02/07/2025 08:28

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo
01/07/2025 13:34

Transitado em Julgado em 13/06/2025
13/06/2025 00:24

Decorrido prazo de POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PARA em 12/06/2025 23:59.
13/06/2025 00:18

Decorrido prazo de JACIVALDO DE ABREU COSTA em 12/06/2025 23:59.
05/06/2025 00:28

Decorrido prazo de JACIVALDO DE ABREU COSTA em 04/06/2025 23:59.
05/06/2025 00:28

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 04/06/2025 23:59.
05/06/2025 00:28

Decorrido prazo de POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PARA em 04/06/2025 23:59.
04/06/2025 00:35

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 03/06/2025 23:59.
14/05/2025 10:45

Juntada de Petição de carta
14/05/2025 00:35

Publicado Intimação em 14/05/2025.
14/05/2025 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2025
12/05/2025 22:04

Expedição de Outros documentos.
12/05/2025 22:04

Expedição de Outros documentos.
12/05/2025 22:04

Expedição de Acórdão.
12/05/2025 21:21

Conhecido o recurso de JACIVALDO DE ABREU COSTA - CPF: *51.***.*05-53 (RECORRENTE) e não-provido
05/05/2025 15:47

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
15/04/2025 11:59

Juntada de Petição de termo de ciência
04/04/2025 11:17

Expedição de Outros documentos.
04/04/2025 11:13

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
21/02/2025 13:39

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão
13/01/2025 10:18

Cancelada a movimentação processual
13/01/2025 10:18

Classe Processual alterada de AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) para RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
12/07/2024 09:10

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
12/07/2024 09:10

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
12/07/2024 00:24

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 11/07/2024 23:59.
22/06/2024 00:15

Decorrido prazo de JACIVALDO DE ABREU COSTA em 21/06/2024 23:59.
29/05/2024 00:06

Publicado Decisão em 29/05/2024.
29/05/2024 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2024
27/05/2024 13:40

Expedição de Outros documentos.
27/05/2024 13:40

Expedição de Outros documentos.
24/05/2024 14:52

Proferidas outras decisões não especificadas
24/05/2024 14:26

Conclusos para decisão
24/05/2024 14:26

Cancelada a movimentação processual
21/05/2024 08:49

Cancelada a movimentação processual
21/05/2024 00:18

Decorrido prazo de POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PARA em 20/05/2024 23:59.
15/05/2024 00:24

Decorrido prazo de JACIVALDO DE ABREU COSTA em 14/05/2024 23:59.
07/05/2024 00:06

Publicado Despacho em 07/05/2024.
07/05/2024 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2024
04/05/2024 12:12

Juntada de Petição de petição
03/05/2024 10:47

Expedição de Outros documentos.
03/05/2024 10:47

Expedição de Outros documentos.
02/05/2024 15:13

Proferido despacho de mero expediente
02/05/2024 13:36

Conclusos ao relator
02/05/2024 12:57

Cancelada a movimentação processual
02/05/2024 11:09

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas de número 5
03/02/2024 00:20

Decorrido prazo de POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PARA em 02/02/2024 23:59.
26/01/2024 00:37

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 25/01/2024 23:59.
05/12/2023 00:28

Decorrido prazo de JACIVALDO DE ABREU COSTA em 04/12/2023 23:59.
10/11/2023 00:24

Publicado Intimação em 10/11/2023.
10/11/2023 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2023
08/11/2023 15:29

Expedição de Outros documentos.
08/11/2023 15:28

Expedição de Outros documentos.
08/11/2023 14:39

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 5
08/11/2023 14:21

Conclusos para decisão
08/11/2023 14:21

Cancelada a movimentação processual
08/11/2023 14:20

Deliberado em Sessão - Retirado
27/10/2023 08:50

Juntada de Petição de petição
20/10/2023 10:47

Juntada de Petição de petição
19/10/2023 10:07

Expedição de Outros documentos.
19/10/2023 10:03

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
23/01/2023 08:34

Cancelada a movimentação processual
22/01/2023 09:41

Juntada de Petição de parecer
18/01/2023 12:27

Expedição de Outros documentos.
18/01/2023 11:42

Proferido despacho de mero expediente
18/01/2023 09:52

Recebidos os autos
18/01/2023 09:52

Conclusos para decisão
18/01/2023 09:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/07/2024

Ultima Atualização
02/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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