TJPA - 0800200-97.2020.8.14.0004
1ª instância - Vara Unica de Almeirim
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
22/09/2025 12:06
Expedição de Outros documentos.
-
22/09/2025 12:06
Ato ordinatório praticado
-
03/09/2025 09:37
Juntada de Petição de petição
-
13/07/2025 23:35
Decorrido prazo de RAIMUNDO CARLOS DE LIMA em 30/06/2025 23:59.
-
13/07/2025 23:34
Decorrido prazo de RAIMUNDA NASCIMENTO MENDES em 30/06/2025 23:59.
-
13/07/2025 23:34
Decorrido prazo de RAIMUNDA VIANA FARIAS em 30/06/2025 23:59.
-
13/07/2025 23:34
Decorrido prazo de RAIMUNDO BRAGANCA DE SOUSA em 30/06/2025 23:59.
-
13/07/2025 23:34
Decorrido prazo de RAIMUNDO CARLOS BASTOS MARTINS em 30/06/2025 23:59.
-
05/07/2025 03:06
Publicado Decisão em 23/06/2025.
-
05/07/2025 03:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2025
-
04/07/2025 15:04
Juntada de Petição de termo de ciência
-
24/06/2025 08:58
Remetidos os autos da Contadoria ao Vara Única de Almeirim.
-
24/06/2025 08:58
Realizado Cálculo de Liquidação
-
18/06/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA ÚNICA DA COMARCA DE ALMEIRIM Rodovia Almeirim Panaicá, 668, Centro, Almeirim/PA, CEP 68230-000 [email protected] / Balcão Virtual Processo nº 0800200-97.2020.8.14.0004 REQUERENTE: RAIMUNDA NASCIMENTO MENDES, RAIMUNDA VIANA FARIAS, RAIMUNDO BRAGANCA DE SOUSA, RAIMUNDO CARLOS BASTOS MARTINS, RAIMUNDO CARLOS DE LIMA Advogado(s) do reclamante: ANTONIO DOS SANTOS PAES Nome: RAIMUNDA NASCIMENTO MENDES Endereço: TRAVESSA CARACURU, 460, PALHAL, ALMEIRIM - PA - CEP: 68230-000 Nome: RAIMUNDA VIANA FARIAS Endereço: TRAVESSA 1º DE MAIO, 664, BURITIZAL, ALMEIRIM - PA - CEP: 68230-000 Nome: RAIMUNDO BRAGANCA DE SOUSA Endereço: TRAVESSA ALBERTINA PIRES, 267, PALHAL, ALMEIRIM - PA - CEP: 68230-000 Nome: RAIMUNDO CARLOS BASTOS MARTINS Endereço: RUA PADRE AMANDIO PANTOJA, S/N, NOVA VIDA, ALMEIRIM - PA - CEP: 68230-000 Nome: RAIMUNDO CARLOS DE LIMA Endereço: TRAVESSA ARRAIOLOS, 988, MATINHA, ALMEIRIM - PA - CEP: 68230-000 REQUERIDO: MUNICIPIO DE ALMEIRIM Advogado(s) do reclamado: RIZONILSON DE FREITAS BARROS, INOCENCIO MARTIRES COELHO JUNIOR Nome: MUNICIPIO DE ALMEIRIM Endere�o: desconhecido Decisão Trata-se de cumprimento de sentença em desfavor do Município de Almeirim, o qual apresentou impugnação ao cumprimento de sentença, argumentando que há excesso de execução por parte dos requerentes.
O executado apresentou a planilha de cálculo indicando o valor que entende devido.
Deste modo, considerando a divergência de cálculo entre as partes, bem como o entendimento do STJ de que “havendo dúvidas do julgador sobre a correção material do valor do débito objeto da conta, é admissível a determinação, de ofício, independentemente de requerimento das partes, da remessa dos autos à Contadoria a fim de apurar se os cálculos do credor foram elaborados em respeito aos parâmetros estabelecidos pelo título executivo” (AgInt no AREsp n. 2.073.424/PB, Rel.
