23/04/2025 14:56

Decorrido prazo de T C COLHEITAS E TRANSPORTES LTDA em 02/04/2025 23:59.
23/04/2025 14:56

Decorrido prazo de BAZILIO WESZ CARLOTO em 01/04/2025 23:59.
03/04/2025 12:07

Arquivado Definitivamente
03/04/2025 11:48

Transitado em Julgado em 03/04/2025
13/03/2025 02:10

Publicado Sentença em 12/03/2025.
13/03/2025 02:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2025
11/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª Vara Cível e Empresarial de Paragominas PROCESSO: 0807389-79.2024.8.14.0039 AUTOR: T C COLHEITAS E TRANSPORTES LTDA Endereço: Nome: T C COLHEITAS E TRANSPORTES LTDA Endereço: DAS ACACIAS, 833, QUADRA056 B LOTE 0004, CRISTO REI, TAPURAH - MT - CEP: 78573-000 REU: BAZILIO WESZ CARLOTO Endereço: Nome: BAZILIO WESZ CARLOTO Endereço: Rua Presidente Figueiredo, 109, tel. (91) 99114-1530, Uraim, PARAGOMINAS - PA - CEP: 68626-230 SENTENÇA

I - RELATÓRIO Trata-se de AÇÃO MONITÓRIA ajuizada por TC COLHEITAS E TRANSPORTES LTDA – ME em face de BAZÍLIO WESZ CARLOTO.

Ao ID 131336323, Decisão deferindo a expedição de mandado de pagamento, com prazo de 15 (quinze) dias (art. 701, caput do CPC), sendo o mandado expedido e o Requerido citado (ID 135110434).

Ao ID 137480647, Petição da Ré juntando Termo de Acordo, requerendo sentença homologatória.

Ao ID 137532109, Certidão informando a regularidade do recolhimento das custas processuais.

Vieram-me os autos conclusos. É o Relatório.

DECIDO II - FUNDAMENTAÇÃO Compulsando os autos, verifica-se que as partes celebraram Acordo, situação que deve ser prestigiada e estimulada a qualquer tempo pelo Poder Judiciário por derivar da autocomposição e exercício da autonomia da vontade, na esteira do artigo 139, inciso V, do Código de Processo Civil.

No caso em tela, conclui-se que o pacto não contém cláusulas contrárias à lei ou à ordem pública, abarcando direitos disponíveis das partes, conforme ID 137480647, com a juntada do Termo de Acordo e a quitação do débito.

Logo, a homologação do Acordo firmado, conforme ID 137480647, é medida que se impõe.

III - DISPOSITIVO Ante o exposto, e por tudo o mais que dos autos consta, HOMOLOGO por Sentença o ACORDO celebrado entre as partes para que surta seus jurídicos e legais efeitos.

Por conseguinte, extingo o processo com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso III, alínea "b", do Código de Processo Civil.

Sem custas remanescentes e honorários advocatícios, nos termos do artigo 90, § 3º, do Código de Processo Civil.

Após as cautelas legais, ARQUIVEM-SE os autos com as devidas baixas.

P.R.I.

CUMPRA-SE, expedindo o necessário.

Paragominas/PA, data registrada no sistema.

NILDA MARA MIRANDA DE FREITAS JÁCOME Juíza de Direito Titular da 1ª Vara Cível e Empresarial de Paragominas/PA (Assinado digitalmente)
10/03/2025 22:49

Expedição de Outros documentos.
10/03/2025 22:49

Homologada a Transação
26/02/2025 16:43

Conclusos para julgamento
26/02/2025 16:43

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão
21/02/2025 10:59

Expedição de Certidão.
20/02/2025 15:17

Juntada de Petição de petição
13/02/2025 23:26

Decorrido prazo de BAZILIO WESZ CARLOTO em 10/02/2025 23:59.
20/01/2025 08:46

Juntada de Petição de diligência
20/01/2025 08:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/12/2024 00:30

Decorrido prazo de BAZILIO WESZ CARLOTO em 10/12/2024 23:59.
24/12/2024 03:38

Decorrido prazo de T C COLHEITAS E TRANSPORTES LTDA em 09/12/2024 23:59.
02/12/2024 12:18

