TJPA - 0800228-13.2021.8.14.0301
1ª instância - 3ª Vara de Execucao Fiscal de Belem
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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30/07/2025 09:25
Conclusos para decisão
-
30/07/2025 09:15
Expedição de Outros documentos.
-
30/07/2025 09:15
Expedição de Outros documentos.
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06/05/2025 13:17
Declarado impedimento por MONICA MAUES NAIF DAIBES
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25/04/2025 13:15
Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 10/04/2025 23:59.
-
25/04/2025 11:10
Decorrido prazo de BANCO BV S/A em 24/04/2025 23:59.
-
04/04/2025 12:20
Conclusos para decisão
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02/04/2025 19:38
Juntada de Petição de petição
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28/03/2025 14:57
Juntada de Petição de petição
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26/03/2025 10:06
Expedição de Outros documentos.
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24/03/2025 17:24
Juntada de Petição de petição
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23/03/2025 00:29
Publicado Intimação em 21/03/2025.
-
23/03/2025 00:29
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2025
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19/03/2025 10:20
Expedição de Outros documentos.
-
19/03/2025 10:20
Expedição de Outros documentos.
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19/03/2025 10:11
Expedição de Outros documentos.
-
10/03/2025 13:58
Juntada de decisão
-
09/08/2024 09:38
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
-
27/07/2024 18:59
Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 26/07/2024 23:59.
-
19/07/2024 09:50
Expedição de Decisão.
-
08/07/2024 16:58
Juntada de Petição de petição
-
04/07/2024 20:16
Expedição de Outros documentos.
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04/07/2024 20:16
Recebido o recurso Com efeito suspensivo
-
09/10/2023 11:00
Expedição de Outros documentos.
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17/12/2022 01:32
Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 16/12/2022 23:59.
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29/11/2022 09:56
Conclusos para decisão
-
29/11/2022 09:55
Expedição de Certidão.
-
25/11/2022 09:20
Juntada de Petição de apelação
-
28/10/2022 01:03
Publicado Sentença em 28/10/2022.
-
28/10/2022 01:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2022
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26/10/2022 10:32
Expedição de Outros documentos.
-
26/10/2022 10:32
Expedição de Outros documentos.
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25/10/2022 16:14
Julgado improcedente o pedido
-
27/05/2022 11:24
Conclusos para julgamento
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25/05/2022 19:25
Juntada de Petição de petição
-
10/05/2022 00:25
Publicado Ato Ordinatório em 10/05/2022.
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10/05/2022 00:25
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2022
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09/05/2022 00:00
Intimação
PROCESSO N.º0800228-13.2021.8.14.0301 EMBARGANTE: BV LEASING - ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A EMBARGADO: ESTADO DO PARÁ Nos termos do artigo 1º, §2º, XI, do Provimento 006/2006 da CJRMB, intime-se a parte AUTORA, através de seu patrono, a recolher as custas judiciais, juntadas no id- 57038781, no prazo de 15 (quinze) dias.
Belém, 6 de maio de 2022 Secretaria da 3ª Vara de Execução Fiscal de Belém -
06/05/2022 09:04
Expedição de Outros documentos.
-
06/05/2022 09:04
Expedição de Outros documentos.
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06/05/2022 09:04
Ato ordinatório praticado
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07/04/2022 10:43
Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria
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07/04/2022 10:43
Juntada de relatório de custas
-
21/03/2022 03:12
Decorrido prazo de BV LEASING - ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A em 14/03/2022 23:59.
-
11/03/2022 10:14
Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ
-
11/03/2022 10:12
Expedição de Certidão.
-
07/03/2022 15:30
Juntada de Petição de petição
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25/02/2022 13:10
Expedição de Outros documentos.
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25/02/2022 13:09
Ato ordinatório praticado
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24/02/2022 14:48
Juntada de Petição de petição
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17/02/2022 00:21
Publicado Despacho em 17/02/2022.
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17/02/2022 00:21
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2022
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16/02/2022 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA CAPITAL 0800228-13.2021.8.14.0301 EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118) EMBARGANTE: BV LEASING - ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A EMBARGADO: ESTADO DO PARÁ DESPACHO R.H. 1.
Considerando a petição do Exequente, que informa a abertura do PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO FISCAL - PROREFIS 2022 – pelo Decreto 2.103, de 28 de dezembro de 2021 - como forma de incentivar a quitação de débitos tributários com redução de multas e juros de 65% até 95% em relação ao ICM, ICMS, IPVA, ITCD e TFRM, com o propósito de incentivar a retomada de atividades econômicas no Estado do Pará, afetadas pela pandemia do Coronavírus, intime-se a parte Executada, para ciência e manifestação sobre o interesse em aderir o PROREFIS 2022, no prazo de 05(cinco) dias. 2.
Decorrido os prazos, certifique-se e retornem conclusos.
Belém, 9 de fevereiro de 2022 Mônica Maués Naif Daibes Juíza de Direito Titular da 3ª Vara de Execução Fiscal da Capital -
15/02/2022 09:30
Expedição de Outros documentos.
-
15/02/2022 09:30
Expedição de Outros documentos.
-
10/02/2022 21:26
Proferido despacho de mero expediente
-
09/02/2022 16:33
Conclusos para despacho
-
09/02/2022 16:33
Cancelada a movimentação processual
-
03/02/2022 10:40
Juntada de Petição de petição
-
06/12/2021 08:55
Proferido despacho de mero expediente
-
03/12/2021 11:53
Conclusos para despacho
-
03/12/2021 11:53
Cancelada a movimentação processual
-
28/07/2021 09:22
Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria
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28/07/2021 09:22
Juntada de relatório de custas
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19/07/2021 12:52
Juntada de Petição de petição
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08/07/2021 08:32
Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ
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08/07/2021 08:31
Expedição de Certidão.
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07/07/2021 18:16
Juntada de Petição de petição
-
28/06/2021 18:47
Juntada de Petição de petição
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25/06/2021 12:22
Expedição de Outros documentos.
-
25/06/2021 12:22
Expedição de Outros documentos.
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25/06/2021 11:43
Expedição de Outros documentos.
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25/06/2021 11:43
Expedição de Outros documentos.
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23/06/2021 20:25
Proferido despacho de mero expediente
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22/06/2021 13:00
Conclusos para despacho
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22/06/2021 13:00
Cancelada a movimentação processual
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12/03/2021 19:35
Juntada de Petição de petição
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07/03/2021 03:18
Decorrido prazo de BV LEASING - ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A em 18/02/2021 23:59.
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22/01/2021 12:15
Expedição de Outros documentos.
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22/01/2021 12:15
Expedição de Outros documentos.
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21/01/2021 17:24
Proferidas outras decisões não especificadas
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11/01/2021 12:43
Conclusos para decisão
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11/01/2021 12:42
Expedição de Certidão.
-
11/01/2021 12:40
Juntada de Relatório
-
06/01/2021 11:24
Distribuído por dependência
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
06/01/2021
Ultima Atualização
30/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
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