TJPA - 0800159-65.2021.8.14.9100
1ª instância - Vara Distrital de Monte Dourado
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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25/08/2022 12:49
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
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23/07/2022 02:04
Decorrido prazo de OPERFLORA - OPERACOES FLORESTAIS S.A. em 13/07/2022 23:59.
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14/07/2022 13:49
Juntada de Petição de contrarrazões
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13/07/2022 11:43
Juntada de Petição de petição
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27/06/2022 03:37
Publicado Decisão em 27/06/2022.
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26/06/2022 06:21
Decorrido prazo de OPERFLORA - OPERACOES FLORESTAIS S.A. em 22/06/2022 23:59.
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26/06/2022 06:21
Decorrido prazo de JARI CELULOSE, PAPEL E EMBALAGENS S/A em 22/06/2022 23:59.
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26/06/2022 01:04
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2022
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23/06/2022 16:47
Expedição de Outros documentos.
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23/06/2022 16:47
Proferidas outras decisões não especificadas
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14/06/2022 13:29
Conclusos para decisão
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14/06/2022 13:29
Expedição de Certidão.
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10/06/2022 11:15
Juntada de Petição de apelação
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23/05/2022 04:05
Decorrido prazo de JARI CELULOSE, PAPEL E EMBALAGENS S/A em 16/05/2022 23:59.
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21/05/2022 04:08
Publicado Sentença em 20/05/2022.
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21/05/2022 04:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2022
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19/05/2022 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA DISTRITAL DE MONTE DOURADO COMARCA DE ALMEIRIM _____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ DADOS DO PROCESSO: PROCESSO Nº: 0800159-65.2021.8.14.9100 ASSUNTO: Administração judicial REQUERENTE: OPERFLORA - OPERACOES FLORESTAIS S.A.
Endereço: Avenida Doutor Chucri Zaidan, 80, 4 andar, sala C, Vila Cordeiro, SãO PAULO - SP - CEP: 04583-110 REQUERIDO: JARI CELULOSE, PAPEL E EMBALAGENS S/A Endereço: rua cem, sem número, centro administrativo SLa, monte dourado, ALMEIRIM - PA - CEP: 68230-000 _______________________________________________________________________________________________________________________________________________ SENTENÇA Trata-se de embargos de declaração interpostos OPERFLORA - OPERACOES FLORESTAIS S.A contra a sentença proferida nestes autos.
Os embargos de declaração constituem recurso hábil a sanar eventual omissão ou contradição na sentença.
No caso em exame, verifico que foram tempestivamente opostos e reconheço a legitimidade recursal da embargante, bem como o interesse de recorrer e a via eleita.
Regularmente processados, não há qualquer fato impeditivo ou extintivo do direito de recorrer, estando preenchidos os pressupostos extrínsecos da presente via recursal.
Ocorre que, no mérito, observo que a sentença embargada não padece dos vícios relacionados no art. 1.022 do Código de Processo Civil, sendo suficientemente clara, concatenada e completa.
Portanto, fazendo uma leitura atenta da peça interposta, observo que pretende discutir matéria que não reflete qualquer vício na sentença, mas sim rediscutir as razões de decidir, o que é atacável pela via recursal.
Em outras palavras, não concordando o embargante com o que restou decidido, cabe tratar da referida matéria através das vias ordinárias próprias e não por meio da interposição de embargos declaratórios, uma vez que não se vislumbra o preenchimento dos requisitos necessários do citado recurso.
Ante o exposto, conheço dos embargos de declaração apresentados pela Embargante, porém NEGO-LHES PROVIMENTO, por não se encontrar presente no caso qualquer das hipóteses do art. 1.022 do Código de Processo Civil.
Monte Dourado, 16 de maio de 2022.
RAFAELLA MOREIRA LIMA KURASHIMA JUÍZA DE DIREITO TITULAR DA VARA DISTRITAL DE MONTE DOURADO -
18/05/2022 10:54
Expedição de Outros documentos.
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18/05/2022 10:54
Expedição de Outros documentos.
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16/05/2022 18:16
Julgado improcedente o pedido
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16/05/2022 11:22
Conclusos para julgamento
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16/05/2022 11:22
Cancelada a movimentação processual
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04/05/2022 15:36
Expedição de Certidão.
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02/05/2022 16:58
Juntada de Petição de petição
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13/04/2022 15:29
Expedição de Outros documentos.
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01/04/2022 10:30
Julgado improcedente o pedido
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22/03/2022 16:12
Conclusos para julgamento
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04/02/2022 15:58
Juntada de Petição de petição
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31/01/2022 14:26
Juntada de Petição de petição
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12/01/2022 10:27
Expedição de Outros documentos.
