20/08/2025 12:32

Proferidas outras decisões não especificadas
14/01/2025 13:58

Conclusos para decisão
17/10/2024 01:30

Publicado Intimação em 15/10/2024.
17/10/2024 01:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2024
14/10/2024 12:50

Juntada de Petição de petição
14/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA ÚNICA DA COMARCA DE JACUNDÁ Rua Teotônio Vilela, nº 45 – Centro – CEP: 68590-000 - Telefone: (94) 3345-1103/ 98413-2347, e-mail: [email protected] PJe: 0000665-93.2008.8.14.0026 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Requerente Nome: EVERALDINO BISPO DA SILVA Endereço: desconhecido Requerido Nome: ANTONIO JOSE DOS REIS Endereço: UNIAO, 09, APARECIDA, JACUNDá - PA - CEP: 68590-000 Nome: RENILDO VIEIRA DO NASCIMENTO Endereço: JADER BARBALHO, 62, APARECIDA, JACUNDá - PA - CEP: 68590-000 Nome: CIRA DE JESUS MIRANDA Endereço: ROD PA 150, S/N, KM 91, INTERIOR, JACUNDá - PA - CEP: 68590-000 Nome: ADAO OLIVEIRA Endereço: AV CRISTO REI, 617, CENTRO, JACUNDá - PA - CEP: 68590-000 DECISÃO Trata-se de AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR PERDAS E DANOS ajuizada por EVERALDINO BISPO DA SILVA em face de CIRO DE JESUS MIRANDA, ANTÔNIO JOSÉ DOS REIS, RENILDO VIEIRA DO NASCIMENTO, ADÃO OLIVEIRA, PREFEITURA MUNICIPAL DE JACUNDÁ e GOVERNO DO ESTADO DO PARÁ, todos qualificados nos autos.

Sentença de id. 44261758, página 17 em diante, condenou os réus ao pagamento da importância equivalente às despesas patrimoniais ocorridas com a destruição do imóvel, das benfeitorias, plantações e animais, no valor de R$-69.949,00 (Sessenta e nove mil novecentos e quarenta e nove reais), devidamente atualizados, a contar da data da propositura da ação, assim como, condenar ao pagamento do valor da terra nua (valor de mercado), considerando o valor do alqueire a R$-4.000,00 (quatro mil reais), multiplicado por 36 alqueires, totalizando R$-144.000,00 (Cento e quarenta e quatro mil reais), e à título de lucros cessantes, o valor de R$-352.724,98 (trezentos e cinquenta e dois mil setecentos e vinte e quatro reais e noventa e oito centavos).

Por fim, condenou os réus ao pagamento dos honorários advocatícios no percentual de 15%, assim como custas, em especial restituição de valores adiantados pelo autor com perícias e demais custas.

Requerimento de cumprimento de sentença no id. 44261759, página 17.

Despacho de id. 44261760, página 2, determinando a intimação dos Executados para se manifestarem quanto aos cálculos apresentados pelo Exequente.

Exceção de pré-executividade do Município de Jacundá no id. 44261760, página 7, impugnando eventual ausência de intimação das partes acerca das partes sobre a sentença.

Referida exceção foi distribuída sob o n. 0000842-18.2012.8.14.0026, encontrando-se atualmente arquivada após extinção por sentença sem resolução de mérito.

Ato ordinatório de migração no id. 63304601.

Despacho de id. 72947090, determinando a intimação do Exequente para se manifestar sobre o interesse no prosseguimento do feito.

Sentença de id. 88857963 extinguiu a execução, diante do abandono da causa, com fundamento no art. 485, inciso III do CPC.

Autos arquivados desde abril de 2023.

Petição do Exequente no id. 117375341 requerendo o desarquivamento e o chamamento do feito à ordem, em razão de nulidade quanto à ausência de intimação adequada do Requerente para dar prosseguimento do feito. É o breve relatório.

Fundamento e decido.

Trata-se de execução de sentença originada de ação de indenização por perdas e danos movida por EVERALDINO BISPO DA SILVA contra ANTONIO JOSE DOS REIS e outros.

A parte exequente, por meio de seu representante legal, peticionou nos autos arguindo a nulidade dos atos processuais praticados após a digitalização dos autos, alegando que não houve intimação do exequente ou de seu advogado quanto ao prosseguimento do feito, resultando na extinção da execução sem resolução de mérito por meio da sentença proferida no id. 88857963.

