19/09/2025 00:42

Decorrido prazo de MARCELO SOUSA VELOSO em 18/09/2025 23:59.
11/09/2025 00:40

Decorrido prazo de MARCELO SOUSA VELOSO em 10/09/2025 23:59.
20/08/2025 00:08

Publicado Intimação em 20/08/2025.
20/08/2025 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2025
18/08/2025 12:52

Expedição de Outros documentos.
18/08/2025 12:52

Expedição de Outros documentos.
18/08/2025 12:52

Expedição de Carta.
12/08/2025 00:26

Decorrido prazo de MARCELO SOUSA VELOSO em 11/08/2025 23:59.
12/08/2025 00:26

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 11/08/2025 23:59.
07/08/2025 09:04

Classe retificada de AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) para RECURSO EXTRAORDINÁRIO (1348)
05/08/2025 00:18

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 04/08/2025 23:59.
05/08/2025 00:18

Decorrido prazo de MARCELO SOUSA VELOSO em 04/08/2025 23:59.
25/07/2025 18:19

Juntada de Petição de recurso extraordinário
14/07/2025 00:09

Publicado Intimação em 14/07/2025.
12/07/2025 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2025
10/07/2025 13:44

Expedição de Outros documentos.
10/07/2025 13:44

Expedição de Outros documentos.
10/07/2025 13:44

Expedição de Certidão.
04/07/2025 11:37

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE BELEM - CNPJ: 07.***.***/0001-12 (AUTORIDADE) e não-provido
03/07/2025 14:10

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
09/06/2025 14:17

Expedição de Outros documentos.
09/06/2025 14:12

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
04/06/2025 14:20

Pedido de inclusão em pauta de sessão virtual
05/05/2025 13:04

Conclusos para despacho
05/05/2025 11:56

Juntada de Certidão
04/05/2025 15:27

Classe retificada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
25/04/2025 00:34

Decorrido prazo de MARCELO SOUSA VELOSO em 24/04/2025 23:59.
12/04/2025 00:17

Decorrido prazo de MARCELO SOUSA VELOSO em 11/04/2025 23:59.
04/04/2025 00:29

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 03/04/2025 23:59.
04/04/2025 00:06

Publicado Intimação em 04/04/2025.
04/04/2025 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2025
02/04/2025 11:36

Expedição de Outros documentos.
02/04/2025 11:36

Expedição de Outros documentos.
02/04/2025 11:36

Expedição de Carta.
02/04/2025 11:31

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão
02/04/2025 11:31

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão
27/03/2025 00:41

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 26/03/2025 23:59.
26/03/2025 19:09

Juntada de Petição de petição
19/03/2025 00:09

Publicado Intimação em 19/03/2025.
19/03/2025 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2025
17/03/2025 12:57

Expedição de Outros documentos.
17/03/2025 12:57

Expedição de Outros documentos.
17/03/2025 12:57

Expedição de Carta.
07/03/2025 10:25

Proferido despacho de mero expediente
07/03/2025 09:00

Expedição de Outros documentos.
07/03/2025 09:00

Retirado de pauta
06/03/2025 12:55

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão
17/02/2025 12:12

Proferidas outras decisões não especificadas
13/02/2025 10:14

Expedição de Outros documentos.
13/02/2025 10:13

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
29/01/2025 13:41

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão
09/12/2024 08:49

Juntada de Certidão
27/11/2024 00:37

Decorrido prazo de MARCELO SOUSA VELOSO em 26/11/2024 23:59.
27/11/2024 00:37

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 26/11/2024 23:59.
20/11/2024 00:49

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 19/11/2024 23:59.
20/11/2024 00:49

Decorrido prazo de MARCELO SOUSA VELOSO em 19/11/2024 23:59.
13/11/2024 00:05

Decorrido prazo de MARCELO SOUSA VELOSO em 12/11/2024 23:59.
13/11/2024 00:05

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 12/11/2024 23:59.
11/11/2024 00:07

Publicado Intimação em 11/11/2024.
09/11/2024 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2024
07/11/2024 09:14

Expedição de Outros documentos.
07/11/2024 09:14

Expedição de Outros documentos.
07/11/2024 09:14

Expedição de Carta.
07/11/2024 09:02

Classe Processual alterada de RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
07/11/2024 00:06

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 06/11/2024 23:59.
07/11/2024 00:06

Decorrido prazo de MARCELO SOUSA VELOSO em 06/11/2024 23:59.
29/10/2024 10:29

Juntada de Petição de embargos de declaração
15/10/2024 00:04

Publicado Intimação em 15/10/2024.
12/10/2024 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/10/2024
10/10/2024 10:18

Expedição de Outros documentos.
10/10/2024 10:18

Expedição de Outros documentos.
10/10/2024 10:18

Expedição de Carta.
09/10/2024 12:57

Conhecido o recurso de Município de Belém (RECORRIDO) e não-provido
02/08/2024 00:00

Alteração de Assunto autorizado através do siga MEM-2024/39403 o Assunto de id 1861 foi retirado e o Assunto de id 2378 foi incluído.
30/04/2024 15:44

Redistribuído por sorteio em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (RESOLUÇÃO N° 18/2023-GP)
19/02/2024 09:07

Recebidos os autos
19/02/2024 09:07

Conclusos para decisão
19/02/2024 09:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/04/2024

Ultima Atualização
04/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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