TJPA - 0800171-16.2021.8.14.0003

26/01/2024 08:59

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

26/01/2024 08:57

Baixa Definitiva

26/01/2024 00:35

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ALENQUER em 25/01/2024 23:59.

08/01/2024 10:37

Juntada de Petição de petição

28/11/2023 00:32

Decorrido prazo de DEBORA SANTOS MIRANDA em 27/11/2023 23:59.

28/11/2023 00:32

Decorrido prazo de LUCINEY MARTINS DE CASTRO em 27/11/2023 23:59.

01/11/2023 00:10

Publicado Intimação em 01/11/2023.

01/11/2023 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/11/2023

30/10/2023 13:00

Expedição de Outros documentos.

30/10/2023 13:00

Expedição de Outros documentos.

30/10/2023 12:11

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE ALENQUER - CNPJ: 04.***.***/0001-73 (APELANTE) e não-provido

24/10/2023 14:11

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

05/10/2023 13:43

Juntada de Petição de petição

29/09/2023 11:58

Expedição de Outros documentos.

29/09/2023 11:50

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

29/09/2023 11:49

Expedição de Outros documentos.

29/09/2023 11:41

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

25/09/2023 14:12

Deliberado em Sessão - Retirado

06/09/2023 12:57

Juntada de Petição de petição

05/09/2023 09:48

Expedição de Outros documentos.

05/09/2023 09:45

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

28/08/2023 14:11

Deliberado em Sessão - Retirado

09/08/2023 09:14

Juntada de Petição de petição

08/08/2023 14:43

Expedição de Outros documentos.

08/08/2023 14:36

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

07/08/2023 10:29

Classe Processual alterada de REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL (199) para APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)

14/06/2023 14:21

Conclusos para julgamento

14/06/2023 10:02

Cancelada a movimentação processual

13/06/2023 15:16

Juntada de Petição de parecer

19/05/2023 00:22

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ALENQUER em 18/05/2023 23:59.

18/04/2023 05:52

Expedição de Outros documentos.

18/04/2023 00:17

Decorrido prazo de DEBORA SANTOS MIRANDA em 17/04/2023 23:59.

18/04/2023 00:17

Decorrido prazo de LUCINEY MARTINS DE CASTRO em 17/04/2023 23:59.

23/03/2023 00:09

Publicado Decisão em 23/03/2023.

23/03/2023 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2023

21/03/2023 12:57

Expedição de Outros documentos.

21/03/2023 12:57

Expedição de Outros documentos.

21/03/2023 12:46

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

16/03/2023 09:51

Recebidos os autos

16/03/2023 09:51

Conclusos para decisão

16/03/2023 09:51

Distribuído por sorteio