TJPA - 0889239-48.2024.8.14.0301

1ª instância - 3ª Vara Civel e Empresarial de Belem

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Polo Ativo

Partes

JUANILSON FEIO MESQUITA

CPF *90.***.*91-00

Advogados

CORDOLINA DO SOCORRO FERREIRA RIBEIRO

OAB: 6766/PA

CPF *57.***.*29-20

Polo Passivo

Partes

Nenhuma parte encontrada.

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 27/03/2025 08:09

    Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 11/12/2024 23:59.

  • 27/03/2025 08:09

    Juntada de identificação de ar

  • 27/02/2025 01:15

    Decorrido prazo de JUANILSON FEIO MESQUITA em 26/02/2025 23:59.

  • 26/02/2025 01:07

    Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 25/02/2025 23:59.

  • 25/02/2025 04:26

    Decorrido prazo de JUANILSON FEIO MESQUITA em 24/02/2025 23:59.

  • 25/02/2025 04:26

    Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 24/02/2025 23:59.

  • 11/02/2025 14:57

    Publicado Intimação em 05/02/2025.

  • 11/02/2025 14:57

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2025

  • 04/02/2025 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª Vara Cível e Empresarial de Belém 0889239-48.2024.8.14.0301 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: JUANILSON FEIO MESQUITA Nome: JUANILSON FEIO MESQUITA Endereço: Conjunto Agostinho Monteiro Filho, s/n, Petrópolis, CACHOEIRA DO ARARI - PA - CEP: 68840-000 REQUERIDO: BANCO DO BRASIL SA Nome: BANCO DO BRASIL SA Endereço: SAUN, Quadra 5, Lote B, Torres I, II, e II, s/n, 1 andar, Asa Norte, BRASíLIA - DF - CEP: 70040-912 DECISÃO - MANDADO Trata-se de ação que versa sobre valores em conta vinculada ao PASEP. À vista do teor da decisão proferida nos autos do REsp n. 2.162.222/PE, que determinou, nos termos do artigo 1.037, II do CPC/15, a suspensão do processamento de todos os processos pendentes, individuais ou coletivos, que versem sobre a temática supra, determino a SUSPENSÃO do presente feito até o julgamento definitivo do tema afetado pelo Superior Tribunal de Justiça.

    Mantenha-se o processo suspenso em secretaria até ulterior deliberação.

    Intimem-se as partes.

    Belém/PA, datado e assinado eletronicamente.

    DANIEL RIBEIRO DACIER LOBATO Juiz, respondendo pela 3ª Vara Cível e Empresarial de Belém SERVIRÁ A PRESENTE, COMO MANDADO, CARTA E OFÍCIO (PROVIMENTO N° 003/2009 - CJRMB).

  • 03/02/2025 09:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/02/2025 09:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/02/2025 09:49

    Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1300

  • 27/01/2025 09:10

    Conclusos para decisão

  • 27/01/2025 09:09

    Expedição de Certidão.

  • 23/01/2025 21:51

    Juntada de Petição de petição

  • 28/12/2024 01:37

    Decorrido prazo de JUANILSON FEIO MESQUITA em 26/11/2024 23:59.

  • 28/12/2024 01:37

    Decorrido prazo de JUANILSON FEIO MESQUITA em 26/11/2024 23:59.

  • 04/12/2024 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ Comarca de Belém - 1ª UPJ CÍVEL E EMPRESARIAL Praça Felipe Patroni, s/n - 1º andar, Cidade Velha, CEP: 66.015-260, Belém-PA E-mail: [email protected] Processo n.º 0889239-48.2024.8.14.0301 ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no art. 1º, § 2º, inciso II, do Provimento 006/2006-CJRMB, fica intimada a parte Requerente, por meio de seu(s) patrono(s), a apresentar manifestação à Contestação id 130208583 juntada aos autos, no prazo de 15 (quinze) dias.

    Belém, 3 de dezembro de 2024.

    DANIELE DA SILVA MACEDO Analista/Auxiliar Judiciário da 1ª UPJ Cível e Empresarial de Belém

  • 03/12/2024 09:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/12/2024 09:40

    Ato ordinatório praticado

  • 25/11/2024 08:15

    Juntada de Petição de contestação

  • 04/11/2024 13:20

    Juntada de Petição de petição

  • 01/11/2024 10:45

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 01/11/2024 01:28

    Publicado Despacho em 01/11/2024.

