06/11/2024 08:58

Baixa Definitiva
06/11/2024 00:26

Decorrido prazo de RAIMUNDA MARTINHA LIMA DA COSTA em 05/11/2024 23:59.
29/10/2024 00:07

Publicado Decisão em 29/10/2024.
26/10/2024 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2024
25/10/2024 00:00

Intimação

Vistos.

Trata-se de Mandado de Segurança, impetrado em face do Presidente do INSTITUTO DE GESTÃO PREVIDÊNCIÁRIA DO ESTADO DO PARÁ, o qual não goza de qualquer prerrogativa de foro, de modo que não prevalece a competência originaria deste Tribunal para processamento da presente ação.

Assim, determino a redistribuição do presente mandamus ao 1º Grau de Jurisdição, para processamento e julgamento da Ação Mandamental, nos temos do Regimento Interno desta e.

Corte.

Dê-se baixa no acervo deste Gabinete.

Intime-se.

Cumpra-se.

Belém/PA, data registrada no sistema.

ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA Desembargadora
24/10/2024 11:56

Expedição de Outros documentos.
24/10/2024 11:38

Declarada incompetência
13/08/2024 13:52

Conclusos para decisão
13/08/2024 13:52

Cancelada a movimentação processual
11/07/2024 00:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/07/2024

Ultima Atualização
06/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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