Recebido o Mandado para Cumprimento
02/12/2024 12:09

Expedição de Mandado.
02/12/2024 11:42

Expedição de Mandado.
20/11/2024 00:40

Publicado Decisão em 18/11/2024.
20/11/2024 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2024
15/11/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª Vara Cível e Empresarial de Paragominas PROCESSO: 0807389-79.2024.8.14.0039 AUTOR: T C COLHEITAS E TRANSPORTES LTDA Endereço: Nome: T C COLHEITAS E TRANSPORTES LTDA Endereço: DAS ACACIAS, 833, QUADRA056 B LOTE 0004, CRISTO REI, TAPURAH - MT - CEP: 78573-000 REU: BAZILIO WESZ CARLOTO Endereço: Nome: BAZILIO WESZ CARLOTO Endereço: Rua Presidente Figueiredo, 109, Agro Carloto, Uraim, PARAGOMINAS - PA - CEP: 68626-230 DECISÃO/MANDADO

Vistos.

Trata-se de AÇÃO MONITÓRIA ajuizada por T C COLHEITAS E TRANSPORTES LTDA em face de BAZILIO WESZ CARLOTO.

Ao ID 130542066, Certidão informando a regularidade do recolhimento das custas processuais.

DECIDO.

Estando a Petição Inicial devidamente instruída por prova escrita sem eficácia de título executivo, ID 129308937, DEFIRO, de plano, a expedição de Mandado, com prazo de 15 (quinze) dias, nos termos requeridos na inicial (art. 701, caput do CPC).

Anote-se no Mandado que, caso o Réu o cumpra, ficará isento de custas (art. 701, § 1º do CPC).

Fixo os Honorários Advocatícios, para o caso de pagamento no prazo de 15 (quinze) dias, em 05% (cinco por cento) do valor atribuído à causa (art. 701, caput).

Em 10% (dez por cento) para o caso de não pagamento no prazo do caput do art. 701, CPC.

Conste ainda, do Mandado que, nesse prazo, o Réu poderá oferecer embargos e, caso haja o cumprimento da obrigação ou o oferecimento de embargos, constituir-se-á, de pleno direito, o título executivo judicial, convertendo-se o Mandado inicial em Mandado Executivo (art. 701, § 2º do CPC).

Após, certifique-se e retornem os autos conclusos.

P.R.I.

Cumpra-se, expedindo o necessário.

SERVE COMO MANDADO/OFÍCIO.

Paragominas/PA, data registrada no sistema.

NILDA MARA MIRANDA DE FREITAS JÁCOME Juíza de Direito Titular da 1ª Vara Cível e Empresarial de Paragominas/PA (Assinado digitalmente)
14/11/2024 20:23

Expedição de Outros documentos.
14/11/2024 20:23

Decisão Interlocutória de Mérito
06/11/2024 13:14

Conclusos para decisão
04/11/2024 15:08

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria
04/11/2024 14:46

Juntada de Certidão
04/11/2024 12:11

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ
04/11/2024 11:07

Ato ordinatório praticado
31/10/2024 16:36

Juntada de Petição de comprovante de pagamento de custas iniciais
22/10/2024 01:11

Publicado Ato Ordinatório em 22/10/2024.
22/10/2024 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2024
21/10/2024 00:00

Intimação

ESTADO DO PARÁ - PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE PARAGOMINAS 0807389-79.2024.8.14.0039 CERTIDÃO / ATO ORDINATÓRIO CERTIFICO que as custas iniciais não foram recolhidas.

Nos termos do art. 93.

XIV da CF/88, e, em cumprimento à Portaria nº 2/2007-GJ ao provimento 006/2009-CJCI, Intime-se a parte REQUERENTE para que, no prazo de 15 dias, efetue o pagamento das custas, sob pena de cancelamento da distribuição do feito conforme prevê o art. 290 do CPC.

Paragominas, 18 de outubro de 2024 TASSIA MURARO AIRES FIALHO
18/10/2024 09:38

Expedição de Outros documentos.
18/10/2024 09:38

Ato ordinatório praticado
16/10/2024 18:36

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
16/10/2024 18:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/10/2024

Ultima Atualização
11/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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