Alega, ainda, que a ausência de intimação violou o devido processo legal, bem como o contraditório e a ampla defesa, direitos garantidos pelo art. 5º, incisos LIV e LV, da Constituição Federal.

O exequente requer o reconhecimento da nulidade dos atos praticados e o restabelecimento do status quo ante da execução, com a reabertura do prazo para manifestação quanto ao prosseguimento do feito.

Pois bem.

O presente feito deve ser analisado sob a ótica do respeito ao devido processo legal e aos princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa, previstos no artigo 5º, incisos LIV e LV, da Constituição Federal de 1988.

O devido processo legal é um pilar do ordenamento jurídico, assegurando às partes o direito de participar ativamente do desenvolvimento processual, incluindo a garantia de serem devidamente intimadas para todos os atos e decisões que lhes digam respeito.

No caso em análise, verifico que a digitalização dos autos não foi acompanhada de intimação da parte exequente ou de seu advogado constituído, contrariando o disposto no artigo 5º da Lei Federal nº 11.419/2006, que dispõe que “as intimações serão feitas por meio eletrônico em portal próprio aos que se cadastrarem na forma do art. 2º desta Lei, dispensando-se a publicação no órgão oficial, inclusive eletrônico”.

Ocorre que tal medida é imprescindível para que a parte tome ciência do andamento processual e adote as providências necessárias à defesa de seus direitos.

Além disso, ao determinar a intimação do exequente para manifestar interesse no prosseguimento do feito (id-72947090), não houve a observação da necessidade de efetivar tal comunicação, seja por meio pessoal ou por via eletrônica, como prevê o Código de Processo Civil em seu artigo 272, incisos I e II.

Tal falha culminou na extinção da execução sem resolução de mérito, ato que se revela manifestamente nulo diante da inobservância do procedimento legal adequado.

A jurisprudência dos tribunais pátrios é pacífica ao reconhecer a nulidade de atos processuais quando a ausência de intimação prejudica o exercício do contraditório e da ampla defesa.

Ante o exposto, reconheço a nulidade arguida pela parte exequente, e CHAMO O FEITO À ORDEM PARA TORNAR SEM EFEITO A SENTENÇA DE ID. 88857963, devendo o status quo da execução ser restabelecido.

Determino que seja intimado o exequente, por intermédio de seu advogado habilitado nos autos, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifeste quanto ao cumprimento da sentença proferida no id. 44261758, página 17, requerendo o que entender de direito.

Cumpra-se a presente decisão com urgência, observando-se as formalidades legais.

Intimem-se as partes.

SERVIRÁ A PRESENTE, por cópia digitada, COMO MANDADO/OFÍCIO/CARTA PRECATÓRIA, nos termos do Provimento n. 003/2009 da CJRMB (alterado pelos Provimentos n. 011/2009 e n. 014/2009), aplicável às Comarcas do Interior por força do Provimento n. 003/2009, da CJCI.

Jacundá, Pará, data e hora firmadas em assinatura eletrônica.

JUN KUBOTA Juiz de Direito - Titular da Vara Única de Jacundá
11/10/2024 10:36

Expedição de Outros documentos.
11/10/2024 10:36

Expedição de Outros documentos.
11/10/2024 10:36

Expedição de Outros documentos.
11/10/2024 10:34

Processo Reativado
30/09/2024 09:42

Proferidas outras decisões não especificadas
11/06/2024 15:22

Juntada de Petição de petição
03/04/2023 08:31

Arquivado Definitivamente
25/03/2023 12:47

Transitado em Julgado em 15/03/2023
15/03/2023 16:38

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor
13/03/2023 09:53

Conclusos para julgamento
03/11/2022 17:15

Juntada de Petição de certidão
03/11/2022 17:15

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
05/10/2022 09:50

Recebido o Mandado para Cumprimento
24/08/2022 09:43

Expedição de Mandado.
02/08/2022 11:23

Proferido despacho de mero expediente
29/05/2022 15:11

Conclusos para despacho
29/05/2022 15:10

Ato ordinatório praticado
07/12/2021 10:38

Processo migrado do sistema Libra
07/12/2021 10:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/12/2021 10:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/12/2021 10:31

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00006659320088140026: - Competência Antiga: 14, Competência Nova: 2. - Classe Antiga: 11101, Classe Nova: 7. Munic pio atualizado: 3804 - O asssunto 899 foi removido. - O asssunto 10959 foi
29/11/2021 14:04

