11/06/2025 16:32

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
11/06/2025 14:26

Expedição de Certidão.
11/06/2025 14:22

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão
03/05/2025 03:31

Decorrido prazo de CHRISTIANE DE MELO ARAUJO em 30/04/2025 23:59.
03/05/2025 01:33

Decorrido prazo de CHRISTIANE DE MELO ARAUJO em 28/04/2025 23:59.
06/04/2025 03:40

Publicado Decisão em 04/04/2025.
06/04/2025 03:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2025
02/04/2025 13:34

Expedição de Outros documentos.
02/04/2025 13:34

Expedição de Outros documentos.
02/04/2025 13:34

Proferidas outras decisões não especificadas
02/04/2025 13:15

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
02/04/2025 13:02

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão
02/04/2025 13:02

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão
22/01/2025 15:15

Juntada de Petição de petição
20/12/2024 22:42

Publicado Ato Ordinatório em 12/12/2024.
20/12/2024 22:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2024
10/12/2024 11:41

Expedição de Outros documentos.
10/12/2024 11:41

Expedição de Outros documentos.
10/12/2024 11:40

Juntada de ato ordinatório
03/12/2024 12:50

Transitado em Julgado em 05/11/2024
20/10/2024 01:08

Decorrido prazo de Municipio de Xinguara em 11/10/2024 23:59.
04/10/2024 21:30

Decorrido prazo de CHRISTIANE DE MELO ARAUJO em 03/10/2024 23:59.
04/10/2024 20:55

Decorrido prazo de CHRISTIANE DE MELO ARAUJO em 02/10/2024 23:59.
04/10/2024 20:38

Decorrido prazo de Municipio de Xinguara em 03/10/2024 23:59.
14/09/2024 00:44

Publicado Sentença em 12/09/2024.
14/09/2024 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2024
10/09/2024 15:01

Expedição de Outros documentos.
10/09/2024 15:01

Expedição de Outros documentos.
10/09/2024 15:01

Julgado procedente o pedido
08/08/2024 14:49

Conclusos para julgamento
08/08/2024 14:49

Cancelada a movimentação processual
20/02/2024 11:28

Juntada de Petição de petição
11/02/2024 02:49

Decorrido prazo de CHRISTIANE DE MELO ARAUJO em 08/02/2024 23:59.
11/02/2024 02:49

Decorrido prazo de CHRISTIANE DE MELO ARAUJO em 08/02/2024 23:59.
10/02/2024 23:05

Decorrido prazo de CHRISTIANE DE MELO ARAUJO em 09/02/2024 23:59.
29/01/2024 11:09

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria
29/01/2024 11:09

Juntada de Certidão
29/01/2024 10:00

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ
18/12/2023 00:43

Publicado Intimação em 18/12/2023.
16/12/2023 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2023
14/12/2023 10:45

Expedição de Outros documentos.
14/12/2023 10:45

Expedição de Outros documentos.
14/12/2023 10:45

Proferidas outras decisões não especificadas
13/12/2023 09:30

Conclusos para decisão
13/12/2023 09:30

Cancelada a movimentação processual
25/04/2023 13:29

Expedição de Certidão.
25/04/2023 12:36

Juntada de Petição de alegações finais
24/04/2023 09:30

Expedição de Certidão.
13/03/2023 09:21

Juntada de Petição de petição
17/02/2023 08:45

Juntada de Outros documentos
16/02/2023 14:50

Proferido despacho de mero expediente
16/02/2023 13:54

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 16/02/2023 09:00 1ª Vara Cível e Empresarial de Xinguara.
10/02/2023 16:33

Publicado Ato Ordinatório em 10/02/2023.
10/02/2023 16:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2023
08/02/2023 09:00

Expedição de Outros documentos.
08/02/2023 09:00

Expedição de Outros documentos.
06/02/2023 09:43

Ato ordinatório praticado
17/12/2022 02:14

Decorrido prazo de Municipio de Xinguara em 12/12/2022 23:59.
06/12/2022 15:06

Decorrido prazo de Municipio de Xinguara em 02/12/2022 23:59.
25/11/2022 08:54

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 16/02/2023 09:00 1ª Vara Cível e Empresarial de Xinguara.
11/11/2022 10:30

Juntada de Petição de petição
09/11/2022 04:16

Publicado Decisão em 09/11/2022.
09/11/2022 04:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2022
08/11/2022 00:00

