TJPA - 0800166-94.2021.8.14.0002

1ª instância - Vara Unica de Afua

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

DELEGACIA DE POLICIA CIVIL DE AFUA-PA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

PEDRO CABRAL DOS SANTOS

CPF *66.***.*38-04

MARIA DE NAZARE R DOS SANTOS

Advogados

JORDEL FARIAS DE MELO

OAB: 846/AP

CPF *31.***.*30-82

HUANDERSON CARDOSO ALMEIDA

OAB: 4694/AP

CPF *27.***.*50-75

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MARIA RAIMUNDA RODRIGUES DOS SANTOS

TEREZINHA PAULA RODRIGUES

CPF *14.***.*23-05

MARIA DE NAZARE RODRIGUES DOS SANTOS

CPF *13.***.*36-58

ANTONIO BRAGA DOS SANTOS

TAIANE RODRIGUES DOS SANTOS

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 10/10/2024 13:54

    Arquivado Definitivamente

  • 10/10/2024 13:54

    Expedição de Certidão.

  • 02/07/2024 09:17

    Expedição de Informações.

  • 25/06/2024 12:53

    Expedição de Informações.

  • 19/06/2024 13:38

    Expedição de Guia de Recolhimento Penal.

  • 31/05/2024 13:36

    Decorrido prazo de PEDRO CABRAL DOS SANTOS em 27/05/2024 23:59.

  • 31/05/2024 04:42

    Decorrido prazo de PEDRO CABRAL DOS SANTOS em 27/05/2024 23:59.

  • 20/05/2024 11:20

    Juntada de Petição de diligência

  • 20/05/2024 11:20

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 29/04/2024 07:32

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 25/04/2024 10:40

    Expedição de Mandado.

  • 25/04/2024 10:38

    Expedição de Mandado.

  • 20/04/2024 20:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/04/2024 09:40

    Conclusos para despacho

  • 18/04/2024 09:40

    Cancelada a movimentação processual

  • 15/04/2024 10:33

    Conclusos para decisão

  • 02/04/2024 22:36

    Juntada de despacho

  • 17/08/2022 16:08

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

  • 03/08/2022 10:18

    Expedição de Certidão.

  • 02/08/2022 12:27

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 02/08/2022 08:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/08/2022 08:42

    Ato ordinatório praticado

  • 23/07/2022 18:02

    Juntada de despacho

  • 30/06/2022 10:48

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

  • 28/06/2022 19:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/06/2022 19:18

    Conclusos para despacho

  • 28/06/2022 19:18

    Cancelada a movimentação processual

  • 28/06/2022 12:21

    Conclusos para decisão

  • 27/06/2022 21:57

    Juntada de Petição de petição

  • 23/06/2022 10:30

    Juntada de Petição de devolução de mandado

  • 23/06/2022 10:30

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 23/06/2022 10:09

    Juntada de Outros documentos

  • 22/06/2022 15:35

    Juntada de Petição de termo de ciência

  • 21/06/2022 12:31

    Juntada de Petição de petição

  • 21/06/2022 12:20

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 21/06/2022 02:38

    Publicado Notificação em 20/06/2022.

  • 21/06/2022 02:38

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2022

  • 15/06/2022 13:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/06/2022 13:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/06/2022 13:36

    Expedição de Mandado.

  • 15/06/2022 13:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/06/2022 13:31

    Juntada de Ofício

  • 15/06/2022 13:29

    Expedição de Mandado.

  • 14/06/2022 05:16

    Julgado procedente em parte do pedido

  • 25/04/2022 13:47

    Conclusos para julgamento

  • 25/04/2022 13:47

    Conclusos para julgamento

  • 18/04/2022 21:49

    Juntada de Petição de petição

  • 05/04/2022 02:52

    Publicado Notificação em 05/04/2022.

  • 05/04/2022 02:52

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2022

  • 04/04/2022 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ COMARCA DE AFUÁ Processo PJe 0800166-94.2021.8.14.0002 DECISÃO Vistos os autos.

    Considerando o teor do peticionamento Id. 55079195 e o decurso do prazo legal sem apresentação da peça defensiva, bem como considerando a ausência de Defensor Público vinculado à esta Comarca, é imperiosa a necessidade de nomeação de advogado dativo para atuar na defesa do acusado.

    Tais as circunstâncias, NOMEIO o advogado HUANDERSON CARDOSO ALMEIDA, OAB/AP 4694, para patrocinar a presente causa na qualidade de defensor dativo, concedendo-lhe vista dos autos pelo prazo legal para a apresentação das alegações finais em favor de PEDRO CABRAL DOS SANTOS.

