TJPA - 0800221-39.2021.8.14.0004
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Desembargadora Maria de Nazare Silva Gouveia dos Santos
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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20/08/2025 15:46
Redistribuído por encaminhamento em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (PORTARIA N° 3947/2025-GP)
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06/02/2024 14:23
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo
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06/02/2024 14:22
Baixa Definitiva
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06/02/2024 00:18
Decorrido prazo de LUCAS HOLANDA DA SILVA em 05/02/2024 23:59.
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06/02/2024 00:18
Decorrido prazo de SILVIOCLEY ESQUERDO NONATO em 05/02/2024 23:59.
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07/01/2024 08:27
Juntada de Petição de termo de ciência
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19/12/2023 00:18
Publicado Ementa em 19/12/2023.
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19/12/2023 00:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2023
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18/12/2023 00:00
Intimação
APELAÇÃO – ROUBO MAJORADO – ABSOLVIÇÃO POR INSUFICIENCIA PROBATORIA – IMPROVIMENTO. 1.
Os elementos probatórios carreados aos autos são aptos a confirmar uma sentença condenatória, especialmente quando se coadunam os depoimentos testemunhais e de vítimas, além dos depoimentos de policiais, que, igualmente, foram coerentes com os demais subsídios, constituindo meio de prova idôneo a amparar a condenação do acusado, não havendo que se falar em absolvição.
REFORMA DA PENA – APLICAÇAO DE PATAMAR DE 1/3 PELA CAUSA DE AUMENTO – IMPOSSIBILIDADE.
NOVA REDAÇAO DA LEI 13.654/2018. 2.
O evento criminoso ocorreu após a entrada e vigor da Lei 13.654/18 que fixa patamar de 2/3 para causa de aumento pelo uso de arma de fogo, como ocorreu neste caso.
Portanto, não há que se falar em aplicação da fração de 1/3.
RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO.
Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Excelentíssimos Desembargadores, que integram a 2ª Turma de Direito Penal, na Sessão Ordinária do Plenário Virtual, deste Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Pará, que à unanimidade de votos, conhece do recurso e negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto da Excelentíssima Senhora Desembargadora - Relatora Maria de Nazaré Silva Gouveia dos Santos. -
15/12/2023 13:38
Expedição de Outros documentos.
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15/12/2023 13:38
Expedição de Outros documentos.
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15/12/2023 13:38
Expedição de Outros documentos.
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15/12/2023 13:37
Cancelada a movimentação processual
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14/12/2023 15:51
Conhecido o recurso de HEZEDEQUIAS MESQUITA DA COSTA - CPF: *49.***.*08-20 (PROCURADOR) e não-provido
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12/12/2023 16:59
Juntada de Petição de termo de ciência
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12/12/2023 14:11
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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23/11/2023 14:31
Expedição de Outros documentos.
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23/11/2023 14:27
Inclusão em pauta para julgamento de mérito
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21/11/2023 10:21
Ato ordinatório praticado
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20/07/2023 14:49
Cancelada a movimentação processual
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20/07/2023 14:49
Cancelada a movimentação processual
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27/03/2023 12:48
Juntada de Certidão
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29/09/2022 17:28
Ato ordinatório praticado
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18/05/2022 15:46
Cancelada a movimentação processual
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18/05/2022 15:20
Proferido despacho de mero expediente
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18/05/2022 11:45
Cancelada a movimentação processual
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24/01/2022 14:56
Juntada de Petição de parecer
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17/12/2021 17:26
Expedição de Outros documentos.
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17/12/2021 17:25
Ato ordinatório praticado
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16/12/2021 22:54
Proferido despacho de mero expediente
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01/09/2021 14:53
Recebidos os autos
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01/09/2021 14:53
Conclusos para decisão
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01/09/2021 14:53
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
01/09/2021
Ultima Atualização
20/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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