Intimação

Processo Judicial Eletrônico Tribunal de Justiça do Pará 1ª Vara Cível da Comarca de Xinguara PROCESSO 0800177-31.2021.8.14.0065 CLASSE PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO [Nomeação, Gratificações Municipais Específicas] Nome: CHRISTIANE DE MELO ARAUJO Endereço: Rua Tangará, 302, entre as ruas mogno e jatobá, Centro, XINGUARA - PA - CEP: 68555-153 Nome: Municipio de Xinguara Endereço: Avenida Xingu, 394, Centro, XINGUARA - PA - CEP: 68555-016 DECISÃO Intimados para informar nos autos as provas que desejam produzir, as partes se manifestaram e, foi requerida produção de prova testemunhal.

Desse modo, designo audiência de instrução e julgamento para o dia 16 DE FEVEREIRO DE 2023 às 09h00min, ocasião na qual será colhido o depoimento das testemunhas, além de eventuais perguntas a serem formuladas pelo Juízo às partes.

Ressalte-se que nos termos do art. 455 do CPC, incumbe ao advogado da parte informar ou intimar a testemunha por ele arrolada do dia, da hora e do local da audiência designada, dispensando-se a intimação do juízo, devendo ficar consignado as observâncias contidas no § 1º do referido artigo.

Consciente da possibilidade da realização da audiência por meio não presencial, com o emprego de recursos tecnológicos disponíveis de transmissão de sons e imagens em tempo real, nos termos da norma do art. 22, § 2º, da Lei n. 9.099/1991, e nos termos da norma do § 3º, do art. 236, do CPC, c/c a PORTARIA Nº 3293/2021-GP no art.2º I que adotou, como projeto-piloto esta unidade judiciária e instituiu o Juízo 100% digital, além da autorização expressa nesse sentido exarada pelo TJE/PA, no art. 5º da PORTARIA CONJUNTA Nº 7/2020-GP/VP/CJRMB/CJCI, de 28 de abril de 2020 que ainda está em vigor por conta da pandemia ocasionada pela COVID-19, a audiência ora agendada será realizada em formato virtual, por meio de videoconferência.

Ressalte-se, desde logo, que todas as audiências serão realizadas dentro do ambiente Microsoft Teams.

Para melhor qualidade na conexão e transmissão, os participantes devem efetuar o download e instalação do programa/aplicativo: Computador: https://www.microsoft.com/pt-br/microsoft-365/microsoft-teams/download-app#desktopAppDownloadregion; Celular: https://www.microsoft.com/pt-br/microsoft-365/microsoft-teams/download-app#office-SmsEmail-ntsjwrn.

TODAS AS PARTES, ADVOGADOS E TESTEMUNHAS QUE IRÃO PARTICIPAR DA AUDIÊNCIA DEVEM INFORMAR E-MAIL E CONTATO TELEFÔNICO COM CÓDIGO DE ÁREA (para caso haja inconsistência de e-mail ou possibilidade de antecipação do ato), no prazo de 2 dias.

AS PARTES, ADVOGADOS E TESTEMUNHAS receberão, nos e-mails indicados, convite com link para acessarem a sala de audiências virtual (VERIFICAR CAIXA DE SPAM/LIXO ELETRONICO).

As partes e testemunhas deverão portar documentos de identificação com foto e seus CPFs para qualificação no início da audiência por videoconferência e, caso estejam acompanhadas de advogados, estes deverão apresentar suas carteiras da OAB, RESSALTANDO QUE O ATO SERÁ GRAVADO – ÁUDIO E VÍDEO – NA PLATAFORMA MICROSOFT TEAMS e, portando, imprescindível ao regular prosseguimento do ato o registro audiovisual de todos os presentes.

As partes e testemunhas que não dispuserem de computadores, smartphone, internet ou outro recurso que inviabilize o seu ingresso na audiência, deverão comunicar, por meio do advogado, com 10 dias de antecedência, para que lhes seja disponibilizada sala de audiência e equipamentos necessários nas dependências do fórum.

Para qualquer informação adicional, por favor, contatar a 1ª Vara Cível de Xinguara - PA, através do e-mail: [email protected] Serve como mandado nos termos do Provimento nº. 003/2009, da Corregedoria da Justiça da Região Metropolitana de Belém.

Intimem-se.

Xinguara/PA, datado e assinado eletronicamente.

HAENDEL MOREIRA RAMOS Juiz de Direito Titular Para ter acesso aos documentos do processo, basta acessar o link abaixo e informar a chave de acesso.

