TJPA - 0800151-13.2021.8.14.0104
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Desembargadora Eva do Amaral Coelho
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
17/06/2024 10:02
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo
-
17/06/2024 10:01
Baixa Definitiva
-
15/05/2024 10:50
Juntada de Petição de petição
-
14/05/2024 00:11
Publicado Ementa em 14/05/2024.
-
14/05/2024 00:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2024
-
13/05/2024 23:44
Juntada de Petição de petição
-
13/05/2024 00:00
Intimação
PROCESSO ApCrim N.º 0800151-13.2021.8.14.0401 ÓRGÃO: 3ª TURMA DE DIREITO PENAL ORIGEM: COMARCA DE BREU BRANCO/PA APELANTE: SHIRLENE GOMES DA SILVA REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO PROCURADOR DE JUSTIÇA: DR.
RICARDO ALBUQUERQUE DA SILVA RELATORA: DESA.
EVA DO AMARAL COELHO REVISOR: DES.
PEDRO PINHEIRO SOTERO APELAÇÃO.
TRÁFICO DE DROGAS.
PRETENSÃO DEFENSIVA.
REDIMENSIONAMENTO DA PENA IMPOSTA PARA O MÍNIMO LEGAL.
IMPROVIDO.
FRAÇÃO DE 1/8 PARA CADA VETOR.
PARCIAL CABIMENTO.
APLICAÇÃO DA CAUSA DE DIMINUIÇÃO DE PENA PREVISTA NO § 4º DO ART. 33 DA LEI Nº 11.343/06 NA FRAÇÃO DE 2/3.
IMPROVIDO.
MODIFICAÇÃO DO REGIME INICIAL DE CUMPRIMENTO E SUBSTITUIÇÃO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE EM RESTRITIVA DE DIREITOS.
NÃO CABIMENTO.
SENTENÇA REFORMADA EM PARTE.
RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO.
ACÓRDÃO ACORDAM os Exmos.
Desembargadores que integram a Egrégia 3ª Turma de Direito Penal do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, à unanimidade de votos, em CONHECER do recurso e DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, para reformar a pena-base e fixá-la em 06 (seis) anos de reclusão e pagamento de 600 (seiscentos) dias-multa, sendo mantido os demais termos da sentença, conforme fundamentação do voto da relatora.
Sala das Sessões do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, aos ________ dias do mês de _________ de 2024.
Este julgamento foi presidido por ___________________. -
10/05/2024 14:24
Expedição de Outros documentos.
-
10/05/2024 14:24
Expedição de Outros documentos.
-
08/05/2024 16:39
Conhecido o recurso de SHIRLENE GOMES DA SILVA - CPF: *01.***.*16-92 (APELANTE) e provido em parte
-
08/05/2024 09:27
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
-
23/04/2024 10:36
Juntada de Petição de petição
-
22/04/2024 11:14
Juntada de Petição de petição
-
18/04/2024 19:04
Expedição de Outros documentos.
-
18/04/2024 19:00
Inclusão em pauta para julgamento de mérito
-
22/03/2024 14:04
Ato ordinatório praticado
-
26/02/2024 22:32
Conclusos para julgamento
-
26/02/2024 16:06
Juntada de Petição de petição
-
12/01/2024 13:01
Expedição de Outros documentos.
-
12/01/2024 13:00
Ato ordinatório praticado
-
10/01/2024 08:47
Proferido despacho de mero expediente
-
29/12/2023 14:48
Recebidos os autos
-
29/12/2023 14:48
Conclusos para decisão
-
29/12/2023 14:48
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
29/12/2023
Ultima Atualização
08/05/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Petição • Arquivo
Petição • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Termo de Audiência • Arquivo
Decisão • Arquivo
Termo de Audiência • Arquivo
Mídia de audiência • Arquivo
Mídia de audiência • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Termo de Ciência • Arquivo
Termo de Ciência • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Alvará de soltura • Arquivo
Alvará de soltura • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Documento de Comprovação • Arquivo
Documento de Comprovação • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Mandado de prisão • Arquivo
Mandado de prisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0800129-10.2021.8.14.0021
Erivelton Freitas de Souza
Delegacia de Policia Civil de Igarape-Ac...
Advogado: Luciana Rodrigues SA
2ª instância - TJPA
Ajuizamento: 15/06/2023 11:59
Processo nº 0800189-68.2020.8.14.0004
Municipio de Almeirim
Mauro Jose Cruz Ferreira
Advogado: Rizonilson de Freitas Barros
2ª instância - TJPA
Ajuizamento: 05/05/2022 13:29
Processo nº 0800128-62.2020.8.14.0020
Carteira de Identidade
Ministerio Publico do Estado do para
Advogado: Mackdowell Magalhaes Campos Alves
2ª instância - TJPA
Ajuizamento: 08/10/2021 11:05
Processo nº 0800192-51.2015.8.14.0601
Condominio do Edificio Belem Metropolita...
Vicente Figueira Representacoes LTDA - M...
Advogado: Carmelita Pinto Faria
2ª instância - TJPA
Ajuizamento: 05/03/2018 13:24
Processo nº 0800163-19.2021.8.14.0042
Bruno Beltrao Bentes
Ministerio Publico do Estado do para
Advogado: Humberto Feio Boulhosa
2ª instância - TJPA
Ajuizamento: 30/10/2023 11:20