28/09/2025 02:10

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 26/08/2025 23:59.
15/09/2025 04:26

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BREU BRANCO em 27/08/2025 23:59.
05/08/2025 15:07

Juntada de Petição de petição
05/08/2025 00:42

Publicado Ato Ordinatório em 05/08/2025.
05/08/2025 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2025
04/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE BREU BRANCO – PARÁ Avenida Belém, s/nº, Centro, Breu Branco/PA – CEP: 68.488-000 – Fone (94) 99239-7994 Processo: 0801465-91.2021.8.14.0104 Assunto: [Convênio] Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Polo Ativo: APELANTE: MUNICIPIO DE BREU BRANCO Polo Passivo: APELADO: ESTADO DO PARÁ ATO ORDINATÓRIO (Provimento 006/2009 – CJCI e Provimento 006/2006 – CJRMB) Em atenção ao disposto no Art. 1º, §2º, inciso XXII, do Provimento 006/2006 – CJRMB, intime-se as partes para, no prazo de 15 (quinze) dias, procederem aos requerimentos pertinentes, tendo em vista o retorno dos autos do Tribunal de Justiça.

Breu Branco / PA, 1 de agosto de 2025.

DAMORIE LIMA DE SOUSA Diretora de Secretaria
01/08/2025 09:03

Expedição de Outros documentos.
01/08/2025 09:03

Expedição de Outros documentos.
01/08/2025 09:03

Ato ordinatório praticado
01/08/2025 05:14

Juntada de decisão
03/06/2025 09:04

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
30/03/2025 00:51

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BREU BRANCO em 28/03/2025 23:59.
26/03/2025 10:57

Ato ordinatório praticado
26/03/2025 10:55

Expedição de Certidão.
23/03/2025 12:17

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 21/03/2025 23:59.
10/03/2025 14:57

Juntada de Petição de réplica
25/02/2025 10:05

Expedição de Outros documentos.
25/02/2025 10:05

Embargos de Declaração Acolhidos
21/02/2025 13:31

Conclusos para julgamento
21/02/2025 13:30

Expedição de Certidão.
28/12/2024 03:50

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BREU BRANCO em 27/11/2024 23:59.
07/11/2024 14:35

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BREU BRANCO em 06/11/2024 23:59.
01/11/2024 04:30

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BREU BRANCO em 30/10/2024 23:59.
30/10/2024 18:49

Expedição de Outros documentos.
30/10/2024 18:49

Expedição de Certidão.
29/10/2024 02:41

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 25/10/2024 23:59.
08/10/2024 01:23

Publicado Sentença em 07/10/2024.
07/10/2024 15:35

Juntada de Petição de réplica
06/10/2024 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2024
04/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ Vara Única Da Comarca De Breu Branco Fórum Juiz Manuel Maria Barros Costa Av.

Belém, s/nº, bairro centro, tel./fax: (94) 99239-7994, CEP: 68.488-000, email: [email protected] PJe: 0801465-91.2021.8.14.0104 Requerente Nome: MUNICIPIO DE BREU BRANCO Endereço: Av.

Belém, s/n, Centro, BREU BRANCO - PA - CEP: 68488-000 Requerido Nome: ESTADO DO PARÁ Endereço: Rua dos Tamoios, 1671, Batista Campos, BELéM - PA - CEP: 66033-172 S E N T E N Ç A Trata-se de AÇÃO DESCONSTITUTIVA NEGATIVA C/ PEDIDO DE TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA ANTECIPADA, ajuizada por MUNICÍPIO DE BREU BRANCO/PA, em face de ESTADO DO PARÁ,, todas as partes já devidamente qualificadas nos autos.

Intimada através de seu patrono para se manifestar sobre o prosseguimento do feito, a parte autora quedou-se inerte (certidão de ID nº 127961050).

Vieram os autos conclusos. É o relatório.

Constato o abandono processual da parte autora, ante a inércia desta por mais de trinta dias em promover os atos e diligências necessários para o prosseguimento da ação, pois devidamente intimada para se manifestar nos autos, a parte autora permaneceu inerte, estando o feito parado há mais de 30 (trinta) dias em razão da não promoção dos atos e diligências que lhe incumbia.