Min.
João Otávio de Noronha, 4ª T., julgado em 27/5/2024), DETERMINO: 01.
REMETAM-SE os autos à Contadoria Judicial, devendo o contador atualizar o valor da dívida exequenda, atendendo aos parâmetros estabelecidos pelo título executivo. 02.
Com a juntada dos cálculos, intimem-se as partes para que se manifestem no prazo comum de 15 dias, observando-se as prerrogativas processuais da Fazenda Pública (em especial, o prazo em dobro). 03.
Após, retornem os autos CONCLUSOS.
Almeirim, 17 de junho de 2025.
Flávio Oliveira Lauande Juiz de Direito respondendo pela Vara Única da Comarca de Almeirim -
17/06/2025 14:12
Recebidos os Autos pela Contadoria
-
17/06/2025 14:12
Remetidos os Autos (Cálculo) para Contadoria
-
17/06/2025 14:06
Expedição de Outros documentos.
-
17/06/2025 14:06
Expedição de Outros documentos.
-
17/06/2025 14:06
Proferidas outras decisões não especificadas
-
17/06/2025 13:40
Conclusos para decisão
-
17/06/2025 13:40
Juntada de Certidão
-
30/03/2025 00:53
Decorrido prazo de RAIMUNDA NASCIMENTO MENDES em 28/03/2025 23:59.
-
27/03/2025 19:49
Decorrido prazo de RAIMUNDA NASCIMENTO MENDES em 25/03/2025 23:59.
-
27/03/2025 19:49
Decorrido prazo de RAIMUNDA VIANA FARIAS em 25/03/2025 23:59.
-
27/03/2025 19:49
Decorrido prazo de RAIMUNDO BRAGANCA DE SOUSA em 25/03/2025 23:59.
-
27/03/2025 19:48
Decorrido prazo de RAIMUNDO CARLOS BASTOS MARTINS em 25/03/2025 23:59.
-
27/03/2025 19:48
Decorrido prazo de RAIMUNDO CARLOS DE LIMA em 25/03/2025 23:59.
-
02/03/2025 00:06
Publicado Ato Ordinatório em 27/02/2025.
-
02/03/2025 00:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2025
-
26/02/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA ÚNICA DA COMARCA DE ALMEIRIM Rodovia Almeirim Panaicá, 668, Centro, Almeirim/PA, CEP 68230-000 [email protected] / Balcão Virtual Processo nº 0800200-97.2020.8.14.0004 ATO ORDINATÓRIO De ordem, nos termos do art. 93, XIV, CF c/c provimento 006/2009-CJCI, que autoriza a prática de determinados atos de mero expediente sem caráter decisório, e considerando que o executado apresentou impugnação ao cumprimento de sentença, abro vistas ao(à) Autor(a) para manifestação.
Almeirim/PA, 25 de fevereiro de 2025 ELOISA DE JESUS SILVA AMARAL Servidor Judiciário -
25/02/2025 10:25
Expedição de Outros documentos.
-
25/02/2025 10:25
Expedição de Outros documentos.
-
25/02/2025 10:25
Ato ordinatório praticado
-
21/11/2024 23:33
Juntada de Petição de petição
-
24/09/2024 13:09
Expedição de Outros documentos.
-
21/06/2024 13:16
Processo Reativado
-
21/06/2024 13:14
Proferidas outras decisões não especificadas
-
21/06/2024 13:04
Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
-
18/06/2024 09:19
Juntada de Petição de petição
-
20/03/2024 07:58
Decorrido prazo de RAIMUNDA NASCIMENTO MENDES em 19/03/2024 23:59.
-
20/03/2024 07:58
Decorrido prazo de RAIMUNDA VIANA FARIAS em 19/03/2024 23:59.
-
20/03/2024 07:58
Decorrido prazo de RAIMUNDO BRAGANCA DE SOUSA em 19/03/2024 23:59.
