04/07/2025 15:31

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Grupo de Trabalho de Conciliação e Mediação de 2º Grau
03/07/2025 16:47

Proferido despacho de mero expediente
17/12/2024 23:15

Redistribuído por encaminhamento em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (PORTARIA Nº 5889/2024-GP)
06/12/2024 10:54

Conclusos para despacho
06/12/2024 00:30

Decorrido prazo de POSTO JOAO NETO EIRELI - EPP em 05/12/2024 23:59.
06/12/2024 00:30

Decorrido prazo de BANCO SAFRA S A em 05/12/2024 23:59.
03/12/2024 16:40

Juntada de Petição de petição
28/11/2024 00:06

Publicado Despacho em 28/11/2024.
28/11/2024 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2024
26/11/2024 10:45

Expedição de Outros documentos.
26/11/2024 10:45

Cancelada a movimentação processual
23/11/2024 18:23

Proferido despacho de mero expediente
21/11/2024 13:27

Cancelada a movimentação processual
12/08/2024 21:27

Redistribuído por encaminhamento em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (PORTARIA Nº 3868/2024-GP)
14/05/2024 14:11

Juntada de Certidão
13/05/2024 15:54

Proferido despacho de mero expediente
26/01/2023 14:51

Conclusos para decisão
26/01/2023 14:51

Cancelada a movimentação processual
01/09/2022 09:45

Cancelada a movimentação processual
24/05/2022 08:51

Juntada de Certidão
24/05/2022 00:12

Decorrido prazo de POSTO JOAO NETO EIRELI - EPP em 23/05/2022 23:59.
24/05/2022 00:12

Decorrido prazo de BANCO SAFRA S A em 23/05/2022 23:59.
02/05/2022 00:01

Publicado Decisão em 02/05/2022.
30/04/2022 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
29/04/2022 00:00

Intimação

APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 0800294-29.2020.8.14.0074 APELANTE: BANCO SAFRA S A Advogado(s): LUCIANA MARTINS DE AMORIM AMARAL SOARES APELADO: POSTO JOAO NETO EIRELI - EPP Advogado(s): DIANA ARAUJO CAMPOS SERIQUE RELATORA: Desa.

MARIA DO CÉO MACIEL COUTINHO DECISÃO MONOCRÁTICA Vistos os autos Em sede de juízo de admissibilidade recursal único (art. 1.010, § 3º do CPC), verifico, em princípio, a presença dos pressupostos recursais intrínsecos e extrínsecos; Considerando que a sentença alvejada (Id. 8439937) confirmou a tutela antecipada, que determinou a liberação/destravamento da máquina de cartões da autora, para que a mesma pudesse realizar a alteração do domicílio bancário vinculado ao recebimento dos valores oriundos da sua utilização, recebo o recurso de apelação (Id. 8439940), interposto por BANCO SAFRA S.A. em seu efeito devolutivo (art. 1.012, §1º, V do CPC[1]) quanto a este capitulo e no efeito suspensivo (art. 1.012 caput) quantos aos demais capítulos da sentença.

Houve contrarrazões em Id. 8439954.

Após, conclusos.

Belém, data registrada no sistema.

Des(a).

MARIA DO CÉO MACIEL COUTINHO Relatora [1] Art. 1.012.

A apelação terá efeito suspensivo. § 1o Além de outras hipóteses previstas em lei, começa a produzir efeitos imediatamente após a sua publicação a sentença que: I - homologa divisão ou demarcação de terras; II - condena a pagar alimentos; III - extingue sem resolução do mérito ou julga improcedentes os embargos do executado; IV - julga procedente o pedido de instituição de arbitragem; V - confirma, concede ou revoga tutela provisória; VI - decreta a interdição. (Destaquei)
28/04/2022 10:19

Expedição de Outros documentos.
28/04/2022 09:55

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
09/03/2022 14:22

Conclusos para decisão
09/03/2022 14:22

Cancelada a movimentação processual
09/03/2022 11:38

Recebidos os autos
09/03/2022 11:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/12/2024

Ultima Atualização
29/04/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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