Ressalto que a intimação eletrônica se equipara à intimação pessoal quando a instituição está cadastrada no sistema de processo em autos eletrônicos, como ocorre no presente caso, tendo em vista que há procuradoria cadastrada para tanto.

DISPOSITIVO: Pelo exposto, verificado que a autora abandonou a causa, não promovendo os atos e as diligências que lhe incumbiam, com fundamento no art. 485, inciso III, do Código de Processo Civil, declaro extinto o processo sem resolução do mérito, o que não impede novo ajuizamento da demanda.

Condeno a parte autora ao pagamento das custas, ficando, no entanto, a exigibilidade das verbas suspensa em razão da isenção legal.

Em caso de interposição de recurso, sem necessidade de nova conclusão, certifique-se a secretaria a tempestividade, intime-se a parte recorrida para apresentar contrarrazões no prazo de 15 dias e, após, remetam-se os autos ao E.TJPA para juízo de admissibilidade e processamento, na forma § 3º do art. 1.010 do NCPC, para os devidos fins, com as nossas homenagens.

Após certificado o trânsito em julgado, arquivem-se, observadas as formalidades legais, dando-se baixa na distribuição e no sistema PJe.

Servirá a presente decisão, instrumentalizada por cópia impressa, como mandado/ofício/carta/carta precatória/edital, nos termos do Provimento nº. 03/2009 do CJCI/TJEPA P.R.I.C.

Breu Branco/PA, data e hora firmados na assinatura eletrônica.

ANA BEATRIZ GONÇALVES DE CARVALHO Juíza de Direito Titular desta Comarca de Breu Branco documento assinado digitalmente
03/10/2024 12:11

Expedição de Outros documentos.
03/10/2024 12:11

Expedição de Outros documentos.
03/10/2024 12:11

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor
28/09/2024 22:58

Conclusos para julgamento
28/09/2024 22:58

Expedição de Certidão.
18/09/2024 01:01

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BREU BRANCO em 26/08/2024 23:59.
08/08/2024 22:10

Expedição de Outros documentos.
23/06/2024 18:33

Proferido despacho de mero expediente
21/06/2024 12:46

Conclusos para despacho
21/06/2024 12:46

Cancelada a movimentação processual
19/06/2024 12:15

Juntada de Certidão
21/05/2024 07:34

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BREU BRANCO em 20/05/2024 23:59.
16/04/2024 15:56

Expedição de Outros documentos.
16/04/2024 15:56

Proferidas outras decisões não especificadas
31/03/2024 09:17

Conclusos para decisão
31/03/2024 09:15

Juntada de Certidão
15/03/2024 05:18

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 14/03/2024 23:59.
15/03/2024 05:18

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BREU BRANCO em 14/03/2024 23:59.
08/03/2024 09:04

Juntada de Petição de petição
22/02/2024 11:19

Expedição de Outros documentos.
22/02/2024 11:19

Proferidas outras decisões não especificadas
22/02/2024 11:11

Conclusos para decisão
22/02/2024 11:11

Cancelada a movimentação processual
30/08/2023 14:08

Expedição de Certidão.
02/08/2023 11:12

Juntada de Acórdão
27/07/2023 12:23

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BREU BRANCO em 26/07/2023 23:59.
03/07/2023 17:06

Expedição de Outros documentos.
03/07/2023 17:06

Proferidas outras decisões não especificadas
02/10/2021 02:04

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 01/10/2021 23:59.
24/09/2021 09:48

Conclusos para decisão
24/09/2021 09:47

Juntada de Certidão
14/09/2021 13:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/09/2021 13:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/08/2021 01:35

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BREU BRANCO em 26/08/2021 23:59.
09/08/2021 13:05

Juntada de Certidão
09/08/2021 12:55

Expedição de Outros documentos.
09/08/2021 12:55

Expedição de Outros documentos.
09/08/2021 12:50

Cancelada a movimentação processual
03/08/2021 11:39

Concedida a Medida Liminar
29/07/2021 18:09

Conclusos para decisão
29/07/2021 18:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/07/2021

Ultima Atualização
28/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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