  • 01/11/2024 01:28

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/11/2024

  • 31/10/2024 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª Vara Cível e Empresarial de Belém 0889239-48.2024.8.14.0301 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: JUANILSON FEIO MESQUITA Nome: JUANILSON FEIO MESQUITA Endereço: Conjunto Agostinho Monteiro Filho, s/n, Petrópolis, CACHOEIRA DO ARARI - PA - CEP: 68840-000 REQUERIDO: BANCO DO BRASIL SA Nome: BANCO DO BRASIL SA Endereço: AUTARQUIAS NORTE-SAUN QD 5 BL B TORRES I, II e III, S/N, Asa Norte, BRASíLIA - DF - CEP: 70040-912 DESPACHO/MANDADO/CARTA DE CITAÇÃO

    VISTOS. 1.

    Tendo em vista a presunção de veracidade da Declaração de Hipossuficiência e a ausência, por ora, de elementos capazes de infirmá-la, DEFIRO os benefícios da Justiça Gratuita, nos termos do art. 98 e ss do CPC. 2.

    Conforme a compreensão sedimentada do STJ (AgInt no Agravo em Recurso Especial n° 1951076), a inversão do ônus da prova, no que tange a relação de consumidor, é regra de instrução que depende de dois requisitos, os quais são, a verossimilhança e a hipossuficiência técnica do consumidor.

    Considerando estarem presentes os requisitos DEFIRO o pedido de inversão, ficando a cargo da parte requerida a produção das provas que julgar necessárias. 3.

    Diante das especificidades da causa, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação (CPC, art.139, VI e Enunciado n. 35 da ENFAM), ficando consignado a possibilidade de designação a qualquer tempo tão logo seja manifestado interesse mútuo. 4.

    CITE(M)-SE o(s) réu(s) para contestar o feito no prazo de 15 (quinze) dias úteis, advertindo-o(s) que a ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial, nos termos do art. 344 c/c 345 do NCPC. 5.

    Sobrevindo contestação tempestiva, o que deve ser certificado, INTIME-SE o autor para apresentar réplica em 15 (quinze) dias.

    Após, conclusos. 6.

    Ultrapassado os prazos assinalados sem manifestação, certifique-se e retornem conclusos os autos.

    Cite-se.

    Intime-se.

    Cumpra-se.

    Belém/PA, 30 de outubro de 2024.

    DANIEL RIBEIRO DACIER LOBATO Juiz(a) da 3ª Vara Cível e Empresarial de Belém SERVIRÁ A PRESENTE, COMO MANDADO, CARTA E OFÍCIO (PROVIMENTO N° 003/2009 - CJRMB).

    Para ter acesso aos documentos do processo, basta acessar o link abaixo e informar a chave de acesso.

    Link: http://pje-consultas.tjpa.jus.br/pje-1g-consultas/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam? CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo T�tulo Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 24102918205381000000121899409 01 - Procuração Instrumento de Procuração 24102918205403000000121899410 02 - Declaração de Hipossuficiência e Contracheque Documento de Comprovação 24102918205422000000121899411 03 - Documento de Identidade Documento de Identificação 24102918205449600000121899412 04 - Comprovante de Residência Documento de Comprovação 24102918205474300000121899413 05 - Portaria de Ingresso, Cert.

    Temp.

    Servico e Historico Fun.

    Documento de Comprovação 24102918205493800000121899414 06 - Microfilmagem Documento de Comprovação 24102918205521200000121899415 07 - Extrato do PASEP Documento de Comprovação 24102918205561900000121899416 08 - Parecer Cálculo PASEP -Juanilson Documento de Comprovação 24102918205587400000121899417 09 - Contrato de Honorários Documento de Comprovação 24102918205662600000121899418

  • 30/10/2024 09:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/10/2024 09:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/10/2024 09:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/10/2024 18:21

    Conclusos para decisão

  • 29/10/2024 18:21

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/10/2024

Ultima Atualização
04/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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