    ARBITRO o valor de R$-800,00 (oitocentos reais), a título de honorários advocatícios ao referido advogado, a ser custeado pelo Estado do Pará, em razão da ausência de Defensor Público nesta Comarca.

    CUMPRA-SE, promovendo os atos necessários.

    Afuá (PA), data registrada no sistema. - Assinado Eletronicamente - ERICK COSTA FIGUEIRA Juiz de Direito Titular da Comarca de Afuá

  • 03/04/2022 00:36

    Decorrido prazo de JORDEL FARIAS DE MELO em 28/03/2022 23:59.

  • 01/04/2022 13:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/04/2022 13:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/04/2022 07:55

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 31/03/2022 16:32

    Conclusos para decisão

  • 31/03/2022 16:32

    Conclusos para decisão

  • 23/03/2022 11:37

    Juntada de Petição de petição

  • 17/03/2022 13:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/03/2022 18:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/03/2022 18:36

    Conclusos para despacho

  • 14/03/2022 18:36

    Cancelada a movimentação processual

  • 14/03/2022 09:40

    Expedição de Certidão.

  • 28/02/2022 03:53

    Decorrido prazo de JORDEL FARIAS DE MELO em 25/02/2022 23:59.

  • 15/02/2022 14:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/02/2022 08:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/02/2022 08:10

    Conclusos para despacho

  • 14/02/2022 08:10

    Cancelada a movimentação processual

  • 10/02/2022 08:52

    Expedição de Certidão.

  • 06/02/2022 01:45

    Decorrido prazo de PEDRO CABRAL DOS SANTOS em 04/02/2022 23:59.

  • 26/01/2022 13:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/01/2022 13:53

    Ato ordinatório praticado

  • 26/01/2022 03:04

    Decorrido prazo de JORDEL FARIAS DE MELO em 25/01/2022 23:59.

  • 20/01/2022 09:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/01/2022 09:06

    Ato ordinatório praticado

  • 19/01/2022 14:54

    Juntada de Petição de alegações finais

  • 13/01/2022 11:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/01/2022 11:42

    Ato ordinatório praticado

  • 12/01/2022 16:37

    Juntada de Petição de documento de comprovação

  • 12/01/2022 13:36

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 12/01/2022 12:31

    Conclusos para decisão

  • 12/01/2022 12:30

    Conclusos para decisão

  • 18/12/2021 00:06

    Decorrido prazo de DELEGACIA DE POLICIA CIVIL DE AFUÁ-PA em 17/12/2021 23:59.

  • 16/11/2021 08:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/11/2021 08:29

    Juntada de Ofício

  • 13/11/2021 01:13

    Decorrido prazo de DELEGACIA DE POLICIA CIVIL DE AFUÁ-PA em 12/11/2021 23:59.

  • 27/09/2021 15:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/09/2021 15:19

    Juntada de Ofício

  • 25/08/2021 20:01

    Juntada de Petição de termo de ciência

  • 24/08/2021 10:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/08/2021 10:31

    Juntada de Ofício

  • 23/08/2021 10:53

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 23/08/2021 10:14

    Audiência Instrução e Julgamento realizada para 19/08/2021 14:00 Vara Única de Afuá.

  • 06/07/2021 01:46

    Decorrido prazo de MARIA DE NAZARE RODRIGUES DOS SANTOS em 05/07/2021 23:59.

  • 05/07/2021 01:49

    Decorrido prazo de PEDRO CABRAL DOS SANTOS em 02/07/2021 23:59.

  • 30/06/2021 18:48

    Decorrido prazo de TAIANE RODRIGUES DOS SANTOS em 28/06/2021 23:59.

  • 30/06/2021 18:48

    Decorrido prazo de TEREZINHA PAULA RODRIGUES em 28/06/2021 23:59.

  • 30/06/2021 18:48

    Decorrido prazo de ANTONIO BRAGA DOS SANTOS em 28/06/2021 23:59.

  • 30/06/2021 18:48

    Decorrido prazo de MARIA RAIMUNDA RODRIGUES DOS SANTOS em 28/06/2021 23:59.

  • 30/06/2021 18:48

    Decorrido prazo de PEDRO CABRAL DOS SANTOS em 28/06/2021 23:59.

  • 30/06/2021 18:48

    Decorrido prazo de PEDRO CABRAL DOS SANTOS em 28/06/2021 23:59.

