25/09/2025 02:10

Publicado Sentença em 25/09/2025.
25/09/2025 02:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2025
23/09/2025 09:41

Juntada de Petição de termo de ciência
23/09/2025 08:52

Expedição de Outros documentos.
23/09/2025 08:52

Expedição de Outros documentos.
23/09/2025 08:52

Julgado procedente o pedido
19/09/2025 07:44

Conclusos para julgamento
18/09/2025 19:22

Juntada de Petição de alegações finais
18/09/2025 06:56

Expedição de Outros documentos.
17/09/2025 13:23

Proferido despacho de mero expediente
16/09/2025 19:52

Audiência Inspeção Judicial realizada conduzida por LUIS AUGUSTO DA ENCARNACAO MENNA BARRETO PEREIRA em/para 16/09/2025 12:15, 3ª Vara Cível e Empresarial de Ananindeua.
14/09/2025 04:18

Decorrido prazo de ANA LUCIA BORGES SIQUEIRA em 03/09/2025 23:59.
29/08/2025 15:00

Juntada de Petição de termo de ciência
28/08/2025 11:48

Audiência de Inspeção Judicial designada em/para 16/09/2025 12:15, 3ª Vara Cível e Empresarial de Ananindeua.
28/08/2025 11:47

Expedição de Outros documentos.
28/08/2025 11:47

Expedição de Outros documentos.
27/08/2025 13:31

Proferido despacho de mero expediente
27/08/2025 01:25

Publicado Termo de Compromisso em 27/08/2025.
27/08/2025 01:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2025
26/08/2025 19:54

Audiência Inspeção Judicial realizada conduzida por LUIS AUGUSTO DA ENCARNACAO MENNA BARRETO PEREIRA em/para 26/08/2025 09:30, 3ª Vara Cível e Empresarial de Ananindeua.
26/08/2025 19:20

Juntada de Petição de termo de ciência
26/08/2025 13:29

Expedição de Outros documentos.
26/08/2025 13:29

Expedição de Outros documentos.
26/08/2025 13:29

Proferido despacho de mero expediente
26/08/2025 11:03

Juntada de Petição de petição
25/08/2025 18:03

Conclusos para despacho
25/08/2025 10:33

Expedição de Outros documentos.
25/08/2025 10:08

Juntada de Termo de Compromisso
23/07/2025 11:34

Juntada de Petição de petição
10/07/2025 09:29

Decorrido prazo de ANA LUCIA BORGES SIQUEIRA em 27/06/2025 23:59.
29/06/2025 00:05

Publicado Decisão em 04/06/2025.
29/06/2025 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2025
04/06/2025 12:26

Audiência de Inspeção Judicial designada em/para 26/08/2025 09:30, 3ª Vara Cível e Empresarial de Ananindeua.
03/06/2025 13:08

Juntada de Petição de termo de ciência
03/06/2025 00:00

Intimação

Processo nº 0823146-18.2024.8.14.0006 DECISÃO Vistos os autos.

Trata-se de AÇÃO DE INTERDIÇÃO/CURATELA COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA proposta por ANA LUCIA BORGES SIQUEIRA, em face de FRANCISCO CARVALHO DE ALMEIDA, onde roga sua nomeação como curadora do interditando, sustenta que o interditando foi acometido por doença de Alzeimer, e, portanto, estaria sem condições de manifestar sua vontade validamente neste momento, comprometendo a execução dos atos da vida civil e a administração de seus bens.

Pediu a interdição com sua nomeação, inclusive provisória, como curadora.

Juntou documentos.

Pediu a gratuidade da justiça.

Vieram conclusos.

Relatei.

Decido.

RECEBO a ação.

Estou por DEFERIR o pedido liminar de curador.

Vejamos: a requerente, é legítima ao pedido, uma vez que é Companheira do interditando.

Neste momento processual, entendo que os documentos juntados ao processo são suficientes para deferimento provisório, somado a isso o dever de boa-fé processual, com a declaração de serem verdadeiras as informações que foram prestadas pela requerente ao seu(sua) patrono(a).

Neste sentido, entendo que há suficiente demonstração de probabilidade de que o interditando não reúne condições suficientes de gerir-se sem a ajuda de um terceiro, ainda que minimamente, como é o caso do interditando.

Diante do exposto: A.

RECEBO a inicial; B.

DEFIRO a gratuidade; C.

DEFIRO o pedido de tutela de urgência para o fim de NOMEAR PROVISORIAMENTE a requerente ANA LUCIA BORGES SIQUEIRA, como CURADORA de FRANCISCO CARVALHO DE ALMEIDA; D.

