TJPA - 0808684-59.2024.8.14.0005
1ª instância - 2ª Vara Civel e Empresarial de Altamira
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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08/09/2025 09:49
Conclusos para decisão
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08/09/2025 09:48
Juntada de Certidão
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23/06/2025 23:46
Juntada de Petição de petição
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28/05/2025 00:00
Intimação
Processo Judicial Eletrônico Tribunal de Justiça do Pará 2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE ALTAMIRA ATO ORDINATÓRIO Processo: 0808684-59.2024.8.14.0005 Assunto: [Rescisão do contrato e devolução do dinheiro, Indenização por Dano Material] Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: JOSE ORLANDO DA COSTA SANTOS, ROSINETE TEIXEIRA SANTOS REQUERIDO: GERFSON BARBOSA PEREIRA, CAMILLA DA SILVA FONSECA LUIZ Em virtude das atribuições que me são legalmente conferidas, considerando as disposições contidas no Artigo 1º, § 2º do Provimento nº 006/2006-CJCI do TJE/PA, realizo a intimação da parte Requerente, por seu(s) advogado(s), para que apresente Réplica no prazo legal.
Dado e passado nesta cidade de Altamira-PA, aos 27 de maio de 2025.
Eu, RUMUALDO CONCEICAO OLIVEIRA CHALEGRE, digitei e subscrevo nos termos do Provimento 006/2009-CJCI.
RUMUALDO CONCEICAO OLIVEIRA CHALEGRE Auxiliar judiciário de Secretaria da 2ª Vara Cível e Empresarial -
27/05/2025 11:24
Expedição de Outros documentos.
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27/05/2025 11:24
Ato ordinatório praticado
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27/05/2025 11:23
Juntada de Certidão
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10/03/2025 21:28
Juntada de Petição de contestação
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12/02/2025 10:56
Proferido despacho de mero expediente
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26/12/2024 00:44
Decorrido prazo de GERFSON BARBOSA PEREIRA em 28/11/2024 23:59.
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26/12/2024 00:44
Decorrido prazo de CAMILLA DA SILVA FONSECA LUIZ em 28/11/2024 23:59.
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08/11/2024 13:42
Juntada de Outros documentos
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06/11/2024 12:45
Juntada de Petição de certidão
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06/11/2024 12:45
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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06/11/2024 12:42
Juntada de Petição de certidão
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06/11/2024 12:42
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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08/10/2024 09:35
Recebido o Mandado para Cumprimento
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08/10/2024 09:35
Recebido o Mandado para Cumprimento
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03/10/2024 17:38
Juntada de Petição de petição
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02/10/2024 00:00
Intimação
Processo Judicial Eletrônico Tribunal de Justiça do Pará 2ª Vara Cível e Empresarial de Altamira Processo: 0808684-59.2024.8.14.0005 Assunto: Rescisão do contrato e devolução do dinheiro, Indenização por Dano Material Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Requerentes: JOSE ORLANDO DA COSTA SANTOS e ROSINETE TEIXEIRA SANTOS Requeridos: GERFSON BARBOSA PEREIRA e CAMILLA DA SILVA FONSECA LUIZ Endereço: Travessa niteroi, 1230, Uirapuru, ALTAMIRA - PA - CEP: 68371-000 DECISÃO-MANDADO 1.
Recebo a inicial, tendo em vista que estão preenchidos os requisitos do art. 319 do CPC. 2.
Defiro os benefícios da gratuidade, nos termos do art. 98 do C.PC. 3.
Considerando que a mediação é um dos meios para solução pacífica dos conflitos e sendo a forma mais indicada para as obrigações de trato sucessivo, especialmente as de família, uma vez que em sessão de mediação as partes dispõem da oportunidade de expor seus pensamentos e sentimentos, podendo, inclusive, de um modo cooperativo e construtivo chegar a apresentar solução de seus problemas que mais satisfaça suas expectativas; Considerando a XIX Semana Nacional de Conciliação, a realizar-se no período de 04 a 08 de novembro, designo audiência de conciliação para o dia 08 de novembro de 2024, às 09h00, conforme disposto no artigo 334 do CPC, a ser realizada, presencialmente. 4.
Faculto às partes a participação de forma virtual por meio do link a seguir: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_YjM3YjhmNzEtYjZiMy00MjY0LWI1NWEtYTQ0OTc4Y2EwYWNh%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%225f6fd11e-cdf5-45a5-9338-b501dcefeab5%22%2c%22Oid%22%3a%2217f0ba4b-1e21-482f-8cc6-c715ae54066f%22%7d Neste caso, as partes deverão tomar todas as medidas pertinentes à realização do ato, entre elas, o download (obtenção) do aplicativo Microsoft Teams, ter disponíveis as ferramentas tecnológicas necessárias para a realização do ato (câmera e microfone, acoplados ou não), devendo as partes estarem conectadas ao sistema por meio do link, com antecedência mínima de 10 (dez) minutos do horário previsto para a audiência.
Consigno que, na impossibilidade e/ou dificuldade de obtenção de acesso ao sistema de audiência virtual, as partes poderão entrar em contato por meio do Telefone: (93) Cel. (91) 98251-2442 para informações. 5.
O (a) requerido (a) deverá ser citado (a) com pelo menos 20 (vinte) dias de antecedência.
Tendo em vista o disposto no art. 335 do Código de Processo Civil, conste também do mandado de citação que o Requerido poderá oferecer contestação, por petição, no prazo de 15 dias, cujo termo inicial será a data da audiência de conciliação ou de mediação ou da última sessão de conciliação, quando qualquer parte não comparecer ou, comparecendo, não houver autocomposição. 6.
Advirto as partes, com fulcro no art. 334, § 8°, do Código de Processo Civil, que o não comparecimento injustificado do (a) autor ou do (a) requerido (a) à audiência de conciliação é considerado ato atentatório à dignidade da justiça e será sancionado com multa de até dois por cento da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa, revertida em favor do Estado. 7.
Expeça-se mandado de citação, com as advertências constantes do art. 334, parágrafos 8° e 9°, do CPC, devendo as partes estar acompanhadas por seus advogados ou defensores públicos. 8.
INTIMEM-SE as partes para comparecerem à Audiência designada.
Serve este, por cópia digitalizada, como MANDADO DE CITAÇÃO/INTIMAÇÃO, OFÍCIO E CARTA PRECATÓRIA, na forma do provimento n. 003/2009, da CJMB – TJE/PA, com redação dada pelo Provimento n. 011/2009.
P.
I.
C.
Altamira/PA, datado conforme assinatura eletrônica.
NATHALIA ALBIANI DOURADO Juíza de Direito Substituta Respondendo pela 2ª Vara Cível e Empresarial de Altamira -
01/10/2024 13:47
Expedição de Mandado.
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01/10/2024 13:47
Expedição de Outros documentos.
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01/10/2024 13:47
Expedição de Outros documentos.
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30/09/2024 12:16
Proferidas outras decisões não especificadas
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26/09/2024 15:55
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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26/09/2024 15:55
Conclusos para decisão
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26/09/2024 15:55
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
26/09/2024
Ultima Atualização
28/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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Despacho • Arquivo
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