TJPA - 0877716-39.2024.8.14.0301
1ª instância - 3ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Publica
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Nenhuma parte encontrada.
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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03/09/2025 04:06
Publicado Mandado em 02/09/2025.
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03/09/2025 04:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2025
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30/08/2025 14:31
Expedição de Outros documentos.
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30/08/2025 14:31
Expedição de Outros documentos.
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30/08/2025 14:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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25/07/2025 13:55
Juntada de Petição de petição
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23/07/2025 18:57
Expedição de Outros documentos.
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23/07/2025 18:57
Julgado procedente o pedido
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17/07/2025 11:59
Conclusos para julgamento
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17/07/2025 11:59
Cancelada a movimentação processual Conclusos para julgamento
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08/01/2025 11:14
Juntada de Certidão
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26/12/2024 01:02
Decorrido prazo de INSTITUTo DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO PARA em 19/11/2024 23:59.
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26/12/2024 01:02
Decorrido prazo de INSTITUTo DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO PARA em 19/11/2024 23:59.
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17/11/2024 23:29
Juntada de Petição de contestação
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01/11/2024 05:43
Decorrido prazo de PAULO ROBERTO ARAUJO AMORIM em 30/10/2024 23:59.
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01/11/2024 04:32
Decorrido prazo de PAULO ROBERTO ARAUJO AMORIM em 30/10/2024 23:59.
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08/10/2024 02:19
Publicado Despacho em 07/10/2024.
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06/10/2024 00:55
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2024
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04/10/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA FAZENDA PÚBLICA Tv.
Rômulo Maiorana, 1366-altos, Belém/PA, CEP: 66093000, Tels. 3211.0404/3211.0409, E-mail: [email protected] PROCESSO Nº: 0877716-39.2024.8.14.0301 AUTOR: PAULO ROBERTO ARAUJO AMORIM REQUERIDO: INSTITUTO DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO PARA DESPACHO 1.
Considerando a Portaria nº 1640/2021-GP, de 06/05/2021 (Publicada no Diário da Justiça – Edição nº 7136/2021, de 07/05/2021, páginas 11 a 14), a parte demandante, por petição, no momento da distribuição da ação, pode optar pelo “Juízo 100% Digital” que se caracteriza pela possibilidade de citação, notificação e intimação por qualquer meio eletrônico (endereço eletrônico, linha telefônica móvel celular e pelo próprio PJe) e pela realização de audiência exclusivamente por videoconferência.
Assim, deve a parte se manifestar acerca da mencionada opção nos termos da Portaria. 2.
Tendo em conta que se trata de matéria de direito, não vislumbro a necessidade de designação de audiência. 3.
CITE(M)-SE o(s) RÉU(S), na pessoa de seu representante legal, para, querendo, apresentar(em) contestação no prazo de 30 (trinta) dias, a teor do que dispõe o art. 7º da Lei nº 12.153/2009. 4.
Procedida(s) à(s) citação(ões) e, decorrido o prazo supra, com ou sem oferta de contestação, retornem os autos conclusos para a caixa “Minutar ato de julgamento”.
Intimem-se.
Cumpra-se.
Belém, 26 de setembro de 2024.
Carla Sodré da Mota Dessimoni Juíza de Direito respondendo pela 3ª Vara de Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital -
03/10/2024 13:26
Expedição de Outros documentos.
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03/10/2024 13:26
Expedição de Outros documentos.
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30/09/2024 09:34
Determinada a citação de INSTITUTo DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO PARA - CNPJ: 05.***.***/0001-88 (REQUERIDO)
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25/09/2024 14:01
Conclusos para despacho
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24/09/2024 12:43
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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24/09/2024 12:43
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
24/09/2024
Ultima Atualização
03/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Petição • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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