TJPA - 0811774-51.2024.8.14.0401
1ª instância - 9ª Vara Criminal de Belem
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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17/12/2024 09:14
Juntada de Petição de termo de ciência
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01/11/2024 01:26
Publicado Decisão em 01/11/2024.
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01/11/2024 01:26
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/11/2024
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31/10/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Estado do Pará 9ª Vara Criminal de Belém Processo 0811774-51.2024.8.14.0401 Assunto [Furto ] Classe INQUÉRITO POLICIAL (279) Decisão Considerando a decisão do Supremo Tribunal Federal proferida nas ADIs 6.298, 6.299, 6.300 e 6.305, para efeito de atribuir interpretação conforme ao art. 28, caput, do Código de Processo Penal, com a redação que lhe foi dada pela Lei nº 13.964/2019, e levando em conta, ademais, não haver nos autos notícia de pedido de revisão do arquivamento do inquérito formulado pela(s) vítima(s) à instância competente do órgão ministerial, acolho integralmente o requerimento de ID 127426594 e determino o arquivamento dos autos, com a cautelas legais.
Diligencie-se a restituição de fiança e coisas apreendidas, se for o caso.
Intimem-se e cumpra-se, mediante baixa no PJE.
Belém (PA), data e assinatura eletrônicas Marcus Alan de Melo Gomes Juiz de Direito da 9ª Vara Criminal -
30/10/2024 10:49
Arquivado Definitivamente
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30/10/2024 10:49
Baixa Definitiva
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30/10/2024 10:47
Expedição de Outros documentos.
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30/10/2024 10:38
Juntada de Petição de termo de ciência
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30/10/2024 09:27
Expedição de Outros documentos.
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30/10/2024 09:27
Expedição de Outros documentos.
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30/10/2024 08:37
Determinado o arquivamento
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29/10/2024 09:43
Conclusos para decisão
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29/10/2024 09:43
Juntada de Certidão
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28/10/2024 02:54
Decorrido prazo de TANIA CRISTINA DA SILVA AUZIER em 24/10/2024 23:59.
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20/09/2024 11:52
Juntada de Petição de termo de ciência
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20/09/2024 11:30
Ato ordinatório praticado
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20/09/2024 11:16
Juntada de Petição de petição
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12/09/2024 10:57
Expedição de Outros documentos.
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03/09/2024 10:02
Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
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03/09/2024 08:48
Declarada incompetência
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03/09/2024 08:04
Conclusos para decisão
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20/08/2024 13:13
Juntada de Petição de inquérito policial
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19/08/2024 16:08
Juntada de Petição de inquérito policial
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19/08/2024 15:46
Juntada de Petição de inquérito policial
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10/08/2024 22:10
Expedição de Outros documentos.
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01/08/2024 06:44
Decorrido prazo de SECCIONAL DE SÃO BRAS em 31/07/2024 23:59.
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21/06/2024 16:56
Expedição de Outros documentos.
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21/06/2024 11:42
Proferidas outras decisões não especificadas
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19/06/2024 14:47
Conclusos para decisão
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19/06/2024 14:01
Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
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18/06/2024 17:27
Proferido despacho de mero expediente
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17/06/2024 13:17
Conclusos para despacho
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17/06/2024 12:38
Juntada de Petição de petição
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17/06/2024 11:44
Expedição de Outros documentos.
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14/06/2024 08:23
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
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13/06/2024 11:38
Declarada incompetência
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13/06/2024 10:28
Conclusos para decisão
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11/06/2024 12:37
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
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11/06/2024 12:09
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
03/09/2024
Ultima Atualização
17/12/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
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