OUTROS
26/11/2021 13:20

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
26/11/2021 13:20

Ato ordinatório - Ato ordinatório
26/11/2021 13:20

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null
05/04/2019 09:46

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS
06/07/2015 11:32

AGUARDANDO PUBLICACAO
04/12/2014 09:20

CONCLUSOS
22/03/2013 13:22

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
22/03/2013 13:22

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
22/03/2013 13:22

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
26/11/2012 15:01

EM CONCLUSÃO
17/09/2012 15:12

ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DO PROCESSO - OFÍCIO Nº 67/09-GG/LIBRA, DE 24/06/0389, REFERENTE A ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DE PROCESSOS.
05/06/2012 12:15

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
01/06/2012 10:54

VISTAS AO ADVOGADO - PAULA CRISTINA SANTOS OLIVEIRA - recebi o processo em ordem, contendo todas as páginas de 01 a 309, contendo um apenso- proc. *01.***.*00-29-8.. Recebido por: IVANETE DE OLIVEIRA FLORENCIO - Secretaria d
01/06/2012 10:53

ALTERAÇÃO DE ENVOLVIDO - 224360813- Alteração da Parte de número :PREFEITURA MUNICIPAL DE JACUNDA/PA inclusão do AdvogadoPAULA CRISTINA SANTOS OLIVEIRA
30/05/2012 13:03

Comutação da pena
01/03/2012 09:12

CONCLUSO EM SECRETARIA
19/12/2011 15:13

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA
19/12/2011 15:13

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA
19/12/2011 12:14

OUTROS - Para Juntar a Petição de Execução de Pre-Executividade.
19/12/2011 12:13

VINCULAÇÃO - Execução de Pre-Executividade...
19/12/2011 12:07

CADASTRO DE PROTOCOLO - 000926292 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA VARA UNICA DE JACUNDA Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:*01.***.*04-91
19/12/2011 06:06

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
15/12/2011 06:06

VISTAS AO ADVOGADO - AMANDA OLIVEIRA COSTA - recebi o processo em ordem, contendo todas as páginas compreendidas entre a capa, página 01 até a folha 306. Recebido por: CLEITON RODRIGUES DOS SANTOS FERNANDES - Secretaria d
05/12/2011 15:10

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA
05/12/2011 15:10

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA
05/12/2011 12:11

ALTERAÇÃO DE ENVOLVIDO - 719098772- Alteração da Parte de número :ADAO OLIVEIRA inclusão do AdvogadoAMANDA OLIVEIRA COSTA
05/12/2011 12:10

VINCULAÇÃO - PETIÇÃO E PROCURAÇÃO
05/12/2011 12:05

CADASTRO DE PROTOCOLO - 719098772 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA VARA UNICA DE JACUNDA Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:*01.***.*04-43
21/11/2011 13:35

Comutação da pena
11/11/2011 11:03

OUTROS - 1 mandado com o Lauro e outro com o Chico...
09/11/2011 14:08

Comutação da pena
08/11/2011 12:31

MANDADO CUMPRIDO
26/10/2011 10:20

OUTROS - Valdomiro
29/09/2011 10:22

IntimaçãoO REQUERIDO
29/09/2011 10:22

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADOS
29/09/2011 10:22

IntimaçãoO REQUERIDO
29/09/2011 10:22

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADOS
29/09/2011 10:21

IntimaçãoO REQUERIDO
29/09/2011 10:21

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADOS
29/09/2011 10:21

IntimaçãoO REQUERIDO
29/09/2011 10:21

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADOS
26/09/2011 10:48

CADASTRO DE DOCUMENTO
26/09/2011 10:48

Intimação
26/09/2011 10:04

CADASTRO DE DOCUMENTO
26/09/2011 10:04

Intimação
26/09/2011 10:01

CADASTRO DE DOCUMENTO
26/09/2011 10:01

Intimação
26/09/2011 09:57

CADASTRO DE DOCUMENTO
26/09/2011 09:57

Intimação
12/09/2011 17:21

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA
12/09/2011 17:21

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA
12/09/2011 14:21

VINCULAÇÃO - PETIÇÃO E CÓPIA DO TERMO DE POSSE
12/09/2011 13:16

CADASTRO DE PROTOCOLO - 281618402 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA VARA UNICA DE JACUNDA Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:*01.***.*03-64
02/09/2011 17:44

AGUARDANDO A PARTE
02/09/2011 13:12

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA
02/09/2011 13:12

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA
02/09/2011 10:12

VINCULAÇÃO - PETIÇÃO CIVL
02/09/2011 10:09

CADASTRO DE PROTOCOLO - 224360813 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA VARA UNICA DE JACUNDA Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:*01.***.*03-36
02/09/2011 10:03