  • 29/06/2021 10:37

    Juntada de Petição de diligência

  • 29/06/2021 10:37

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 28/06/2021 13:31

    Juntada de Petição de certidão

  • 28/06/2021 13:31

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 28/06/2021 13:23

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 24/06/2021 09:24

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 23/06/2021 20:33

    Juntada de Petição de certidão

  • 23/06/2021 20:33

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 23/06/2021 20:28

    Juntada de Petição de certidão

  • 23/06/2021 20:28

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 23/06/2021 20:25

    Juntada de Petição de certidão

  • 23/06/2021 20:25

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 23/06/2021 20:20

    Juntada de Petição de certidão

  • 23/06/2021 20:20

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 23/06/2021 20:13

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 23/06/2021 20:13

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 23/06/2021 20:13

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 23/06/2021 20:13

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 23/06/2021 09:54

    Juntada de Petição de petição

  • 21/06/2021 17:35

    Juntada de Informações

  • 21/06/2021 14:29

    Juntada de Informações

  • 21/06/2021 12:44

    Expedição de Mandado.

  • 21/06/2021 12:44

    Expedição de Mandado.

  • 21/06/2021 12:44

    Expedição de Mandado.

  • 21/06/2021 12:44

    Expedição de Mandado.

  • 21/06/2021 12:44

    Expedição de Mandado.

  • 21/06/2021 12:33

    Expedição de Mandado.

  • 21/06/2021 12:11

    Expedição de Mandado.

  • 21/06/2021 12:08

    Expedição de Mandado.

  • 21/06/2021 11:56

    Expedição de Mandado.

  • 21/06/2021 11:52

    Expedição de Mandado.

  • 21/06/2021 11:48

    Expedição de Mandado.

  • 21/06/2021 11:40

    Expedição de Mandado.

  • 21/06/2021 11:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/06/2021 11:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/06/2021 10:59

    Ato ordinatório praticado

  • 21/06/2021 10:10

    Audiência Instrução e Julgamento redesignada para 19/08/2021 14:00 Vara Única de Afuá.

  • 18/06/2021 11:46

    Audiência Instrução e Julgamento designada para 04/08/2021 11:00 Vara Única de Afuá.

  • 16/06/2021 22:07

    Recebida a denúncia contra PEDRO CABRAL DOS SANTOS (REU)

  • 16/06/2021 15:45

    Conclusos para decisão

  • 11/06/2021 22:35

    Juntada de Petição de petição

  • 10/06/2021 11:19

    Juntada de Petição de documento de comprovação

  • 03/06/2021 01:12

    Decorrido prazo de PEDRO CABRAL DOS SANTOS em 02/06/2021 23:59.

  • 24/05/2021 15:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/05/2021 15:45

    Ato ordinatório praticado

  • 24/05/2021 15:30

    Desapensado do processo 0800214-53.2021.8.14.0002

  • 24/05/2021 15:25

    Juntada de defesa prévia

  • 21/05/2021 12:12

    Juntada de Petição de certidão

  • 21/05/2021 12:12

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 21/05/2021 12:07

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 21/05/2021 03:14

    Decorrido prazo de PARA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 17/05/2021 23:59.

  • 19/05/2021 17:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/05/2021 17:02

    Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)

  • 19/05/2021 11:59

    Expedição de Mandado.

  • 19/05/2021 11:59

    Juntada de Ofício

  • 19/05/2021 11:34

    Expedição de Mandado.

  • 18/05/2021 18:06

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 18/05/2021 16:08

    Conclusos para decisão

  • 18/05/2021 10:11

    Juntada de Petição de parecer

  • 18/05/2021 10:09

    Juntada de Petição de denúncia

  • 15/05/2021 01:22

    Decorrido prazo de DELEGACIA DE POLICIA CIVIL DE AFUÁ-PA em 14/05/2021 23:59.

  • 12/05/2021 14:19

    Expedição de Certidão.

  • 11/05/2021 11:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/05/2021 10:46

    Ato ordinatório praticado

  • 11/05/2021 01:09

    Decorrido prazo de PARA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 10/05/2021 23:59.

  • 10/05/2021 11:40

    Juntada de Petição de revogação de prisão

  • 09/05/2021 20:51

    Juntada de Petição de documento de comprovação

  • 07/05/2021 22:50

    Juntada de Mandado de prisão

  • 03/05/2021 17:02

    Juntada de Petição de certidão

  • 03/05/2021 17:02

    Mandado devolvido cancelado

  • 03/05/2021 13:48

    Juntada de Informações

  • 02/05/2021 23:51

    Expedição de Mandado.

  • 02/05/2021 22:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/05/2021 22:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/05/2021 21:28

    Decretada a prisão preventiva de #Oculto#.

  • 02/05/2021 10:40

    Juntada de Certidão de antecedentes criminais

  • 02/05/2021 10:04

    Juntada de Petição de petição

  • 01/05/2021 21:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/05/2021 21:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/05/2021 21:11

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/05/2021

Ultima Atualização
20/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

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