12/09/2025 14:23

Juntada de Petição de petição
14/08/2025 09:57

Expedição de Outros documentos.
01/04/2025 14:05

Remetidos os Autos (Estudo de Caso) para Secretaria
01/04/2025 14:04

Juntada de Certidão
01/04/2025 13:33

Remetidos os Autos (Estudo de Caso) para Setor Social
01/04/2025 13:32

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
06/03/2025 13:21

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
06/03/2025 13:08

Conclusos para decisão
06/03/2025 01:28

Remetidos os Autos (Estudo de Caso) para Secretaria
17/02/2025 13:31

Juntada de Ofício
08/11/2024 10:23

Remetidos os Autos (Estudo de Caso) para Setor Social
22/10/2024 11:43

Juntada de Petição de petição
22/10/2024 02:24

Publicado Despacho em 22/10/2024.
22/10/2024 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2024
21/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE XINGUARA 0804469-54.2024.8.14.0065 [Oitiva] Nome: 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE MARABÁ Endereço: Avenida Transamazônica, Cidade Nova, MARABá - PA - CEP: 68501-660 Nome: ROBSON ALVES MARTINS Endereço: Rua Brigadeiro Eduardo Gomes, 210, Tel. (63) 98459-9378, Centro, XINGUARA - PA - CEP: 68555-087 DESPACHO 1.

Consta nos autos a informação de que a parte é beneficiária da justiça gratuita. 2.

Sendo assim, cumpridos os requisitos do art. 260 do CPC[1] e não sendo não sendo o caso de aplicação do que dispõe o art. 267, cumpra-se, servindo as cópias deste despacho e da deprecata como mandado e ofício, caso necessário. 3.

Dado o caráter itinerante das cartas precatórias, constatando que o ato deve ser cumprido em outra comarca, encaminhem-se os autos, de tudo comunicando ao deprecante. 4.

Cumprida a diligência, ou frustrada em razão da não localização ou não recolhidas as custas, devolva-se ao juízo deprecante independente de novo despacho, procedendo-se as baixas necessárias. 5.

Eventuais pedidos deverão ser direcionados ao Juízo deprecante, visto que este Juízo possui apenas a competência para realizar cumprimento das decisões deprecadas.

Servirá a presente, por cópia digitada, como mandado/notificação/ofício/carta precatória para as comunicações necessárias (Provimento nº 003/2009-CJCI-TJPA).

Xinguara, datado e assinado eletronicamente.

Sérgio Simão dos Santos Juiz de Direito [1] Art. 260.

São requisitos das cartas de ordem, precatória e rogatória: I - a indicação dos juízes de origem e de cumprimento do ato; II - o inteiro teor da petição, do despacho judicial e do instrumento do mandato conferido ao advogado; III - a menção do ato processual que lhe constitui o objeto; IV - o encerramento com a assinatura do juiz. [2] Art. 260.

São requisitos das cartas de ordem, precatória e rogatória: I - a indicação dos juízes de origem e de cumprimento do ato; II - o inteiro teor da petição, do despacho judicial e do instrumento do mandato conferido ao advogado; III - a menção do ato processual que lhe constitui o objeto; IV - o encerramento com a assinatura do juiz.
18/10/2024 11:40

Expedição de Outros documentos.
18/10/2024 11:40

Expedição de Outros documentos.
18/10/2024 11:40

Proferido despacho de mero expediente
18/10/2024 10:46

Conclusos para decisão
18/10/2024 10:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/10/2024

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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