-
20/03/2024 07:58
Decorrido prazo de RAIMUNDO CARLOS BASTOS MARTINS em 19/03/2024 23:59.
-
20/03/2024 07:58
Decorrido prazo de RAIMUNDO CARLOS DE LIMA em 19/03/2024 23:59.
-
27/02/2024 00:26
Publicado Decisão em 27/02/2024.
-
27/02/2024 00:26
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2024
-
23/02/2024 08:40
Expedição de Outros documentos.
-
23/02/2024 08:40
Proferidas outras decisões não especificadas
-
22/02/2024 13:24
Juntada de Petição de petição de desarquivamento
-
04/02/2024 20:05
Decorrido prazo de RAIMUNDA NASCIMENTO MENDES em 31/01/2024 23:59.
-
04/02/2024 20:05
Decorrido prazo de RAIMUNDA VIANA FARIAS em 31/01/2024 23:59.
-
04/02/2024 20:05
Decorrido prazo de RAIMUNDO BRAGANCA DE SOUSA em 31/01/2024 23:59.
-
04/02/2024 20:05
Decorrido prazo de RAIMUNDO CARLOS BASTOS MARTINS em 31/01/2024 23:59.
-
04/02/2024 15:01
Decorrido prazo de RAIMUNDO CARLOS DE LIMA em 31/01/2024 23:59.
-
11/01/2024 11:54
Juntada de Petição de termo de ciência
-
07/12/2023 02:31
Publicado Intimação em 07/12/2023.
-
07/12/2023 02:31
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2023
-
05/12/2023 12:45
Arquivado Definitivamente
-
05/12/2023 12:44
Expedição de Outros documentos.
-
05/12/2023 12:44
Expedição de Outros documentos.
-
05/12/2023 12:44
Ato ordinatório praticado
-
04/12/2023 11:04
Juntada de decisão
-
15/07/2022 10:26
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
-
15/07/2022 10:17
Ato ordinatório praticado
-
14/07/2022 21:58
Recebido o recurso Com efeito suspensivo
-
14/07/2022 20:51
Conclusos para decisão
-
14/07/2022 20:51
Cancelada a movimentação processual
-
30/06/2022 11:58
Ato ordinatório praticado
-
04/06/2022 06:03
Decorrido prazo de RAIMUNDA VIANA FARIAS em 03/06/2022 23:59.
-
04/06/2022 06:03
Decorrido prazo de RAIMUNDO BRAGANCA DE SOUSA em 03/06/2022 23:59.
-
04/06/2022 06:03
Decorrido prazo de RAIMUNDO CARLOS BASTOS MARTINS em 03/06/2022 23:59.
-
04/06/2022 06:03
Decorrido prazo de RAIMUNDO CARLOS DE LIMA em 03/06/2022 23:59.
-
04/06/2022 06:03
Decorrido prazo de RAIMUNDA NASCIMENTO MENDES em 03/06/2022 23:59.
-
03/05/2022 11:04
Expedição de Outros documentos.
-
03/05/2022 11:04
Expedição de Outros documentos.
-
03/05/2022 11:04
Expedição de Outros documentos.
-
03/05/2022 11:04
Expedição de Outros documentos.
-
03/05/2022 11:04
Expedição de Outros documentos.
-
03/05/2022 11:02
Ato ordinatório praticado
-
01/05/2022 13:54
Juntada de Petição de apelação
-
22/04/2022 00:22
Decorrido prazo de RAIMUNDO CARLOS BASTOS MARTINS em 20/04/2022 23:59.
-
22/04/2022 00:22
Decorrido prazo de RAIMUNDO CARLOS DE LIMA em 20/04/2022 23:59.
-
22/04/2022 00:22
Decorrido prazo de RAIMUNDA NASCIMENTO MENDES em 20/04/2022 23:59.
