TJPA - 0882366-32.2024.8.14.0301
1ª instância - 3ª Vara de Fazenda de Belem
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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15/09/2025 13:03
Conclusos para decisão
-
15/09/2025 13:02
Expedição de Certidão.
-
14/09/2025 04:41
Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 12/09/2025 23:59.
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31/07/2025 09:55
Juntada de Petição de petição
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30/07/2025 10:58
Expedição de Outros documentos.
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30/07/2025 10:58
Expedição de Outros documentos.
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23/07/2025 12:22
Proferido despacho de mero expediente
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23/07/2025 10:36
Conclusos para despacho
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23/07/2025 10:36
Cancelada a movimentação processual Conclusos para julgamento
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22/04/2025 11:59
Expedição de Certidão.
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04/02/2025 11:25
Juntada de Petição de petição
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29/01/2025 10:33
Expedição de Outros documentos.
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28/01/2025 12:24
Proferido despacho de mero expediente
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28/01/2025 10:07
Conclusos para despacho
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28/01/2025 10:07
Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão
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27/01/2025 15:35
Expedição de Certidão.
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20/01/2025 18:56
Juntada de Petição de petição
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22/12/2024 03:07
Publicado Ato Ordinatório em 16/12/2024.
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22/12/2024 03:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/12/2024
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13/12/2024 00:00
Intimação
PROC. 0882366-32.2024.8.14.0301 AUTOR: LANA EMILIA ALMEIDA ROSAS REU: ESTADO DO PARÁ ATO ORDINATÓRIO Tendo em vista a apresentação de contestação, TEMPESTIVAMENTE, INTIME-SE a parte Autora para, querendo, apresentar réplica no prazo legal, nos termos do art. 437, caput e §1º, do Código de Processo Civil e do Provimento n° 006/2006-CJRM, art. 1°, § 2°,II.
Int.
Belém - PA, 12 de dezembro de 2024.
IANNA CAVALCANTE DE ARAUJO SERVIDOR DA UPJ UNIDADE DE PROCESSAMENTO JUDICIAL DAS VARAS DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL. (Provimento 006/2006 – CRMB, art. 1º, §3º) -
12/12/2024 20:04
Expedição de Outros documentos.
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12/12/2024 20:04
Expedição de Outros documentos.
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12/12/2024 20:04
Juntada de ato ordinatório
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22/11/2024 10:27
Juntada de Petição de contestação
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07/11/2024 15:30
Decorrido prazo de LANA EMILIA ALMEIDA ROSAS em 05/11/2024 23:59.
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03/11/2024 01:38
Decorrido prazo de LANA EMILIA ALMEIDA ROSAS em 01/11/2024 23:59.
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10/10/2024 03:08
Publicado Decisão em 09/10/2024.
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10/10/2024 03:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2024
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08/10/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUÍZO DA 3ª VARA DA FAZENDA DE BELÉM Processo nº 0882366-32.2024.8.14.0301 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: LANA EMILIA ALMEIDA ROSAS REU: ESTADO DO PARÁ, Nome: ESTADO DO PARÁ Endereço: Avenida Almirante Barroso, S/N, Marco, BELéM - PA - CEP: 66093-020 DECISÃO 1.
Este juízo defere o pedido de justiça gratuita, nos moldes do art. 98, do CPC, uma vez que não há nos autos elementos que desconstituam a hipossuficiência alegada. 2.
Fica dispensada a designação da audiência de conciliação e mediação, sem prejuízo de sua designação posterior, nos termos do art. 334, § 4º, II c/c art. 139, VI, ambos do CPC. 3.
Cite-se ente público réu, a fim de que, querendo, conteste o feito no prazo de 30 (trinta) dias úteis, conforme artigo 335 c/c o artigo 183 do Código de Processo Civil de 2015. 4.
A ausência de contestação implicará na revelia dos entes públicos, somente em seu efeito processual, tal como preceituam os artigos 344 e 345, do Código de Processo Civil de 2015. 5.
Intime-se.
Publique-se.
Cumpra-se. 6.
Serve a cópia da presente decisão de mandado ou carta de citação e ofício (Provimento nº 003/2009-CJRMB).
Belém, datado e assinado eletronicamente.
LUIZ OTÁVIO OLIVEIRA MOREIRA Juiz de Direito, em exercício pela 3ª Vara da Fazenda Pública de Belém -
07/10/2024 13:29
Expedição de Outros documentos.
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07/10/2024 13:29
Expedição de Outros documentos.
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07/10/2024 09:11
Proferidas outras decisões não especificadas
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05/10/2024 16:28
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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05/10/2024 16:28
Conclusos para decisão
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05/10/2024 16:28
Distribuído por sorteio
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05/10/2024 16:28
Juntada de Petição de petição
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
05/10/2024
Ultima Atualização
13/12/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Despacho • Arquivo
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