25/03/2024 00:05

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo
25/03/2024 00:04

Baixa Definitiva
06/03/2024 00:16

Decorrido prazo de FELIPE JUNIOR NEVES AIRES em 05/03/2024 23:59.
09/02/2024 00:04

Publicado Ementa em 09/02/2024.
09/02/2024 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2024
08/02/2024 00:00

Intimação

EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL.

POSSE IRREGULAR DE ARMA DE FOGO DE USO PERMITIDO.

ARTIGO 12 DA LEI Nº 10.826/2003.

NEGATIVA DE AUTORIA.

DEPOIMENTO POLICIAL CONCISO E UNÍSSONO COMPROVANDO A AUTORIA DO CRIME.

ATENUANTE DA CONFISSÃO.

IMPOSSIBILIDADER.

RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. 1.

O recorrente requer sua absolvição negando a autoria do crime, porém, o conjunto probatório, com os depoimentos dos policiais que realizaram o flagrante é conciso e uníssono tanto no inquérito policial, quanto em juízo, não restando dúvidas de ter sido o réu o autor do delito; 2.

O reconhecimento da atenuante da confissão do agente deve ser afastada uma vez que não se trata de uma confissão espontânea, posto que negou que a arma fosse sua, mas que a detinha em favor de um amigo; 3.

RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO.

ACÓRDÃO Vistos etc., Acordam, os Excelentíssimos Senhores Desembargadores, componentes da Turma Julgadora da Egrégia 3ª Turma de Direito Penal EM CONHECER DO PRESENTE RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR RELATOR.

Julgado em PLENÁRIO VIRTUAL, na _____ ª Sessão Ordinária da 3ª Turma de Direito Penal do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, no período compreendido entre os dias _____ do mês de _____________ de 2023.

Julgamento presidido pelo Excelentíssimo Senhor Desembargador Pedro Pinheiro Sotero.

Belém, _____ de ___________ de 2023.

Des.

PEDRO PINHEIRO SOTERO Relator
07/02/2024 11:46

Juntada de Petição de petição
07/02/2024 11:19

Expedição de Outros documentos.
07/02/2024 11:19

Expedição de Outros documentos.
07/02/2024 08:35

Conhecido o recurso de #Não preenchido# e não-provido
06/02/2024 14:15

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
22/01/2024 09:51

Juntada de Petição de petição
19/01/2024 17:18

Expedição de Outros documentos.
19/01/2024 17:18

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
05/05/2023 11:44

Conclusos para julgamento
05/05/2023 11:36

Juntada de Petição de petição
22/03/2023 10:20

Expedição de Outros documentos.
22/03/2023 10:19

Ato ordinatório praticado
21/03/2023 16:09

Proferido despacho de mero expediente
16/03/2023 08:58

Recebidos os autos
16/03/2023 08:58

Conclusos para decisão
16/03/2023 08:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/03/2023

Ultima Atualização
07/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Intimação de Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Intimação de Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Intimação de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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