Link: http://pje-consultas.tjpa.jus.br/pje-1g-consultas/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam? CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 21012112451009800000021286450 Ação de Cobrança - Christiane de Melo Araújo Petição 21012112451041300000021289159 RG e CPF 1 Documento de Identificação 21012112451052700000021289160 RG e CPF Documento de Identificação 21012112451062400000021289161 Procuração Procuração 21012112451072300000021289162 Cálculo - atualização Documento de Comprovação 21012112451085700000021289163 Cálculo da diferença salarial Documento de Comprovação 21012112451090200000021289165 Decreto 63-2017 Christiane Melo Araújo Documento de Comprovação 21012112451096800000021289166 Decreto 233-2017 Marcondes Ribeiro Nascimento Documento de Comprovação 21012112451103900000021289167 Contracheque 09-2020 Documento de Comprovação 21012112451111500000021289170 Contracheque 10-2020 Documento de Comprovação 21012112451122500000021289172 Contracheque 11-2020 Documento de Comprovação 21012112451133800000021289173 Contracheque 12-2020 Documento de Comprovação 21012112451143900000021289174 Contracheques 2017 Documento de Comprovação 21012112451154600000021289175 Contracheques 2018 Documento de Comprovação 21012112451185400000021289177 Contracheques 2019 Documento de Comprovação 21012112451219100000021290179 Contrachque 07-2020 Documento de Comprovação 21012112451250400000021290181 Contrachque 08-2020 Documento de Comprovação 21012112451258500000021290183 Conversa Secretária Saúde 1 Documento de Comprovação 21012112451271600000021290204 Conversa Secretária Saúde 2 Documento de Comprovação 21012112451277800000021290215 Conversa Secretária Saúde 3 Documento de Comprovação 21012112451285600000021290216 Conversa Secretária Saúde 4 Documento de Comprovação 21012112451293500000021290217 Conversa Secretária Saúde 5 Documento de Comprovação 21012112451299300000021290218 LEI Nº 822-12-PCCR DA SAÚDE Documento de Comprovação 21012112451305600000021290220 Lista de cargos comissionados Documento de Comprovação 21012112451322200000021290228 Lista de cargos Documento de Comprovação 21012112451327800000021290330 Ofícios 2017- Coodernação de Vigilância em Saúde Documento de Comprovação 21012112451333200000021290332 Ofícios 2018 - Coordenação de Vigilância em Saúde Documento de Comprovação 21012112451353100000021290334 Ofícios 2019 - Coordenação de Vigilância em Saúde Documento de Comprovação 21012112451370500000021290335 PLANO DE INTERVENÇÃO Documento de Comprovação 21012112451391900000021290337 Portal da Transparência - 1 Documento de Comprovação 21012112451404500000021290338 Portal da Transparência - gratificação 2019 - Marcondes Documento de Comprovação 21012112451411600000021290339 Portal da Transparência - gratificação 2020 - Marcondes Documento de Comprovação 21012112451418700000021290341 Portal daTransparência - 2 Documento de Comprovação 21012112451426400000021290342 Portal Transp.

Servidores - Marcondes Documento de Comprovação 21012112451435100000021290344 Portal Transp.

