TJPA - 0809569-32.2024.8.14.0051
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Desembargadora Kedima Pacifico Lyra
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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10/09/2025 11:09
Recebidos os autos
-
10/09/2025 11:09
Conclusos para decisão
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10/09/2025 11:09
Distribuído por sorteio
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28/10/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ COMARCA DE SANTARÉM 1ª VARA CRIMINAL Processo nº 0809569-32.2024.8.14.0051 Réu: KESIA LEAL COSTA Endereço: RUA D, 44, BAIRRO SÃO FRANCISCO, Centro, SANTARéM - PA - CEP: 68005-330 Defesa: DEFENSORIA PÚBLICA DESPACHO R.H. 1.
Ante a inexistência de qualquer das hipóteses de absolvição sumária que estão enumeradas no art. 397 do CPP, em que pese a(s) inteligente(s) resposta(s) à acusação constante nos autos, designo audiência de instrução e julgamento para o DIA 27/01/2025, ÀS 11:00 HORAS. 2.
Intime(m)-se o(s) réu(s), bem como todas as testemunhas arroladas pela acusação e defesa.
As testemunhas deverão ser cientificadas de que, caso não venham de forma espontânea, poderá o juízo determinar que sejam conduzidas coercitivamente. 3.
Expeça-se o necessário. 4.
Encaminhem-se os autos ao Órgão Ministerial para proceder a requisição dos laudos periciais, assim como as demais provas técnicas e demais informações que entender necessárias, caso ainda estejam pendentes. 5.
Ciência ao Ministério Público e a Defesa. 6.
Serve cópia do presente despacho como mandado/ofício.
Santarém(PA), 10 de outubro de 2024.
ALEXANDRE RIZZI Juiz de Direito titular da 1ª Vara Criminal Comarca de Santarém (Assinatura digital)
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/09/2025
Ultima Atualização
25/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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