-
22/04/2022 00:22
Decorrido prazo de RAIMUNDA VIANA FARIAS em 20/04/2022 23:59.
-
22/04/2022 00:22
Decorrido prazo de RAIMUNDO BRAGANCA DE SOUSA em 20/04/2022 23:59.
-
17/03/2022 13:21
Expedição de Outros documentos.
-
17/03/2022 13:21
Expedição de Outros documentos.
-
17/03/2022 13:21
Expedição de Outros documentos.
-
17/03/2022 13:21
Expedição de Outros documentos.
-
17/03/2022 13:21
Expedição de Outros documentos.
-
17/03/2022 13:21
Expedição de Outros documentos.
-
15/03/2022 10:13
Julgado procedente o pedido
-
15/03/2022 10:05
Conclusos para julgamento
-
15/03/2022 10:05
Cancelada a movimentação processual
-
17/02/2022 12:43
Juntada de Certidão
-
16/09/2021 00:35
Decorrido prazo de RIZONILSON DE FREITAS BARROS em 15/09/2021 23:59.
-
16/09/2021 00:34
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ALMEIRIM em 15/09/2021 23:59.
-
03/09/2021 00:51
Decorrido prazo de ANTONIO DOS SANTOS PAES em 02/09/2021 23:59.
-
25/08/2021 14:08
Expedição de Outros documentos.
-
25/08/2021 14:08
Expedição de Outros documentos.
-
25/08/2021 14:07
Expedição de Outros documentos.
-
23/08/2021 23:11
Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
-
05/06/2021 18:47
Conclusos para decisão
-
05/06/2021 18:47
Cancelada a movimentação processual
-
13/04/2021 17:57
Juntada de Petição de petição
-
20/03/2021 02:23
Decorrido prazo de RAIMUNDO BRAGANCA DE SOUSA em 19/03/2021 23:59.
-
20/03/2021 01:16
Decorrido prazo de RAIMUNDO CARLOS DE LIMA em 19/03/2021 23:59.
-
20/03/2021 01:16
Decorrido prazo de RAIMUNDO CARLOS BASTOS MARTINS em 19/03/2021 23:59.
-
20/03/2021 01:16
Decorrido prazo de RAIMUNDA NASCIMENTO MENDES em 19/03/2021 23:59.
-
20/03/2021 01:16
Decorrido prazo de RAIMUNDA VIANA FARIAS em 19/03/2021 23:59.
-
04/02/2021 19:43
Expedição de Outros documentos.
-
13/01/2021 13:17
Proferidas outras decisões não especificadas
-
01/10/2020 14:44
Juntada de Petição de contestação
-
28/07/2020 15:46
Conclusos para decisão
-
28/07/2020 15:45
Expedição de Certidão.
-
26/07/2020 04:08
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ALMEIRIM em 24/07/2020 23:59:59.
-
13/07/2020 01:31
Decorrido prazo de RAIMUNDO CARLOS DE LIMA em 03/07/2020 23:59:59.
-
13/07/2020 01:31
Decorrido prazo de RAIMUNDO CARLOS BASTOS MARTINS em 03/07/2020 23:59:59.
-
13/07/2020 01:30
Decorrido prazo de RAIMUNDO BRAGANCA DE SOUSA em 03/07/2020 23:59:59.
-
13/07/2020 01:30
Decorrido prazo de RAIMUNDA NASCIMENTO MENDES em 03/07/2020 23:59:59.
-
04/07/2020 02:09
Decorrido prazo de RAIMUNDA VIANA FARIAS em 03/07/2020 23:59:59.
-
22/04/2020 11:38
Expedição de Outros documentos.
-
22/04/2020 11:38
Expedição de Outros documentos.
-
01/04/2020 16:10
Cancelada a movimentação processual
-
30/03/2020 22:47
Outras Decisões
-
19/03/2020 18:53
Conclusos para decisão
-
19/03/2020 18:53
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/03/2020
Ultima Atualização
18/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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