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
02/09/2011 10:03

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
31/08/2011 10:02

VISTA AO PROCURADOR - SAVANA ALMEIDA VIEIRA. Recebido por: CARLIVANNYA SILVA DOS SANTOS - Secretaria de Jacunda.
31/08/2011 10:01

ALTERAÇÃO DE ENVOLVIDO - 281618402- Alteração da Parte de número :PREFEITURA MUNICIPAL DE JACUNDA/PA inclusão do AdvogadoSAVANA ALMEIDA VIEIRA
22/03/2011 11:41

OUTROS - publicar
22/03/2011 11:40

OUTROS - publicar
22/03/2011 08:47

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS
21/03/2011 11:56

CADASTRO DE DOCUMENTO
21/03/2011 11:56

Despacho
25/02/2011 08:52

CONCLUSOS AO JUIZ CIVEL - Recebido por: CARLIVANNYA SILVA DOS SANTOS - Secretaria de Jacunda.
19/01/2011 08:51

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA
19/01/2011 08:51

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA
19/01/2011 08:51

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA
19/01/2011 08:51

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA
19/01/2011 05:51

VINCULAÇÃO - PETIÇÃO
19/01/2011 05:51

VINCULAÇÃO - SUBSTABELECIMENTO
19/01/2011 05:49

CADASTRO DE PROTOCOLO - 224360813 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA VARA UNICA DE JACUNDA Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:*01.***.*00-24
19/01/2011 05:45

CADASTRO DE PROTOCOLO - 224360813 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA VARA UNICA DE JACUNDA Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:*01.***.*00-23
18/01/2011 23:43

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
29/11/2010 06:46

ALTERAÇÃO DE ENVOLVIDO - 896930192- Alteração da Parte de número :EVERALDINO BISPO DA SILVA inclusão do AdvogadoAIRTON DAVID GOMES
29/11/2010 05:05

OUTROS
28/11/2010 23:43

VISTAS AO ADVOGADO - Recebido por: BERENICE RIBEIRO DE OLIVEIRA - Secretaria de Jacunda.
25/11/2010 15:04

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA
25/11/2010 15:04

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA
25/11/2010 12:04

VINCULAÇÃO -
25/11/2010 12:00

CADASTRO DE PROTOCOLO - 896930192 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA VARA UNICA DE JACUNDA Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:*01.***.*03-84
10/11/2010 06:07

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS - LAURO
03/11/2010 09:18

OUTROS
03/11/2010 05:03

CADASTRO DE DOCUMENTO
03/11/2010 05:03

Intimação
26/10/2010 06:16

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
19/10/2010 13:33

CADASTRO DE DOCUMENTO
19/10/2010 13:33

Despacho
25/11/2009 09:30

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA
25/11/2009 09:30

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA
25/11/2009 06:30

VINCULAÇÃO
25/11/2009 06:26

CADASTRO DE PROTOCOLO - 847327842 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA VARA UNICA DE JACUNDA Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:*00.***.*02-61
25/11/2009 06:16

CONCLUSOS AO JUIZ CIVEL - Recebido por: ELIZIANE LIMA GONCALVES - Vara Unica de Jacunda.
07/03/2008 07:59

PROCESSO CADASTRADO - Cadastro de Processo
07/03/2008 07:17

AUTUAÇÃO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/03/2008

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0800944-39.2024.8.14.0138

Ana Martins Lima

Advogado: Andre Luiz de Sousa Lopes

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 11/09/2024 14:50

Exibir Processo

Processo nº 0804866-93.2024.8.14.0201

Edilson Lyn do Carmo Monteiro

Advogado: Ubiratan Maximo Pereira de Souza Junior

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 23/08/2024 12:04

Exibir Processo

Processo nº 0801067-67.2022.8.14.0086

Adercirio Batista de Brito

Advogado: Rafael Santos de Moura

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 05/09/2022 15:22

Exibir Processo

Processo nº 0879863-38.2024.8.14.0301

Transcidade Servicos Ambientais Eireli

Fundacao Cultural do Estado do para

Advogado: Walter Costa Junior

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 09/10/2024 11:42

Exibir Processo

Processo nº 0872927-94.2024.8.14.0301

Gisely Josiara Ferreira Moura

Advogado: Edson Araujo Valente

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 10/09/2024 18:17

Exibir Processo