/12/2023 11:48
Expedição de Mandado.
-
18/12/2023 16:46
Recebida a denúncia contra Sob sigilo
-
16/12/2023 07:20
Decorrido prazo de Sob sigilo em 15/12/2023 23:59.
-
14/12/2023 15:03
Conclusos para decisão
-
14/12/2023 11:03
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
12/12/2023 13:41
Decorrido prazo de Sob sigilo em 11/12/2023 23:59.
-
12/12/2023 10:56
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
11/12/2023 14:41
Proferidas outras decisões não especificadas
-
11/12/2023 13:57
Conclusos para decisão
-
09/12/2023 13:48
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
07/12/2023 10:13
Decorrido prazo de Sob sigilo em 05/12/2023 23:59.
-
06/12/2023 10:52
Expedição de Outros documentos.
-
06/12/2023 10:49
Ato ordinatório praticado
-
05/12/2023 16:59
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
05/12/2023 15:48
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
30/11/2023 21:00
Proferido despacho de mero expediente
-
30/11/2023 12:38
Conclusos para despacho
-
29/11/2023 16:39
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
28/11/2023 15:37
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
27/11/2023 10:45
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
24/11/2023 14:25
Juntada de Outros documentos
-
24/11/2023 12:55
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
24/11/2023 12:55
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
24/11/2023 11:54
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
24/11/2023 11:54
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
24/11/2023 11:53
Expedição de Mandado.
-
24/11/2023 11:53
Expedição de Mandado.
-
24/11/2023 10:59
Juntada de Outros documentos
-
24/11/2023 10:17
Expedição de Outros documentos.
-
24/11/2023 10:17
Expedição de Outros documentos.
-
24/11/2023 10:15
Juntada de Mandado de prisão
-
24/11/2023 10:01
Concedida medida protetiva de #Oculto# para #Oculto#
-
24/11/2023 10:01
Convertida a prisão em flagrante em prisão preventiva
-
24/11/2023 09:46
Conclusos para decisão
-
24/11/2023 09:34
Proferidas outras decisões não especificadas
-
24/11/2023 08:52
Conclusos para decisão
-
24/11/2023 08:52
Audiência Custódia realizada para 24/11/2023 08:00 Vara Criminal de Novo Progresso.
-
24/11/2023 07:57
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
23/11/2023 20:17
Audiência Custódia designada para 24/11/2023 08:00 Plantão de Novo Progresso.
-
23/11/2023 20:11
Expedição de Outros documentos.
-
23/11/2023 20:08
Juntada de Certidão
-
23/11/2023 18:33
Proferido despacho de mero expediente
-
23/11/2023 18:21
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
23/11/2023 18:07
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
23/11/2023 17:55
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
-
23/11/2023 17:55
Expedição de Outros documentos.
-
23/11/2023 17:55
Expedição de Outros documentos.
-
23/11/2023 17:55
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
23/11/2023
Ultima Atualização
30/10/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
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