06/08/2025 10:44

Conclusos para decisão
06/08/2025 10:39

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
06/08/2025 10:13

Juntada de Certidão
05/08/2025 00:19

Decorrido prazo de FELIPPE HENRIQUE DE QUINTANILHA BIBAS MARADEI em 04/08/2025 23:59.
02/08/2025 00:09

Decorrido prazo de HANNAH CAROLINA ANIJAR em 01/08/2025 23:59.
02/08/2025 00:09

Decorrido prazo de FELIPPE HENRIQUE DE QUINTANILHA BIBAS MARADEI em 01/08/2025 23:59.
02/08/2025 00:08

Decorrido prazo de HANNAH CAROLINA ANIJAR em 01/08/2025 23:59.
25/07/2025 00:22

Decorrido prazo de FELIPPE HENRIQUE DE QUINTANILHA BIBAS MARADEI em 24/07/2025 23:59.
25/07/2025 00:22

Decorrido prazo de HANNAH CAROLINA ANIJAR em 24/07/2025 23:59.
25/07/2025 00:22

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 24/07/2025 23:59.
23/07/2025 18:16

Juntada de Petição de contrarrazões
14/07/2025 00:07

Publicado Intimação em 14/07/2025.
12/07/2025 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2025
11/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ TURMAS RECURSAIS DOS JUIZADOS ESPECIAIS Av.

Governador José Malcher, N°. 485, Nazaré, Belém-PA.

CEP: 66.035-065 Contatos - Fone/WhatsApp: (91) 99112-5369 / E-mail: [email protected].

PROCESSO N. 0809977-49.2024.8.14.0301 RECURSO EXTRAORDINÁRIO (1348) INTIMAÇÃO Através desta correspondência, fica INTIMADO para apresentar contrarrazões ao Recurso Extraordinário, conforme §1º, art. 5º da Lei 11.419/06.

Belém/PA, 10 de julho de 2025 _______________________________________ ALINY CORREA SINIMBU Analista Judiciário da UPJ das Turmas Recursais (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06)
10/07/2025 13:35

Expedição de Outros documentos.
10/07/2025 13:35

Expedição de Outros documentos.
10/07/2025 13:35

Expedição de Carta.
10/07/2025 13:32

Classe retificada de AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) para RECURSO EXTRAORDINÁRIO (1348)
10/07/2025 10:44

Juntada de Petição de recurso extraordinário
03/07/2025 00:17

Publicado Intimação em 03/07/2025.
03/07/2025 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2025
01/07/2025 13:44

Expedição de Outros documentos.
01/07/2025 13:44

Expedição de Outros documentos.
01/07/2025 13:43

Expedição de Certidão.
30/06/2025 09:17

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE BELEM - CNPJ: 07.***.***/0001-12 (AUTORIDADE) e não-provido
26/06/2025 14:10

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
02/06/2025 16:37

Expedição de Outros documentos.
02/06/2025 16:36

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
26/02/2025 11:09

Conclusos para decisão
26/02/2025 11:09

Juntada de Certidão
24/02/2025 18:14

Juntada de Petição de contrarrazões
19/02/2025 10:14

Expedição de Outros documentos.
19/02/2025 10:14

Expedição de Outros documentos.
19/02/2025 10:14

Expedição de Carta.
19/02/2025 10:12

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão
19/02/2025 10:11

Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
15/02/2025 00:11

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 14/02/2025 23:59.
13/02/2025 11:06

Juntada de Petição de petição
07/02/2025 09:04

Publicado Intimação em 07/02/2025.
07/02/2025 09:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2025
05/02/2025 08:35

Expedição de Outros documentos.
05/02/2025 08:35

Expedição de Outros documentos.
05/02/2025 08:35

Expedição de Carta.
04/02/2025 16:49

Proferidas outras decisões não especificadas
29/01/2025 13:41

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão
27/11/2024 00:36

Decorrido prazo de FELIPPE HENRIQUE DE QUINTANILHA BIBAS MARADEI em 26/11/2024 23:59.
25/11/2024 10:46

Juntada de Certidão
21/11/2024 00:37

Decorrido prazo de HANNAH CAROLINA ANIJAR em 20/11/2024 23:59.
13/11/2024 00:10

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 12/11/2024 23:59.
13/11/2024 00:10

Decorrido prazo de HANNAH CAROLINA ANIJAR em 12/11/2024 23:59.
13/11/2024 00:05

Decorrido prazo de FELIPPE HENRIQUE DE QUINTANILHA BIBAS MARADEI em 12/11/2024 23:59.
12/11/2024 16:27

Juntada de Petição de contrarrazões
09/11/2024 00:22

Publicado Intimação em 08/11/2024.
09/11/2024 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2024
07/11/2024 00:08

Decorrido prazo de FELIPPE HENRIQUE DE QUINTANILHA BIBAS MARADEI em 06/11/2024 23:59.
07/11/2024 00:08

Decorrido prazo de HANNAH CAROLINA ANIJAR em 06/11/2024 23:59.
07/11/2024 00:08

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 06/11/2024 23:59.
06/11/2024 09:29

Expedição de Outros documentos.
06/11/2024 09:29

Expedição de Outros documentos.
06/11/2024 09:29

Expedição de Carta.
05/11/2024 13:51

Classe Processual alterada de RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
23/10/2024 11:36

Juntada de Petição de embargos de declaração
15/10/2024 00:04

Publicado Intimação em 15/10/2024.
12/10/2024 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/10/2024
10/10/2024 10:17

Expedição de Outros documentos.
10/10/2024 10:17

Expedição de Outros documentos.
10/10/2024 10:17

Expedição de Carta.
09/10/2024 12:57

Conhecido o recurso de Município de Belém (RECORRIDO) e não-provido
12/08/2024 09:46

Recebidos os autos
12/08/2024 09:46

Conclusos para decisão
12/08/2024 09:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/08/2025

Ultima Atualização
11/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0807053-65.2024.8.14.0301

Julieta Torres Medeiros

Advogado: Joao Jorge de Oliveira Silva

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 22/01/2024 17:38

Exibir Processo

Processo nº 0877409-95.2018.8.14.0301

Joata Pureza de Oliveira

Estado do para

Advogado: Alisson Cunha Guimaraes

2ª instância - TJPA

Ajuizamento: 30/04/2024 15:44

Exibir Processo

Processo nº 0877409-95.2018.8.14.0301

Joata Pureza de Oliveira

Estado do para

Advogado: Danielle Souza de Azevedo

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 07/01/2020 18:28

Exibir Processo

Processo nº 0867264-67.2024.8.14.0301

Sylvia Morhy de Siqueira Mendes Barbalho

Equatorial para Distribuidora de Energia...

Advogado: Flavio Augusto Queiroz Montalvao das Nev...

2ª instância - TJPA

Ajuizamento: 26/06/2025 11:07

Exibir Processo

Processo nº 0809977-49.2024.8.14.0301

Hannah Carolina Anijar

Advogado: Natalia dos Santos Campos

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 24/01/2024 15:16

Exibir Processo