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11/01/2022 18:16
Proferido despacho de mero expediente
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11/01/2022 17:46
Conclusos para despacho
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11/01/2022 17:46
Cancelada a movimentação processual
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08/11/2021 18:45
Juntada de Petição de petição
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08/11/2021 16:54
Juntada de Petição de petição
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21/10/2021 00:05
Publicado Despacho em 21/10/2021.
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21/10/2021 00:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2021
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20/10/2021 00:00
Intimação
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA DISTRITAL DE MONTE DOURADO COMARCA DE ALMEIRIM PROCESSO Nº: 0800159-65.2021.8.14.9100 ASSUNTO: Administração judicial REQUERENTE: Nome: OPERFLORA - OPERACOES FLORESTAIS S.A.
Endereço: Avenida Doutor Chucri Zaidan, 80, 4 andar, sala C, Vila Cordeiro, SãO PAULO - SP - CEP: 04583-110 REQUERIDO: Nome: JARI CELULOSE, PAPEL E EMBALAGENS S/A Endereço: rua cem, sem número, centro administrativo SLa, monte dourado, ALMEIRIM - PA - CEP: 68230-000 DESPACHO Intime-se o impugnante para se manifestar sobre as petições de de ID 30660108 e 31592661 no prazo de 10 dias.
Após, conclusos para deliberação.
Monte Dourado(PA), 18 de outubro de 2021.
RAFAELLA MOREIRA LIMA KURASHIMA JUÍZA DE DIREITO TITULAR DA VARA DISTRITAL DE MONTE DOURADO -
19/10/2021 08:06
Expedição de Outros documentos.
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19/10/2021 08:05
Proferido despacho de mero expediente
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18/10/2021 15:19
Conclusos para despacho
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18/10/2021 15:19
Cancelada a movimentação processual
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30/08/2021 08:12
Cancelada a movimentação processual
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13/08/2021 10:44
Juntada de Petição de petição
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13/08/2021 01:15
Decorrido prazo de JARI CELULOSE, PAPEL E EMBALAGENS S/A em 12/08/2021 23:59.
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05/08/2021 00:00
Intimação
ATO ORDINATÓRIO Nos termos do inc.
V, do §1º, do art. 1º dos Provimentos n. 006/2006 – CJRMB e n. 006/2009 – CJCI, INTIMO o Administrador Judicial SANTOS & SANTOS ADVOGADOS ASSOCIADOS SOCIEDADE SIMPLES - CNPJ: 07.***.***/0001-86, na pessoa de seu representante legal MAURO CESAR LISBOA DOS SANTOS - OAB PA4288-A - CPF: *09.***.*35-91 (ADVOGADO), para apresentar manifestação à Contestação ID ____.
Distrito de Monte Dourado – Almeirim/PA, 04 de agosto de 2021.
JOSANE ANJOS DE SOUSA Diretora de Secretaria Portaria nº 4745/2019-G.P -
04/08/2021 22:17
Expedição de Outros documentos.
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04/08/2021 22:08
Ato ordinatório praticado
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04/08/2021 00:28
Decorrido prazo de JARI CELULOSE, PAPEL E EMBALAGENS S/A em 03/08/2021 23:59.
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02/08/2021 19:10
Juntada de Petição de petição
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27/07/2021 00:00
Intimação
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA DISTRITAL DE MONTE DOURADO COMARCA DE ALMEIRIM PROCESSO N. 0800159-65.2021.8.14.9100 IMPUGNANTE: OPERFLORA - OPERACOES FLORESTAIS S.A.
IMPUGNADO: JARI CELULOSE, PAPEL E EMBALAGENS S/A DECISÃO Recebo a petição inicial, eis que presentes os requisitos formais do art. 319 do CPC.
Nos termos da Lei de Recuperação e Falências, intimem-se as recuperandas para que apresentem contestação à impugnação, no prazo de 5 dias.
Após, decorrido o prazo acima, com ou sem manifestação, intime-se o administrador judicial, por ato ordinatório, via DJE, para se manifestar em igual prazo.
Por fim, façam os autos conclusos para decisão.
Cumpra-se.
Expedientes necessários.
Monte Dourado, 20 de julho de 2021.
RAFAELLA MOREIRA LIMA KURASHIMA JUÍZA DE DIREITO TITULAR DA VARA DISTRITAL DE MONTE DOURADO -
26/07/2021 09:56
Expedição de Outros documentos.
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26/07/2021 09:56
Expedição de Outros documentos.
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20/07/2021 11:55
Proferidas outras decisões não especificadas
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12/07/2021 08:18
Conclusos para decisão
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05/07/2021 17:22
Juntada de Petição de petição
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25/06/2021 14:51
Expedição de Outros documentos.
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25/06/2021 11:21
Proferidas outras decisões não especificadas
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11/06/2021 18:25
Distribuído por dependência
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/06/2021
Ultima Atualização
13/07/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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