Servidores - SAÚDE Documento de Comprovação 21012112451443700000021290345 Portal Transparência - gratificação 2018 - Marcondes Documento de Comprovação 21012112451453200000021290346 RegimeJuridicoUnicoDoMunicipio Documento de Comprovação 21012112451462300000021290348 Secretária de Saúde - encaminha para curso Documento de Comprovação 21012112451514100000021290352 Despacho Despacho 21012815123439100000021440058 Petição Petição 21020410122045900000021662514 Juntada de Imposto de Renda Petição 21020410122184300000021662518 Declaração imposto de renda Documento de Comprovação 21020410122192000000021662519 Decisão Decisão 21041915113042200000024125046 Comprovante de Pagamento de Custas Iniciais Comprovante de Pagamento de Custas Iniciais 21051111101547200000024942791 Juntada - pagamento de custas - 1ª parcela Petição 21051111101564300000024942803 boletoCustaPDF - 1ª parcela Comprovante de Pagamento de Custas Iniciais 21051111101568900000024942805 Pagamento - custas Comprovante de Pagamento de Custas Iniciais 21051111101573300000024942806 Decisão Decisão 21051713532928300000025161088 Petição Petição 21061109075895700000026168753 Requerer novo boleto - 2ª parcela Petição 21061109075902500000026168754 boletoCustaPDF - 2ª parcela - vencido Documento de Comprovação 21061109075907600000026168755 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 21061110130516800000026175480 Intimação Intimação 21051713532928300000025161088 Certidão de custas Certidão de custas 21061110594366500000026179759 Boleto-4 Boleto de custas 21061110594377600000026179761 Petição Petição 21061614182712600000026381748 boletoCustaPDF - 2ª parcela Documento de Comprovação 21061614182733000000026381753 Pagamento - 2ª parcela Documento de Comprovação 21061614182740500000026381756 Petição Petição 21070510410623700000027203199 boletoCustaPDF - 3ª parcela Documento de Comprovação 21070510410631400000027203210 Pagamento - 3ª parcela Comprovante de Pagamento de Custas Iniciais 21070510410635700000027203214 Contestação Contestação 21080212512797900000028668800 Contestação Christiane de Melo Araújo X PMX Contestação 21080212512911000000028668805 DECRETO DE EXONERAÇÃO Documento de Comprovação 21080212512918300000028668807 03-KIT PREFEITO Documento de Identificação 21080212512928200000028668809 04-Decreto nº 211-2021 - ELOISE VIEIRA DA SILVA SOUZA Documento de Identificação 21080212512948600000028668812 05-Decreto n° 280-2005 - SIDILENE SABINA BELMIRO Documento de Identificação 21080212512963700000028668813 06-DECRETO Nº 180-2021 - EDSON FLAVIO SILVA COUTINHO Documento de Identificação 21080212512977600000028668815 Certidão Certidão 21081009221179000000029240834 Intimação Intimação 21081009250385600000029240864 Petição Petição 21081617043265500000029839207 Requerer - novo boleto - 4ª parcela Petição 21081617043275400000029839208 boletoCustaPDF - 4ª parcela Documento de Comprovação 21081617043282900000029839209 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 21081710552088700000029906632 Certidão de custas Certidão de custas 21081809585417300000030008467 boletoCusta Boleto de custas 21081809585476600000030008474 Petição Petição 21082412175695000000030611961 Réplica a contestação - Christiane Petição 21082412175702600000030611962 Comprovante de Pagamento de Custas Iniciais Comprovante de Pagamento de Custas Iniciais 21090217395434600000031554101 comprovante de pagamento - 4ª parcela - custas iniciais Documento de Comprovação 21090217395439800000031554102 Decisão Decisão 21112515224392400000040439204 Petição Petição 21120312491624700000041559539 Especificação de provas - Christiane Petição 21120312491648600000041559562 Contestação Contestação 22012421355301800000028668817 Avenida Xingu, s/n - CENTRO - CEP: 68555-010 - FONE (94) 34261816
07/11/2022 14:16

Expedição de Outros documentos.
07/11/2022 14:16

Expedição de Outros documentos.
07/11/2022 14:16

Proferidas outras decisões não especificadas
11/05/2022 11:02

Conclusos para decisão
25/01/2022 00:49

Decorrido prazo de Municipio de Xinguara em 24/01/2022 23:59.
24/01/2022 21:35

Juntada de Petição de contestação
15/12/2021 01:25

Decorrido prazo de Municipio de Xinguara em 14/12/2021 23:59.
03/12/2021 12:49

Juntada de Petição de petição
30/11/2021 01:18

Publicado Decisão em 29/11/2021.
27/11/2021 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2021
26/11/2021 00:00

Intimação

Processo Judicial Eletrônico Tribunal de Justiça do Pará 1ª Vara Cível da Comarca de Xinguara PROCESSO 0800177-31.2021.8.14.0065 CLASSE PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO [Nomeação, Gratificações Municipais Específicas] Nome: CHRISTIANE DE MELO ARAUJO Endereço: Rua Tangará, 302, entre as ruas mogno e jatobá, Centro, XINGUARA - PA - CEP: 68555-153 Nome: Municipio de Xinguara Endereço: Avenida Xingu, 394, Centro, XINGUARA - PA - CEP: 68555-016 DECISÃO No prazo de 05 (cinco) dias ou em dobro para a Fazenda Pública, manifestem as partes pelo julgamento antecipado da lide (CPC, artigo 355, inciso I) ou pela necessidade de produção de mais provas e, caso positivo, especifiquem as provas que pretendem produzir, justificando a utilidade e a pertinência, sob pena de preclusão (STJ, AgRg no REsp 1376551/RS, Ministro HUMBERTO MARTINS, T2 - SEGUNDA TURMA, DJe 28/06/2013).

