28/10/2024 04:00

Decorrido prazo de MARIVALDO RIBEIRO QUEIROZ em 21/10/2024 23:59.
20/10/2024 02:22

Decorrido prazo de MARIVALDO RIBEIRO QUEIROZ em 15/10/2024 23:59.
18/10/2024 10:28

Arquivado Definitivamente
18/10/2024 10:27

Juntada de Certidão de trânsito em julgado
11/10/2024 19:03

Juntada de Petição de termo de ciência
09/10/2024 21:33

Juntada de Petição de termo de ciência
09/10/2024 01:34

Publicado Sentença em 08/10/2024.
09/10/2024 01:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2024
07/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA ÚNICA DA COMARCA DE ÓBIDOS Processo Judicial Eletrônico PROCESSO: 0801327-06.2022.8.14.0035 ASSUNTO: [Ameaça ] CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (10944) Nome: DELEGACIA DE POLÍCIA CIVIL DE ÓBIDOS/PA Endereço: //, 0, //, ÓBIDOS - PA - CEP: 68250-000 Nome: MARIVALDO RIBEIRO QUEIROZ Endereço: RUA OSVALDO MATOS, 37, *39.***.*22-75, CIDADE NOVA, ÓBIDOS - PA - CEP: 68250-000 SENTENÇA COM JULGAMENTO DE MÉRITO

Vistos.

Trata-se de Acordo De Não Persecução Penal em que Marivaldo Ribeiro Queiroz cumpriu na íntegra a avença.

O Ministério Público do Estado do Pará manifestou-se pela extinção da punibilidade pelo cumprimento do ANPP, conforme prescreve o art. 28-A, § 13 do CPP.

ANTE o exposto, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE de Marivaldo Ribeiro Queiroz em razão do cumprimento do ANPP, o que faço nos termos do art. 28-A, § 13 do CPP.

P.R.I.C.

Serve a presente sentença como Mandado/Ofício. Óbidos (PA), na data da assinatura eletrônica.

Clemilton Salomão De Oliveira Juiz De Direito Titular Da Vara Única Da Comarca De Óbidos/PA
04/10/2024 13:34

Expedição de Outros documentos.
04/10/2024 13:34

Expedição de Outros documentos.
04/10/2024 09:03

Extinta a Punibilidade de MARIVALDO RIBEIRO QUEIROZ - CPF: *22.***.*73-40 (REU) em Razão de Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal
04/10/2024 07:57

Conclusos para julgamento
04/10/2024 07:57

Cancelada a movimentação processual
02/09/2024 09:21

Juntada de Petição de petição
31/08/2024 01:31

Juntada de Petição de petição
05/08/2024 14:03

Expedição de Outros documentos.
05/08/2024 10:45

Expedição de Certidão.
01/08/2024 11:20

Expedição de Certidão.
18/07/2024 11:23

Expedição de Certidão.
14/05/2024 16:04

Expedição de Certidão.
02/05/2024 11:52

Juntada de Petição de termo de ciência
29/04/2024 11:26

Expedição de Certidão.
27/03/2024 10:44

Juntada de
20/03/2024 17:16

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
20/03/2024 17:16

Homologado o Acordo de Não Persecução Penal de MARIVALDO RIBEIRO QUEIROZ - CPF: *22.***.*73-40 (REU)
20/03/2024 17:10

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 20/03/2024 09:30 Vara Única de Óbidos.
17/03/2024 14:38

Juntada de Petição de certidão
17/03/2024 14:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/03/2024 17:18

Juntada de Petição de certidão
16/03/2024 17:18

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
02/03/2024 03:26

Decorrido prazo de MARIVALDO RIBEIRO QUEIROZ em 01/03/2024 23:59.
01/03/2024 05:47

Decorrido prazo de MARIVALDO RIBEIRO QUEIROZ em 29/02/2024 23:59.
28/02/2024 08:09

Decorrido prazo de JAILSON DE ANDRADE ALMEIDA em 26/02/2024 23:59.
27/02/2024 16:53

Juntada de Petição de termo de ciência
21/02/2024 22:43

Juntada de Petição de diligência
21/02/2024 22:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/02/2024 11:58

Juntada de Petição de certidão
15/02/2024 11:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/02/2024 14:38

Recebido o Mandado para Cumprimento
08/02/2024 14:38

Recebido o Mandado para Cumprimento
08/02/2024 14:37

Recebido o Mandado para Cumprimento
08/02/2024 14:37

Recebido o Mandado para Cumprimento
08/02/2024 13:39

Expedição de Certidão.
08/02/2024 13:37

Expedição de Outros documentos.
08/02/2024 13:36

Expedição de Mandado.
08/02/2024 13:36

Expedição de Mandado.
08/02/2024 13:36

Expedição de Mandado.
08/02/2024 13:36

Expedição de Mandado.
08/02/2024 13:36

Expedição de Outros documentos.
19/12/2023 13:56

Expedição de Outros documentos.
13/06/2023 08:26

Audiência Instrução e Julgamento designada para 20/03/2024 09:30 Vara Única de Óbidos.
12/06/2023 15:15

Proferidas outras decisões não especificadas
02/06/2023 13:18

Conclusos para decisão
02/06/2023 13:17

Juntada de Certidão
02/06/2023 10:44

Juntada de Petição de petição
02/06/2023 10:36

Juntada de Petição de petição
01/06/2023 08:55

Juntada de Petição de certidão
01/06/2023 08:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/05/2023 08:41

Recebido o Mandado para Cumprimento
23/05/2023 08:20

Expedição de Mandado.
22/05/2023 15:56

Recebida a denúncia contra MARIVALDO RIBEIRO QUEIROZ - CPF: *22.***.*73-40 (REU)
22/05/2023 15:27

Conclusos para decisão
18/05/2023 08:28

Classe Processual alterada de TERMO CIRCUNSTANCIADO (278) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (10944)
17/05/2023 17:49

Juntada de Petição de denúncia
20/04/2023 10:57

Expedição de Outros documentos.
19/04/2023 14:58

Proferido despacho de mero expediente
18/04/2023 09:47

Conclusos para despacho
16/03/2023 09:40

Decorrido prazo de MARIVALDO RIBEIRO QUEIROZ em 14/03/2023 23:59.
10/03/2023 08:02

Juntada de Certidão
10/03/2023 00:16

Juntada de Petição de certidão
10/03/2023 00:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/03/2023 10:05

Recebido o Mandado para Cumprimento
03/03/2023 12:09

Expedição de Mandado.
01/03/2023 17:42

Proferido despacho de mero expediente
10/01/2023 08:55

Conclusos para despacho
02/12/2022 19:51

Juntada de Petição de petição
07/11/2022 12:04

Expedição de Outros documentos.
07/11/2022 12:04

Ato ordinatório praticado
07/11/2022 12:01

Juntada de Certidão de antecedentes criminais
04/11/2022 19:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/11/2022

Ultima Atualização
28/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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