EXPEÇA-SE TERMO DE COMPROMISSO PROVISÓRIO CONDICIONADO a juntada das certidões de antecedente criminais da requerente, emitidas pelas Justiças Estadual e Federal, bem como pela Polícia Federal; E.

INTIME-SE a requerente para a assinatura do TERMO DE COMPROMISSO,, no prazo de 05 dias, mediante assinatura do referido termo, bem como para que junte aos autos cópia devidamente assinada, momento em que passará a ter validade; F.

DESIGNO INSPEÇÃO DOMICILIAR para o dia 28 DE AGOSTO DE 2025, de 9h00 às 12h00, para entrevista com o interditando e oitiva da requerente.

Ressalto que as partes devem permanecer no domicílio em data e horário aprazado, munidas com Documento de Identificação com foto.

G.

CITE-SE o interditando; H.

INTIME-SE a requerente; I.

Ciência ao Ministério Público.

Ananindeua/PA, datado e assinado eletronicamente
02/06/2025 10:42

Expedição de Outros documentos.
02/06/2025 10:42

Expedição de Outros documentos.
02/06/2025 10:42

Concedida a Medida Liminar
02/06/2025 10:42

Nomeado curador
29/05/2025 11:13

Conclusos para decisão
29/05/2025 11:13

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
28/03/2025 14:42

Juntada de Petição de petição
07/03/2025 00:00

Intimação

Processo nº 0823146-18.2024.8.14.0006 DECISÃO Vistos os autos.

Vi que os documentos acostados pela parte autora ainda não são suficientes para instruir a demanda de maneira satisfatória.

A parte autora não realizou a emenda adequadamente.

Alega que convive em união estável com o interditando, porém não junta nenhum documento que comprove tal alegação, por conseguinte não comprova a legitimidade.

Além disso, a parte autora não juntou suas certidões negativas de antecedentes criminais provenientes das Justiças Federal e Estadual e das Polícias Civil e Federal.

Portanto, INTIME-SE a autora, por sua advogada, para derradeira vez emendar/complementar a inicial com a juntada dos documentos acima informados.

Prazo de 15 dias.

Sob pena de indeferimento da inicial, nos termos do art. 485, I, do CPC.

DECORRIDO o prazo, VOLTEM conclusos.

Ananindeua/PA, datado e assinado eletronicamente.
06/03/2025 14:05

Expedição de Outros documentos.
06/03/2025 14:05

Determinada a emenda à inicial
25/11/2024 09:19

Conclusos para decisão
22/11/2024 09:47

Juntada de Petição de petição
16/11/2024 00:58

Decorrido prazo de ANA LUCIA BORGES SIQUEIRA em 13/11/2024 23:59.
13/11/2024 10:35

Juntada de Petição de termo de ciência
29/10/2024 12:43

Expedição de Outros documentos.
29/10/2024 12:43

Determinada a emenda à inicial
22/10/2024 08:53

Conclusos para decisão
22/10/2024 01:29

Publicado Despacho em 22/10/2024.
22/10/2024 01:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2024
21/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª Vara de Família de Ananindeua Processo: 0823146-18.2024.8.14.0006 Classe: OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA (1294) Assunto: [Liminar ] REQUERENTE: ANA LUCIA BORGES SIQUEIRA REQUERIDO: FRANCISCO CARVALHO DE ALMEIDA DESPACHO Cuida-se de ação em que se requer a curatela de FRANCISCO CARVALHO DE ALMEIDA, conforme petição inicial.

Considerando que esta Vara é especializada em Direito de Família falece de competência para processar e julgar o feito, em razão da matéria, que é privativa da 3ª Vara Cível desta Comarca.

Dessa forma, declino da competência para processar e julgar o feito e determino que este seja encaminhado à 3ª Vara Cível desta Comarca, que detém competência privativa sobre a matéria.

Após, procedam-se as baixas necessárias.

Ciente o MP.

Cumpra-se Ananindeua/PA, data registrada no sistema.

ADRIELLI APARECIDA CARDOZO BELTRAMINI Juíza Substituta Documento assinado digitalmente nos termos da lei 11.419/2006
18/10/2024 09:39

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
18/10/2024 09:39

Expedição de Outros documentos.
18/10/2024 09:39

Expedição de Outros documentos.
18/10/2024 09:38

Classe Processual alterada de OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA (1294) para INTERDIÇÃO/CURATELA (58)
17/10/2024 14:37

Proferido despacho de mero expediente
09/10/2024 08:56

Juntada de Petição de petição
08/10/2024 13:16

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
08/10/2024 13:16

Conclusos para decisão
08/10/2024 13:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/10/2024

Ultima Atualização
03/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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