Advirto que “não requerer a prova nesse momento significa perder o direito à prova” (cf.

Cândido Rangel Dinamarco, Instituições de Direito Processual Civil, volume III, Malheiros, 6ª edição, páginas 578).

Ademais, consoante adverte o professor CÂNDIDO RANGEL DINAMARCO: “É necessário que o requerimento de provas seja especificado e justificado.

A parte indicará quais meios de prova pretende e quais os pontos de fato a demonstrar mediante cada um deles.

Não basta requerer prova pericial, é indispensável explicitar qual espécie pretende e qual o fim a que se destina; a parte requererá quantas perícias forem necessárias (médica, contábil, de engenharia etc.).” (...) “Além de requerer e especificar os meios de prova, é também ônus da parte demonstrar as razões por que a prova pretendida é necessária e admissível;” (Instituições de Direito Processual Civil, volume III, Malheiros, 6ª edição, páginas 578/579).

Portanto, advirto, desde já, que o descumprimento deste ônus processual, na forma acima delineada, acarretará a inadmissibilidade da prova proposta pela parte e o julgamento antecipado da lide, nos termos do artigo 355, inciso I, do Código de Processo Civil.

Intime-se.

Cumpra-se.

Xinguara/PA, 25 de novembro de 2021.

EDIVALDO SALDANHA SOUSA Juiz de Direito Avenida Xingu, s/n - CENTRO - CEP: 68555-010 - FONE (94) 34261816
25/11/2021 15:22

Expedição de Outros documentos.
25/11/2021 15:22

Expedição de Outros documentos.
25/11/2021 15:22

Proferidas outras decisões não especificadas
02/09/2021 17:39

Juntada de Petição de comprovante de pagamento de custas iniciais
24/08/2021 12:51

Conclusos para decisão
24/08/2021 12:17

Juntada de Petição de petição
18/08/2021 10:25

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria
18/08/2021 09:58

Juntada de Certidão
17/08/2021 10:55

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ
17/08/2021 10:55

Ato ordinatório praticado
16/08/2021 17:04

Juntada de Petição de petição
11/08/2021 00:00

Intimação

Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Estado do Pará 1ª Vara da Comarca de XINGUARA Avenida Xingu, s/n, Centro, Edifício do Fórum, CEP: 68555.010 Xinguara-PA – Fone: 94-3426-1816.

E-mail: [email protected] Processo nº 0800177-31.2021.8.14.0065.

DESPACHO ORDINATÓRIO (Provimento nº 006/2006-CJRMB, aplicação autorizada pelo Provimento nº 006/2009-CJCI) INTIME-SE a parte autora, por meio de seu advogado habilitado nos autos, para no prazo de 15 dias, se manifestar acerca da contestação.

Xinguara-PA, 10 de agosto de 2021.

DOUGLAS DOS SANTOS ALMEIDA ANALISTA JUDICIÁRIO
10/08/2021 09:25

Expedição de Outros documentos.
10/08/2021 09:22

Juntada de Petição de certidão
02/08/2021 12:51

Juntada de Petição de contestação
13/07/2021 00:25

Decorrido prazo de Municipio de Xinguara em 12/07/2021 23:59.
05/07/2021 10:41

Juntada de Petição de petição
16/06/2021 14:18

Juntada de Petição de petição
11/06/2021 11:00

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria
11/06/2021 10:59

Juntada de Certidão
11/06/2021 10:21

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ
11/06/2021 10:21

Expedição de Outros documentos.
11/06/2021 10:13

Ato ordinatório praticado
11/06/2021 09:07

Juntada de Petição de petição
17/05/2021 13:53

Expedição de Outros documentos.
17/05/2021 13:53

Proferidas outras decisões não especificadas
17/05/2021 09:31

Conclusos para decisão
11/05/2021 11:10

Juntada de Petição de comprovante de pagamento de custas iniciais
19/04/2021 15:11

Expedição de Outros documentos.
19/04/2021 15:11

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a CHRISTIANE DE MELO ARAUJO - CPF: *91.***.*22-87 (AUTOR).
19/04/2021 12:26

Conclusos para decisão
04/02/2021 10:12

Juntada de Petição de petição
28/01/2021 15:12

Expedição de Outros documentos.
28/01/2021 15:12

Proferido despacho de mero expediente
21/01/2021 12:46

Conclusos para decisão
21/01/2021 12:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/01/2021

Ultima Atualização
08/11/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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